PREVIDÊNCIA PRIVADA - O QUE É FUNDO DE PENSÃO?

O que são fundos de pensão?

São entidades fechadas de previdência, organizadas por empresas ou grupos de empresas, com o objetivo de realizar investimentos para garantir uma complementação da aposentadoria aos empregados que aderirem ao plano. O dinheiro investido forma um patrimônio que é aplicado em imóveis, ações e renda fixa, dentro de limites estabelecidos pelo Banco Central. Quando o empregado se aposenta, passa a receber o benefício mensalmente. Se sai da empresa, tem direito de retirar a parte que contribuiu.

Quais as vantagens de entrar para um fundo de pensão?

O participante de um fundo pode deduzir até 12% de sua renda tributável. Para a empresa que contribui, a vantagem é que ela pode descontar até 20% das receitas operacionais. Nesse tipo de fundo, normalmente as taxas de administração e carregamento são menores do que se optasse por um fundo individual. Outro ponto positivo é que a contribuição já é descontada mensalmente do salário, o que facilita a vida do investidor indisciplinado.

Quais as desvantagens de entrar para um fundo de pensão?

É um investimento de baixa liquidez, já que só é possível resgatar os recursos do fundo com antecedência quando você sai da empresa ou é demitido por ela.

Quais os riscos do investimento em um fundo de pensão?

O maior risco é de que o fundo não consiga fazer o pagamento do benefício. Por isso, é importante ficar atento às notícias que saem sobre os fundos e acompanhar as informações de investimentos que o gestor do fundo é obrigado a enviar trimestralmente. A lei obriga a que esses fundos publiquem anualmente balanços

Como ingressar em um fundo de pensão?

Se a empresa em que você trabalhar oferecer esse benefício, procure o departamento de Recursos Humanos. A contribuição mensal será feita por desconto na folha de pagamentos e vai depender da forma como o plano é feito. Se for por benefício definido, a contribuição pode variar para atingir o valor que você quer receber. Se for um plano tipo contribuição definida, a contribuição será sempre a mesma, a menos que você deseje alterá-la.

Como a empresa contribui para os fundos de pensão?

Normalmente, as empresas contribuem com uma parte igual à do funcionário. Em outras vezes, a empresa apenas negocia taxas melhores para os funcionários, sem contribuir para o fundo.

Para quem eu reclamo se não estiver satisfeito com meu fundo de pensão?

Deve reclamar na Secretaria de Previdência Complementar, que é o órgão fiscalizador dos fundos de pensão, subordinado ao Ministério da Previdência e Assistência Social.

Tenho garantias de que meu fundo não vai quebrar?

Não, porque qualquer fundo pode quebrar se a gestão realizar aplicações equivocadas. Por isso é necessário ficar atento.

Sou aposentado e não estou satisfeito com a administração do meu fundo de pensão. Posso transferir o fundo de reserva para outra instituição?

Não.

PREVIDÊNCIA PRIVADA - VGBL

O que é VGBL?

Plano Vida Gerador de Benefícios Livres. Semelhante ao PGBL, a diferença básica entre ambos está nos benefícios fiscais. Enquanto no PGBL se pode deduzir até 12% do renda tributável no ano, no VGBL não há esse benefício. Em compensação, no VGBL o investidor só é tributado sobre o ganho das aplicações financeiras quando for resgatar o plano, enquanto no PGBL o imposto de renda incide sobre o montante da aplicação.

Atualmente tenho um plano de previdência que rende IGP-M, taxa de carregamento 3% e taxa de administração também de 3%. O gerente do meu banco me disse que as taxas de carregamento e administração do PGBL são bem menores, de 1% e 2,2%. Será que vale a pena mudar de plano?

O conselho do professor William Eid é que você dilua o risco, investindo nos dois. O plano que rende IGP-M a previne contra a inflação e o PGBL poderá lhe dar uma maior rentabilidade.

O que vale mais a pena em termos de rentabilidade a médio prazo (3-5 anos) - um VGBL ou um fundo DI que rende 100% do CDI?

Dificilmente um VGBL conseguirá pagar 100% do CDI. Na média, segundo o professor William Eid, esses fundos rendem 80%, 90% do CDI. Além disso, o fundo DI não cobra taxa de carregamento. E as taxas de administração costumam ser menores. O VGBL é mais vantajoso a longo prazo, por conta do diferimento fiscal.

PREVIDÊNCIA PRIVADA - TABELA ATUARIAL

Li uma reportagem que alertava os usuários sobre a importância da tábua atuarial e taxa de juros para o cálculo da previdência privada. Algumas seguradoras informaram utilizar a tábua AT 2000, outras a AT 83 e uma outra ainda a UP 94. Gostaria de mais esclarecimentos.

A importância da tábua atuarial é mesmo fundamental para definir quanto você irá receber lá na frente. Segundo Marco Antonio Rossi, da Bradesco Vida e Previdência, pela tábua se define quanto um indivíduo tende a viver e com base nisso se faz os cálculos para o pagamento do benefício. Desse modo, com o progresso da medicina, a expectativa de vida dos indivíduos tem se alongado e por isso, as tábuas atuarias mais antigas, como a AT 83, são mais vantajosas na hora de calcular o benefício do que as tábuas novas, como a AT 2000. A importância da taxa de juros também é grande, pois é com base nela que se calcula a previsão dos rendimentos futuros. Assim, é importante ser bastante conservador na hora de calcular o rendimento de um investimento, para no futuro não haver surpresas desagradáveis.

PREVIDÊNCIA PRIVADA - TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

Quais são os requisitos da aposentadoria por tempo de contribuição - proporcional ou integral?

Na aposentadoria proporcional, a mulher tem de comprovar de 25 a 29 anos de contribuição e ter no mínimo 48 anos de idade. O homem tem de comprovar de 30 a 34 anos de contribuição e ter no mínimo 53 anos de idade. Na aposentadoria integral, a mulher tem de comprovar 30 anos de contribuição e o homem, 35 anos de contribuição, independentemente da idade.

Dei entrada no pedido de aposentadoria por tempo de serviço em julho de 2003. Minha aposentadoria saiu em agosto de 2004, época em que o pessoal do INSS disse para aguardar correspondência em casa referente aos atrasados. Só que já se passou mais de um ano e nada. O que eu faço?

Se tiver mais de 60 anos, poderá entrar com pedido de prioridade pelo Estatuto do Idoso. Também poderá escrever para a ouvidoria do INSS para reclamar.

PREVIDÊNCIA PRIVADA - GARANTIA MÍNIMA

Como funciona o plano de garantia mínima?

Esse plano tem o compromisso de garantir um rendimento mínimo sobre o capital acumulado, descontados todos os custos. O rendimento normalmente estabelecido no contrato é de 6% ao ano mais a variação do IGP-M. Além do rendimento mínimo, o gestor deve repassar ao beneficiário do plano o excedente financeiro do rendimento que obtiver. Pela lei, o mínimo a repassar do excedente é de 50%, mas algumas empresas chegam a repassar 75%.

PREVIDÊNCIA PRIVADA - CONTRIBUIÇÕES

O que é contribuição definida?

É um tipo de plano no qual o investidor se compromete a pagar uma quantia definida por mês.

Gostaria de saber com quanto um profissional liberal com renda por volta de R$ 2000,00 deve contribuir para a previdência privada. Qual o percentual aconselhável?

Os especialistas orientam a que a pessoa busque manter, na aposentadoria, 70% da sua renda na ativa. Decida com quantos anos quer se aposentar e utilize alguns dos simuladores de previdência disponíveis nos sites de bancos e seguradoras para verificar com quanto você poderia contribuir mensalmente. O importante também é se lembrar de que não se deve comprometer muito da sua renda mensal com a previdência, pois esse é um compromisso de longo prazo. Quando se financia a casa própria, por exemplo, que também é um compromisso longo, os especialistas recomendam comprometer até 25% da renda. Talvez esse seja um bom número também para você.

PREVIDÊNCIA PRIVADA - BENEFÍCIO

O que é benefício definido em um fundo de pensão?

É um tipo de plano no qual a entidade de previdência se compromete a pagar benefícios predefinidos quando a pessoa se aposentar.

E se o fundo de pensão não juntar dinheiro para pagar o meu benefício?

Nesse caso, podem acontecer três coisas. O valor da contribuição deve aumentar para atingir o benefício esperado (enquanto o plano ainda estiver na fase de acumulação), a empresa arca com o prejuízo e complementa o valor ou o plano quebra.

Num fundo de contribuição definida é certo que receberei o que pretendo?

Não, pois o benefício dependerá da rentabilidade do dinheiro aplicado e da assiduidade das contribuições.

Idoso poderá ser dispensado de passar por perícia no INSS

Os segurados que recebem a aposentadoria por invalidez do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e já têm 60 anos poderão ficar dispensados de passar por perícia médica a cada dois anos.

Uma alteração da regra foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), e já está pronta para a análise da presidente Dilma Rousseff.

Ontem, o projeto foi encaminhado à mesa diretora para a contagem do prazo de cinco dias para a apresentação de recursos.

Nesse intervalo, os deputados podem solicitar que o texto passe antes pelo plenário da Câmara.