Contra corte nos benefícios, servidores públicos ameaçam greve geral

Servidores federais anunciam paralisação contra medidas de ajuste fiscal do governo

Os servidores públicos anunciaram uma paralisação para a próxima quarta-feira (23) para protestar contra as medidas de austeridade propostas pelo governo para reequilibrar a economia do país. A Condsef (Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal) e outras 20 entidades sindicais concordaram em declarar o próximo dia 23 de setembro como “Dia Nacional de Luta”.

De acordo com o secretário-geral da Condsef, Sergio Ronaldo, a paralisação, de caráter nacional e que terá um ato central em Brasília, servirá para expressar a “rejeição total” dos funcionários públicos federais contra o pacote de ajuste fiscal lançado pelo governo.

Esta semana, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciou novas medidas de corte restritivo, depois de a agência de classificação de risco Standard and Poor’s rebaixar a nota de crédito do país aos chamados “bônus lixo”. Entre as propostas do Executivo estão: o adiamento do reajuste salarial para funcionários públicos, previsto inicialmente para janeiro; a suspensão dos concursos e aumento dos impostos.

Segundo cálculos da Condsef, que representa 80% dos funcionários vinculados ao governo federal, 100 mil dos 850 mil funcionários públicos do Estado estão atualmente em greve.

Hoje os funcionários dos Correios anunciaram uma paralisação indefinida em cinco dos 27 Estados brasileiros, entre eles Rio de Janeiro e São Paulo, para reivindicar melhores condições de salários e a contratação de novos funcionários. As reivindicações são semelhantes às realizadas por professores das Universidades Federais, algumas em greve há três meses.

De acordo com o Ministério do Planejamento, a maior parte dos grevistas está lotada nas 56 universidades federais. Entidades sindicais dos técnicos administrativos, dos docentes e dos servidores federais da educação básica dessas instituições estão em greve há mais de 100 dias, em alguns casos. Já os servidores do INSS estão em greve há 70 dias.

Na terça-feira, 15, mesmo, os fiscais do Ministério da Agricultura foram os primeiros a informar o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, de que vão entrar em greve a partir desta quarta, como resposta ao anúncio feito na segunda de adiar o reajuste de janeiro para agosto. Os sindicatos se mobilizam para terem adesão de outras categorias, que chegaram a entrar em greve – como os funcionários do Ministério do Trabalho e Emprego – e retomaram as atividades.

Ainda nesta quarta, será divulgado um manifesto contra o ajuste fiscal. Os sindicatos ainda criticam a decisão de eliminar o abono de permanência, benefício pago aos servidores que adquirem o direito de se aposentar, mas que continuam trabalhando. De acordo com dados oficiais, há 101 mil servidores nessa situação, com previsão de 123 mil para os próximos cinco anos.

O pacote de ajuste fiscal, com o qual o governo pretende reverter o déficit equivalente a 0,5% do PIB, previsto no orçamento para 2016 apresentado ao Congresso, também contou com a rejeição dos empresários brasileiros, da oposição e de alguns setores do PT.

Apesar das críticas, o governo sustenta que estas iniciativas aplainarão o caminho para a economia voltar a crescer, o que, de acordo com projeções do setor privado este ano, deverá perder 2,55%, uma tendência que se manterá em 2016, quando é esperada uma contração de 0,6%.

(Informações do portal Previdência Total/Agências de Notícias)

Para ministro do TCU fim do “abono de permanência” prejudicará as contas da previdencia

Fim do abono irá aumentar déficit da Previdência, diz ministro do TCU
Para Benjamin Zymer, medida aumentará a demanda por aposentarias.
Extinção do benefício foi anunciada como parte do pacote fiscal do governo.

Débora Cruz/Do G1, em Brasília

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Benjamin Zymler criticou nesta quarta-feira (16), durante sessão da corte, a decisão do governo federal de acabar com o abono permanência. A medida integra o pacote anunciado na segunda-feira (14) pelos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento) para garantir a meta de superávit primário de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016.

CORTES E RECEITAS
Governo anunciou recriação da CPMF
notícia das medidas
volta da cpmf
cortes: R$ 26 bi
alta de receita: R$ 38,9 bi
corte de ministérios: R$ 200 mi
Segundo Zymler, a extinção do benefício, pago a servidores que já atingiram a idade para se aposentar e que permanecem na função, fará com que entre 80% e 90% das pessoas solicitem o benefício.

“Isso vai significar um impacto imediato, sem dúvida. Em nome de uma economia de curtíssimo prazo, que é não pagar o abono permanência, eles [o governo] vão, obviamente, aumentar o déficit previdenciário”, afirmou.

“Que pacote fiscal em sã consciência pode propor uma economia dessas?”, questionou.

Zymler também falou sobre o anúncio do governo de suspender a realização de novos concursos em 2016.

“Até onde eu entendo, o princípio da separação dos Poderes pressupõe que o Poder Legislativo, o Poder Judiciário, o Ministério Público e o TCU tenham autonomia para lidar com os seus concursos, óbvio que submetidos às restrições orçamentárias”, disse.

Os ministros do tribunal pretendem realizar uma audiência pública sobre a situação da Previdência Social no país, com especialistas e a possível participação de ex-ministros. A data ainda não foi marcada.

Congresso debate prazo de 90 dias para família requerer pensão por morte ao INSS

• Comissão aprova prazo maior para requerer pensão por morte ao INSS

• A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (26), proposta que amplia de 30 para 90 dias o prazo para a família requerer ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pensão por morte do segurado. O prazo será contado a partir do óbito.

A proposta altera a Lei 8.213/91, que trata dos planos de benefícios da Previdência Social. O texto mantém a regra, já prevista na lei, de que a pensão é devida pelo INSS desde a data da morte do segurado.

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), ao PL 1.671/11, do Senado, e aos projetos apensados (PLs 5.824/09 e 2.982/08).

Pelo substitutivo, o prazo de 90 dias para requerimento do benefício e o recebimento dos valores desde a data do óbito valerão também para:

- casos de desaparecimento, declarado por decisão judicial – nesses casos, o prazo de 90 dias será contado a partir do trânsito em julgado da decisão que reconheça a morte presumida;

- casos de ocorrência de catástrofe, acidente ou desastre, com a devida comprovação da presença do segurado no local – nesses casos, o prazo começará a ser contado a partir da data do acidente ou desastre ou do último dia da catástrofe.

Para a relatora, as alterações tornarão a norma previdenciária mais justa, evitando prejuízos financeiros aos dependentes. “O prazo atual é exíguo para que os dependentes, ainda desolados com a perda do familiar, priorizem reunir a ampla documentação exigida pelo INSS e se dirijam a uma das agências desse instituto para formalizar o requerimento da pensão por morte”, salientou a deputada.

Benedita acrescentou que “é justamente a população mais carente que tende a perder o pagamento do benefício da pensão por morte desde a data do óbito, por falta de orientação e por residir em locais distantes”.

Tramitação
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo e em regime de prioridade pela Comissão de Constituição e Justiça. (Fonte: Agência Câmara)

Governo pretende propor fixação de idade mínima para a aposentadoria. Vem aí nova reforma da previdência

Ministro da Fazenda quer propor reforma na Previdência

REGINA ALVAREZ, GERALDA DOCA GABRIELA VALENTE/O Globo

Para equipe econômica, mudanças na aposentadoria deixariam claro que CPMF é provisória e facilitariam sua aprovação

Para melhorar o ambiente econômico e dar mais consistência ao discurso do governo em favor da nova CPMF, a equipe econômica concluiu que só há um caminho: a defesa imediata da reforma da Previdência. Os ministérios da Fazenda e do Planejamento trabalham em um conjunto de medidas que inclui a fixação de idade mínima para a aposentadoria no setor privado, a revisão de benefícios assistenciais e das aposentadorias.

Fazenda defende que o governo indique o mais rápido possível, e com clareza, que apoia a reforma e sinalize o encaminhamento de uma proposta concreta ao Congresso ainda este ano.O ministro Joaquim Levy gostaria de ter incluído no pacote de ajuste fiscal, divulgado na segunda-feira, algumas medidas na área previdenciária para sinalizar ao Congresso e ao mercado que a volta da CPMF tem de fato um caráter provisório e que, em quatro anos, o problema estrutural da Previdência estará equacionado.

Mas prevaleceu a avaliação de que era preciso amadurecer um pouco mais o debate sobre as medidas. Só que a reação negativa ao pacote no Congresso e no mercado acentuou o sentido de urgência da reforma e a necessidade de uma sinalização de médio e longo prazo sobre os rumos da política fiscal.

“PRECISAMOS SABER QUAL É O REGIME FISCAL” Integrantes da equipe econômica mais alinhados com as ideias de Levy avaliam que as incertezas sobre o regime fiscal são hoje um grande entrave, inclusive, à condução da política monetária.- Precisamos saber qual é o regime fiscal nesse país. Sem isso, não há possibilidade de a inflação ir para a meta no fim do ano que vem – observou um membro da equipe.

Segundo essa avaliação, a expectativa do mercado só vai melhorar quando o Executivo apresentar as medidas mais estruturantes, que vão atacar os gargalos da economia e melhorar a qualidade dos gastos públicos, como a reforma da Previdência.

Entre as propostas em estudo está a desvinculação do salário-mínimo dos benefícios assistenciais concedidos a idosos carentes e deficientes (Loas), já que a política atual do mínimo incorpora ganhos reais decorrentes do crescimento da economia. A justificativa é que seria mais justo reservar esses ganhos aos trabalhadores que contribuem com o INSS. As despesas com os benefícios assistenciais passaram de R$ 6,8 bilhões em 2002 para R$ 35,1 bilhões em 2014, aumento de 416%, enquanto a inflação do período medida pelo INPC foi de 103%.

Na equipe econômica, há o temor de que o pacote fiscal, que será encaminhado ao Congresso nos próximos dias, seja muito desidratado, caso o governo não aja com firmeza na defesa das medidas. A estratégia combinada nos bastidores é atuar em várias frentes. Pelo lado econômico, reforçando a sinalização de que o governo quer e vai propor uma reforma estruturante na Previdência. Do lado político, a questão considerada mais urgente é a reformulação da articulação com o Congresso, para melhorar a relação com o PMDB e com os demais partidos da base, o que deve ocorrer na reforma ministerial prevista para os próximos dias.

Em avaliações internas, integrantes da equipe econômica argumentam que a desarticulação que se observa hoje na relação do governo com o Congresso traz muitos prejuízos para a agenda econômica, e que uma atuação mais eficiente poderia atenuar as resistências ao ajuste fiscal e evitar que o pacote de medidas seja descaracterizado.

Na tentativa de reverter a resistência dos parlamentares, Joaquim Levy tem feito uma maratona de reuniões no Congresso, que incluíram encontros com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e o senador Romero Jucá (PMDBRR). Os dois articularam a chamada Agenda Brasil, que traz propostas para a retomada do crescimento. Ontem, Levy e o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, se reuniram por quase cinco horas com parlamentares da Comissão Mista de Orçamento para discutir as medidas do pacote fiscal.

No caso da reforma da Previdência, além de buscar apoio do Congresso, o governo vai fazer uma proposta no Fórum criado com esse fim, mas a avaliação de integrantes da equipe econômica é que a urgência para equacionar esse problema não permite que a discussão se estenda até o ano que vem, como prevê a agenda do Fórum.

A fragilidade fiscal do país, que resultou na recente perda do grau de investimento, é vista com grande preocupação na área econômica. A avaliação é que o ajuste fiscal vai acontecer de qualquer maneira e pode resultar em mais perdas para os pobres, se for uma imposição do mercado.

- Se o governo não fizer, o mercado fará sem dó e com um custo maior que recairá sobre os mais pobres. Há um equívoco daqueles que pensam que manter programas sociais vai preservar os pobres. Se o ajuste for feito pelo mercado, os pobres serão os mais atingidos. Pessoas ricas se protegem da crise. Pobres não conseguem – afirmou um integrante da equipe econômica.

Além dos problemas internos, que não poucos, há também uma grande preocupação com o cenário externo e a instabilidade que vem da China e com decisões futuras sobre os juros nos Estados Unidos. Ontem, o Federal Reserve ( Fed) decidiu manter os juros inalterados, mas sinalizou que pode subir as taxas até o fim do ano. Essa indefinição sobre os juros americanos é o cenário mais complicado, na visão do governo. Técnicos da área econômica avaliaram que a incerteza é o pior para o Brasil.

- É um período de alto risco para os emergentes – avaliou uma fonte da área econômica.

“ESTAMOS VENDO UM SANGRIA DOS EMERGENTES” Nesse contexto, a conclusão é que a prudência é o melhor caminho e, assim, não há espaço na equipe econômica para o uso do colchão de US$ 370 bilhões em reservas cambiais no esforço de conter a escalada do dólar.

- No mundo como está agora, quanto mais reservas, maior é a proteção. A gente gostaria de ter US$ 500 bilhões em reservas. Temos que pensar no pior – comentou uma fonte da equipe econômica.

Segundo essa avaliação, as reservas internacionais são o único patrimônio que o Brasil acumulou no “boom das commodities” e o país só ainda não teve fuga de capitais, porque o colchão de reservas funciona como uma garantia para os investidores.

- Usar reservas só em último caso. Em uma situação de ruptura em que o fluxo de capitais cessasse. Os emergentes pioram. E a gente tem um problema a mais que os outros. Estamos numa zona muito perigosa. Ser emergente não está mais na moda. Estamos vendo uma sangria dos emergentes. Está cheirando a 2007 – concluiu a fonte.

Fusão dos ministérios da Previdência com o do Trabalho é bom para quem?

              Riscos da fusão do Ministério do Trabalho com o da Previdência

• O Ministério do Trabalho e Emprego, mesmo enfraquecido, é um lócus fundamental de interlocução dos trabalhadores e suas entidades de classe, que poderá recuperar a sua importância histórica dependendo da prioridade conferida pelo governo e do prestígio do titular escolhido.

 Antônio Augusto de Queiroz (*)

Circula nos bastidores em Brasília que a reestruturação ministerial da presidente Dilma incluirá a fusão do Ministério do Trabalho e Emprego com o da Previdência Social, retomando um desenho que dilui a importância das relações de trabalho em prejuízo aos trabalhadores.

O Ministério do Trabalho e Emprego, mesmo enfraquecido, é um lócus fundamental de interlocução dos trabalhadores e suas entidades de classe, que poderá recuperar a sua importância histórica dependendo da prioridade conferida pelo governo e do prestígio do titular escolhido.

Se com a missão específica de promover a regulação e fiscalização das relações de trabalho, o Ministério vem perdendo protagonismo e importância, imagine se fizer parte de outra Pasta, tendo inclusive que dividir instalações físicas com outras áreas governamentais?

O esvaziamento ou perda de importância do Ministério do Trabalho e Emprego é tão evidente que até a sua vitrine, que é a Secretaria de Inspeção do Trabalho, responsável pelo combate ao trabalho infantil e o resgate de trabalhadores em situação de trabalho degradante ou escravo, não consegue repor seus quadros.

Para ilustrar a situação, basta dizer que do quadro de auditores-fiscais do trabalho, 3.644, algo como 1.100 estão vagos, aguardando a realização de concurso para reposição. Dos 2.564 em exercício, pelo menos 500 já estão em condições de requerer aposentadoria. Como os concursos estão suspensos, a fiscalização do trabalho, que já é insuficiente, deixará o trabalhador vulnerável, sem ter quem fiscalize o cumprimento das obrigações trabalhistas.

A fusão poderá ocorrer num momento em que há forte investida empresarial sobre os direitos dos trabalhadores, que vai desde a tentativa de terceirização e pejotização precarizantes, passando pela insistência de instituição da prevalência do negociado sobre o legislado, até a intenção de suspender várias Portarias e Normas Regulamentadoras (NR) do Trabalho.

No Congresso Nacional tramitam vários projetos de decreto legislativo suspendendo normas de proteção ao trabalho, como as NRs de nº 12 e 15, respectivamente sobre a segurança no trabalho em máquina e equipamento e sobre as atividades sob céu aberto; as Portarias de nºs 1/1991 e 1.510/2009, respectivamente instituindo “limites de tolerância para poeiras minerais” – asbestos e o registro eletrônico de ponto; a Instrução Normativa SIT nº 114, de 5 de novembro de 2014, e a Instrução Normativa nº 18, de 7 de novembro de 2014, ambas editadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, para tratar da fiscalização do trabalho temporário.

Considerando que no Brasil o número de acidentes de trabalho ultrapassa dois milhões por ano, esvaziar o ministério que cuida da fiscalização do trabalho é, no mínimo, temerário. O governo precisa refletir sobre a decisão a ser tomada e, em lugar de esvaziar, deve é restabelecer o poder e as prerrogativas desse importante ministério. Não se pode, em nome do ajuste fiscal, deixar de cumprir funções essenciais do Estado, como a fiscalização do trabalho, sucateando ou esvaziando as atribuições do Ministério do Trabalho e Emprego, um símbolo do trabalhismo no Brasil.