COBAP é contra a implantação do ECO do crédito consignado

 

            Em audiência pública nesta quinta-feira, 20, na Comissão de Finanças e Tributação - CFT da Câmara dos Deputados, a COBAP se posicionou contrária à implantação do sistema ECO de crédito consignado on-line.

            O sistema ECO consiste em uma articulação técnica entre o Ministério da Previdência Social – MPS e a Federação Brasileira dos Bancos – FEBRABAN para restringir a oferta do crédito consignado apenas aos maiores bancos pagadores de benefícios previdenciários, o que atenta contra a lei econômica de mercado que preceitua a livre concorrência.

         Se implantado, o sistema ECO vai discriminar uma quantidade significativa de pequenos e médios bancos que não possuem agência bancária e que não pagam aposentadorias e pensões, além de permitir a formação de um cartel bancário do crédito consignado.

         Através do presidente Warley Martins Gonçalles e do assessor econômico Maurício Oliveira, a COBAP entregou ao deputado Leonardo Quintão, presidente da CFT, e a todas as entidades participantes, um documento de posição contrária ao ECO em nome das quatro entidades nacionais dos aposentados.

               A Comissão de Finanças e Tributação dará continuidade aos debates para que todas as partes cheguem a um acordo em relação ao sistema ECO antes dele ser implantado

COBAP busca apoio da Ministra Rosa Weber para Desaposentação

Desaposentadoria ainda está parada no Supremo em Brasília

Ficou agendada para o dia 03 de dezembro, quarta-feira, em Brasília, audiência com a Ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal. Essa reunião estratégica visa buscar apoio para a desaposentação que há tempos tramita no STF.

"Pretendemos expor neste encontro a importância da desaposentadoria na vida de milhares de brasileiros que desejam voltar ao mercado de trabalho para aumentar sua renda", explica o advogado Gabriel Dornelles, assessor jurídico da COBAP., 

A audiência foi obtida por intermédio da senadora gaúcha Ana Amélia (PP), em conjunto com o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB)

Sistemas da Previdência Social estarão indisponíveis nos dias 29 e 30

Retorno normalizado do serviço de agendamento está previsto para segunda-feira

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informa que nos dias 29 e 30 (sábado e domingo), o agendamento dos serviços previdenciários, realizado por meio da central de teleatendimento 135 e pelo site www.previdencia.gov.br, estará fora do ar.

Segundo o Ministério da Previdência, a indisponibilidade do agendamento, programada pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), é parte do processo de modernização dos sistemas informatizados, desenvolvidos pela empresa.

O retorno normalizado do serviço de agendamento está previsto para segunda-feira

Ribeiro arregimenta médicos e políticos para defender aposentados

Ribeiro representou a COBAP neste importante encontro com médicos paulistas

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No dia 24 de novembro, a Associação Paulista de Medicina (APM) sediou encontro para a criação de um fórum em defesa de mais recursos para o Sistema Único de Saúde. A reunião contou com a presença de diversos representantes da Saúde, como profissionais de medicina, cirurgiões-dentistas, enfermeiros, farmacêuticos, psicólogos, além de outros ramos da sociedade civil, a exemplo da OAB, Fecomercio e Fiesp, e parlamentares médicos, como o vereador Gilberto Natalini e o recém eleito deputado federal Sinval Malheiros, entre outras personalidades.

Neste encontro a COBAP esteve representada pelo aguerrido dirigente José Aureliano Ribeiro Vasconcellos, também presidente da União dos Aposentados no Transporte de São Paulo.

O presidente da APM, Florisval Meinão, relembrou a luta da sociedade para aumentar o financiamento da saúde pública, iniciada com a Emenda Constitucional 29, de 2000, cuja regulamentação em janeiro de 2012 frustrou as expectativas de estabelecer o patamar de investimento de 10% das receitas correntes brutas da União para a Saúde. "Ao longo do tempo, a União foi concentrando a arrecadação de impostos e, ao mesmo tempo, reduzindo sua contribuição à Saúde. Em 1988, 75% da verba da saúde pública vinham da União, e atualmente são apenas 45%.”

"Mais uma vez nos unimos porque não estamos satisfeitos com o que o Brasil investe na Saúde, tem prefeitos destinando 35% do orçamento do município para a secretaria de Saúde porque os recursos federais são insuficientes, não dá mais”, declarou Natalini.

Enquanto o Brasil investe cerca de 4% do PIB em saúde pública, a média de investimentos dos outros países com modelos universais de assistência é de 8% a 9% do PIB. 

Relatórios do Tribunal de Contas da União apontam que, entre 2008 e 2012, R$ 20 bilhões deixaram de ser investidos no SUS. "Obviamente faltam recursos, não dá para gerir o que não existe, mas é preciso utilizar o que há de maneira correta, do contrário não há dinheiro que baste.”

Também comprometido com o movimento nacional de aposentados, o médico Sinval Malheiros, eleito deputado federal, concedeu total apoio ao movimento: "Vamos lutar juntos, começamos hoje uma luta que com certeza será vitoriosa”. O grupo se reunirá novamente no dia 26 de janeiro, para aprovar um manifesto que será divulgado à população e definir os próximos passos.

Dilma sugere Henrique Alves para o Ministério da Previdência

Convite é uma forma de desfazer a crise com o PMDB da Câmara, insatisfeito com Kátia Abreu na Agricultura

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Com o PMDB da Câmara insatisfeito com a possibilidade da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) assumir o Ministério da Agricultura, a presidenta Dilma Rousseff sinalizou que pode indicar o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para o Ministério da Previdência. Candidato derrotado nas eleições de outubro, quando disputou o governo potiguar, ele ficará sem mandato pela primeira vez em 44 anos. 

Dilma teria sugerido a troca após ouvir dos peemedebistas da Câmara reclamações sobre a indicação de Kátia Abreu para a Agricultura. Integrantes do partido afirmaram que a pasta era comandada por deputados: o ministro atual, Neri Geller, quanto os anteriores – Antonio Andrade e Mendes Ribeiro – fazem parte da bancada do PMDB. Por isso, a presidenta fez a sugestão. O ministro da Previdência atual é Garibaldi Alves, primeiro de Henrique, que pretende voltar ao mandato de senador no próximo ano.

De acordo com a reportagem, Dilma fechou com o vice-presidente Michel Temer, que também preside o PMDB, que o partido ficará com seis pastas na Esplanada dos Ministérios. Três ministros serão indicados pelos deputados e os outros três pelos senadores. Neste acordo entra Kátia Abreu. A peemedebista inicialmente entraria na cota presidencial, mas a presidenta conseguiu convencer Temer e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a incluir a senadora na cota.

Presidente da Câmara anuncia que colocará projetos dos aposentados na pauta de votações

 

         O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, anunciou na última terça-feira (14), o compromisso de incluir na pauta de votações do Plenário, logo após o período eleitoral, diversas propostas apontadas como prioritárias pelos líderes partidários.

         Entre os itens que serão incluídos na pauta de votações estão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06, que acaba com a contribuição previdenciária de inativos; e o Projeto de Lei 4434/08, que trata sobre o reajuste dos benefícios previdenciários.

         Segundo Alves, a primeira proposta a ser incluída na pauta é a PEC 358/13, que trata do orçamento impositivo das emendas parlamentares. “Regimentalmente, por já ter sido iniciada sua votação, ela terá que ser a primeira. A segunda, que já estou colocando em pauta – compromisso assumido que vou honrar – é a PEC 555/06, que trata do fim da contribuição dos inativos”, afirmou, assinalando que, em sua visão, é um direito dos aposentados e uma medida correta.

       Ele disse que, assim que o quórum for normalizado, logo após o segundo turno das eleições, as propostas de emenda à Constituição começarão a ser discutidas pelo Plenário. Henrique Alves ainda explicou que, assim que a pauta for liberada com a análise dos projetos com urgência constitucional, os projetos de lei prioritários também começarão a ser analisados.

Aposentados esperam votação desde o dia 14

O presidente da Câmara prometeu em plenário, na abertura do Encontro Nacional de Federações e Entidades de Base, realizada no dia 19 de setembro, em Natal (RN), que colocaria as propostas em votação no dia 14, fazendo justiça a milhões de aposentados brasileiros. Devido ao projeto de acesso à biodiversidade, que trancava a pauta desde o dia 11 de agosto, e mesmo com centenas de aposentados vindos de diversas partes do país para acompanhar o prometido, a votação não aconteceu

Segurado terá extrato do consignado

Fernanda Brigatti
do Agora

Os aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) poderão, a partir de sexta-feira, consultar um extrato, no banco em que recebem o benefício, com todos os empréstimos consignados que já fizeram e quanto ainda podem emprestar.

A chamada margem consignável depende do valor do benefício.

O empréstimo com desconto em folha para os aposentados tem uma das menores taxas de juros do mercado, por ter um índice de inadimplência baixo.

Atualmente, a consulta a essas informações só é possível através do site do INSS 

Justiça limita conversão no benefício especial

Fernanda Brigatti
do Agora

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que o segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não pode converter o tempo de contribuição trabalhado em atividade comum para antecipar a aposentadoria especial, que é concedida a quem atua em condições prejudiciais à saúde.

A aposentadoria especial, para o tribunal, é um direito de quem completa o tempo mínimo total com trabalho insalubre.

A decisão atendeu a um recurso do INSS e tem efeito repetitivo, ou seja, será usada em outras ações que discutem o mesmo assunto