O que não te contaram sobre a Reforma da Previdência.

Muito já foi dito sobre a reforma da previdência. De um lado, defensores da reforma apontam o déficit da previdência como motivo determinante da reforma. Do outro, especialistas apontam que essa conta desconsidera as demais fontes de recursos do Orçamento de Seguridade Social, bem como as renúncias fiscais do governo. Sobre o tema, sugiro a leitura da cartilha elaborada pela AFFIP aqui, ou que assistam esse vídeo (esse texto também é bastante didático e esse). O que me motivou a escrever esse artigo, contudo, foi um gráfico que consta na exposição de motivos da PEC 287/16 (Pág. 17). Para justificar a escolha cabalística do número 65 como idade para aposentadoria, Meirelles apresenta o seguinte gráfico elaborado com dados da OCDE (2012): Figura 1. Fonte: Exposição de Motivos PEC 287/16. Dados da OCDE 2012. Analisando o gráfico, vemos que, de fato, a grande maioria dos países da OCDE utilizam como idade mínima para aposentadoria a idade de 65 anos. (Não vou nem comentar que há dados incorretos no gráfico, como o fato de que, no Japão, a idade mínima para aposentadoria está subindo 4 meses por ano e só vai chegar em 65 no ano de 2025�??—�??sim, daqui a nove anos�??—�??para saber mais sobre o tema, sugiro essa notícia ou esse levantamento.) O que Meirelles deixa de fora da exposição de motivo são outras informações sobre esse outro grupo de países. Eu não vou nem entrar em diferenças socioeconômicas, distribuição de renda, custo de vida etc. Quando se fala de idade mínima de aposentadoria, a primeira coisa que me vem na cabeça é expectativa de vida. Ou seja, quantos anos, em média, as pessoas ficam aposentadas antes de morrer? Quantos anos, em média, um indivíduo poderá desfrutar de sua aposentadoria, depois de ter passado uma vida trabalhando e contribuindo para a previdência? Para analisar isso, levantei os dados da Organização Mundial da Saúde/ONU sobre expectativa de vida nos países do gráfico acima que tem a idade mínima para aposentadoria de 65 anos. Vejamos então qual é a expectativa de vida em cada um desses países, comparando com dados do Brasil, Eslováquia e Turquia (onde as pessoas se aposentam com menos de 65 anos): Figura 2. Fonte: OMS/ONU. Elaborado pelo Autor. Vemos que a expectativa de vida média dos países que delimitaram em 65 anos o corte para a aposentadoria é de 81,2 anos, versus a expectativa de vida de 75 anos no Brasil. Ou seja, indivíduos desses países deverão viver 6,2 anos a mais do que um cidadão brasileiro. Será que ainda faz sentido igualar a idade de aposentadoria para a média deles? Percebam que na Turquia, a expectativa de vida não chega aos 76 anos e na Eslováquia não chega aos 77. As idades mínimas de aposentadoria nesses países é de, respectivamente, 60 e 62 anos. Expectativas de vida menor, idade mínima para aposentadoria menor. Isso faz sentido, não faz? Aparentemente, não para o governo. A situação fica mais complicada quando aplicamos o fator HALE (Health Adjusted Life Expectancy ou Expepectativa de Vida Ajustada pela Saúde, em tradução livre). O fator HALE é uma conta complexa que abate proporcionalmente da expectativa de vida doenças ou limitações de saúde dos indivíduos. Imaginemos um caso de um indivíduo que tenha Alzheimer aos 76 anos e passe os próximos 6 anos sendo gradativamente afetado pela doença. Apesar de o indivíduo ter sobrevivido até a idade de 82 anos, esses últimos anos de sua vida foram cada vez menos aproveitados, por conta da doença. Da mesma forma, alguns indivíduos perdem gradativamente a visão com a velhice. Apesar de importante, contudo, sem a visão é possível ter uma vida bastante agradável, caso o resto da saúde esteja OK. Dessa forma, o cálculo HALE atribui um peso maior a doenças mais debilitantes, enquanto que impedimentos menores influenciam menos na expectativa de vida. De uma maneira resumida, podemos entender a tabela a seguir como a expectativa de vida com saúde por país. Os dados também são da OMS/ONU. A faixa vermelha representa a idade de aposentadoria sugerida pelo governo de 65 anos. Figura 3. Fonte: OMS/ONU. Elaborado pelo Autor. O que esse gráfico evidencia é um triste futuro que ou não foi considerado na hora da definição dessa idade mínima ou foi seletivamente ignorado. Vemos que nos países escolhidos como modelo a expectativa de vida com saúde (HALE) é sempre maior do que a idade de aposentadoria. Na média, temos que nesses países um indivíduo ainda terá 6,5 anos com saúde para aproveitar sua aposentadoria antes de ser acometido por alguma doença ou impedimento. No Brasil, na média, um indivíduo teria 6 meses. Isso mesmo, 6 anos lá, 6 meses aqui. Essa constatação é tão absurda que merece mais um gráfico para mostrar o tamanho do erro ao comparar o Brasil com esses países. Lembrando que para Turquia e Eslováquia, o corte de 65 anos no gráfico acima não ocorre, o corte ocorre em 60 e 62 anos. Com isso, temos a seguinte quantidade de anos com saúde após a aposentadoria, por país: Figura 4. Fonte: OMS/ONU. Elaborado pelo Autor. Esse gráfico mostra claramente que o Brasil com uma idade de aposentadoria de 60 anos está na média de uma sobrevida com saúde após a aposentadoria. Da mesma forma, a Turquia e a Eslováquia também parecem manter relação entre a expectativa de vida de suas populações e suas idades de aposentadoria. Reparem nos míseros seis meses do Brasil, caso aprovada a nova idade mínima de 65 anos, representados por um pontinho vermelho no gráfico. Isso significa que a PEC 287/16 tem o potencial de transformar o Brasil no pior país, dentre os analisados, para se aposentar. Em outras palavras: muitos brasileiros sequer irão se aposentar, enquanto outros irão se aposentar nas beiras de problemas sérios de saúde que os deixarão incapacitados de ter uma vida plena até morrerem. Ainda dá tempo, contudo, de impedir essa realidade. A PEC 287/16 está tramitando pelo Congresso Nacional. Para ser aprovada, deve obter votos favoráveis de três quintos dos senadores e deputados, com duas sessões em cada casa. Com alguma sorte, e muita pressão popular, talvez nossos congressistas deem ao assunto a importância que ele merece, analisando todas as facetas da questão antes de tomar uma decisão precipitada. Escrito por: Marcelo L. Perrucci Fonte: Portal Trendr

Aposentadoria por idade fica mais difícil com reforma

Leda Antunes, Clayton Castelani e Cristiane Gercina
do Agora

A proposta do governo Michel Temer (PMDB) para a reforma da Previdência poderá ter grande impacto sobre segurados que começaram a contribuir mais tarde com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para obter a aposentadoria por idade.

Pela regras atuais, mulheres a partir dos 60 anos de idade e homens com 65 anos podem receber uma aposentadoria ao completar 15 anos de contribuições ao INSS.

Quem se aposenta com esse período mínimo de recolhimentos garante um benefício equivalente a 85% da média dos seus 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994.

Mas se as mudanças propostas pela equipe econômica de Temer forem aprovadas, esse benefício só será permitido para segurados que já tiverem completado as idades de 45 anos (mulheres) e 50 anos (homens) na data de publicação da nova lei da Previdência.

Veja quais são os direitos do aposentado que trabalha

Fernanda Brigatti
do Agora

A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de barrar a concessão de um novo benefício aos aposentados que trabalham frustrou as expectativas de quem continua na ativa e esperava melhorar a grana que recebe do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Porém, o aposentado que trabalha ainda mantém os mesmos direitos dos outros trabalhadores.

A advogada Talita Santana, do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, explica que o aposentado tem o direito ao mesmo recolhimento da grana do Fundo de Garantia, com a vantagem de poder movimentar o dinheiro mensalmente.

"Para isso, é preciso que o aposentado continue na empresa pelo qual deu entrada em seu benefício do INSS e tenha registro na carteira de trabalho", explica a advogada.

A multa de 40% que os patrões têm que pagar quando demitem um funcionário sem justa causa também é devida ao aposentado em caso de demissão.

Opinião: “A falta de dignidade da reforma da Previdência”

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By Carlos Max

Estão sendo retirados diversos direitos dos trabalhadores e dos mais pobres, que em muitos casos, pelas novas regras, sequer irão poder desfrutar da aposentadoria

Desde que o Governo Federal anunciou a Reforma da Previdência, ficou claro que trata-se de uma proposta política e econômica. Não houve debate com a sociedade, não foram ouvidos os representantes dos trabalhadores, dos aposentados, dos pensionistas, nem as entidades de Direito Previdenciário e muito menos os advogados que militam na área. Assim, o texto apresentado pela Secretaria da Previdência Social não representa a necessidade do povo brasileiro e nem a justiça social. Estão sendo retirados diversos direitos dos trabalhadores e dos mais pobres, que em muitos casos, pelas novas regras, sequer irão poder desfrutar da aposentadoria.

Importante destacar que o texto não está em vigor e devem ter alguns pontos mudados, na sua tramitação no Congresso Federal. Existem uma série de atrocidades, que não podem ir adiante. Entre elas, a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, a obrigatoriedade de 49 anos de contribuição mínima para ter direito a aposentadoria integral, a possibilidade de pensões por morte com valores abaixo do salário e a idade mínima de 70 anos para ter direito ao Benefício De Prestação Continua (BPC-Loas), benefício justamente de auxílio as pessoas no estado de miserabilidade. Ou seja, tornando a possibilidade de ter acesso aos benefícios previdenciários mais duros e quase impossíveis, em alguns casos.

O contraponto destas medidas é a exclusão dos militares do texto original reforma, além da possibilidade de regra de transição especial para políticos. Uma verdadeira falta de dignidade com o trabalhador e com o povo brasileiro que contribui com o sistema previdenciário brasileiro.

E a falta de verdade e dignidade é mais evidente, quando o Governo Federal justifica a reforma por conta de um suposto déficit previdenciário de bilhões de reais. É uma verdadeira falácia. Além de uma série de estudos da Anfip e de acadêmicos, como a professora Denise Gentil, da Universidade Federal do Rio de Janeiro que constatam que nos últimos dez anos a Previdência Social brasileira é superavitária, o Governo Federal enviou uma proposta ao Parlamento, fazendo com que a Desvinculação das Receitas da União (DRU) subisse de 20 para 30% das arrecadações tributárias e previdenciárias, que em si implica em uma renúncia aos cofres da previdência na ordem de R$ 110 bilhões ao ano.

Por que se aumenta a DRU em um momento de déficit bilionário da Previdência? E por que o Governo Federal não combate à sonegação fiscal e cobra os grandes devedores da Previdência Social brasileira, que são as empresas que não recolhem corretamente suas contribuições? Só com os 10 (dez) principais devedores, o crédito é de aproximadamente 1,8 trilhões

A resposta é que é muito mais fácil cortar na carne e retirar direitos conquistados pelos dos trabalhadores e pelos mais pobres, do que enfrentar os empresários e demonstrar qual o real cálculo do sistema previdenciário no Brasil.

E essa conta não pode “estourar” no bolso do trabalhador, que de acordo com a nova proposta ganhará menos ao se aposentar, quando conseguir chegar aos quase impossíveis números obrigatórios para a concessão do direito. É um absurdo ter que contribuir 49 anos para atingir os 100% do benefício. Em que mundo vivem as pessoas, que elaboraram esse texto da proposta?
Certamente em um mundo em que não se necessita da aposentadoria ou de um benefício assistencial para ter uma vida digna. Então, precisamos apresentar a estas pessoas a realidade brasileira e combater, de forma legal e pacífica, todos as atrocidades desta proposta de reforma. Não podemos nos calar, diante de uma barbárie com os direitos do trabalhador e do aposentado brasileiro.

Murilo Aith – Advogado especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados

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Carlos Max

Esquecer o INSS e fazer sua própria previdência? Talvez você se surpreenda

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By Carlos Max

Depois das mudanças radicais para a aposentadoria, propostas pelo governo na reforma da Previdência, você deve ter visto e ouvido muita gente dizer que a solução é parar de pagar o INSS e “sustentar o governo”.

Essas pessoas, revoltadas com as novas regras, propõem que esse dinheiro seja investido por conta própria, para ter uma renda garantida na frente e, quem sabe, poder parar de trabalhar mais cedo. Será que vale a pena? O resultado pode surpreender.

Primeiro, nem todos podem fazer essa opção. Quem trabalha com carteira assinada tem o desconto automático do INSS em seu pagamento.

Mas há um grande número de pessoas que hoje pagam a Previdência de forma voluntária. São trabalhadores informais, autônomos, microempresários, donas de casa, estudantes e até desempregados. O pagamento permite o acesso dessas pessoas a outros benefícios do INSS, como auxílio-doença e salário-maternidade, além da própria aposentadoria.

Esses podem optar por deixar de pagar a contribuição e fazer uma aposentadoria alternativa. Será bom ou ruim?

INSS x investimentos

A pedido do UOL, o consultor Mauro Calil, especialista em investimentos do banco Ourinvest, fez projeções e comparou o INSS com três aplicações:

• Poupança
• Previdência privada
• Tesouro Direto

Foram considerados os mesmos valores de aplicação mensal.

A poupança é o pior deles. A previdência privada é intermediária. O Tesouro Direto é a melhor opção, em certas situações, mas por pouco. A surpresa é a que a aposentadoria do INSS é quase tão boa ou melhor que o Tesouro Direto.

Foram consideradas duas situações básicas:

• Um jovem de 20 anos que nunca contribuiu para a Previdência
• Um adulto de 40 anos que contribuiu por 20 anos

As condições da projeção foram as seguintes:

• Aposentadoria aos 65 anos (é o mínimo exigido pela nova proposta)
• 4 faixas de valor aplicado por mês: R$ 50 (valor de microempresário); R$ 100 (média de autônomo e dona de casa); R$ 500; e R$ 1.040 (teto da Previdência para autônomo)
• Juros considerados para cada aplicação: poupança: 6% ao ano; previdência privada: 8%; Tesouro Direto: 10%
• Inflação média descontada de 4,5% ao ano
• Os valores obtidos são líquidos, já descontado o Imposto de Renda
• Tempo de vida estimado de 85 anos

A primeira surpresa: se um jovem de 20 anos deixar de pagar R$ 50 (valor de microempresário) para o INSS por mês e colocar o dinheiro no Tesouro Direto, ele terá um rendimento, aos 65 anos, de R$ 432 mensais. O INSS pagaria praticamente o dobro disso: R$ 845.

Se aplicar o teto da Previdência para autônomo, de R$ 1.040 por mês, esse jovem vai conseguir R$ 8.981 no Tesouro Direto, uma diferença de mais de R$ 4.000 sobre a aposentadoria paga pelo INSS (R$ 4.875).

Para um adulto com 40 anos, que já pagava o INSS desde os 20 anos e resolvesse só agora fazer aplicações alternativas, seria péssimo negócio largar a previdência oficial. O INSS ganha em todos os casos de investimento mensal. Na aplicação máxima (R$ 1.040), a renda aos 65 anos com INSS seria de R$ 4.875, quase o dobro do resultado com Tesouro Direto (R$ 2.502).

Veja as comparações no quadro abaixo.

Risco de regra mudar de novo

A decisão se complica porque não se sabe como vai ficar a lei no futuro. “Será que daqui a 10 anos a regra não vai mudar de novo e o teto [de aposentadoria] vai cair?”, questiona Mauro Calil.

Ele sugere que o trabalhador monte uma cesta de produtos, como LCI e LCA, títulos do Tesouro Direto e fundos imobiliários, de forma a alcançar uma rentabilidade em torno de 10% ao ano, sem considerar a inflação. “É um plano com retorno garantido, mas que exige certa disciplina”.

Se o investidor não se sente seguro para colocar seus recursos em vários lugares, ele pode concentrar o dinheiro nos papéis de Tesouro Direto com prazo mais longo, afirma Calil. “O Tesouro Direto é uma boa opção. E, com certeza, infinitamente melhor que a poupança. Quem está pensando em juntar dinheiro para se aposentar tem que migrar já da poupança para o Tesouro Direto.”

Cuidado com taxas nos planos de previdência

Planos de previdência podem ser uma opção cômoda para quem tem pouca experiência com investimentos, mas Calil alerta que preciso ficar atento às taxas de administração e carregamento, que podem reduzir muito o rendimento ao longo do tempo.

Se investir por conta própria é um bom negócio para se aposentar, as “pegadinhas” da vida podem estragar os planos no meio do caminho. O planejador financeiro Fernando Meibak, da consultoria Moneyplan, recomenda que o trabalhador continue recolhendo INSS, mesmo voluntariamente, justamente por causa dos imprevistos, como casos de doença, morte ou invalidez.

“O INSS oferece coberturas que são muito importantes nessas situações. Para se ter os mesmos benefícios com uma previdência privada, o valor da contribuição aumenta bastante. E se você tiver feito outro tipo de aplicação, como Tesouro Direto, provavelmente vai ter que sacar o dinheiro antes do que planejava para lidar com a situação.”

Perigo de banco quebrar

O professor Ricardo Teixeira, coordenador do curso de MBA em Gestão Financeira da FGV, alerta para os riscos de se fazer um investimento por um período tão longo, especialmente por quem opta por um fundo de previdência privada.

“Há o risco de o banco quebrar ou de o gestor do fundo aplicar mal o seu dinheiro. Considerando as diversas crises pelas quais o Brasil já atravessou nos últimos 30 ou 50 anos, não é um risco desprezível. Mas também é verdade que o setor de previdência privada hoje é bem fiscalizado, o que reduz a chance disso acontecer”.

Apesar de todos os problemas enfrentados pelo INSS, Teixeira acredita que o governo não deixará a previdência pública quebrar. “O poder de compra da aposentadoria pelo INSS certamente vai diminuir ao longo do tempo. Mas, em última análise, ela é mais segura porque você tem a garantia de pagamento do governo. Olhando por esse lado, da segurança, vale a pena manter a contribuição, mesmo que seja para receber um valor pequeno.”

(Edição: Armando Pereira Filho)

CORREÇÃO: A versão original desta reportagem considerou erradamente a alíquota de 11% como teto de contribuição da Previdência para autônomos. A alíquota correta para obter o teto de aposentadoria (R$ 5.170) é 20%, e não 11%.

Com isso, ficou errada a conclusão sobre jovens de 20 anos que aplicassem o valor máximo (que é R$ 1.040, não R$ 570, como informado originalmente). Na realidade, eles teriam, aos 65 anos, uma renda de R$ 8.981 no Tesouro Direto, que fica sendo a melhor opção disparada.

Para um adulto com 40 anos, a previdência oficial continua sendo vantagem, mas com margem menor sobre o Tesouro Direto. Originalmente, a reportagem informava que o INSS daria um rendimento 3,5 vezes superior. O certo é quase o dobro. O texto e o quadro foram corrigidos.

(Téo Takar/Colaboração para o UOL, em São Paulo)

ABSURDO: Governo descontará R$ 2,29 de aposentados do INSS

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By Carlos Max

Segurados que ganham um salário mínimo terão reajuste menor do que os demais.

Reportagem de MARTHA IMENES/O DIA.

Os mais de 22 milhões de aposentados e pensionistas do INSS que recebem o piso previdenciário serão descontados em R$ 2,29 na correção dos benefícios este ano. Com isso, os segurados que têm aposentadorias e pensões acima do salário mínimo terão agora em janeiro reajuste de 6,74%, ou seja um pouco maior do que os 6,47% que elevou o piso para de R$ 880 para R$ 937.

De acordo com o Ministério do Planejamento, foi aplicado um resíduo redutor de R$ 2,29 no cálculo do salário mínimo deste ano, resultado de uma diferença na correção do piso no ano anterior. Assim, o reajuste do mínimo ficou em 6,47%. Já o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de acordo com a projeção do Ministério da Fazenda, é de 6,74% e será repassado para quem recebe acima do piso previdenciário.

Yedda Gaspar: ‘Temos um Congresso que não tem compromisso com aposentados nem com eleitores’Arquivo O Dia

O ministério explicou ao DIA que o INPC usado para ajustar o salário mínimo de 2016 foi de 11,57%, mas a inflação por este índice fechou o ano em 11,28%. Pelo cálculo da pasta, a conta é a seguinte: 11,28%-11,57% x R$788 (valor do mínimo de 2015) = -R$ 2,29.

Daí resulta o resíduo redutor de R$2,29. A pasta alega que o desconto é determinação legal e se refere ao resíduo do ano passado previsto no §3º, Art. 1º, da Lei 13.152/2015, que diz: “Verificada a hipótese de que trata o § 2º, os índices estimados permanecerão válidos para os fins desta Lei, sem qualquer revisão, sendo os eventuais resíduos compensados no reajuste subsequente, sem retroatividade.”

Duras críticas

Entidades que representam os aposentados criticaram duramente a redução. A presidente da Federação da categoria do Rio (FaaperJ), Yedda Gaspar, disse que foi pega de surpresa com a medida. “Esperávamos um aumento de pelo menos 7,5% para este ano”, diz.

“É muita malvadeza desse governo. E o pior é que ficamos reféns dele porque os aposentados não têm a quem recorrer. Temos um Congresso que não tem compromisso com os aposentados nem com os eleitores. Deputados e senadores seguem somente o que o presidente Temer quer, mesmo que não seja de acordo com a vontade do povo”, diz Yedda.

Para Carlos Ortiz, presidente interino do Sindicato Nacional dos Aposentados, ligado à Força Sindical, essa é a primeira vez que quem ganha o mínimo vai receber menos ainda. “Esse governo faz o contrário da história do Robin Hood: ele rouba dos pobres para dar aos ricos”, reclama. Ainda segundo ele, “o governo quer fazer com que o provo desacredite na Previdência e migre para o sistema privado”.

Pedido de benefício em órgãos estaduais e municipais

Idosos e pessoas com deficiência de baixa renda poderão requerer o Benefício de Prestação Continuada (BCP) em órgãos estaduais e municipais, como prefeituras e postos de assistência social e não apenas em agências da Previdência Social, como é hoje, segundo informações da agência Estadão Conteúdo.

A ideia do governo é aumentar a capilaridade da rede de atendimento e desafogar os postos do INSS. “A medida simplifica a vida do cidadão, que não precisará ir mais ao INSS para requerer o BPC”, disse, em nota, o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame.

Os postos municipais e estaduais também serão usados para o recadastramento e a revisão de todos os benefícios. Conforme o secretário, para evitar uma correria aos órgãos públicos, o recadastramento será feito em duas etapas: em 2017, para idosos, e, em 2018, para pessoas com deficiência. Um cronograma e a forma como se dará o chamamento ainda será definido.

A portaria prevê ainda que todos os beneficiários terão que ser inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal. Cerca de 40% dos que recebem o benefício ainda não estão cadastrados e serão os primeiros a serem chamados para fazer.

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Novo salário mínimo pode agravar pobreza e aumentar o desemprego

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By Carlos Max

A Política de Valorização do Salário Mínimo foi criada para garantir aumentos acima da inflação e fomentar a economia interna. Essa política ajudou no crescimento do país e na “erradicação da pobreza de milhões de brasileiros e brasileiras”, diz Carlos Rogério Nunes, secretário de Políticas Sociais da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

 

O cálculo passou a ser baseado no índice da inflação do ano anterior, acrescida da taxa de crescimento da economia de 2 anos antes. Apesar de ser aplicada desde 2007, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a valorização do mínimo virou lei somente em 2011, durante o governo de Dilma Rousseff, com a Lei 12.382/11.

Já o salário mínimo foi instituído em 1940 com valores diferenciados por regiões. Somente em 1984 é que foi unificado em todo o território nacional. Mas o mínimo era tão baixo que “estava na linha da pobreza”, diz Lilian Marques, assessora técnica do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

O governo golpista de Michel Temer continua contra a classe trabalhadora. Aplicou um reajuste de 6,48% ao salário mínimo, passando de R$ 880 para R$ 937, quando a presidenta Dilma havia autorizado aumento para R$ 968. “Esse reajuste abaixo da inflação significa uma forte retração na economia que vai aprofundar ainda mais a crise no país”, explica Nunes.

De acordo com o Dieese, 47,9 milhões de trabalhadores e trabalhadoras têm rendimento referenciado no salário mínimo. Por isso, “uma mudança nessa política causará ainda mais desaquecimento da economia, provocando mais desemprego”, reforça.

O aumento do salário mínimo acima da inflação incomodava demais ao empresariado, que queria a sua revogação e agora, mesmo com a aprovação pela Câmara dos Deputados em março de 2015, da manutenção da valorização até 2019, Temer rompe com ela em 2017.

Um dos principais argumentos para determinar esse aumento inferior ao índice da inflação foi o alegado peso do salário mínimo na Previdência. De acordo com o Dieese, 68,6% do total de beneficiários da Previdência recebem salário mínimo.

“O mínimo deste ano não terá aumento real (acima da inflação), com isso o governo faz a opção de tirar dos que mais necessitam. Não bastasse o congelamento dos investimentos sociais por 20 anos, conforme aprovado pela PEC 55, a interrupção do ciclo de valorização do salário mínimo desenha um cenário de profundo retrocesso social, econômico e político”, destaca o presidente da CTB, Adilson Araújo.

A variação de R$ 57 em relação ao salário mínimo anterior significará custo adicional ao ano de cerca de R$ 17,142 bilhões para os 23,13 milhões de beneficiários, segundo o governo. “O governo só fala em despesas e nunca em sua arredadação”, diz Nunes.“Reajuste abaixo da inflação para o salário mínimo mostra que esse governo é contra a classe trabalhadora e contra o desenvolvimento autônomo do país”, conclui.

Do Portal Vermelho com portal CTB, por Marcos Aurélio Ruy

Agora é Lei: jovens podem viajar de graça em ônibus e trens interestaduais

 com o documento dentro do prazo de validade e a apresentação de documento de identidade com foto. A Identidade Jovem é emitida para jovens entre 15 e 29 anos, de família que recebe até dois salários mínimos e está inscrita no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).

O jovem deverá solicitar o “Bilhete de Viagem do Jovem” no mínimo três horas antes da partida do ponto inicial da linha. Poderá solicitar, quando possível, a emissão do bilhete de retorno. Depois desse prazo, as prestadoras colocarão esses bilhetes à venda, mas enquanto não forem vendidos, continuarão disponíveis para os beneficiários. A mesma regra se aplica aos assentos com desconto.

Se eventualmente a emissão do bilhete for recusada pela empresa de transporte, o beneficiário poderá pedir documento à empresa em que deve constar data, hora, local e as causas da recusa. Passageiros que observarem qualquer irregularidade, ou que tiverem dúvidas, sugestões, ou elogios, podem entrar em contato com a Ouvidoria da ANTT pelos seguintes canais de atendimento:

Telefone 166;

E-mail ouvidoria@antt.gov.br;

Site da Agência (www.antt.gov.br) na “aba” Fale Conosco;

Pessoalmente, nos pontos de atendimento da ANTT, nos principais terminais rodoviários do país.

CAS aprovou adicional de insalubridade para agentes de saúde em 2016

   

Adicional de insalubridade para agentes de saúde, "Lei do Salão-Parceiro", isenção de imposto para importação de materiais fotográficos e mais agilidade para pesquisas clínicas e registro de medicamentos foram alguns projetos aprovados pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em 2016. Algumas dessas propostas já viraram lei. A reportagem é de Marcela Diniz, da Rádio Senado.

 

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