Tudo começou no governo do presidente Collor, através do IPMF – Imposto Provisório Sobre Movimentações Financeiras logo apelidado de “imposto do cheque”.
Extinto o IPMF, como não poderia retornar com o mesmo nome, o imposto foi renomeado como CPMF – Contribuição Provisória Sobre Movimentações Financeiras.
A CPMF foi ressuscitada a pedido do já falecido Ministro da Saúde, Dr. Adib Jatene – médico cardiologista, professor universitário e inventor - que tinha a garantia do então presidente FHC de que todo o valor arrecadado com a CPMF iria para o orçamento da saúde. Na época o percentual foi aumentado para 0,38% porque era para melhorar a arrecadação, pois o Ministro precisava de dinheiro para tocar os seus projetos para melhorar a saúde dos brasileiros. Não se esqueçam que ele era médico e inventor, tendo criado novas técnicas realizar cirurgias cardíacas.
Em entrevista para o colunista Josias de Souza (Folha.com) o Dr. Jatene explicou confirmou que houve corte do orçamento e o porque da sua saída do Ministério. Em audiência com o presidente FHC, disse a ele: “No Congresso me diziam que isso ia acontecer. Eu respondia que não, porque tinha a sua palavra. Se o senhor não consegue manter a sua palavra, entendo a sua dificuldade. Mas me faça um favor. Ponha outro em meu lugar. Foi assim que eu saí, em novembro de 1996.”
Portanto, a história recente nos prova que nem tudo parece ser como realmente é.
Esta semana fomos surpreendidos com o anúncio de aumento dos impostos através de nova recriação da CPMF de 0,20%, mas agora com a justificativa que é para pagar as aposentadorias e pensões, ou seja, o valor arrecadado será repassado em sua integralidade para o Ministério da Previdência pagar os benefícios previdenciários. Foi a presidente Dilma que renomeou de CPPrev, pois é só para a Previdência.
No dia seguinte, em reunião da Presidente com os Governadores de Estado para que os mesmos ajudem-a a pressionar o Congresso a aprovar as medidas de ajuste fiscal, surgiu então, uma sugestão para melhor a CPMF. Mas não era CPPrev? Passar ela de 0,20% para 0,38%, onde 0,09% adicionais iriam para o caixa dos Estados e 0,09% iriam para os municípios.
O líder do Governo na Câmara, Deputado José Guimarães, PT-CE, “Esse é o tipo de tributo que quem paga são aqueles que têm grande movimentações, as pessoas nem sentem.”. Ledo engano Deputado. Todos nós sentimos e muito. Isso porque, a CPMF incide em toda a cadeia produtiva, do início ao fim, portanto, em cada etapa, quem já pagou a CPMF repassa este imposto para o preço, além disso, quando tiramos o dinheiro do Banco para adquirir o produto, nós também pagamos novamente. É um efeito cascata.
Agora ele já fala em criar a possibilidade de isenção para aqueles que ganham menos. Mas o imposto não é só para quem faz grandes movimentações?
A Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos – COBAP e a Federação dos Aposentados e Pensionistas do Estado de Santa Catariana - FEAPESC, através dos seus Presidentes já se manifestaram publicamente contra a CPMF ou CPPREV. O Economista da COBAP, Maurício Oliveira já demonstrou que a Previdência é superavitária, portanto, não precisa de imposto para se pagar benefício.
Eles denunciam que hoje o Governo utiliza a DRU – Desvinculação das Receitas da União, que embolsa de 20% das receitas das contribuições sociais, excluídas as previdenciárias, para pagar as suas despesas da União, como por exemplo, os juros da dívida. Ela, a DRU, era temporária, mas foi prorrogada. Além disso, há outras saídas, como evitar as renúncias fiscais previdenciárias, sonegação, desoneração da folha de pagamento, cobrar os devedores, entre outras, não sendo necessário recriar mais impostos.
Saiba que estudos atualizados indicam que os Bancos serão os menos penalizados com a CPMF, pelo contrário, eles já vêem a possibilidade aumentar os seus lucros.
Disso tudo me parece que este filme eu já vi. E você?
Mas como diz o ditado popular que quem vive de passado é museu, resta-nos torcer que nós brasileiros, não paguemos esta conta novamente.
Celso A. T. Pacheco
Economista e Advogado
Sócio da Dornelles & Lanzarini Advogados
