Depois de onze anos, o Bolsa Família chega ao seu limite

Depois de onze anos, o Bolsa Família chega ao seu limite

Número de beneficiários recua pela primeira vez, contrariando projeções do governo; gastos com o programa, contudo, mantêm tendência de avanço

Ana Clara Costa e Gabriel Castro/Revista Veja

MENOS BOLSA, MAIS GASTO: o recuo no número de famílias não é acompanhado pela queda das despesas com o programa (Caio Guatelli/VEJA)

O governo encerrou o ano de 2014 diante de um fato inédito. Pela primeira vez, desde que o Bolsa Família foi criado, em janeiro de 2004, houve uma queda anual no número de famílias beneficiadas: de 14,1 milhões em 2013 para 14 milhões no ano passado. A oscilação, ainda que pequena, contrariou as estimativas do próprio governo, que esperava para o ano passado uma ampliação de mais de 500 mil famílias, ou 1,8 milhão de pessoas. Diante da disparidade entre as projeções palacianas e os fatos, especialistas acreditam que o programa tenha chegado ao seu limite. A principal razão para isso estaria nas tendências demográficas. Reduziu-se o número de filhos nas famílias, o que implica em aumento da renda per capita nos lares e, consequentemente, na inelegibilidade ao benefício.

Levantamento feito com base em dados do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) mostra que a queda não é homogênea: foi puxada por Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Todos os Estados das três regiões reduziram seu número de beneficiários. Distrito Federal, Espírito Santo e Paraná tiveram a maior queda porcentual: 7,23%, 5,76% e 5,41% respectivamente. Contudo, nas regiões Norte e Nordeste, apenas Amazonas, Tocantins, Ceará e Rondônia conseguiram reduzir a quantidade de bolsas.

O aumento do Bolsa Família nas regiões mais carentes mostra que os grotões do país estão mais suscetíveis aos solavancos no mercado de trabalho. Dados do Cadastro Geral dos Empregados e Desempregados (Caged) mostram que, no Estado de São Paulo, por exemplo, a criação de emprego desacelerou de 2,8% para 1,75% entre 2013 e 2014. Tal movimento, no entanto, não impediu que o número de bolsas recuasse 2,9% no mesmo período. Já no caso de Sergipe, em que a engrenagem do emprego desacelerou de 4,95% em 2013 para 3,58% no ano passado, o número de beneficiários subiu 4%. (Clique para continuar lendo).

VEJA

Os especialistas ouvidos pelo site de VEJA não projetam um recuo consistente do programa social nos próximos dois anos, devido às expectativas de crescimento baixo da economia. Mas avaliam que, se nenhuma turbulência sistêmica se abater sobre o país no médio prazo, o patamar de 14 milhões de famílias deve se manter e, possivelmente, diminuir conforme haja recuperação econômica. Ou seja, ainda que o governo afirme o contrário, o Bolsa Família alcançou sua fronteira.

Segundo o economista Carlos Alberto Ramos, da Universidade de Brasília (UnB), ainda que haja pessoas extremamente pobres fora do escopo do programa, como moradores de rua, por exemplo, o crescimento é barrado pela falta de iniciativa dos indivíduos. “Há pobres ainda. Mas o crescimento do programa nem sempre depende da ação do governo. Há pessoas que não têm estrutura nem mesmo para se cadastrar”, afirma.

Para o professor, a redução do número de beneficiários não prova o sucesso do programa, apenas mostra algumas tendências demográficas naturais. “Os jovens têm cada vez menos filhos, e mais tarde. Com isso, a renda de cada lar se eleva, mesmo que os salários se mantenham no mesmo patamar”, afirma Ramos. O resultado é que lares que já ocupavam as faixas de renda mais altas do programa acabam se tornando inelegíveis para obter o benefício. O professor de Economia José Matias-Pereira, também da UnB, atribui a estabilização do número de famílias ao acompanhamento mais detalhado do programa pelos órgãos de controle e pela imprensa. “Conforme a concessão de benefício começa a ser observada mais de perto, e o próprio processo eleitoral evidenciou isso de maneira clara, a tendência é que haja um cuidado maior com a gestão na transferência dos recursos”, afirma.

O MDS afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que as diferenças entre o número de beneficiários de dezembro de 2013 e dezembro de 2014 — período levado em conta para a elaboração do levantamento — não refletem, necessariamente, a real oscilação do programa. “Não é possível afirmar que houve diminuição no número de famílias beneficiárias de um ano para outro, já que, durante os doze meses, vários desligamentos e ingressos foram feitos no Bolsa Família”, informa o Ministério. Contudo, trata-se da primeira vez que a oscilação apresenta tendência prolongada de queda. Em setembro do ano passado, por exemplo, o número de famílias havia recuado ainda mais em relação a 2013, para 13,9 milhões de famílias.

Apesar do recuo no número de beneficiários, os gastos com o programa subiram de 25 bilhões de reais em 2013 para 27,2 bilhões de reais em 2014. A alta, segundo o MDS, se justifica pelo reajuste de 10% anunciado pelo governo em maio. Outro fator que onerou o orçamento do Bolsa Família foi o aumento da faixa de beneficiários que recebem os maiores pagamentos. O valor mais caro, 216 reais, era pago às famílias cuja renda per capita era de até 70 reais. Com a mudança, esse teto foi para 77 e a bolsa subiu para 242 reais. Houve reajustes ainda nos benefícios para gestantes, crianças e adolescentes acima de 15 anos.

A única queda observada é no valor desembolsado pelo Ministério para a gestão administrativa do programa em 2014: 425 milhões de reais, segundo cálculos da ONG Contas Abertas. O chamado ‘Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Bolsa Família’ havia custado aos cofres públicos 506 milhões de reais em 2013. Em 2011, esse valor era de 323,5 milhões de reais.

O economista Raul Velloso, autor de um estudo que mostra que mais da metade dos brasileiros tem como principal fonte de renda o dinheiro público (somadas categorias como beneficiários de programas sociais, aposentados e funcionários públicos), afirma que o governo terá de impor novas condicionantes aos beneficiários para que, em períodos de ajuste econômico, seja possível a sua manutenção sem afetar o resultado fiscal. “Não há quem dê conta de financiar um gasto gigantesco como esse para sempre. Isso é uma armadilha. Os políticos vão ficando dependentes do programa e os beneficiários vão ficando dependente dos políticos”, afirma.

O governo, contudo, tem sido taxativo em relação à manutenção de gastos em programas sociais. Em seu discurso de posse, Dilma Rousseff afirmou mais de uma vez que seria possível fazer ajustes econômicos sem reduzir as transferências de renda para a população mais carente. A declaração foi dada poucos dias depois de a presidente autorizar um importante aperto nas regras de benefícios trabalhistas. Se a palavra terá valor prático ou não, é uma incógnita. O fato é que, ainda que o governo tenha empreendido uma verdadeira cruzada para encontrar novos beneficiários, a realidade das famílias se impõe, assim como o rombo nas contas públicas da União.

REALIDADE: 64% dos municípios brasileiros dependem da renda dos aposentados

• Nada menos que 64% dos municípios dependem da renda dos aposentados

Neles, os benefícios superam o Fundo de Participação

 Victor Martins/CorreioWeb

Aos 80 anos, o aposentado José Lucas Sobrinho é um dos idosos que sustentam a economia de Formosa (GO): após trocar o carro, objetivo é comprar uma chácara

A renda dos idosos deixou de ser importante apenas para a sobrevivência das famílias dos aposentados. Ela se tornou determinante na vida econômica de 64% das cidades brasileiras. Nelas, os pagamentos da Previdência Social somam um volume de recursos muito superior ao que chega às prefeituras por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma das formas consagradas na Constituição Federal para a repartição das receitas tributárias. Em algumas regiões, os benefícios previdenciários representam mais do que todo o montante recebido em impostos e transferências feitas pelos estados e pela União. No sétimo dia da série sobre a força da terceira idade, o Correio trata dessas economias, em que o desempenho do comércio e dos serviços está totalmente associado ao consumo impulsionado por aposentadorias e pensões.

Distante 90km de Brasília, Formosa (GO) vive essa realidade, comum a 3.561 municípios no país. Lá, o agronegócio é a atividade econômica predominante e a maioria das famílias tem pelo menos um parente empregado em fazendas. Porém, as riquezas geradas pela agricultura são inferiores à soma de todas as aposentadorias pagas na cidade. Mensalmente, R$ 67,2 milhões saem dos bolsos dos formosenses com mais de 60 anos para dinamizar a economia local, com o pico dos gastos ocorrendo logo após as datas do depósito dos benefícios.

Eva Fonseca gasta a maior parte do salário com medicamentos

“Entre os dias 5 e 10, a gente vê um monte de gente idosa na rua. São os dias do pagamento. A farmácia fica cheia”, relata Sinomar Marques, dono de uma farmácia na rodoviária da cidade. “Eles fazem questão de ir ao banco e, depois, partir para as compras. É um momento de sair de casa e ver a rua, quase um evento social”, conta.

Sem sobras
Aposentado e viúvo, Luís Gomes de Paula, 66 anos, recebe um salário mínimo mensal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e contribui para a economia da cidade ao gastar seu dinheiro com alimentação, roupas e material escolar para duas crianças, um menino de 6 anos e outro de 8 — ambos filhos adotados. “Felizmente, tenho a minha aposentadoria. Ela banca as minhas despesas e as dos meninos. Sou responsável por eles”, afirma.

José Lucas Sobrinho, 80 anos, é mais um dos tantos idosos que sustentam a economia de Formosa. Casado com Maria Lúcia Rodrigues, 55, foi trabalhador rural durante toda a vida e, mesmo aposentado, mantém uma horta como hobby. “No tempo vago, gosto de mexer com as hortaliças e ir para a igreja”, diz. Ele conta que, quando deixou de trabalhar, o salário era de R$ 150. Agora, receberá R$ 622. Apesar de não sobrar muito no fim do mês, no ano passado ele conseguiu guardar algum dinheiro e trocou uma caminhonete pequena por um carro usado, mais novo. “Meu próximo passo é comprar uma chácara.”

Leonardo Rolim, secretário de Política de Previdência Social do governo federal, explica que, nesses municípios, a aposentadoria tem caráter de distribuição de renda. Segundo ele, normalmente as transferências da Previdência superam a arrecadação em impostos e recursos oriundos do governo federal em cidades pobres. “Temos municípios muito desenvolvidos e outros muito pequenos. É normal, mas mostra uma fragilidade econômica, além da concentração geográfica da riqueza”, diz. “A curto prazo, ao menos a Previdência garante a sobrevivência dessas cidades e evita a migração do interior para as capitais.”

Segundo o secretário, o governo tem adotado medidas para desenvolver essas regiões, a exemplo do Bolsa Família e da realização de obras de infraestrutura, como as do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “O Nordeste, por exemplo, tem crescido muito, em um ritmo superior ao do restante do país, com muitas cidades tendo os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com protagonistas. Assim, as desigualdades vêm se reduzindo, mas ainda são grandes”, pondera.

Obstáculos
No interior do país, pensar no futuro não foi hábito da geração que começou a trabalhar nos anos 1960. Eva Santos Fonseca, 67 anos, mora na área rural de Formosa. Nunca poupou dinheiro quando era funcionária de serviços gerais em uma escola da cidade. Hoje, ela se queixa dos rendimentos da aposentadoria. “Gasto muito com alimentação e o máximo que dá para fazer de diferente é passear na farmácia”, brinca. Semanalmente, ela sai de casa para ir a uma drogaria para pesquisar os preços dos remédios que têm de tomar com regularidade.

Simplício Leite, 68 anos, também não guardou dinheiro e hoje sustenta, com um salário mínimo, a esposa e uma neta. “Não tem jeito de fazer muita coisa. O governo aumenta o salário, mas a inflação come tudo”, reclama. Ainda assim, há quatro anos realizou o sonho da casa própria, após comprar um lote em Formosa.

Na pequena cidade de Araripina (PE), as aposentadorias da cidade representam 30% das riquezas geradas no município. A situação se repete em outras cidades do Nordeste, como em Grajaú, no Maranhão. Lá, esse percentual é de 25%. Em Corumbá (GO), distante 100km de Brasília, as aposentadorias e pensões chegam a 20% do produto municipal.

Contribuição
Com uma renda média de R$ 1.346,32, incluindo aposentadorias, pensões e salários dos que estão na ativa, os idosos brasileiros já são 20,5 milhões de pessoas. Eles movimentam R$ 27,7 bilhões por mês, um total de R$ 360,3 bilhões por ano. Em 53% dos lares do país, a sua contribuição representa mais da metade da renda domiciliar. No Nordeste, essa taxa chega a 63,5%. As empresas já despertaram para o poder de compra dessa parcela da população e já desenvolveram produtos e serviços específicos para ela.

Servidor público corre risco de viver com teto do INSS

• Servidor público corre risco de viver com teto do INSS

Menos de 15% dos 60 mil trabalhadores que ingressaram no serviço público federal desde 2012 aderiram à Funpresp

• Antonio Temóteo/CorreioWeb

Thayana de Queiroz ingressou no serviço público este ano e tinha dúvidas sobre a rentabilidade do fundo. Sanadas as questões, pretende participar

A aposentadoria e o nível de renda dos servidores públicos federais está sob ameaça. O número de adesão às fundações de previdência complementar (Funpresp) do Executivo, do Legislativo e do Judiciário não decolou. Levantamento do Correio aponta que, dos mais de 60 mil servidores que ingressaram na administração pública federal após a criação dos três planos de benefícios, somente 13,8% começaram a contribuir em um deles. Caso essa tendência não mude, os funcionários que entraram no serviço público a partir de 2012, com salários que chegam a ultrapassar R$ 20 mil, terão a aposentadoria limitada ao teto desembolsado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje em R$ 4.390,24.

Desde a criação das entidades de previdência complementar, os funcionários federais não contam com a remuneração integral garantida quando deixarem o serviço público. Devem contribuir ao Funpresp para receber um benefício com valor superior ao pago aos trabalhadores do setor privado. As regras oferecem vantagens como contribuições do empregador equivalentes a até 8,5% do salário mensal do empregado, acima dos 7,5% praticados pelo mercado. Mas nem uma contrapartida maior do governo atraiu os trabalhadores e os obstáculos para que os fundos de pensão deslanchem são diversos.

Desinformação

A falta de informação, a pulverização dos órgãos públicos pelas diversas regiões do país e a desconfiança sobre como são geridos esses fundos estão entre as dificuldades enfrentadas para impulsioná-los. Com poucos empregados, as fundações não conseguem contato com todos os trabalhadores aptos a contribuir com um plano de benefícios. No caso do Funpresp-jud, que tem 98 patrocinadores entre tribunais, procuradorias e conselhos, o total de servidores que podem se tornar participantes ainda é uma incógnita para os gestores.

A entidade fechada de previdência complementar do Poder Judiciário tem autorização legal para funcionamento há pouco mais de um ano. Mas só iniciou a campanha de comunicação para o público-alvo na solenidade que comemorou o primeiro aniversário. Nesse período, apenas mil participantes ingressaram na fundação que tem um patrimônio de R$ 28 milhões, dos quais R$ 25 milhões são de aporte dos patrocinadores e apenas R$ 3 milhões referentes a contribuições. Os recursos estão investidos em renda fixa, sobretudo em títulos públicos. Procurada pela reportagem, a fundação dos servidores do Judiciário não se manifestou até o fechamento desta edição.

O Brasil está quebrado?

Afinal, o Brasil está quebrado?. A população só ouve discurso sobre corte de benefícios, queda no crescimento da economia e ajuste doloroso nas contas públicas.

A primeira impressão é a que fica, diz a sabedoria popular. Então, neste sofrido início de 2015,  a realidade está batendo dolorosamente à porta das casas e tumultuando a vida das pessoas. Só se fala em aumento de impostos, cortes de gastos e ameaça de demissões. As demissões, a propósito, já começaram no ABC paulista, berço do PT. E, em consequência, as primeiras greves de trabalhadores metalúrgicos deram o ar da graça. Especula-se que a inflação oficial em 2015 supere 7%. Uma das causas será o fim dos subsídios oficiais ao setor elétrico. Com isso, conforme disse o noco ministro das Minas e Energia, a tarifa de energia elétrica poderá ter aumento de 40% ao longo do ano.

Já imaginou! O pobre do consumidor pagando 40% de aumento na conta de luz… Para muitos será o desespero total. O novo “czar” da economia, o ministro Joaquim Levy, só abre a boca para falar em aumento de impostos, corte de gastos e taxas de juros “reais”. Quase todos os governadores que assumiram seus cargos em janeiro anunciaram corte nos gastos e alternativas que passam por aumentar impostos como o IPTU e o IPVA. É o caso do Distrito Federal, onde a receita para tentar conter o caos deixado pela administração petista anterior é exatamente a mesma: corte de despesas e mais impostos.

O Brasil está quebrado?

Aposentadoria só não vira pesadelo se houver poupança e investimento

• Investir vale a pena
• Márcia Dessen/UOL

Já imaginou que maravilha ter uma fonte de renda para complementar seu orçamento mensal sem precisar trabalhar para ganhar esse dinheiro? Pois é isso o que um bom investimento faz por você: o dinheiro trabalha e permite que você se beneficie do pagamento de juros ao longo do tempo.

Todos sonhamos em um dia parar de trabalhar para merecido descanso depois de anos de atividade. Muitos acreditam que o valor a receber da Previdência Social mais o dinheiro acumulado no Fundo de Garantia serão suficientes para custear essa fase.

Mas as estatísticas do Ministério da Previdência e Assistência Social são cruéis e apontam que 46% dos brasileiros que se aposentam dependem de parentes; 25% são obrigados a continuar trabalhando; 27% dependem de caridade; apenas 2% dos brasileiros conseguem se manter sem nenhuma fonte externa de ajuda. Essa pequena minoria foi previdente e colocou o dinheiro para trabalhar, com a disciplina e a determinação de quem sabia que um dia seria recompensado pelo esforço.

ONDE INVESTIR

Quando procuramos a melhor alternativa de investimento, estamos em busca de três atributos: segurança, liquidez e rentabilidade. A má notícia é que raramente são encontrados em um mesmo produto e acabamos por renunciar a um deles em detrimento de outro.

Investir em imóveis é a opção preferida de muitas pessoas, em razão da sensação de segurança. Porém sua rentabilidade é baixa quando proveniente de aluguéis e incerta quando a estratégia é vender. Dos três, a liquidez é o atributo mais distante; você pode levar meses para vender um imóvel ou mais se teimar que ele vale mais do que o mercado está disposto a pagar.

Investimento em ações é cobiçado por sua alta rentabilidade potencial. Liquidez é uma vantagem indiscutível: é possível comprar e vender ações no mesmo dia. Entretanto o atributo segurança passa bem longe. Quem entra nesse mercado está disposto a correr riscos elevados em busca de rentabilidade.

Aplicações em “renda fixa” nem sempre são tão seguras quanto o nome sugere. Nessa modalidade, o investimento equivale a um empréstimo. O investidor vira credor de quem recebeu o dinheiro emprestado e recebe juros em troca. No limite, pode perder tudo o que aplicou.

Quando a operação tem taxa de juros prefixada o negócio parece mais seguro ainda… O investidor sabe quando e quanto vai ganhar! Verdade, se aguardar a data do vencimento. Quem precisa de liquidez no meio do caminho corre o risco de mercado e pode perder dinheiro se a taxa de juros subir.

Os riscos existem e, como não é possível evitá-los, devem ser conhecidos e gerenciados.

O risco de crédito (possibilidade de calote) se apresenta em todas as operações de renda fixa. O risco de mercado (flutuação de preços) se apresenta em quase todas as modalidades de investimento, inclusive na renda fixa. O risco de liquidez (não conseguir vender) é o mais fácil de gerenciar. Diversificação é a única estratégia simples e eficaz para reduzir riscos de sua carteira de investimentos.

CUSTOS E IMPOSTOS

A conta poupança é a rara exceção de investimento isento de custos e impostos. Nas demais alternativas existem custos, representados por taxa de administração, corretagem, custódia, ou ainda, embutido na cotação da aplicação quando o banco fica com um pedaço da taxa de juros, ao oferecer abaixo de 100% da taxa de referência.

Além dos custos, pagos às instituições financeiras, o investidor pagará Imposto de Renda, incidente na maioria das alternativas de investimento. Compete ao investidor investigar, analisar e escolher a modalidade que oferecerá o melhor retorno líquido, depois de descontados os custos e os impostos.

No mundo dos investimentos, nada é perfeito. É preciso conhecer todas as opções, entender como funcionam, analisar custos e riscos, e escolher a opção adequada a seus objetivos, perfil de risco e horizonte de tempo. Pesquise, investigue, estude antes de escolher o que faz mais sentido para você. Coloque seu dinheiro para trabalhar para você!

Paulo Paim diz que o “próximo alvo” do Congresso é dar fim ao fator previdenciário

Enfim vencemos anos de resistência o próximo alvo é o Fim do Fator Previdenciário

Da CMO ao Plenário, a luta dos aposentados da aviação pelo crédito orçamentário do Aerus

A Câmara dos Deputados é conhecida como a casa do povo. Em raras ocasiões isso foi tão verdadeiro como nas últimas semanas, quando um grupo de idosos de seis estados brasileiros montou acampamento a poucos metros do Plenário e, durante 16 dias, não arredou pé, em nome de uma causa.

Eles se instalaram no Salão Verde, a antessala do Plenário da Câmara — onde normalmente são realizadas as sessões do Congresso que vota as matérias orçamentárias. Foi nesse extenso espaço, vencido diariamente por servidores do Legislativo na tarefa de fazer funcionar a Casa, onde deputados e senadores transitam a caminho de seus compromissos e equipes de televisão abordam os assuntos do dia, que os aposentados das extintas empresas Varig e Transbrasil permaneceram entre o dia 17 de novembro e a tarde desta quarta-feira (3).

O motivo para a ocupação dos aeronautas aposentados foi a busca pela aprovação do PLN 31/2014 pelo Congresso. O projeto autoriza um crédito orçamentário de R$ 248,2 milhões para que o Ministério da Previdência Social, cumprindo sentença judicial, realize pagamento atrasado de aposentadorias, pensões e auxílios-doença aos beneficiários do Aerus, fundo de pensão dos trabalhadores do setor aéreo.

No dia 12 de novembro, o projeto foi aprovado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Seis dias depois, estava na ordem do dia do Congresso. Na expectativa da aprovação, os aposentados que reivindicavam o cumprimento da sentença e a restituição dos pagamentos vieram ao Parlamento dispostos a passar a noite, em vigília, aguardando o resultado.

A votação não aconteceu, e o grupo decidiu ficar. Ficaram por duas semanas, até a decisão final que saiu na noite desta quarta. Nesse período, dormiram sobre o carpete, tomaram banho nos banheiros dos funcionários e chegaram a montar uma pequena árvore de Natal, decorada com bolas coloridas e bilhetes pedindo justiça e dignidade. Fizeram da Câmara, de fato, a sua casa.

Situação adversa

A organização do movimento já trabalhava com a possibilidade de uma permanência prolongada desde o início. É o que explica Osvaldo Rodrigues, um dos coordenadores.

— Viemos preparados para um “confinamento”. Deixamos todo mundo de sobreaviso e pedimos para só vir quem pudesse aguentar — conta ele.

O número de acampados variava conforme o dia, chegando a 30 na quarta-feira da votação do projeto. Entre eles, os aposentados somavam mais de 1,3 mil anos de vida. Vieram dos três estados do Sul, de São Paulo, do Rio de Janeiro e do Distrito Federal. Trabalharam como pilotos, comissários de bordo, mecânicos e funcionários administrativos de empresas como Varig e Transbrasil.

Sendo todos idosos, a moradia improvisada causou alguns desconfortos. Alergias e dores nas costas eram as queixas mais comuns. O gaúcho Vilmar Lopes passou todas as noites dormindo sentado.

- Tenho próteses nos dois quadris e não tenho condição de deitar no chão duro, senão não consigo levantar. Em casa tenho um colchão ortopédico, mas aqui o jeito é ficar numa cadeira – comentou o acampado que, apesar de tudo, não perdeu o pique.

Seu conterrâneo Miguel Ramos falou da saudade da família, que ficou no Rio Grande do Sul. Para ele, é difícil passar tanto tempo longe de casa, mas a luta é imprescindível.

— Minha mulher está apavorada, os netos ficam preocupados, e com razão. Não é fácil, mas o que é que eu vou fazer? Eu estou aqui fazendo uma coisa que não é só por mim — destacou.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) e a Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil (Fentac) calculam que cerca de 20 mil aposentados foram afetados por uma gradual redução no financiamento do Aerus. Das três fontes originais de arrecadação do fundo — contribuições de funcionários, de empresas e parcelas dos valores arrecadados com a venda de passagens —, duas foram total ou parcialmente cortadas ao longo do tempo. Nos últimos anos, os pagamentos estavam limitados a 8% do valor originalmente previsto.

— Tem comandante ali que ganhava R$ 8, 10 mil por mês e hoje está sobrevivendo com um ou dois salários mínimos —  espanta-se o senador Paulo Paim (PT-RS), principal contato dos aposentados dentro do Congresso.

O assunto se arrasta há cerca de uma década sem conclusão e sem restabelecimento dos pagamentos. As entidades também contabilizam que, nesse período, mais de 1,2 mil aposentados faleceram sem ver solução.

O decano do grupo, Zoroastro Lima Filho, de 84 anos (38 deles dedicados a pilotar), criticou as atitudes das empresas aéreas, que retiraram dinheiro do Aerus, e do governo federal, que permitiu isso através de 28 repactuações. Para ele, os aposentados ficaram indefesos.

— Eles são o mar e a pedra e nós somos os mariscos, levando porrada dos dois lados. Infelizmente, no Brasil, idoso tem que morrer porque não contribui. Nós só queremos a volta dos nossos pagamentos. Estamos pagando pelo que não fizemos — protestou.

Mobilização necessária

Graziela Baggio, ex-presidente do SNA, foi apontada pelos manifestantes como a principal organizadora do movimento. Ela coordenou a ocupação a bordo de uma cadeira de rodas cedida pela Câmara, pois na véspera do acampamento estava com tornozelo e joelho esquerdos quebrados após um tombo. Ela disse acreditar que, se não fosse pela atitude, o PLN 31 não teria avançado.

— Nosso projeto estava na CMO desde 13 de outubro. Todos os demais projetos continuam lá. Se nós não tivéssemos vindo, talvez o nosso ainda estivesse para ser aprovado lá – observou.

Ela também crê que a decisão de se instalar no Salão Verde deu aos aposentados a visibilidade necessária para criar, entre os parlamentares, um consenso quanto à importância de acelerar a análise da medida.

— A idade dos colegas e as condições em que a gente está ajudam a criar uma unanimidade. Essa aproximação faz com que os parlamentares, sejam da situação ou da oposição, se tornem mais sensíveis — disse.

O presidente da Fentac, Luiz Sérgio Dias, não passou noites com o grupo, mas garantiu que foi ao Congresso prestar apoio logístico e moral sempre que pôde. Em sua opinião, a mobilização é característica da categoria.

— O pessoal da aviação sempre brigou muito para ter melhores condições de trabalho, melhor remuneração, reconhecimento da profissão. Na velhice, tiveram que, mais uma vez, mostrar a sua força de vontade — elogiou ele.

Já Marcelo Bona, diretor-executivo da Secretaria de Saúde do SNA, ressaltou que a atuação dos aposentados — a quem chama, carinhosamente, de “jurássicos” — gerará efeitos benéficos para o futuro.

— Aposentadoria não é sinônimo de esperar a morte chegar. Essa geração que está prestes a ir para casa não pode ser esquecida. Tem que deixar um legado para as pessoas que vierem nos substituir — declarou.

Para o senador Paulo Paim, a reivindicação dos aeronautas é mais do que justa e a forma que eles escolheram para protestar contribuiu para o sucesso da causa e a aprovação do projeto que recompõe os benefícios do Aerus.

— Esses jovens de cabelos prateados dão o exemplo de que é importante acreditar, lutar e fazer acontecer. Mais vale um gesto concreto do que mil discursos. Estão demonstrando qual é o caminho da vitória: participação popular dentro do Congresso — concluiu Paim.

O senador afirmou que endossa e recomenda esse tipo de atitude a todos que tiverem alguma reivindicação, e lembrou que ele mesmo já trouxe movimentos sociais para ocupar o Congresso.

— Os movimentos sociais, se eles se articulam, são uma mola de pressão muito forte. Com gestos como esse, a população pode se fazer enxergar e dizer: “Não vou só colocar o piano no salão, vou também tocar” — exaltou.

Casa em ordem

Enquanto habitaram o Salão Verde, os aposentados do Aerus mantiveram uma rotina de organização. Ao cair da noite, estendiam lençóis e travesseiros e improvisavam varais para toalhas molhadas. De manhã cedo, recolhiam tudo, deixando o espaço apresentável para o dia de trabalho da Câmara.

O diretor da Polícia Legislativa da Câmara, Paulo Marques, elogiou o comportamento dos manifestantes durante a ocupação do Salão.

— Não tivemos dificuldade. São pessoas bem tranquilas, cordiais, ordeiras. Não nos causaram nenhum transtorno e toda orientação que passamos eles respeitaram — comentou.

Marques conta que a grande preocupação dos policiais foi garantir estrutura e apoio para que os aposentados realizassem seu ato. Apesar de reconhecer as limitações do espaço físico, ele saudou a disposição dos idosos.

— Colocamos ali uma brigada para se porventura alguém passasse mal. O departamento médico teve conhecimento de que eles pernoitaram na Casa. Ficamos sensibilizados porque são pessoas de idade elevada e não tiveram o conforto que teriam em suas casas, mas eles são mais resistentes do que a maioria dos grupos que vêm aqui reivindicar alguma pauta — explicou o diretor.

Para os manifestantes, a necessidade de conservar a integridade do local onde estavam instalados era fundamental e qualquer manifestação que fizessem deveria se manter pacífica.

— A pressão tem que acontecer e é um direito, e eles [os políticos] têm que aceitar que nós estamos aqui. Porém, se quebrar tudo e fizer baderna, perde a razão — sublinhou Osvaldo Rodrigues.

— Os funcionários são incríveis, nos tratam com muita amizade e carinho, como nós tratamos eles. Então é sem quebrar, sem esculhambar, sem demolir. A gente custa tanto para construir, por que destruir? — ponderou Miguel Ramos.

Marcelo Bona fez eco à afirmação de que os aposentados foram capazes de suportar os dias de permanência na Câmara. Segundo ele, os aeronautas veteranos já passaram por piores bocados.

— Esses que estão aqui fizeram a integração do Brasil. Naquela época, quando dava pane no avião, você ia dormir debaixo da asa em pista de terra. Carpete é resort cinco estrelas — brincou ele.

DF: Deputado distrital propõe criar Frente Parlamentar do Idoso

O deputado distrital Júlio Cesar à frente da Pessoa Idosa. O parlamentar quer uma Frente Parlamentar para defender, de forma institucional, os direitos da pessoa idosa. O assunto entrará em discussão no reinício dos trabalhos da Câmara Legislativa do DF, a partir de primeiro de fevereiro.

Os idosos do Distrito Federal terão um representante na Câmara Legislativa. O deputado distrital, Julio Cesar (PRB), deu entrada para a criação Frente Parlamentar do Idoso. O parlamentar tem como uma das suas principais bandeiras garantir que os direitos da pessoa idosa sejam respeitados. 

O intuito da criação da Frente Parlamentar é trabalhar em conjunto com o Governo e órgãos responsáveis, para prover o apoio necessário e eficaz, incentivando, cada vez mais, o respeito e a efetiva aplicabilidade dos direitos da pessoa idosa.

“Nossos idosos precisam estar amparados. Com a criação dessa Frente vamos dar continuidade ao trabalho feito na extinta Secretaria do Idoso. Serei a voz dos idosos na Câmara e vou lutar por políticas públicas adequadas”, ressalta o  parlamentar.

Com a Frente serão promovidas ações, para proporcionar a pessoa idosa o conhecimento dos seus direitos, por meio da realização de solenidades, seminários, conferências, simpósios, workshops e outros eventos.