Ricos são os que mais se beneficiam da aposentadoria sem idade mínima

Concessão de aposentadorias precoces, que são obtidas por quem ainda não é idoso e já atingiu o tempo de contribuição, beneficia as pessoas mais bem educadas e alta renda

• Fernanda Trisotto
 

 [31]As pessoas mais bem educadas e de renda mais alta são as beneficiadas pelas aposentadorias precoces no Brasil. Esse grupo, que consegue a aposentadoria antes mesmo de serem considerados idosos porque já contribuíram por 30 ou 35 anos à Previdência, também acaba concentrando os benefícios de maior valor. Um estudo do Ipea mostra que 47% da renda das aposentadorias precoces são destinadas para os 10% mais ricos.

MEI abre buraco de R$ 465 bilhões nas contas da Previdência

Desequilíbrio é causado pela baixa contribuição à Previdência dos microempreendedores individuais, de apenas 5% do salário mínimo

• Fernando Jasper
 

Jonathan Campos/Gazeta do Povo

O programa Microempreendedor Individual (MEI), hoje com 7,7 milhões de inscritos, abrirá um buraco de pelo menos R$ 465 bilhões nas contas da Previdência Social até 2060. Dependendo dos reajustes do salário mínimo, o rombo pode ser ainda maior, de até R$ 608 bilhões. As estimativas estão em uma nota técnica publicada nesta quarta-feira (17) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O desequilíbrio é causado pela baixa arrecadação do MEI, incapaz de fazer frente ao pagamento dos benefícios no futuro. Como o programa entrou em vigor em 2009, seu impacto sobre as contas do INSS ainda vai demorar a aparecer. Ficará mais nítido quando um grande número de microempreendedores começarem a se aposentar, explica Rogério Nagamine Costanzi, coordenador de Seguridade Social do Ipea e autor do estudo.

Os microempreendedores inscritos no programa, que podem faturar até R$ 81 mil por ano, pagam ao INSS o equivalente a 5% do salário mínimo, ou R$ 47,70 por mês. Em contrapartida, um trabalhador formal que ganhe um salário mínimo por mês contribui ao INSS com 8% (R$ 76,32), e esse valor ainda é complementado pela contribuição do empregador, de 20% (R$ 190,80).

Embora as contribuições sejam tão díspares, o benefício no futuro será o mesmo: tanto o microempreendedor quanto o assalariado poderão se aposentar recebendo o equivalente a um salário mínimo, hoje em R$ 954.

SAIBA TUDO: MEI terá novo limite e mais ocupações a partir de 2018; veja o que muda

Em termos nominais, são necessários quase 22 anos de contribuição previdenciária de um microempreendedor individual para pagar apenas um ano de aposentadoria desse segurado.

Numa das simulações feitas pelo pesquisador, uma microempreendedora com 15 anos de contribuição que se aposente aos 60 anos de idade vai gerar uma arrecadação de R$ 8.433 ao INSS e uma despesa de quase R$ 290 mil, resultando em um saldo negativo de aproximadamente R$ 281 mil para as contas da Previdência.

“Benefício quase de graça”

“Na prática, está se dando o benefício previdenciário quase de graça para trabalhadores que teriam capacidade para contribuir, inclusive, com planos equilibrados do ponto de vista atuarial”, afirma Costanzi no estudo. “Certamente um trabalhador que tem um faturamento de R$ 81 mil por ano teria capacidade para contribuir para a Previdência com valor superior a 5% do salário mínimo.”

Para Costanzi, um programa tão desequilibrado faria sentido se fosse destinado exclusivamente a trabalhadores mais pobres. Mas não é o caso. Recorrendo a dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE, o pesquisador constatou que cerca de dois a cada três microempreendedores individuais inscritos em setembro de 2014 estavam entre os 30% mais ricos da população e oito em cada dez, entre os 50% mais ricos.

“Tal dado mostra com clareza a inadequada focalização do MEI, sendo um aspecto desta política que precisa ser reestruturado de forma a melhorar a focalização nos mais pobres”, aponta Costanzi. O problema, segundo ele, está no limite de faturamento para se enquadrar no programa. O teto de R$ 81 mil que entrou em vigor neste ano equivale a um salário mensal de R$ 6.230, incluindo o décimo terceiro. É mais que o teto do INSS, de R$ 5.645 por mês.

“Pejotização”

Embora tenha sido criado com a nobre intenção de ampliar a cobertura previdenciária de quem trabalha por conta própria, o MEI pode ser ineficiente também sob esse ponto de vista.

Os dados da Pnad indicam que os microempreendedores individuais têm grau de instrução superior ao dos trabalhadores por conta própria que não são MEIs, e muito parecido com os dos empregados com carteira assinada. Para Costanzi, isso sugere que, “em algum grau, o MEI pode estar estimulando a chamada ‘pejotização’ e a migração de trabalhadores formais” para esse regime.

Em outras palavras, embora o MEI consiga agregar novos contribuintes ao INSS, que antes estavam na informalidade, ele pode também estar atraindo pessoas que eram assalariadas no mercado formal de trabalho e, portanto, já contribuíam – e contribuíam mais – à Previdência.

Metodologia

O rombo de R$ 465 bilhões provocado pelo MEI nas contas da Previdência entre 2015 e 2060 foi calculado com base num cenário de salário mínimo de R$ 965 em 2018, com ganho real de 0,7% em 2019 e nenhum aumento real entre 2020 e 2060. A diferença entre receita e despesa será ainda maior, de R$ 608 bilhões, se o salário mínimo for reajustado em 1% acima da inflação em todos os anos entre 2020 e 2060.

Os cálculos da nota técnica do Ipea foram finalizados antes do anúncio do salário mínimo de 2018 e levaram em conta a estimativa de R$ 965 que constava da Lei Orçamentária Anual. O valor fixado pelo governo, no entanto, ficou em R$ 954, abaixo do esperado. No estudo, o autor explicou que um valor efetivo um pouco diferente não afetaria de forma significativa as projeções.

RENÚNCIA FISCAL

Desconto a empresas e entidades filantrópicas tira R$ 60 bilhões da Previdência Social

Desonerações da contribuição previdenciária não são as principais responsáveis pelo déficit do INSS. Mas, sem elas, o rombo seria menor

• Fernando Jasper
 

]Descontos concedidos a empresários e instituições filantrópicas vão custar R$ 60,3 bilhões à Previdência Social neste ano. Esse é o valor que, segundo estimativa da Receita Federal, deixará de entrar nos cofres do INSS em razão de seis programas de renúncia fiscal. O montante é 3,4% maior que o de 2017, quando o governo abriu mão de R$ 58,4 bilhões em contribuições previdenciárias.

O crescimento esperado é ligeiramente inferior às projeções para a inflação, que apontam para um IPCA próximo de 4%, o que significa que pode haver uma pequena queda real no total dos benefícios fiscais. Eles devem recuar um pouco também em relação ao tamanho da economia brasileira, passando do equivalente a 0,87% do PIB no ano passado para 0,85% do PIB neste ano.

Os dados constam do Demonstrativo de Gastos Tributários, que é elaborado pela Receita e anexado ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2018.

As desonerações não são a principal causa do déficit da Previdência. Mas, sem elas, o saldo negativo seria menor. Técnicos do governo estimam que o rombo previdenciário – a diferença entre a arrecadação de contribuições e o pagamento de aposentadorias e pensões – ficou próximo de R$ 186 bilhões em 2017 e chegará a R$ 202 bilhões neste ano.

Além do impacto sobre as contas do INSS, há dúvidas sobre a necessidade e a eficácia desse tipo de benefício.

Também há indícios de fraude em parte dos incentivos. A União cobra R$ 14,4 bilhões em dívidas de igrejas, clubes esportivos e organizações assistenciais que teriam burlado as leis que lhe garantem imunidade tributária.

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse à “Folha de S.Paulo” que em cinco anos o Fisco autuou 283 entidades assistenciais, e acumula um crédito tributário de R$ 5,5 bilhões em impostos devidos, multas e juros. Na maior parte dos casos, as pendências são previdenciárias, segundo ele.

Simples Nacional

A maior renúncia de contribuições previdenciárias está no Simples Nacional. Ao cobrar alíquotas reduzidas de micro e pequenas empresas, o INSS deixará de arrecadar R$ 26,4 bilhões, 9,3% mais que no ano passado, de acordo com os cálculos da Receita.

Para defensores do Simples, esse valor é superestimado. Eles alegam que, sem o regime especial, muitas empresas estariam fechadas ou na informalidade, sem recolher valor algum à Previdência.

De outro lado, economistas de orientação liberal afirmam que a desoneração das firmas de pequeno porte custa muito caro aos cofres públicos, dá sobrevida a negócios ineficientes e limita o avanço da produtividade do país.

Argumentos como esses levaram o Banco Mundial a propor a reformulação do programa, “para torná-lo menos custoso e mais eficaz no que diz respeito ao estímulo à formalização, ao rápido crescimento das empresas mais produtivas e ao aumento da geração de empregos”.

Desoneração da folha

A segunda maior renúncia é a desoneração da folha de pagamentos, regime no qual a empresa troca a contribuição à Previdência – de 20% sobre a folha – por um tributo que varia de 1% a 4,5% do faturamento, conforme o setor. A Receita estima que esse benefício custará R$ 14,8 bilhões ao INSS, 1% mais que em 2017. As perdas da Previdência com esse benefício são ressarcidas pelo Tesouro.

Lançado pelo governo Dilma Rousseff, o programa tinha o objetivo de gerar empregos. Mas foi pouco eficaz. “Os resultados indicam que esses programas tiveram pouco ou nenhum impacto na geração de empregos e que o custo das poucas vagas de emprego geradas (ou protegidas) foi muito alto – superior ao triplo do salário pago ao trabalhador”, constatou um estudo do Banco Mundial.

O governo Temer chegou a editar uma medida provisória revertendo grande parte da desoneração, mas não conseguiu aprová-la no Congresso. Acabou enviando um projeto de lei com o mesmo teor, que está numa comissão especial da Câmara.

Isenção para filantrópicas

A isenção concedida às instituições filantrópicas, terceira maior desoneração da Previdência, terá impacto de R$ 11,1 bilhões, 7,8% menor que o de 2017. As entidades beneficentes de assistência social não precisam pagar a contribuição patronal à Previdência, de 20% sobre a folha de pagamento.

Em fevereiro de 2017, o relator da reforma da Previdência, Arthur Maia (PPS-BA), chegou a anunciar que incluiria o fim dessa isenção em seu parecer, mas não cumpriu a ameaça. Críticos da isenção costumam destacar, entre outras coisas, o elevado custo da mensalidade de algumas universidades consideradas filantrópicas e a falta de transparência na distribuição das bolsas.

Representantes do setor rebatem, afirmando que as filantrópicas são mais fiscalizadas que as empresas com fins lucrativos, e dizem que o fim da imunidade traria enorme injustiça social. O Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif) afirma que 53% dos atendimentos do SUS são feitos por essas instituições e que, na área da educação, elas fornecem cerca de 600 mil bolsas de estudo. As filantrópicas também são responsáveis por 63% dos atendimentos gratuitos de assistência social, segundo o Fórum.

Agronegócio exportador

Empresas do agronegócio que exportam pelo menos parte da produção também não precisam contribuir à Previdência. A perda de arrecadação provocada por esse benefício fiscal deve aumentar 8,3% neste ano, chegando a R$ 6 bilhões, segundo a Receita.

O governo planejava acabar com essa isenção na reforma da Previdência. Mas, de olho nos votos da bancada ruralista, decidiu não mexer no benefício.

MEI e donas de casa

Outros dois regimes especiais, menores, reduzem a alíquota das contribuições previdenciárias. Os microempreendedores individuais (MEI) e as donas de casa que contribuem voluntariamente ao INSS recolhem uma alíquota de 5%, inferior à contribuição dos assalariados, que varia de 8% a 11%.

A desoneração da contribuição previdenciária do MEI será de R$ 1,8 bilhão neste ano e a das donas de casa, de R$ 237 milhões, conforme a Receita Federal.

Governo estuda facilitar aposentadoria de mulheres e agentes penitenciários

Em troca de apoio na votação da reforma da Previdência, Planalto já admite reduzir idade mínima de mulheres e igualar regras dos agentes penitenciários às dos policiais

• Folhapress

Governo admite equiparar as regras de aposentadoria dos agentes penitenciários às dos policiais, que pela atual versão da reforma poderão se aposentar aos 55 se a reforma for aprovada. Marcelo Andrade/Gazeta do Povo

 

Na tentativa de conquistar apoio para aprovar a reforma previdenciária em fevereiro, o presidente Michel Temer avalia igualar as regras de aposentadoria dos agentes penitenciários às dos policiais federais e legislativos – que, pela atual versão da reforma, poderão se aposentar aos 55 anos.

A proposta é discutida como uma maneira de reverter os votos de pelo menos dez deputados que se declaram indecisos.

Em conversa com a “Folha de S.Paulo”, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, avaliou como “justo” que sejam adotadas regras mais brandas para os agentes.

A proposta chegou a ser discutida em maio na Câmara, mas foi barrada pelos articuladores do Planalto.

Marun admitiu rever essa posição, mas apenas se os parlamentares que apoiam a mudança se comprometerem a defender publicamente a reforma. “Eu vejo justiça no pleito dos agentes penitenciários. Se eles conseguirem mobilizar [deputados], o pleito passa a ter outro peso”, disse.

Pelo último balanço, o governo conta com 260 votos favoráveis à reforma e enxerga pelo menos cem parlamentares indecisos. A meta é conseguir virar metade deles até 19 de fevereiro, data prevista para a votação da proposta.

Há cerca de 65 mil agentes penitenciários em atuação no país. A categoria, embora não seja numerosa como as dos demais servidores da área de segurança, é organizada e combativa. Em maio, invadiram a Câmara pressionando pela flexibilização das regras.

“Nós somos um governo do diálogo e não podemos fechar os ouvidos [para reivindicações de categorias]. O que não mude os pilares da proposta pode até ser aprimorado”, afirmou o ministro Marun.

Com a mudança, os agentes penitenciários passariam a ter idade mínima de 55 anos para aposentadoria. Sem a norma diferenciada, ficariam enquadrados nas mesmas regras dos servidores públicos, que preveem aposentadoria a partir de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens).

Mulheres

Além dessa flexibilização, o Planalto avalia a redução da idade mínima das mulheres de 62 para 60 anos e uma regra de transição mais benéfica para quem ingressou no funcionalismo antes de 2003.

A expectativa é que essas alterações possam conquistar o apoio de pelo menos mais 30 deputados. Pelas flexibilizações feitas até o momento, a economia prevista com a reforma será de 60% do valor original, de R$ 793 bilhões em dez anos.

Os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Eliseu Padilha (Casa Civil) já defenderam publicamente que não é possível fazer mais alterações na proposta. Nos bastidores, contudo, o entorno do presidente avalia que apenas com novas mudanças será possível conseguir apoio para aprovar a iniciativa.

Até a data de votação, Marun calcula que o governo terá quatro semanas para conseguir virar os 50 votos necessários. Na avaliação dele, a próxima semana será esvaziada em Brasília, o que dificultará a atuação do governo.

Por conta da expectativa, Padilha, o principal articulador do Planalto na reforma, vai tirar férias até o dia 16. Na sua ausência, responderá pelas funções da pasta o subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha.

A escolha é um reconhecimento de Temer pelo trabalho do assessor presidencial, considerado um de seus principais conselheiros jurídicos.

Aposentadoria criada para ajudar os idosos muito pobres beneficia mais os ricos

Banco Mundial sugere que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) seja integrado ao Bolsa Família e à aposentadoria rural, tornando-se um programa assistencial e não previdenciário

• Fernanda Trisotto
 

]Idosos em situação de pobreza podem receber um salário mínimo como aposentadoria no Brasil. O Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado também para pessoas com deficiência física, funciona independentemente de contribuição à Previdência.

O problema é que o governo gasta muito mais com os mais ricos do que com aqueles que efetivamente se enquadram nas regras definidas para esse tipo de pensão. A conclusão é de um estudo do Banco Mundial, que sugere que o BPC seja integrado ao Bolsa Família e à aposentadoria rural e se torne efetivamente um programa assistencial, e não mais previdenciário.

De acordo com o estudo, o BPC não é bem direcionado: 70% dos benefícios cabem aos 60% mais ricos – somente 12% dos pagamentos são para os 20% mais pobres de fato. Isso ocorre, em grande parte, pelo excesso de ações judiciais para se obter o BPC.

Para ter acesso a essa renda, o idoso ou deficiente deve comprovar que a renda per capita da família é inferior a 25% do salário mínimo. Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou o critério de pobreza: de 25% para metade do valor do salário mínimo per capita. O problema é que esse cálculo de renda não leva em conta a renda obtida com o BPC por outro membro da família, ou até mesmo aposentadoria e pensão. Dessa forma, é possível que uma família possa “acumular” mais de um BPC.

Tudo isso acabou por ampliar a procura pelo benefício na Justiça. Uma análise sobre a reforma da Previdência, feita pelo economista Pedro Fernando Nery, consultor legislativo do Senado, mostrou que de cada quatro BPCs concedidos, um já é obtido via Justiça. O economista ainda mostrou que o governo federal gastou cerca de R$ 50 bilhões com o BPC e seus 4,3 milhões de beneficiários em 2016. Esse valor é 60% maior do que a despesa com o Bolsa Família, que atende um número muito superior de beneficiários – são quase 14 milhões de famílias.

O Banco Mundial também faz essa observação. O estudo avalia que esses benefícios não contributivos do BPC somado ao Bolsa Família acabam consumindo 75% das despesas federais com assistências social. O BPC compromete 0,7% do PIB, enquanto o Bolsa Família equivale a 0,5%. A diferença é que o BPC paga um salário mínimo para o idoso – R$ 937, em 2017 – quase 3,5 vezes mais que o Bolsa Família, que pode somar até R$ 280 por família.SAIBA TUDO SOBRE A REFORMA

E o custo do BPC pode triplicar até 2035, alerta o Banco Mundial. “Estima-se que as despesas com o BPC cresçam rapidamente devido à indexação dos benefícios ao nível e aos ajustes do salário mínimo; às projeções demográficas; e à tendência crescente de ‘judicialização’”, diz. A projeção ainda aponta que o comprometimento do PIB teve passar para 1,1% até 2025 e 1,6% até 2035.

Motivos para mudar

O alto custo do BPC acende um sinal de alerta sobre a efetividade do benefício no que diz respeito à assistência social. Para o economista Pedro Fernando Nery, há duas controvérsias principais: o estímulo à informalidade e a efetividade no combate à pobreza.

Sobre a informalidade, o problema é que o BPC paga para uma pessoa que nunca contribuiu com a Previdência e outra que contribuiu pelo tempo mínimo de 15 anos o mesmo valor de benefício. “O estímulo seria agravado pelo fato de o valor do BPC recebido por um membro de uma família não ser considerado para o cômputo da renda máxima per capita que daria direito a um BPC para outro membro da família, enquanto uma aposentadoria entraria no valor, potencialmente impedindo o recebimento”, avalia em seu estudo.

O Banco Mundial ainda critica a coexistência de múltiplos regimes de “aposentadoria social”, como o BPC e a aposentadoria rural, o que leva a sobreposições funcionais e pressionam ainda mais os gastos previdenciários. “Os altos níveis dos benefícios das aposentadorias não contributivas introduzem um desincentivo à contribuição exigida pelos programas de previdência contributiva”, diz o banco.

Já o combate à pobreza é questionado pelo alto custo do BPC em relação a outros programas. “Um exemplo seria o valor do benefício e de seus requisitos serem significativamente mais ‘generosos’ do que os do Bolsa Família, mais focalizado na população infantil, onde os índices de pobreza são mais elevados no país”, analisa Nery.

Governo desistiu de mexer no BPC

As incongruências do BPC exigiriam mudanças com a integração com a aposentadoria rural e Bolsa Família, na análise feita pelo Banco Mundial. “Embora o objetivo desses dois sistemas previdenciários [BPC e aposentadoria rural] seja evitar que grupos de idosos caiam em uma situação de pobreza, eles não são dirigidos aos mais pobres. Portanto, embora talvez de maneira contra intuitiva, uma reforma para consolidar o BPC e aposentadoria rural com outros programas de assistência social (alinhando o foco e os níveis dos benefícios), contribuiria para aumentar a equidade e a proteção dos mais pobres”, diz a análise feita pela instituição.

O governo federal até queria promover mudanças no BPC com a reforma da Previdência, mas voltou atrás e não vai mexer em nada. Atualmente, quem atende aos requisitos do programa recebe um salário mínimo como benefício, valor que é reajustado da mesma forma que o mínimo.

Na primeira proposta do governo, o BPC seria desvinculado do salário mínimo e a idade mínima para acessar o benefício passaria de 65 para 70 anos. O relatório aprovado na Câmara dos Deputados já “podava” os planos do governo: mantinha a vinculação ao mínimo, mas aumentava a idade mínima para 68 anos. Por fim, o governo desistiu de fazer qualquer alteração.

APOSENTADORIA

Cada jovem brasileiro deve R$ 110 mil à Previdência

Esse é o valor médio que os brasileiros com até 25 anos de idade vão repassar ao governo ao longo da vida para cobrir os déficits do INSS e da aposentadoria dos servidores federais

Cada criança ou jovem deve R$ 110 mil à Previdência. Esse é o valor médio que os 83,7 milhões de brasileiros com até 25 anos de idade vão repassar ao governo ao longo da vida, por meio de seus impostos, para cobrir os déficits do regime geral (o INSS) e do regime próprio dos servidores civis federais. Se incluídas na conta as aposentadorias e pensões dos funcionários públicos estaduais e municipais, a fatura individual sobe para R$ 175 mil, aproximadamente.

Essas cifras, vale reforçar, se referem somente ao custo para cobrir o déficit previdenciário, isto é, para tapar o enorme buraco que já existe – e crescerá – entre a arrecadação de contribuições e o pagamento de benefícios. Além de honrar essa “dívida”, os jovens brasileiros também terão de fazer as devidas contribuições para custear sua própria aposentadoria, via INSS, regimes próprios do funcionalismo ou previdência privada.

Os números constam de um relatório do Tesouro Nacional que estima o chamado resultado atuarial, cálculo contábil que traz para valor presente as receitas e compromissos futuros do sistema previdenciário.

LEIA TAMBÉM: Governo terá de elevar impostos para cobrir o rombo

O estudo, publicado em novembro, aponta para um déficit atuarial de R$ 9,23 trilhões na soma do INSS com o regime próprio dos servidores civis da União. O valor equivale a 147% do Produto Interno Bruto (PIB) do país em 2016. Em outras palavras, nas próximas décadas o país terá de gastar o equivalente a um ano e meio de geração de riquezas para compensar o rombo no pagamento de aposentadorias e pensões desses dois regimes.

Acrescentando ao cálculo a Previdência de estados e municípios, o déficit atuarial sobe para R$ 14,62 trilhões, ou 233% do PIB. Dois anos e quatro meses, portanto, de toda a produção nacional.

“Podemos concluir que a principal obrigação da União é certamente o passivo previdenciário, muito superior ao representado pela dívida pública”, diz o estudo. Em outubro, a dívida bruta do governo federal chegou a R$ 4,84 trilhões, o equivalente a 74,4% do PIB, segundo o Banco Central.

“Por mais meritória que seja a proteção social provida pelo sistema de Seguridade Social em um país, existe um custo de oportunidade associado à alocação de recursos para esse sistema”, afirma o relatório. “Esses mesmos recursos poderiam ser aplicados em projetos de investimento, em expansão e melhoria da educação brasileira, em aumento da segurança pública, entre outros programas governamentais.”

Reforma da Previdência

O que muda na sua vida

SAIBA TUDO SOBRE A REFORMA

A explosão dos gastos da Previdência já vem tirando dinheiro que poderia ser usado em escolas, hospitais e obras. As aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais pagos pelo regime geral, que há três anos representavam 40,8% de todas as despesas primárias (não relacionadas à dívida) da União, hoje consomem 48,3% desse dinheiro. Essa expansão teve de ser compensada por uma retração de igual tamanho nas demais despesas públicas, em especial nos gastos com saúde, educação, desenvolvimento social e investimentos.

O cenário vai se agravar se não houver mudança nas regras da Previdência – que, para o Tesouro, são generosas e não consistentes com o envelhecimento populacional. Como exemplo desse descompasso, o estudo cita que 16% das aposentadorias por tempo de contribuição, que não exigem idade mínima, são concedidas a pessoas com menos de 50 anos.

Governo terá de elevar impostos para cobrir o rombo

O Tesouro argumenta que, sem uma atualização na lei previdenciária, será preciso aumentar impostos para dar conta do rápido aumento do déficit anual do INSS, que deve saltar dos atuais 2,8% do PIB para 11,3% do PIB até 2060.

“Será necessário aumentar a carga tributária em aproximadamente 8,5% do PIB nos próximos 40 anos, ou reduzir, na mesma proporção, outras despesas, inclusive as demais da Seguridade Social”, alerta o relatório. Tal aumento elevaria a carga tributária para cerca de 41% do PIB.

Mais impostos significam menos geração de riqueza, observa o Tesouro. Segundo estudo publicado neste ano pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), cada aumento de 1% na carga tributária reduz o PIB per capita em 0,3%
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Militar pesa 16 vezes mais que segurado do INSS

Embora tenham maior participação, militares ficaram de fora da reforma que está em discussão no Congresso Nacional

•  ECONOMIA por AGÊNCIA ESTADO

Déficit anual dos militares ficou em R$ 99,4 milReprodução

O rombo na Previdência atingiu a marca recorde de R$ 268,8 bilhões em 2017 — ano marcado por sucessivos adiamentos na votação da reforma proposta pelo governo para endurecer as regras de aposentadoria e pensão no País.

O déficit é 18,5% maior que o de 2016 e inclui os regimes do INSS e dos servidores da União. Os dados foram revelados nesta segunda-feira (22) pelo governo e mostram que a Previdência dos servidores segue tendo um peso maior nas contas proporcionalmente.

A participação de um militar federal nesse rombo, por exemplo, tem é 16 vezes maior que a de um segurado do INSS.

O chamado déficit per capita anual dos militares ficou em R$ 99,4 mil no ano passado, ante R$ 6,25 mil no INSS. Entre os servidores civis da União, a necessidade de financiamento do rombo também é mais elevada, de R$ 66,2 mil. Embora tenham um peso maior, os militares ficaram de fora da reforma que está em discussão.

Os dados foram calculados com base no déficit de 2017 e no número de beneficiários de 2016, que são os mais recentes sobre a quantidade de benefícios em todos os regimes.

Em termos absolutos, o déficit na Previdência aumentou R$ 41,9 bilhões no ano passado. Para o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, o resultado lança mais um alerta sobre a necessidade de aprovar a reforma. Segundo ele, sem o enfrentamento do problema, o Brasil poderá viver uma situação semelhante ao que aconteceu com Grécia e Portugal, onde a solução acabou sendo a redução dos benefícios.

— O governo trabalha com a aprovação da reforma em meados de fevereiro.O governo ainda não tem os votos necessários para aprovar a proposta, mas Caetano demonstrou confiança na capacidade de negociação.

O secretário defendeu que a reforma é essencial para o equilíbrio das contas públicas.

— Observem os números. Os déficits crescem na ordem de dezenas de bilhões por ano. Temos que enfrentar.

O avanço do déficit não é o único dado alarmante na avaliação do consultor legislativo do Senado Pedro Nery. O ritmo de crescimento da despesa previdenciária é o que mais preocupa, segundo ele.

O aumento foi de 6,7% no ano passado, já descontada a inflação do período.

— Mesmo em um ano em que praticamente não houve reajuste no benefício, ela continuou aumentando porque o crescimento vegetativo (maior número de beneficiários) é muito forte.

Caetano alertou que o processo de envelhecimento populacional tende a se acelerar na próxima década, um indicativo de que a janela para o Brasil fazer mudanças nas regras previdenciárias sem cortar benefícios pode estar se fechando.

O forte crescimento do déficit previdenciário urbano reforça essa mensagem. O aumento do rombo foi de 54,7% no ano passado, para R$ 71,7 bilhões. Até 2015, essa conta era positiva, mas a avaliação do secretário é que há uma tendência estrutural de resultados negativos a partir de agora.

— O envelhecimento populacional acontece em ritmo muito acelerado.

O governo espera uma economia de cerca de R$ 588 bilhões nas despesas com aposentadorias e pensões em 10 anos com a aprovação da reforma da Previdência, a maior parte do impacto concentrada no longo prazo.