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segunda-feira, 14 de setembro de 2015

Governo congela reajuste de servidores e suspende concursos

atualizado às 17h35
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O governo federal anunciou hoje (14) que pretende congelar o reajuste dos servidores públicos e suspender a realização de concursos, em um esforço para atingir a economia prometida para o Orçamento de 2016. De acordo com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, o governo está propondo que o reajuste dos servidores passe a valer somente em agosto do ano que vem e não em janeiro, conforme o usual.
Ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, anunciam medidas
Ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, anunciam medidas
Foto: Agência Brasil
Segundo o ministro, a medida vai gerar redução de R$ 7 bilhões nos gastos do Orçamento de 2016. A proposta depende de negociação com os servidores e o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional.
Mais R$ 1,5 bilhão será poupado pelo governo na forma da suspensão de concursos públicos. Barbosa informou que a medida será implementada por meio de uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias, em discussão no Congresso.
Os anúncios fazem parte de um conjunto de nove medidas que o governo está anunciando nesta tarde para reduzir os gastos. Outras propostas ainda serão apresentadas pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a fim de aumentar as receitas da União. Ao todo, R$ 64,9 bilhões serão anunciados pelo governo nesta segunda-feira, seja em redução de despesas, seja no aumento de receitas.
As medidas foram anunciadas com o objetivo de atingir superávit primário de 0,7% do PIB Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e riquezas produzidos em um país), na tentativa de recuperar credibilidade junto aos investidores internacionais.
Em 31 de agosto, o Executivo entregou ao Congresso Nacional a proposta orçamentária para 2016 com previsão de déficit de R$ 30,5 bilhões. Uma semana depois, a agência de classificação de risco Standard & Poor's rebaixou a nota de crédito do Brasil de BBB- para BB+, retirando o grau de investimento do país. O grau é dado a países considerados bons pagadores e seguros para investir.
Agência BrasilAgência Brasil

União aprova débito de INSS sem multa e com juros reduzidos

atualizado às 15h08

O Diário Oficial da União publica hoje (14) portaria que regulamenta as condições para que empregados e empregadores obtenham o cancelamento de multas e redução de juros de mora de débitos de INSS, previstas no Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos (Redom). O Redom foi instituído pela Lei Complementar 150 de junho de 2015.
A portaria determina que os débitos poderão ser pagos à vista, com redução de 100% das multas. Os débitos poderão também ser pagos, de forma parcelada, com desconto de 60% dos juros de mora e de 100% do valor dos encargos legais e custo com advogados. O valor da dívida poderá ser parcelado em até 120 prestações. As condições abrangem também os devedores que tenham débito em fase de execução fiscal, ou que tenham sido objeto de parcelamento anterior não integralmente quitado.Os interessados em receber os benefícios, que se estendem inclusive às pessoas que tenham débitos em dívida ativa, devem aderir ao Redom, por meio dos sites da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria da Receita Federal, a partir do dia 21 de setembro de 2015.
Pela portaria, o pagamento à vista ou a inclusão no parcelamento de débitos objeto de discussão administrativa implicam desistência de pedido de impugnação ou de recurso interposto e, ainda, renúncia às alegações de direito sobre as solicitações encaminhadas ou recursos administrativos.