SÓ PARA APOSENTADOS: 02/25/15

quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015

FUTURO? | Brasileiro vive cada vez mais e desafia a Previdência

DGABC - A expectativa de vida da população brasileira cresce a cada ano. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), quem nascer em 2020 viverá, em média, 76,7 anos, aumento de dois anos e oito meses em relação a 2010. Nas projeções por Estado, o paulista nascido em 2030 pode chegar até os 80 anos.

O fato de as pessoas estarem vivendo mais é uma ótima notícia para a sociedade brasileira, mas requer maior planejamento da população quanto aos seus gastos e receitas no futuro. Assim como o poder público, que terá papel fundamental quanto à sustentação da aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) devido ao crescimento da população de terceira idade.

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De acordo com estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), a população brasileira terá cada vez menos jovens e mais idosos. A proporção dos ‘superidosos’, aqueles com 80 anos ou mais, estará entre a mais numerosa. Em 2060, esse grupo etário representará 10,5% do total de mulheres e 8,76% do total de habitantes no País.

Do ponto de vista previdenciário, a população com 60 anos ou mais é especialmente relevante. Isso porque, segundo dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) de 2012, oito em cada dez beneficiários da Previdência Social são representados por essa faixa etária.

AUMENTO X DESPESAS - Estatísticas do Ipea mostram que, entre 2011 e 2012, houve relativa estabilidade na necessidade de financiamento do pagamento dos benefícios do INSS, assim como o crescimento considerável das despesas com os respectivos benefícios. O gasto mensal do RGPS (Regime Geral de Previdência Social) engloba aproximadamente 26 milhões de benefícios, dos quais 25 milhões são estritamente previdenciários. No âmbito do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), que compreende os servidores públicos, a União paga, mensalmente, cerca de 1 milhão de benefícios.

Segundo Marcelo Caetano, especialista em previdência e pesquisador do Ipea, os brasileiros estão se aposentando muito cedo e, com a esperança de vida crescendo cada vez mais, os gastos do INSS tendem a ser ainda maiores. “É necessário adotar conjunto de ajustes, como o governo federal tem feito agora com a pensão por morte e outros benefícios, para que não haja um desarranjo no sistema previdenciário público no futuro.”

A advogada e vice-presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Adriane Bramante, não considera que esses gastos tenham sido ruins, muito pelo contrário. “Temos hoje população maior e mais protegida. Antes, essas pessoas encontravam-se abaixo da linha da pobreza e, atualmente, podem contar com o benefício previdenciário. É um avanço”, acredita. Para ela, é preciso olhar além do aspecto econômico. “É imprescindível analisar a situação sob o viés social, cujo objetivo é oferecer cobertura previdenciária, principal foco da Seguridade Social.”

O advogado Thiago Luchin, especialista em Direto Previdenciário e sócio do Aith, Badari e Luchin Sociedade de Advogados, analisa que os números indicam que os brasileiros vão receber benefícios por períodos mais longos de tempo, enquanto aqueles que contribuem com o sistema vão diminuir. “Acredito que, infelizmente, será necessário aumentar o período de contribuição para aposentadoria, contudo, também é necessário criar incentivos aos trabalhadores que vão se aposentar, com correções justas e salários dignos, fazendo com que a população recupere o interesse em ter um benefício um dia, ou seja, demonstrar a importância de pagar a previdência”, diz.

O professor e autor de obras de Direito Previdenciário Marco Aurélio Serau Jr. analisa que a preocupação maior é no sentido de que a gestão das contas públicas não anule a ideia de que o Estado deve proporcionar ao cidadão a cobertura previdenciária. “É certo que alguns ajustes são necessários, mas não se deve deixar predominar o argumento de insuficiência financeira. Até porque há enormes gargalos na gestão previdenciária, como a concessão de isenções tributárias, a evasão e sonegação fiscais, falhas estruturais na arrecadação em virtude da informalidade no mercado de trabalho, concessão de parcelamentos que ensejam arrecadação tributária irrisória, mesmo para grandes devedores. Deve haver um equilíbrio na redução da cobertura previdenciária, devido a essa alteração social importante, mas também aprimoramento das bases de financiamento da Seguridade Social, senão apenas a população é quem perde com isso.”

Fator deverá ampliar redução dos benefícios

O aumento da esperança de vida também afeta o bolso dos brasileiros. Quando as pessoas vivem mais, o desconto do fator previdenciário nas aposentadorias é maior, ou seja, menor é a quantia paga por benefício. O fator é utilizado no cálculo do valor das aposentadorias por tempo de contribuição. Na aposentadoria por invalidez não há utilização do cálculo e, na aposentadoria por idade, a fórmula é utilizada opcionalmente, apenas quando aumentar o montante do benefício.

Pelas regras da aposentadoria por tempo de contribuição, se o fator for menor do que 1, haverá redução do valor do benefício. Se for maior que 1, terá acréscimo e, se for igual a 1, não haverá alteração.

Marcelo Caetano, pesquisador do Ipea, explica que ao considerar as idades médias que as pessoas estão se aposentando hoje no Brasil, o fator previdenciário está repondo por volta de 70% dessa média. “Se não existisse o fator, essa reposição seria integral, o que é insustentável do ponto de vista técnico. O rombo na Previdência iria aumentar ainda mais”, alerta.

Quando o fator foi criado, em 1999, o segurado que chegasse aos 60 anos de idade e 38 de contribuição ao INSS conseguiria atingir o fator 1. Atualmente, com o aumento da longevidade, para obter fator 1, o contribuinte precisa ter 62 anos de idade e cerca de 40 de contribuição.

De acordo com a vice-presidente do IBDP, Adriane Bramante, apesar de diminuir o valor da renda mensal da aposentadoria, o fator não foi suficiente para convencer os trabalhadores a adiarem o pedido. “Há enorme insegurança jurídica em relação às iminentes reformas, e o segurado tem grande receio de ficar sem a aposentadoria e trabalho”, afirma.

Na visão de Noa Piatã Bassfeld Gnata, advogado, professor de Direito Previdenciário e mestre e pesquisador em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela USP (Universidade de São Paulo), o fator previdenciário foi pensado para inibir a concessão de benefícios previdenciários, tendo em vista o impacto substancial nos seus valores. “A intenção, em 1999, era iniciar o esvaziamento das aposentadorias por tempo de contribuição, a qual, até hoje, têm direito mesmo pessoas com 44 ou 49 anos de idade, em proveito das aposentadorias por idade, que não têm essa redução. Ele não se prestou aos seus fins, pois a estatística oficial mostrou linearidade na quantidade de novos benefícios por tempo de contribuição no início da década de 2000, mesmo com seus efeitos nefastos”, observa.

Segundo o especialista, isso aconteceu porque as pessoas entre 50 e 60 anos, geralmente, dispõem tanto de força de trabalho quanto da vontade de ter renda extra (a aposentadoria) para poder fazer mais coisas e ter mais qualidade de vida nesse período.

Piatã estima que o impacto do fator previdenciário no valor dos benefícios pode chegar a 50%, para pessoas mais jovens. Ele exemplifica: um homem que obtenha média de contribuições históricas de R$ 3.000: se tiver 50 anos de idade e 35 de contribuição, o fator reduz em 40% o benefício, com renda inicial de cerca de R$ 1.800. Em menos de dez anos, se continuar a política pública de valorização do salário mínimo, que cresce acima da inflação (os benefícios da Previdência apenas a repõem), estará recebendo um salário mínimo.

UTILIDADE PÚBLICA | Veja como tirar CPF para quem tem 16 anos

FSP - Quem declara como dependente um jovem a partir de 16 anos deve correr para fazer o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), se ele ainda não tiver o documento.

A Receita Federal passará a exigir já nesta declaração do Imposto de Renda, que vai de 2 de março a 30 de abril, o documento que, até então, só era obrigatório aos 18 anos.

Há duas maneiras de solicitar o cadastro: pela internet ou por agências do Banco do Brasil, Caixa ou dos Correios. A primeira, porém, não serve para menores de 18 anos que não tenham título de eleitor.

Pela internet, o processo é simples e gratuito.

O interessado deverá entrar no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br), procurar a aba CPF e preencher os dados da ficha cadastral, além do título de eleitor.

Após a inscrição, será gerado o número de inscrição no CPF e o comprovante. Anote o número ou imprima o comprovante --a Receita não envia mais o cartão do CPF plástico (azul).

O órgão destaca que o número é único e definitivo, já que o cadastro não pode ser realizado mais de uma vez.

Já nas agências do BB, da Caixa ou dos Correios, é cobrada uma taxa de até R$ 5,70.

Quem tem de 16 a 18 anos de idade precisa apresentar só um documento de identidade nesses locais.

Os maiores de 18 anos necessitam apresentar um documento de identificação e título de eleitor.

O número do CPF e o comprovante de inscrição são gerados na mesma hora.

ENTREVISTA | Carlos Gabas, Ministro da Previdência Social: ‘Fórmula 85/95 é a melhor para aposentados’, diz.

ESP - Ministro da Previdência Social defende que ‘fator previdenciário é ruim, mas trabalhador deve se aposentar com regra que leve em conta contribuição e idade’. Depois de negociar as medidas de restrição em benefíciosprevidenciários, como pensões por morte e auxílio-doença no Congresso Nacional, o governo Dilma Rousseff vai iniciar uma discussão com os movimentos sindicais para acabar com o fator previdenciário. A informação é do ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, que concedeu ao Estado sua primeira entrevista após assumir o cargo.

A ideia, diz ele, é substituir o fator, criado em 1999, por uma fórmula que retarde as aposentadorias no Brasil. “O fator previdenciário é ruim porque não cumpre o papel de retardar as aposentadorias. Agora nós precisamos pensar numa fórmula que faça isso e defendo o conceito do 85/95 como base de partida. As centrais concordam com isso”, defende. A fórmula 85/95 soma a idade com o tempo de serviço - 85 para mulheres e 95 para homens.

Além de ser um dos ministros mais próximos da presidente Dilma Rousseff, Gabas está escalado para discutir com as centrais e os parlamentares o pacote de aperto aos benefícios sociais, incluindo seguro-desemprego e abono salarial. Só com pensões por morte e auxílio-doença, o governo gastou quase R$ 120 bilhões em 2014. A seguir, a entrevista:

O governo anunciou o aperto na concessão dos benefícios sociais, inclusive as pensões por morte e auxílio-doença. Apesar do protesto dos sindicalistas, o governo vai insistir no pacote?

Primeiro, precisamos separar o conceito de ajuste fiscal do ajuste nos benefícios da Previdência. Essas medidas têm, obviamente, efeito fiscal e financeiro, mas já vinham sendo discutidas com representações de trabalhadores e empregadores. Não são medidas inventadas agora, não são novidade. As centrais sindicais sabem da necessidade de se manter uma Previdência equilibrada. Tem muitas forças políticas no Brasil que entendem que esse nosso sistema é falido, que não funciona, e dizem que precisamos fazer uma grande reforma da Previdência.

E não precisa?

Eu sou contrário. O regime atual, se bem administrado, tem sustentabilidade no tempo. Esse é nosso objetivo, por isso as mudanças necessárias em pensão por morte e no auxílio doença. Precisamos desses ajustes, não de grandes reformas. Como a sociedade é dinâmica, precisamos acompanhar com pequenas evoluções.

Como assim?

Nos últimos dez anos, a expectativa de sobrevida no Brasil subiu 4,6 anos. Em média, a expectativa de vida chega a 84 anos e a idade média de aposentadoria por tempo de contribuição é de 54 anos. Então, o cidadão fica 30 anos, em média, recebendo aposentadoria. Não há sistema que aguente. Para que nosso sistema previdenciário seja preservado temos que estender um pouquinho essa idade média de aposentadoria, que é uma discussão diferente, que ainda não entrou na pauta.

Seria a instituição de uma idade mínima para se aposentar, como boa parte dos países desenvolvidos faz?

Não, não defendo isso. Existem outras fórmulas que protegem o trabalhador mais pobre.

Mas isso passa pelo fim do fator previdenciário, não?

Eu briguei muito contra o fator previdenciário quando ele foi instituído. Eu era sindicalista. Se hoje eu estivesse no movimento sindical, eu teria outra postura, faria uma proposta, não ficaria apenas contrário ao fator. Qualquer cidadão tem que pensar que não é razoável que uma pessoa vivendo 84 anos se aposente aos 49 anos. Com o fator previdenciário, ao se aposentar cedo, a pessoa recebe um benefício menor, mas esse benefício serve como complemento de renda. Daí quando a pessoa para mesmo de trabalhar, ela fica apenas com aquela aposentadoria pequena. Previdência não é complemento de renda, ela é substituta da renda.

Então, qual é a fórmula?

O fator é ruim porque não cumpre o papel de retardar as aposentadorias. Agora nós precisamos pensar numa fórmula que cumpra esse papel de retardar. Seria a 85/95, como regra de acesso. As centrais chegaram a concordar isso.

Por que a 85/95 é melhor que idade mínima?

Porque o trabalhador mais pobre começa muito cedo a trabalhar. Se coloca 65 anos como idade mínima para se aposentar, ele terá que trabalhar quase 50 anos ou mais. Já um trabalhador de família mais rica, que ingressa mais tarde no mercado de trabalho, teria outra realidade. Nós defendemos aqui, quando essa discussão chegar, uma soma de idade com tempo de contribuição, para defender o trabalhador mais pobre. Seria 85 para mulher e 95 para homens, mas tem fórmulas dentro disso. O 85/95 é um conceito, um pacote político, para iniciar as discussões. Essa é a próxima para discutir depois do pacote das pensões por morte e auxílio doença. O foco do ministério é fazer as medidas.

Que são gastos estratosféricos, não?

Sim. Em 2014, gastamos R$ 94,8 bilhões com pensões por morte e esse dinheiro todo foi para 7,4 milhões de pensionistas. Com o auxílio doença gastamos R$ 25,6 bilhões para 1,7 milhão de beneficiados. Em relação as pensões, as mudanças foram propostas porque essa transição que vivemos no Brasil, onde as pessoas estão vivendo mais, exige uma administração diferente da Previdência. Essa expectativa de vida de 84 anos é para quem tem hoje 50 anos. Quem nasceu agora terá uma expectativa de vida de quase 100 anos.

Daí a restrição?

Isso. A pensão por morte é uma extensão da aposentadoria. O cidadão se aposentou, recebeu do INSS por 30 anos e quando morre, deixa uma pensão para outra pessoa, que depois também terá sua própria aposentadoria. Agora estamos nessa transição demográfica e precisamos encontrar novas formas. Quem está recebendo continuará recebendo. A mudança é para frente. Viúvas muito jovens e sem filhos vão receber pensão por um período, apenas.

Então o impacto nas contas para 2015 não foi pensado?

Essa não é uma medida para fechar as contas deste ano. Restringir pensão por morte e auxílio doença são medidas de médio e longo prazo. Mas é claro que o cenário atual, de complicação fiscal, favoreceu o anúncio dessas medidas.

O sr., e o ministro Nelson Barbosa, vão negociar diretamente com o Congresso. O que é possível esperar?

Temos agendados encontros com vários segmentos dentro do Congresso, vamos aos deputados e explicar as medidas. Elas são importantes, têm o papel de manter a sustentabilidade da sociedade.

E Eduardo Cunha pode ser um complicador?

Acho que o Eduardo Cunha tem a oportunidade de usar isso para provar a grandeza dele como presidente da Câmara, não usando as medidas como instrumento de barganha.

No ano passado, o déficit da Previdência foi de R$ 51 bilhões. Neste ano deve subir mais, se aproximando de R$ 60 bilhões.

Essa trajetória preocupa?

A arrecadação tem surpreendido negativamente, e de fato, as desonerações da folha de pagamento impactaram muito. Mas essa história do déficit precisa ser tratada com uma visão mais contábil. Nós temos um modelo de previdência urbana e rural. Tivemos no ano passado cerca de R$ 35 bilhões de superávit na previdência urbana. No rural, a política não foi pensada com premissa de ter superávit, porque é uma política com objetivo de proteger o homem do campo, aqueles que trabalham a terra em regime de agricultura familiar. Esse trabalhador rural é quem produz 73% dos alimentos que nós comemos. Não vemos latifúndio de dez mil hectares produzindo tomate, feijão, legumes, apenas commodities.

Então, se separar, contabilmente, o modelo rural do urbano, o problema estaria resolvido?

Veja bem, falamos de 8,4 milhões de aposentados rurais que ganham um salário mínimo. Neste segmento a despesa cresceu bastante porque o salário mínimo cresceu muito. Essa política não tem objetivo de ter superávit, a conta não foi feita para fechar, tanto que a Constituição prevê a Cofins e a CSLL para servirem de fonte de renda para custear a previdência rural. Contabilmente nosso regime é equilibrado, mas a conta, depois que houve a unificação dos caixas no Tesouro, se misturou tudo. Tivemos uma arrecadação de R$ 5 bilhões com o rural e gastos de R$ 80 bilhões. A arrecadação da Cofins e CSLL é muito superior a essa diferença, mas isso não fica claro. Temos só que nos colocar de acordo com o pessoal do Ministério da Fazenda para ver como se transferem esses recursos. Não pode pensar em “vamos cobrir o rombo”. Não tem rombo, entende?

Para entender. O Fator Previdenciário foi criado pelo governo Fernando Henrique Cardoso, em 1999,como uma forma de adiar aposentadorias. Na época, a idade média de aposentadoria era de quase 51 anos. É uma fórmula baseada na expectativa de vida, no tempo de contribuição e na idade ao se aposentar. Não conseguiu desestimular os precoces: hoje, 16 anos depois, a idade média de aposentadoria é de 54 anos. Na prática, reduziu o valor do benefício e, por isso, é combatido pelas centrais sindicais.

EXCLUSÃO | Seguro-desemprego: Medida Provisória vai excluir 4,8 milhões de demitidos

DSP - Prévia do estudo que as centrais vão apresentar ao governo na quarta-feira sustenta que a Medida Provisória 665, que altera as regras para pedido do seguro-desemprego, vai retirar o direito de 4,8 milhões de brasileiros por ano. O volume representa 38,5% dos 12,5 milhões de demitidos sem justa causa em um ano.

O material está sendo elaborado por técnicos do Dieese a pedido das centrais. A ideia dos sindicalistas é mostrar que desta forma a MP derruba o discurso eleitoral da presidente Dilma Rousseff e de seus ministros, de que os trabalhadores não terão alteração nos direitos já adquiridos.

Pela MP, o trabalhador tem de comprovar vínculo empregatício formal de pelo menos 18 meses em um período de 24 meses anteriores ao pedido de seguro-desemprego. Até agora, esse prazo era de seis meses consecutivos na mesa vaga.

A novidade passa a vigorar na primeira segunda-feira de março. De acordo com os dados compilados pelo Dieese, com as novas regras, a fatia de demitidos que não poderá acessar o seguro-desemprego saltará dos atuais 3,2 milhões para 8 milhões por ano, ou 64% dos empregados cortados sem justa causa por ano.

O maior impacto, segundo o material do Dieese, será nos setores da construção civil e da agricultura, nos quais os trabalhadores sem direito ao acesso representam respectivamente 43,2% e 42,3%.

O Dieese pontua ainda outras distorções da MP, como o fato de a extensão do prazo para pedido do benefício não vincular a necessidade de o empregado se manter ininterruptamente no mesmo emprego. Isso, de acordo com o material, não colabora com o principal problema do mercado de trabalho que é a alta rotatividade.

FUTURO | Previdência privada deverá crescer junto com a expectativa de vida

Detalhes: Criado em Segunda, 23 Fevereiro 2015 15:08; Ricardo Flaitt

DGAB - Enquanto o envelhecimento da população preocupa as contas da Previdência Social, o setor de previdência privada comemora a perspectiva de mais pessoas necessitando de investimentos de médio e longo prazos além da aposentadoria pública.

De acordo com o superintendente de produtos da Brasilprev, Sandro Bonfim, o crescimento do setor tem sido intenso nos últimos anos. “Atualmente, nós atendemos 1,78 milhão de clientes e, em razão da longevidade em alta, acreditamos que o mercado de previdência privada ainda tem público-alvo bastante considerável para atingir tanto os novos clientes como aqueles já existentes e que pretendem aumentar seus aportes”, avalia.

Para Evely Silveira, gerente comercial da Porto Seguro Previdência, a preocupação em ter um complemento da aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já é maior e tende a aumentar com o tempo, desde que as pessoas se conscientizem disso. “Será difícil manter padrão de vida razoável ou até mesmo sobreviver com os gastos mensais inerentes à idade mais avançada. Com isso, a previdência complementar privada passa a ser uma necessidade”, avalia.

Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostram que os idosos (acima de 60 anos) no Brasil deverão representar mais de 25% da população brasileira em 2060. Nesse contexto, a previdência privada, produto com foco em acumulação de longo prazo, é opção. E, quanto antes começar a poupar, melhor. “Isso porque, além de acumular os aportes realizados por muitos anos, o investidor se beneficiará dos efeitos dos juros compostos, que contribuem fortemente para alavancar o montante poupado”, defende o superintendente comercial da Brasilprev, Guilherme Rossi.

Para demostrar os ganhos de um investimento, Rossi fez simulação em que uma pessoa poupa, mensalmente, R$ 1.000, durante 30 anos. “Imaginando um cenário de juros de 6% ao ano, a reserva será superior a R$ 979 mil ao fim do período de acumulação. Porém, se o investimento se estendesse por mais cinco anos, o valor ultrapassaria R$ 1,3 milhão, diferença bruta superior a R$ 400 mil”, explica.

As altas cobranças envolvidas em investimento em previdência privada, como as taxas de administração e carregamento, são alvo de críticas constantes de economistas e educadores financeiros. Porém, segundo Evely Silveira, da Porto Seguro Previdência, atualmente várias seguradoras não cobram mais a taxa de carregamento nos planos privados de previdência. “As taxas de administração dos fundos também estão mais competitivas e menores”, justifica. “Além disso, há o incentivo da dedução do Imposto de Renda, o que no longo prazo é uma vantagem (planos PGBL, que permitem dedução de valor até 12% da renda tributável do contribuinte, o que alivia a mordia do Leão)”, avalia.

Bonfim explica que, quem possui aportes em fundo de investimento normal do mercado, a cada semestre paga IR sobre o seu ganho de capital. “Na previdência, essa cobrança semestral, chamada de come cotas, não existe, porque você só desconta o IR no momento do resgate. É como se o governo deixasse rendendo no plano de previdência privada o dinheiro economizado do IR. Isso acaba gerando ganho de rentabilidade para o plano.”

Mudanças nos benefícios estimulam complemento

As mudanças nas regras da Previdência Social publicadas no fim do ano passado pelo governo federal para a concessão de pensão por morte e auxílio-doença também devem estimular a previdência privada para complementar recursos durante a velhice. Fato é que, com o passar dos anos, o cerco se fecha mais à concessão de benefícios públicos.

Além de critérios mais rigorosos, a MP (Medida Provisória) 664/2014 determina a redução de benefícios em alguns casos. Cerca de R$ 18 bilhões por ano devem ser economizados a partir deste ano, segundo o Planalto. Porém, as mudanças ainda passarão pela apreciação do Congresso para efetivamente se tornarem lei.

O pesquisador do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) Marcelo Caetano, acredita que a proposta do governo não anula a necessidade de reformas futuras e ainda mais fortes na própria pensão por morte, assim como nas idades das aposentadorias e também na correção do piso do benefício com o salário mínimo. “Se o governo perder agora no Congresso, eu vejo que ele tem quadro político muito debilitado para uma reforma previdenciária mais profunda. Porque o que aconteceu foi extremamente pontual, não é radical, e no fundo nós precisamos de muito mais reformas.”

Entre algumas das mudanças nos benefícios previdenciários está a redução do atual patamar de 100% do salário de benefício da pensão por morte para 50% mais 10% por dependente. Uma viúva com um filho do segurado, por exemplo, receberá 70% do valor (50% mais 10% referentes à mãe e 10% ao filho).

Para Adriane Bramante, vice-presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), este novo cálculo do benefício da pensão é um retrocesso. “Na década de 1960 já tínhamos esse percentual e conseguimos avançar, chegando a 100%. Um segurado que paga aluguel, água e luz, nem em caso de morte terá a redução de 50% das suas despesas. Óbvio que os gastos irão diminuir, mas não pela metade. Talvez esse ponto não passe no Congresso.”

MPS | Governo quer mudar fórmula e adiar aposentadorias

Depois de negociar as medidas de restrição em benefícios previdenciários, como pensões por morte e auxílio-doença no Congresso Nacional, o governo Dilma Rousseff vai iniciar uma discussão com os movimentos sindicais para acabar com o fator previdenciário. A informação é do ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, que concedeu ao jornal O Estado de S. Paulo sua primeira entrevista após assumir o cargo.

A ideia, diz ele, é substituir o fator, criado em 1999, por uma fórmula que retarde as aposentadorias no Brasil. "O fator previdenciário é ruim porque não cumpre o papel de retardar as aposentadorias. Agora nós precisamos pensar numa fórmula que faça isso e defendo o conceito do 85/95 como base de partida. As centrais concordam com isso", defende. A fórmula 85/95 soma a idade com o tempo de serviço - 85 para mulheres e 95 para homens.

Pacote

O governo anunciou o aperto na concessão dos benefícios sociais, inclusive as pensões por morte e auxílio-doença. Apesar do protesto dos sindicalistas, a dúvida é saber se o governo vai insistir no pacote. Gabas diz que primeiro, é preciso separar o conceito de ajuste fiscal do ajuste nos benefícios da Previdência. "Essas medidas têm, obviamente, efeito fiscal e financeiro, mas já vinham sendo discutidas com representações de trabalhadores e empregadores. Não são medidas inventadas agora, não são novidade", diz ele. Segundo o novo ministro, as centrais sindicais sabem da necessidade de se manter uma Previdência equilibrada. Tem muitas forças políticas no Brasil que entendem que esse nosso sistema é falido, que não funciona, e dizem que precisamos fazer uma grande reforma da Previdência.

Questionado sobre o fato de que se essa reforma não seria de fato necessária, Gabas se diz contrário a ela, alegando que o regime atual, se bem administrado, tem sustentabilidade no tempo. Defende que esse é o objetivo atual do governo e por isso as mudanças necessárias em pensão por morte e no auxílio doença. "Precisamos desses ajustes, não de grandes reformas. Como a sociedade é dinâmica, precisamos acompanhar com pequenas evoluções", justifica.

E explica essa questão da seguinte forma: "Nos últimos dez anos, a expectativa de sobrevida no Brasil subiu 4,6 anos. Em média, a expectativa de vida chega a 84 anos e a idade média de aposentadoria por tempo de contribuição é de 54 anos. Então, o cidadão fica 30 anos, em média, recebendo aposentadoria. Não há sistema que aguente", diz. Gabas defende que para que nosso sistema previdenciário seja preservado é preciso estender um pouquinho essa idade média de aposentadoria, que, segundo ele, é uma discussão diferente, que ainda não entrou na pauta.

Idade mínima

A reportagem quer saber se seria a instituição de uma idade mínima para se aposentar, como boa parte dos países desenvolvidos faz. Gabas diz não defender isso, que existem outras fórmulas que protegem o trabalhador mais pobre. O jornal O Estado de S. Paulo argumenta que isso passa pelo fim do fator previdenciário... "Eu briguei muito contra o fator previdenciário quando ele foi instituído. Eu era sindicalista. Se hoje eu estivesse no movimento sindical, eu teria outra postura, faria uma proposta, não ficaria apenas contrário ao fator. Qualquer cidadão tem de pensar que não é razoável que uma pessoa vivendo 84 anos se aposente aos 49 anos", diz. Ele argumenta ainda que, com o fator previdenciário, ao se aposentar cedo, a pessoa recebe um benefício menor, mas esse benefício serve como complemento de renda. "Daí quando a pessoa para mesmo de trabalhar, ela fica apenas com aquela aposentadoria pequena. Previdência não é complemento de renda, ela é substituta da renda", afirma.

Qual seria então a fórmula? Gabas diz que o fator é ruim porque não cumpre com o papel de retardar as aposentadorias. Que é preciso agora pensar numa fórmula que cumpra esse papel de retardar. "Seria a 85/95, como regra de acesso. As centrais chegaram a concordar isso", diz. A reportagem quer saber por que a 85/95 é melhor que idade mínima. O ministro explica que é porque o trabalhador mais pobre começa muito cedo a trabalhar. "Se coloca 65 anos como idade mínima para se aposentar, ele terá de trabalhar quase 50 anos ou mais. Já um trabalhador de família mais rica, que ingressa mais tarde no mercado de trabalho, teria outra realidade". Diz que o governo defende aqui, quando essa discussão chegar, uma soma de idade com tempo de contribuição, para proteger o trabalhador mais pobre. "Seria 85 para mulher e 95 para homens, mas tem fórmulas dentro disso. O 85/95 é um conceito, um pacote político, para iniciar as discussões. Essa é a próxima para discutir depois do pacote das pensões por morte e auxílio doença. O foco do ministério é fazer as medidas", afirma.

Tais medidas, questiona a reportagem, significariam gastos estratosféricos? Gabas diz que sim. Que, em 2014, o governo gastou R$ 94,8 bilhões com pensões por morte e esse dinheiro todo foi para 7,4 milhões de pensionistas. Com o auxílio-doença gastamos R$ 25,6 bilhões para 1,7 milhão de beneficiados. Em relação às pensões, as mudanças foram propostas porque essa transição que vivemos no Brasil, onde as pessoas estão vivendo mais, exige uma administração diferente da Previdência. Essa expectativa de vida de 84 anos é para quem tem hoje 50 anos. Quem nasceu agora terá uma expectativa de vida de quase 100 anos."

O ministro diz que estaria aí o motivo da restrição. Que a pensão por morte é uma extensão da aposentadoria. "O cidadão se aposentou, recebeu do INSS por 30 anos e quando morre, deixa uma pensão para outra pessoa, que depois também terá sua própria aposentadoria. Agora estamos nessa transição demográfica e precisamos encontrar novas formas. Quem está recebendo continuará recebendo. A mudança é para frente. Viúvas muito jovens e sem filhos vão receber pensão por um período, apenas."

Contas públicas

Diante dessa explicação, o impacto nas contas públicas para 2015 não foi pensado?, pergunta a reportagem. Gabas diz que essa não é uma medida para fechar as contas deste ano. Restringir pensão por morte e auxílio-doença são medidas de médio e longo prazo". E completa dizendo que certamente o cenário atual, de complicação fiscal, favoreceu o anúncio dessas medidas.

E o que esperar desse projeto no Congresso? O ministro, junto com Nelson Barbosa, irão negociar diretamente com o Congresso? O que é possível esperar? Gabas conta que ambos têm agendados encontros com vários segmentos dentro do Congresso. "Vamos aos deputados explicar as medidas. Elas são importantes, têm o papel de manter a sustentabilidade da sociedade."

Gabas não enxerga na figura de Eduardo Cunha, o presidente da Câmara, um complicador para a questão. Diz achar que Cunha tem a oportunidade de usar a discussão para provar a grandeza dele como presidente da Câmara, não usando as medidas como instrumento de barganha.

Quanto ao aumento do déficit da Previdência, de R$ 51 bilhões em 2014 e com previsão de alta em 2015, podendo se aproximar dos R$ 60 bilhões, e se isso é um fator de preocupação, o ministro diz que a arrecadação tem surpreendido negativamente, e que, de fato, as desonerações da folha de pagamento impactaram muito. Mas que essa história do déficit precisa ser tratada com uma visão mais contábil.

"Nós temos um modelo de previdência urbana e rural. Tivemos no ano passado quase R$ 35 bilhões de superávit na previdência urbana. No rural, a política não foi pensada com premissa de ter superávit, porque é uma política com objetivo de proteger o homem do campo, aqueles que trabalham a terra em regime de agricultura familiar. Esse trabalhador rural é quem produz 73% dos alimentos que nós comemos. Não vemos latifúndio de dez mil hectares produzindo tomate, feijão, legumes, apenas commodities."

Então, se separar, contabilmente, o modelo rural do urbano, o problema estaria resolvido?, questiona a reportagem. "Veja bem, falamos de 8,4 milhões de aposentados rurais que ganham um salário mínimo. Neste segmento a despesa cresceu bastante porque o salário mínimo cresceu muito. Essa política não tem objetivo de ter superávit, a conta não foi feita para fechar, tanto que a Constituição prevê a Cofins e a CSLL para servirem de fonte de renda para custear a previdência rural. Contabilmente nosso regime é equilibrado, mas a conta, depois que houve a unificação dos caixas no Tesouro, se misturou tudo. Tivemos uma arrecadação de R$ 5 bilhões com o rural e gastos de R$ 80 bilhões. A arrecadação da Cofins e CSLL é muito superior a essa diferença, mas isso não fica claro. Temos só que nos colocar de acordo com o pessoal do Ministério da Fazenda para ver como se transferem esses recursos. Não pode pensar em "vamos cobrir o rombo". Não tem rombo, entende? ", conclui.

PREVIDÊNCIA | Decisões judiciais sobre aposentados vão virar lei

Por Juca Guimarães | Diário SP - Reconhecer mais rapidamente e de forma igualitária para todos os segurados as decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) é uma das diretrizes prioritárias do ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, 49 anos, para reduzir os conflitos judiciais.

Gabas defende que as práticas cotidianas para a concessão dos benefícios nas agências do país devem estar de acordo com o entendimento das cortes superiores.

“O direito do segurado deve ser reconhecido sem nenhuma burocracia. Temos de atuar de forma justa e eficiente”, afirmou em entrevista exclusiva ao DIÁRIO.

A ideia do ministro é que não exista discordância ou dúvida sobre o que é decido no STF ou STJ (Supremo e Superior Tribunal de Justiça). Desse modo, evita-se que mais segurados entrem com ações na Justiça por uma questão já pacificada. “É um modelo de gestão que estamos adotando há algum tempo e deve ganhar mais força a partir de agora”, disse Gabas. Além das medidas para agilizar o atendimento dos segurados, o ministro falou sobre diversos temas de interesse dos trabalhadores e dos aposentados.

Falha no sistema/ Uma das reclamações mais frequentes dos segurados é a falha no sistema durante o atendimento. Segundo o ministro, o motivo da intermitência é a interrupção do sistema para a troca de plataformas. “Estamos finalizando uma importante atualização e modernização dos sistemas. A ideia é que a maior parte das operações seja feita pela web (internet), sem carregar muito o sistema e de forma cada vez mais rápida. Em 2016, todo o processo será concluído e acaba de vez a queda do sistema.”

VEJA OS ASSUNTOS MAIS IMPORTANTES:

Sem sair de casa/ A oferta de mais serviços do INSS pela internet também está nos planos do ministro. “Hoje não dá para se aposentar sem sair de casa. Ele (o segurado) tem de ir na agência nem que seja para assinar um documento. Nós queremos que ele tenha acesso a todos os serviços sem sair de casa. Esse é o plano para antes de 2018.”

Reforma/ A concessão automática de benefícios por incapacidade está dentro de uma ampla reforma em estudo pelo ministério. “Temos plena convicção que o modelo de benefício por incapacidade precisa ser todo revisto. A carreira dos peritos precisa de uma reorganização. Eu pessoalmente defendo que haja uma adequação nas jornadas. Nós não precisamos em todas as agências de médicos oito horas por dia. Isso é um custo alto para nós, por isso, precisamos rever o fluxo de concessão. O modo de trabalhar nas agências está sendo discutido no ministério.”

Servidores/ Sobre os servidores, o ministro defende mais investimentos na formação. “Temos um bom programa de concessão de bolsas para quem quer fazer faculdade. Hoje, um grande percentual de servidores já é universitário. Por conta das restrições no orçamento, não vai dar para ampliar muito o programa de bolsas, mas ele continua. Há também a Escola da Previdência, que oferece um treinamento de qualidade para os servidores em relação às regras previdenciárias.”

Desaposentação/ A troca de aposentadoria não deve avançar no STF na visão do ministro. “Não é correto o conceito de desaposentação. O sistema é solidário, e quem trabalha financia quem é aposentado. Não existem contas individualizadas de contribuição. Além disso, a aposentadoria de quem continua no mercado de trabalho foi uma opção tomada pelo segurado. Ele decidiu se aposentar para ficar com dois salários, o da empresa e o da aposentadoria. Não dá para admitir um novo cálculo depois.”

Concurso/ O INSS deve ter concurso para 2 mil vagas ainda neste ano. “Está certo que haverá concurso. O número de vagas é adequado ao perfil de agência que estamos projetando para o futuro, ou seja, com os serviços sendo oferecidos pela internet e de forma mais rápida. O atendimento nos postos será bem mais ágil.”

Reajuste/ A política de reajuste dos benefícios não deve ter alteração. “Já discutimos muito uma proposta de reajuste para quem ganha acima do piso ou a mudança do índice. Na comparação feita, o INPC (que é o índice atual) sempre se mostrou mais vantajoso do que as alternativas apresentadas, até mesmo o IGP-DI, que é um índice que leva em conta as despesas dos idosos. Além disso, em nenhum outro país do mundo o aposentado tem ganho real. O que acontece, geralmente, é o oposto, o benefício sofre reduções.”

Fator/ Achar uma alternativa para o fator previdenciário está nos planos do governo. “Quando chegar a hora, vamos discutir o assunto. Durante a campanha eleitoral foi um tema muito frequente, mas não havia uma proposta concreta e viável. A oposição prometia qualquer coisa, mas não é assim que se faz. Temos de achar uma alternativa para o fator e eu acredito que isto vai acontecer. As centrais sindicais têm uma visão muito madura sobre o tema, e o entendimento que precisa ter algum mecanismo para entrar no lugar do fator é majoritário. O governo vai ter de discutir isso e chegar num acordo.”

Reabilitação/ O governo vai investir na recolocação profissional. “Ter centros de reabilitação próprios como no passado é inviável. O governo terá de ir atrás de parcerias para reabilitar os segurados que sofreram acidentes. Outra frente importante é a volta ao mercado de trabalho. Por lei, as empresas devem cumprir uma cota de trabalhadores deficientes ou reabilitados. O recado que o governo recebeu dos empresários é que não se acha trabalhadores para cumprir a cota. A ideia é juntar as duas pontas, treinar e cadastrar os segurados e disponibilizar essa oferta de mão de obras para as empresas.”

Pensões/ Gabas defende a necessidade de mudanças nas regras da pensão. “O sistema precisava desses ajustes. Era preciso acabar com algumas situações oportunistas que geravam benefícios por longos períodos e, por consequência, o desequilíbrio do sistema. As regras ficaram mais rígidas, porém, não tiramos nenhum direito das viúvas.”

‘Moto é a minha terapia’

Para relaxar e descansar da rotina pesada, Gabas gosta de passear sobre duas rodas com a mulher e os amigos pelo país

Quem vê o ministro vestido de terno e gravata o tempo todo durante a semana não sabe, mas ali bate um coração apaixonado por motocicletas. Aos finais de semana, os passeios de moto com a mulher e os amigos pelas estradas do Distrito Federal são frequentes. “Temos uma turma muito bacana que adora sair por aí. Vou com a minha mulher, que também é motociclista”, revela o ministro.

A moto de Gabas é a icônica Harley-Davidson – marca americana preferida de quem gosta de passar horas e horas na estrada – modelo Electra Glide de 1.600cc, comprada em 2014.

“Eu já tive várias motos, sempre Harley-Davidson, vou trocando de tempos em tempos”, disse. No ano passado, depois das eleições, o ministro tirou alguns dias de férias e decidiu fazer uma bela viagem. “Fui até o Chile de moto. Foi ótimo. Rodei mais de 10 mil quilômetros. Fomos em quatro motos, todos de Electra Glide.”

A presidente Dilma Rousseff conhece a paixão do ministro pelas motos. Tanto é que já fez passeios com ele na garupa. “Ela gosta também. Já tive a oportunidade de levá-la para passear várias vezes. É muito bacana.”

A moto potente não fica reservada apenas para passeios na capital federal ou viagens pela América do Sul. Geralmente, quando não quer pegar um voo de Brasília até São Paulo, o ministro coloca o capacete e encara os 1.015 km entre as duas cidades pilotando a Harley. E como a família do ministro é de Araçatuba, são mais 530 km de estrada da capital paulista até lá.

“A moto é como uma terapia. Depois que a gente pega o jeito, é uma bicicleta”, ensina Gabas.