PREVIDÊNCIA | Decisões judiciais sobre aposentados vão virar lei

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Por Juca Guimarães | Diário SP - Reconhecer mais rapidamente e de forma igualitária para todos os segurados as decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) é uma das diretrizes prioritárias do ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, 49 anos, para reduzir os conflitos judiciais.

Gabas defende que as práticas cotidianas para a concessão dos benefícios nas agências do país devem estar de acordo com o entendimento das cortes superiores.

“O direito do segurado deve ser reconhecido sem nenhuma burocracia. Temos de atuar de forma justa e eficiente”, afirmou em entrevista exclusiva ao DIÁRIO.

A ideia do ministro é que não exista discordância ou dúvida sobre o que é decido no STF ou STJ (Supremo e Superior Tribunal de Justiça). Desse modo, evita-se que mais segurados entrem com ações na Justiça por uma questão já pacificada. “É um modelo de gestão que estamos adotando há algum tempo e deve ganhar mais força a partir de agora”, disse Gabas. Além das medidas para agilizar o atendimento dos segurados, o ministro falou sobre diversos temas de interesse dos trabalhadores e dos aposentados.

Falha no sistema/ Uma das reclamações mais frequentes dos segurados é a falha no sistema durante o atendimento. Segundo o ministro, o motivo da intermitência é a interrupção do sistema para a troca de plataformas. “Estamos finalizando uma importante atualização e modernização dos sistemas. A ideia é que a maior parte das operações seja feita pela web (internet), sem carregar muito o sistema e de forma cada vez mais rápida. Em 2016, todo o processo será concluído e acaba de vez a queda do sistema.”

VEJA OS ASSUNTOS MAIS IMPORTANTES: 

Sem sair de casa/ A  oferta de mais serviços do INSS pela internet também está nos planos do ministro. “Hoje não dá para se aposentar sem sair de casa. Ele (o segurado) tem de ir na agência nem que seja para assinar um documento. Nós queremos que ele tenha acesso a todos os serviços sem sair de casa.  Esse é o plano para antes de 2018.”

Reforma/ A concessão automática de benefícios por incapacidade está dentro de uma ampla reforma em estudo pelo ministério. “Temos plena convicção que o modelo de benefício por incapacidade precisa ser todo revisto. A carreira dos peritos precisa de uma reorganização. Eu pessoalmente defendo que haja uma adequação nas jornadas. Nós não precisamos em todas as agências de médicos oito horas por dia. Isso é um custo alto para nós, por isso, precisamos rever o fluxo de concessão. O modo de trabalhar nas agências está sendo discutido no ministério.”

Servidores/ Sobre os servidores, o ministro defende mais investimentos na formação. “Temos um bom programa de concessão de bolsas para quem quer fazer faculdade. Hoje, um grande percentual de servidores já é universitário. Por conta das restrições no orçamento, não vai dar para ampliar muito o programa de bolsas, mas ele continua. Há também a Escola da Previdência, que oferece um treinamento de qualidade para os servidores em relação às regras previdenciárias.”

Desaposentação/ A troca de aposentadoria não deve avançar no STF na visão do ministro. “Não é correto o conceito de desaposentação. O sistema é solidário, e quem trabalha financia quem é aposentado. Não existem contas individualizadas de contribuição. Além disso, a aposentadoria de quem continua no mercado de trabalho foi uma opção tomada pelo segurado. Ele decidiu se aposentar para ficar com dois salários, o da empresa e o da aposentadoria. Não dá para admitir um novo cálculo depois.”

Concurso/ O INSS deve ter concurso para 2 mil vagas ainda neste ano. “Está certo que haverá concurso. O número de vagas é adequado ao perfil de agência que estamos projetando para o futuro, ou seja, com os serviços sendo oferecidos pela internet e de forma mais rápida. O atendimento nos postos será bem mais ágil.”

Reajuste/ A política de reajuste dos benefícios não deve ter alteração. “Já discutimos muito uma proposta de reajuste para quem ganha acima do piso ou a mudança do índice. Na comparação feita, o INPC (que é o índice atual) sempre se mostrou mais vantajoso do que as alternativas apresentadas, até mesmo o IGP-DI, que é um índice que leva em conta as despesas dos idosos. Além disso, em nenhum outro país do mundo o aposentado tem ganho real. O que acontece, geralmente, é o oposto, o benefício sofre reduções.”

Fator/ Achar uma alternativa para o fator previdenciário está nos planos do governo. “Quando chegar a hora, vamos discutir o assunto. Durante a campanha eleitoral foi um tema muito frequente, mas não havia uma proposta concreta e viável. A oposição prometia qualquer coisa, mas não é assim que se faz. Temos de achar uma alternativa para o fator e eu acredito que isto vai acontecer. As centrais sindicais têm uma visão muito madura sobre o tema, e o entendimento que precisa ter algum mecanismo para entrar no lugar do fator é majoritário. O governo vai ter de discutir isso e chegar num acordo.”

Reabilitação/ O governo vai investir na recolocação profissional. “Ter centros de reabilitação próprios como no passado é inviável. O governo terá de ir atrás de parcerias para reabilitar os segurados que sofreram acidentes. Outra frente importante é a volta ao mercado de trabalho. Por lei, as empresas devem cumprir uma cota de trabalhadores deficientes ou reabilitados. O recado que o governo recebeu dos empresários é que não se acha trabalhadores para cumprir a cota. A ideia é juntar as duas pontas, treinar e cadastrar os segurados e disponibilizar essa oferta de mão de obras para as empresas.”

Pensões/ Gabas defende a necessidade de mudanças nas regras da pensão. “O sistema precisava desses ajustes. Era preciso acabar com algumas situações oportunistas que geravam benefícios por longos períodos e, por consequência, o desequilíbrio do sistema. As regras ficaram mais rígidas, porém, não tiramos nenhum direito das viúvas.”

‘Moto é a minha terapia’

Para relaxar e descansar da rotina pesada, Gabas gosta de passear sobre duas rodas com a mulher e os amigos pelo país

Quem vê o ministro vestido de terno e gravata o tempo todo durante a semana não sabe, mas ali bate um coração  apaixonado por motocicletas. Aos finais de semana, os passeios de moto com a mulher e os amigos pelas estradas do Distrito Federal são frequentes. “Temos uma turma muito bacana que adora sair por aí. Vou com a minha mulher, que também é motociclista”, revela o ministro.

A moto de Gabas é a icônica Harley-Davidson – marca americana preferida de quem gosta de passar horas e horas na estrada – modelo Electra Glide de 1.600cc,  comprada em 2014.

“Eu já tive várias motos, sempre Harley-Davidson, vou trocando de tempos em tempos”, disse. No ano passado, depois das eleições, o ministro tirou alguns dias de férias e decidiu fazer uma bela viagem. “Fui até o Chile de moto. Foi ótimo. Rodei mais de 10 mil quilômetros. Fomos em quatro motos, todos de Electra Glide.”

A presidente Dilma Rousseff conhece a paixão do ministro pelas motos. Tanto é que já fez passeios com ele na garupa. “Ela gosta também. Já tive a oportunidade de levá-la para passear várias vezes. É muito bacana.”

A moto potente não fica reservada apenas para passeios na capital federal ou viagens pela América do Sul.  Geralmente, quando não quer pegar um voo de Brasília até São Paulo, o ministro coloca o capacete e encara os 1.015 km entre as duas cidades pilotando  a Harley.  E como a família do ministro é de Araçatuba, são mais 530 km de estrada da capital paulista até lá.

“A moto é como uma terapia. Depois que a gente pega o jeito, é uma bicicleta”, ensina Gabas.