O ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, afirmou, em entrevista publicada nesta segunda-feira (23) no jornal O Estado de S. Paulo, que não há déficit na Previdência Social. O ministro confirma o discurso da ANFIP de que não há rombo na contas previdenciárias, comprovado por dados que a Entidade publica anualmente na Análise da Seguridade Social (recorde aqui a edição do ano passado).

Gabas admitiu também que o fator previdenciário é ruim e adiantou que o governo Dilma Rousseff vai iniciar uma discussão com os movimentos sindicais para acabar com o critério, substituindo-o pela fórmula 85/95, que soma a idade com o tempo de serviço – 85 para mulheres e 95 para homens.

Leia abaixo o trecho da entrevista em que o ministro desmente o rombo e aqui a notícia completa:

O Estado de S. Paulo: No ano passado, o déficit da Previdência foi de R$ 51 bilhões. Neste ano deve subir mais, se aproximando de R$ 60 bilhões. Essa trajetória preocupa?

Ministro Gabas: A arrecadação tem surpreendido negativamente, e de fato, as desonerações da folha de pagamento impactaram muito. Mas essa história do déficit precisa ser tratada com uma visão mais contábil. Nós temos um modelo de previdência urbana e rural. Tivemos no ano passado cerca de R$ 35 bilhões de superávit na previdência urbana. No rural, a política não foi pensada com premissa de ter superávit, porque é uma política com objetivo de proteger o homem do campo, aqueles que trabalham a terra em regime de agricultura familiar. Esse trabalhador rural é quem produz 73% dos alimentos que nós comemos. Não vemos latifúndio de dez mil hectares produzindo tomate, feijão, legumes, apenas commodities.

O Estado de S. Paulo: Então, se separar, contabilmente, o modelo rural do urbano, o problema estaria resolvido?

Ministro Gabas: Veja bem, falamos de 8,4 milhões de aposentados rurais que ganham um salário mínimo. Neste segmento a despesa cresceu bastante porque o salário mínimo cresceu muito. Essa política não tem objetivo de ter superávit, a conta não foi feita para fechar, tanto que a Constituição prevê a Cofins e a CSLL para servirem de fonte de renda para custear a previdência rural. Contabilmente nosso regime é equilibrado, mas a conta, depois que houve a unificação dos caixas no Tesouro, se misturou tudo. Tivemos uma arrecadação de R$ 5 bilhões com o rural e gastos de R$ 80 bilhões. A arrecadação da Cofins e CSLL é muito superior a essa diferença, mas isso não fica claro. Temos só que nos colocar de acordo com o pessoal do Ministério da Fazenda para ver como se transferem esses recursos. Não pode pensar em “vamos cobrir o rombo”. Não tem rombo, entende?