O medo de não haver punição para quem persegue é um dilema para quem é assediado

O medo de não haver punição para quem persegue é um dilema para quem é assediado

ALESSANDRA HORTO

O DIA     -     08/02/2015

Rio - A perseguição política é uma forma comum de punir o servidor público em decorrência do que ele defende como ideal, seja por questões partidárias, sindicais ou até mesmo religiosas. Apesar das sequelas que o assédio podem provocar, não há uma atenção mais profunda por parte do governo para que esse mecanismo de punição seja evitado. Esta é a avaliação da Confederação do Servidores Públicos Federais (Condsef).

Para a entidade, a perseguição é uma forma de mostrar aos demais colegas de repartição que aquele modelo não deve ser seguido. Coragem para denunciar é uma das principais virtudes que o servidor assediado deve ter, caso queira dar um basta à opressão.

Na avaliação do advogado especialista em administração pública, André Viz, o receio de acabar com o problema se baseia no provérbio “A corda sempre arrebenta do lado mais fraco”. Principalmente porque dependendo do grau e das consequências da perseguição, a comunicação tem que ser feita no Recursos Humanos ou na Ouvidoria do próprio setor. O que leva, em alguns casos, a investigação interna passar de superior para superior.

“Hoje há muitos canais para se denunciar a perseguição. Se for muito grave, pode ser feita diretamente no Ministério Público. O assédio sempre existiu, mas não se pode deixar que tal atitude seja classificada como algo comum e mais uma rotina de trabalho”, declarou André Viz.

O advogado trabalhista Eurivaldo Neves Bezerra também concorda que a situação é um “problema bastante comum no funcionalismo público”: “As perseguições políticas por conta de interesses pessoais ou financeiros são mais constantes do que se imagina. O preconceito racial, por exemplo, é crime e deve ser notificado à autoridade policial. Assim como ao órgão pagador por escrito e com comprovante de entrega”.

Entre as medidas punitivas para o assediador, exoneração de quem praticou a ofensa e a compensação por danos morais. Servidor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio há 18 anos, Moisés Santos Leite, 50, foi transferido da sede do órgão no Centro do Rio para Bangu, Zona Oeste, após ser um dos líderes da greve dos servidores do Judiciário Federal em 2012. Trabalhou por três meses no novo local, mas entrou com processo para anular a remoção.

Ele ainda ficou algumas semanas no bairro do Caju, na Zona Portuária, antes de voltar à sede, por meio de liminar. O servidor mantém a esperança de a decisão final acompanhar a temporária. 

“Pertenço a uma carreira especializada que só pode trabalhar na sede do tribunal. Também sou dirigente sindical há seis anos e nem sequer respeitaram o princípio de inamovibilidade. Isso só nos torna mais fortes para lutar por mudanças”, completou Leite, que é agente de segurança. Segundo ele, é comum a administração usar a remoção como recurso de punição.

ASSÉDIO SEXUAL

O advogado André Viz acrescentou que o assédio sexual também é comum e torna o tema ainda mais delicado: “Se fazer valer da condição hierárquica para pressionar o colega de trabalho é uma situação degradante, mas que ainda ocorre, infelizmente”. Para Viz, o ideal seria que o governo apertasse o cerco a este tipo de...

AGU confirma validade de Decreto que regulamenta o custeio do auxílio-creche

AGU confirma validade de Decreto que regulamenta o custeio do auxílio-creche

AGU     -    09/02/2015

A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou, na Justiça, a legalidade do Decreto nº 977/93, que define auxílio-creche. A atuação afastou pretensão de servidora pública do Ceará de receber R$ 5.700,00 a título de ressarcimento por ter descontado parte do salário para custeio do benefício recebido para a manutenção do filho de cinco anos na escola.

A autora da ação é servidora da Justiça Federal em Limoeiro/CE e requereu a condenação da União a devolver o montante alegando que o auxílio se trata de verba indenizatória. Apresentou a justificativa, também, de que é dever do Estado prover a educação infantil em creche e pré-escola, sem previsão de participação dos pais no seu custeio, e que a cobrança prevista no decreto é ilegal.

A Coordenação de Atuação nos Juizados Especiais Federais da Procuradoria da União no estado do Ceará (PU/CE) contestou o pedido, sustentando a legalidade do Decreto nº 977/93 e que não há lei formal concedendo o benefício. Por outro lado, a unidade da AGU defendeu que a co-participação de servidor público no custeio do benefício em nada extrapola o seu poder regulamentar, visto que a Constituição Federal e a Lei nº 8.069/90 fundamentam a validade da cobrança de parte da sua remuneração.

A tese da AGU foi acolhida pela 29ª Vara do Ceará e o pedido foi julgado improcedente. A sentença conclui que "não merece prosperar a pretensão da parte autora, pois uma vez que não há previsão legal de que o Estado deva proporcionar o ensino infantil de seu filho de forma gratuita, poderá norma regulamentadora de seu direito, como servidor público federal, determinar como será prestado referido direito, inclusive estabelecendo sua participação no respectivo custeio".

A PU/CE é unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.

Ref. Processo 0506435-10.2014.4.05.8101.

Ainda falta a Câmara

Ainda falta a Câmara

Jornal de Brasília     -     09/02/2015

Está para ser votado na Câmara dos Deputados o projeto que define requisitos e critérios especiais para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência. Já aprovado pelo Senado, após mais de oito anos de tramitação, o texto regulamenta o artigo 40 da Constituição, que reconhece a possibilidade de aposentadoria especial para algumas categorias de servidores públicos, entre as quais estão os portadores de deficiência.

Benefício

De acordo com o texto, o servidor público nessa condição será beneficiado com uma redução no tempo de contribuição exigido para a aposentadoria voluntária, que em regra é de 35 anos para os homens e 30 para as mulheres

Adicional de penosidade deve ser regulamentado

Adicional de penosidade deve ser regulamentado

BSPF     -    09/02/2015

A Lei 8.112/90, ao instituir o adicional de atividade penosa (ou adicional de fronteira) pelo exercício de atividade laboral em zonas de fronteiras ou em localidades cujas condições de vida o justifiquem, condicionou seu pagamento à regulamentação da vantagem. A 1ª Turma do TRF da 1ª Região adotou esse entendimento para reformar sentença que condenou a União a implantar, em favor de uma servidora, ora autora, o adicional de penosidade, no percentual de 20% sobre seu vencimento básico.

Em apelação, a União sustentou que até o presente momento não houve qualquer regulamentação do dispositivo legal que prevê o pagamento do referido adicional, bem como que não é possível evocar uma norma editada pelo Ministério Público Federal para impor o pagamento do benefício a servidores de outros órgãos e entidades.

Em seu voto, o relator, juiz federal convocado Jamil Rosa de Jesus, afirmou que a Constituição Federal (art. 84) conferiu ao presidente da República a competência privativa para sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, assim como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.

Nesse sentido, “não pode ser estendida a regulamentação a que procedeu a Procuradoria-Geral da República, mediante a edição de Portaria, estabelecendo os valores, o período e, sobretudo, as situações que se enquadram como sendo passíveis de concessão do adicional para os servidores do Ministério Público da União, porque os autores não se vinculam àquele órgão”, disse o magistrado.

O relator afirmou ainda que “Não é a lotação do servidor em qualquer cidade que se situar na zona de 150 quilômetros fronteiriços a outros países que justifica o pagamento de adicional da espécie, mas a própria definição de zona de fronteira, para esse fim, reclama regulamentação, e assim também o que seriam localidades que, mesmo distantes da fronteira, ofereçam condições de vida que justifiquem a percepção da vantagem”.

A decisão foi unânime.

Processo n.º 0004030-69.2013.4.01.4200

Fonte: Assessoria de Imprensa do TRF1

Gratificação (GDPCAR) em valor único para servidores da ANATEL

Gratificação (GDPCAR) em valor único para servidores da ANATEL

BSPF     -     08/02/2015   

Enquanto é concedida genericamente – sem base nas avaliações de desempenho – a gratificação deve ser paga a todos sob a mesma pontuação  

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (SINAGENCIAS) ingressou com processo judicial contra a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) pleiteando o pagamento da Gratificação de Desempenho dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras (GDPCAR) aos servidores de sua base no valor correspondente a 80 pontos, até quando regulamentadas as avaliações de desempenho. Representado por Wagner Advogados Associados, o SINAGENCIAS conquistou o pagamento dos valores exigidos.

Com a edição da Medida Provisória nº 441/2008, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA), percebida pelos servidores, foi substituída pela Gratificação de Desempenho dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras (GDPCAR). O repasse da gratificação ficou determinado no valor do último percentual auferido a título de gratificação de desempenho, sendo concedidos 60 pontos aos integrantes do quadro (último percentual da GDATA) e 80 pontos aos recém nomeados ou em retorno de licença.

Considerando que a GDATA era auferida sob um único valor aos servidores, devido à inexistência de avaliações de desempenho, a GDPCAR assumiu o mesmo caráter geral, devendo ser repassada em uma pontuação somente, de acordo com o princípio da igualdade. A sentença proferida pelo Magistrado da 13ª Vara Federal do Distrito Federal acabou por reconhecer o direito dos servidores ao recebimento da GDPCAR no valor correspondente a 80 pontos, independentemente de serem ativos, inativos, recém nomeados ou em retorno de licença, até a realização das avaliações de desempenho. As diferenças entre os valores já pagos e os devidos, dentro do prazo de cinco anos que antecedem o ajuizamento da ação, devem ser acrescidas por juros moratórios e corrigidas monetariamente desde a data em que cada parcela foi paga a menor.

A decisão ainda é passível de recurso, sendo que o processo deverá ser remetido para análise do TRF da 1ª Região.

Servidor público que utiliza carro próprio tem direito a auxílio-transporte

Servidor público que utiliza carro próprio tem direito a auxílio-transporte

BSPF     -     07/02/2015

O servidor público que utiliza veículo próprio para trabalhar deve receber auxílio transporte no valor do deslocamento efetuado como se o trajeto fosse feito em transporte coletivo. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que determinou que o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP) pague o auxílio a um servidor.

Em primeiro grau, um Mandado de Segurança foi julgada procedente para autorizar a concessão de auxílio-transporte, previsto na Medida Provisória 2.165-36/2001, no valor correspondente ao que o impetrante teria direito no seu deslocamento residência-trabalho-residência, se o trajeto fosse feito por transporte coletivo.

Ambas as partes recorreram. O IFSP alegando que o benefício não era devido e o servidor público pedindo a cobertura integral das despesas feitas com deslocamento. Ao analisar o mérito, o relator, desembargador Nino Toldo, manteve a sentença.

De acordo com ele, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça orienta que, mesmo aqueles servidores públicos que se utilizam de outras formas de transporte que não o coletivo, como, por exemplo, o veículo próprio, também têm direito à percepção do auxílio-transporte. Entendimento contrário seria discriminar injustificadamente — com base na mera natureza do transporte utilizado — aqueles que optam por deslocar-se até o local de trabalho com transporte próprio ou que não têm outra alternativa de locomoção.

Já o critério para o valor da indenização deve ser o valor correspondente àquele gasto com o uso do transporte coletivo. Assim, ficou mantida a sentença de primeiro grau por ter resguardado o direito líquido e certo do impetrante em sua exata medida.

Com informações do Consultor Jurídico e Assessoria de Imprensa do TRF-3

O BROCHE DE DOIS MIL REAIS

O BROCHE DE DOIS MIL REAIS

"Eu me preocupo com pobre"

Dilma mentiu. Nós avisamos antes da eleição, mas você não acreditou. Ou melhor, você sabia que ela estava mentindo, mas votou assim mesmo. Votou pois ao declarar voto no PT você acredita estar botando no peito um broche escrito "eu me preocupo com pobre" e então sair desfilando por ai, dando uma de altruísta.

Você é o mesmo que acha que estudante de universidade pública tem que trabalhar de graça pois estudou "de graça" e que médico tem que se matarna selva e na bocada sem salário pois a medicina é um "sacerdócio". Você diz isso pois não terá que cumprir a missão que está determinado aos outros. Você diz isso pois quer mostrar bem reluzente no peito seu broche de "eu me preocupo com pobre". Preocupa dando tarefa aos outros. Altruísmo forçado se chama escravidão.


Você pode até se preocupar com pobre, mas quem você elegeu certamente não. Para tentar impedir a ruína econômica, que certamente a levará ao impechment (é isso o que ela quer evitar), o governo nomeou um Ministério de capangas e um ministro do mercado mas que obedece ao mercadante. Ao invés de cortar gastos do governo, promoveu um tarifaço com substancial corte de direitos previdenciários e trabalhistas e aumento de impostos. Dilma mentiu descaradamente.

O governo está, mais uma vez, desobedecendo Maquiavel e soltando as maldades aos poucos. Mas somando aumento do IR, ISS, CIDE, IOF, Energia e cortes sociais, são R$ 50 bilhões a mais que estão sendo tungados da nação para tentar apenas estancar a hemorragia nos cofres.

Não é justo dividir essa conta entre os 200 milhões de brasileiros, pois a maioria não será tarifada, sequer imposto de renda paga. Vamos então jogar essa conta nos reais pagadores de impostos da nação, ou seja, a classe média produtiva, com seus 25 milhões de declarações anuais de IRPF. A conta sairá cara.

Se você realmente se preocupasse com pobre, evitaria que um governo perdulário, incompetente e sem horizonte assumisse a cadeira do Planalto, pois quando a crise vier forte, e ela já está vindo, os pobres serão os primeiros atingidos, os primeiros demitidos. E agora com menos direitos trabalhistas.

São 2 mil reais por declarante de IRPF, fora o já cobrado, para abastecer os cofres esvaziados do tesouro do governo perdulário. Esse é o preço, médio, que estamos pagando para que você possa continuar desfilando com seu broche de "eu me preocupo com pobre" nas universidades e redutos burgueses das capitais brasileiras. O seu ego fica numa boa e o pobre tá lascado.

ANASP DIZ QUE CUBANO PODERÁ FAZER PERÍCIA DO INSS - PODE ISSO ARNALDO?!

ANASP DIZ QUE CUBANO PODERÁ FAZER PERÍCIA DO INSS - PODE ISSO ARNALDO?!

ANASPS DENUNCIA QUE MÉDICOS CUBANOS

PODERÃO FAZER PERÍCIA. E SE SOLIDARIZA COM

OS PERITOS MÉDICOS DO INSS E COM A ANMP. 

A Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social –ANASPS denunciou hoje e lamentou mais uma intervenção do Governo federal, através da Advocacia Geral da União, permitindo que os "médicos cubanos", chamados de "intercambistas", possam emitir parecer para a Perícia Médica mesmo reconhecendo que eles não têm amparo legal, já que a Perícia Médica, é privativa do médico perito concursado do INSS, nos termos do artigo 30 da Lei 11.907

A autorização para mais este "abuso legal" está contido no "PARECER N.º 061/2014/DECOR/CGU/AGU, datado de 30 de setembro de 2014, e publicado no Diário Oficial da União, somente em 11.12.2014

A ANASPS selecionou dois momentos do Parecer para assinalar a incongruência

1Desse modo, embora os médicos intercambistas do "Projeto Mais Médicos para o Brasil" não possuam habilitação legal para exercer a função de 'Perito Médico Previdenciário' ou de 'Perito Médico Judicial', detêm aptidão para, em decorrência dos atendi- mentos realizados nas unidades de atenção básica em saúde, além de expedir atestados, realizar laudos, conforme externado pela CON- JUR/MS por meio do 'Parecer 3091/2014/COGERJUR/CONJUR- MS/CGU/AGU/var' (GRIFO NOSSO).

2 E perfeitamente possível que o atestado emitido pelo médico intercambista seja utilizado para fins de perícia médica, na medida em que o atestado é parte integrante do ato médico a ser realizado pelo médico intercambista, devendo- se apenas observar que a atuação desse profissional está sempre restrita ao exercício profissional no âmbito das atividades de ensino-serviço do Projeto Mais Médicos para o Brasil [...] o médico intercambista poderá expedir laudos [..] (GRIFO NOSSO0

O Parecer da AGU reconhece explicitamente que "que os médicos intercambistas do "Projeto Mais Médicos para o Brasil" não detêm habilitação legal para atuar na condição de 'Perito Médico Previdenciário' ou de 'Perito Médico Judicial', já que tais funções não estão inseridas nas vertentes de atuação do Projeto, ou seja, na área de atenção básica em saúde. Mais: Reconhece que "o 'Perito Médico Previdenciário', vale dizer que integra uma carreira própria de provimento efetivo, no âmbito do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), competindo a função de realizar a perícia conclusiva, para fins previdenciários, aos titulares do respectivo cargo público, conforme se extrai do artigo 30 da Lei 11.907/2009, in verbis:

O regulamento da Atenção Básica no SUS não prevê atuação do médico como perito, para fins previdenciários e/ou judicial. Portanto, tendo em conta que o Projeto Mais Médicos para o Brasil tem a finalidade expressa de aperfeiçoar médicos na atenção básica em saúde em regiões prioritárias para o SUS, conforme a Lei de regência e o regulamento do Projeto, em princípio não se vislumbra a possibilidade de atuação dos médicos intercambistas como peritos.

Por outro lado, é perfeitamente possível que o atestado emitido pelo médico intercambista seja utilizado para fins de perícia médica, na medida em que o atestado é parte integrante do ato médico a ser realizado pelo médico intercambista, devendo- se apenas observar que a atuação desse profissional está sempre restrita ao exercício profissional no âmbito das atividades de ensino-serviço do Projeto Mais Médicos para o Brasil [...] o médico intercambista poderá expedir laudos [..]

GERENTE ASSEDIA PERITO QUE NÃO QUERIA ATENDER EM APS SEM ÁGUA. AMEAÇA PAD E ENTREGA "BALDE" PARA ELE LAVAR A MÃO. QUE NOJO!!

GERENTE ASSEDIA PERITO QUE NÃO QUERIA ATENDER EM APS SEM ÁGUA. AMEAÇA PAD E ENTREGA "BALDE" PARA ELE LAVAR A MÃO. QUE NOJO!!

Recentemente em um local da SR-2 aconteceu mais um abuso de autoridade envolvendo chefia leiga e perito médico dentro de uma APS. Faltou água em uma determinada agência do INSS, porém a chefete não quis observar isso e ordenou abertura da agência e seu normal funcionamento, contrariando dispositivos administrativos, sanitários e éticos.

Um dos peritos ficou assustado com a situação e disse claramente, em cumprimento ao artigo 116, inciso IV (cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais; - grifo nosso), que não havia condições de atender pessoas, seres humanos, sem água para lavar as mãos.

A chefete então retrucou dizendo que água não era necessário e ameaçou enquadrar o colega por insubordinação. Vejam a troca de mensagens:

Depois dessa suave troca de mensagens a chefete da APS mandou "memorando" ao Gerente botando o perito à disposição e sugerindo abertura de PAD por descumprimento do dever, não sem antes tentar pela última vez, dando a seguinte "infra-estrutura" para o perito lavar as mãos e tocar nos segurados doentes:

Segundo Chefete, ANVISA permitiria que um balde de água de origem duvidosa poderia ser usado para examinar e lavar as mãos em todo o atendimento pericial. Se essa é a noção de higiene que a chefete tem, é melhor e mais seguro evitar apertar-lhe as mãos, por precaução.

Diante de tal situação esdrúxula, para não dizer precarizante, o perito não teve outra opção a não ser recusar a "oferta". A batata caiu no colo do Gerente Executivo, pois a chefete "higiênica" deve achar esse perito "asseado demais" para trabalhar perto dela. Ela chegou a escrever para seus superiores a seguinte pérola da falta de higiene:

"Para manutenção de higiene está disponível álcool esterilizante, informamos ainda que a água não esta chegando a caixa, porém a água da rua sim, que estamosdisponibilizando para cada consultório médico um balde de água para lavagem das mãos após o terceiro atendimento conforme norma da ANVISA.

Qualquer recusa ao atendimento deverá ser por escrito, e será entendida por essa chefia recusa a uma ordem legal/direta. "

Bom, algumas considerações do blog sobre os argumentos da chefete:

1) O álcool-gel não serve para limpeza se houver sujidade visível na mão. Além disso ele precisa ser certificado e ter data de validade impressa no seu frasco.

2) Nenhum dos delírios que a chefete atribui à ANVISA existe. Lavagem das mãos após o terceiro atendimento? Lavar as mãos em balde, sem ser em água corrente? Eu teria medo de apertar a mão dessa pessoa...Que nojo!!!

3) Ela não é CHEFE do perito. Pelo Regimento Interno do INSS, só lhe cabe controle de ponto. Quem lota o perito na APS e determina suas atividades e agenda é o SST com a prévia aprovação do Gerente Executivo. Portanto não cabe à gerente de APS "deixar o perito á disposição", não lhe compete isso, ela não tem poder para isso e regimentalmente está atravessando a hierarquia do SST e do Gerente Executivo. 

4) Álcool esterilizante, só se esterilizou a mente da chefete, esse álcool gel a 70% é saneante, reduz concentrações de microorganismos, não esteriliza nada.

5) Recusa a uma ordem legal/direta? Com qual fundamentação legal a chefete se acha no direito de dar ordens de atendimento técnico a um perito? Uma rápida leitura do Regimento Interno do INSS já enquadra a chefete em seu abuso de autoridade, assédio moral e improbidade administrativa.

Este blog recomenda que o perito ignore a "disponibilidade", se assim o desejar, ou peça para ir para outra APS longe dessa assediadora e a processe na justiça comum pelos danos morais sofridos e administrativamente encaminhe à Corregedoria pedido de PAD contra a chefete pelo desrespeito ao regimento interno do INSS, assédio, abuso e improbidade.

MANUTENÇÃO DE OBESIDADE PÓS-BARIÁTRICA NÃO GERA INDENIZAÇÃO AO PACIENTE

MANUTENÇÃO DE OBESIDADE PÓS-BARIÁTRICA NÃO GERA INDENIZAÇÃO AO PACIENTE

Paciente que continuou obesa após cirurgia bariátrica não será indenizada

Para a 6ª câmara Cível do TJ/RS, o médico utilizou de todos os conhecimentos e meios que estavam ao seu alcance. quarta-feira, 7 de janeiro de 2015

A 6ª câmara Cível do TJ/RS manteve sentença que negou pedido de indenização por danos morais e materiais a uma mulher que continuou obesa após cirurgia bariátrica.

A autora, que realizou a cirurgia em agosto de 2003, alegou que continua sofrendo de obesidade. Afirmou ter sofrido diversas complicações em razão de erro no procedimento, conseguindo retomar suas atividades apenas sete meses depois. Informou também que desenvolveu uma hérnia no estômago, que a cirurgia deixou cicatrizes que desfiguraram a região estomacal e que necessita de tratamento psicológico constante para amenizar as sequelas.

Entretanto, o desembargador Sylvio José Costa da Silva Tavares, relator do processo, ressaltou que em se tratando de cirurgia de redução do estômago para tratamento de obesidade, a obrigação assumida pelo médico é de meio e não de resultado.

No caso, de acordo com a prova pericial e oral, o magistrado considerou que o medido "utilizou de todos os conhecimentos e meios que estavam ao seu alcance nos cuidados dispensados à autora, inclusive quanto às providências tomadas para enfrentamento das complicações decorrentes da própria complexidade e risco do procedimento, não tendo havido negligência ou imperícia".

Além disso, observou que, segundo o especialista, a cirurgia por si só não resulta na perda de peso, sendo necessária uma combinação de dieta, exercícios físicos e tratamento da compulsão alimentar, "razão pela qual a não obtenção do resultado esperado não pode ser atribuída à falha na prestação do serviço".

O magistrado afirmou também que cabia à autora a demonstração de que o serviço médico foi culposamente mal prestado, o que não foi realizado.

· Processo: 0409528-37.2010.8.21.7000.

DILMA ENVERGONHA A NAÇÃO BRASILEIRA PERANTE O MUNDO

DILMA ENVERGONHA A NAÇÃO BRASILEIRA PERANTE O MUNDO

A raiva da mandatária com a diplomacia deve ser algum resquício do seu tempo de guerrilheira armada de organizações marxistas, mas é imperdoável a postura presidencial diante dos atentados em Paris. Primeiro precisou o embaixador francês apelar a um contato no Itamaraty para sair uma fria nota de repúdio.

Hoje em Paris 45 líderes de estados, incluindo todos os chefes do chamado "mundo livre", estavam presentes ou mandaram alta representação. Menos o Brasil, que mandou o embaixador local para a passeata que entrou para a história.

Depois de defender o Estado Islâmico na ONU, Dilma envergonha mais uma vez os brasileiros. Será que ela vai propor "diálogo" com os terroristas ou vai culpar os jornalistas por seu infortúnio?

ESTADO POLICIAL FASCISTA MONTADO POR DILMA QUER IMPEDIR AS MÃES DE ESCOLHEREM A FORMA DO PARTO - DOUTRINAÇÃO IDEOLÓGICA NA SAÚDE EM MARCHA

ESTADO POLICIAL FASCISTA MONTADO POR DILMA QUER IMPEDIR AS MÃES DE ESCOLHEREM A FORMA DO PARTO - DOUTRINAÇÃO IDEOLÓGICA NA SAÚDE EM MARCHA

Em poucas palavras pretendo explicar o que ocorre com a questão da politização do parto no Brasil e a intervenção governamental no direito de livre escolha das mães. Basicamente o governo diz defender o parto normal pois seria mais seguro e natural e que existiria uma epidemia de cesareanas (como se isso fosse doença) a ser combatida.

O problema não é a cesareana, e sim que a cesareana só pode ser feita por médicos. Grupos de paramédicos que tem como objetivos diminuir o poder do médico na saúde (objetivo político) e ganhar mercado de trabalho (objetivo econômico) estão há décadas inventando duas mentiras: A de que a cesareana aumenta mortalidade infantil e materna e a de que são os médicos que convencem as mães a fazerem cesareana.

A verdade é bem diferente: A cesareana DIMINUIU mortalidade materna e infantil e praticamente anulou a hipóxia fetal (comum no parto normal) e são as mães que pedem aos médicos pela cesareana, pois não querem sentir dor, não querem deformações no baixo ventre, querem escolher a data, etc. Onde elas podem escolher (medicina privada), 88% fazem cesárea. Onde não podem (SUS), a taxa é de 55%. 

Primeiro o governo, via SUS, criou uma série de mecanismos no SUS para impedir médicos e mães de fazerem cesareana, e mesmo assim a taxa é de 55% (o governo quer 15%, taxa só existenhe na Holanda). Agora o governo, via ANS, intervém na medicina de grupo e cria regras para dificultar o agendamento de partos cesareanos, na ilusão de que todas as mães vão esperar contração para decidir. Como em muitos casos a mãe quer escolher o médico, esse procedimento eletivo acaba sendo feito via particular, anulando os efeitos da portaria da ANS. 

O governo está ao lado dos paramédicos pois também tem o mesmo interesse político e um outro interesse econômico, pois mais partos normais significa menor custo ao SUS e maior facilidade em colocar paramédicos (profissionais mais baratos) para fazer tais procedimentos.

Para viabilizar esses interesses, há 30 anos iniciou-se uma campanha, usando o selo da OMS, que ainda desfruta de credibilidade diante da mídia, para desacreditar o obstetra e o parto cesárea. Iniciou-se com uma reunião de especialistas (onde só tinha ativista, menos médicos) que decidiram aleatoriamente uma taxa de 15% de cesárea como aceitável pois assim o era no primeiro mundo. Portanto, os 15% da OMS nada tem de ciência. É puro chute especulativo.

Ao longo dos anos, discursos calcados na "preocupação com a saúde humana" (igual aos nazistas que usaram esse pretexto para exterminar milhões de pessoas "ruins") feitos por professores ligados a essas ideologias e afinados com o governo criaram a cultura de que a cesárea é ruim, intervencionista, fria e calculista.

Nos últimos anos, amaciada a carne, começaram as facadas: criaram o mito do parto humanizado, onde a mãe pode escolher o que quer fazer como se fosse um shopping ou fast food; criaram o mito da "beleza da dor"; criaram o mito de "estudos que mostram que médicos forçam mães a fazerem cesareanas" e por fim resolveram atacar a obstetrícia diretamente taxando todos os procedimentos médicos, até mesmo, pasmem, anestesia, como "violência obstétrica". Apenas como exemplo, o tal estudo da Fiocruz que mostraria as mães sendo forçadas a escolher a cesariana sequer um estudo foi, não passou de uma entrevista populacional, mas foi vendido como ciência.

Esse movimento é cuidadosamente arquitetado pela OMS nos países do terceiro mundo, não vou entrar nesse momento dos motivos da OMS mas eles são bem claros, e em conluio com governos alinhados como o do Brasil. 

Artistas são destacados para promoverem "partos normais" (claro, eles possuem uma UTI móvel montada atrás das câmeras, algo que as mães comuns não vão ter), até filmes e documentários sobre a beleza da dor, do sangue, do cocô, da água suja e do bebê nascendo no meio daquilo tudo são feitos e distribuidos e disseminados na mídia. Com tudo montado, agora é a hora do ataque.

Agora estamos na fase de cerco aos médicos, que são achacados a não fazerem cesarianas no SUS e agora nos Planos de Saúde, não duvido que em breve leis do Congresso Nacional interfiram até mesmo na medicina privada tradicional.

Depois de dominada a medicina preventiva, a psiquiatria e a obstetrícia, os próximos serão a pediatria e a clínica médica. E o plano de estatização da medicina e proibição da medicina científica e tradicional liberal estarão quase concluídos, numa sociedade onde procedimentos médicos serão estabelcidos por políticos em leis e não por médicos em artigos científicos.

Se a medicina e a sociedade deixar, assim seremos em 25 anos. Parto natural é mais arriscado, causa mais dor, sequelas e maior morbimortalidade materno-infantil que cesareana. Nenhum estudo científico de verdade mostra o oposto. O resto é discurso politizado anti-médico.

PS: As taxas de cesareana estão aumentando em todo o planeta, inclusive na Holanda. A média dos países da OCDE já bate 30%, o dobro do "desejo" da OMS.

MÉDICO DO TRABALHO E PERITO AO MESMO TEMPO - PODE ISSO ARNALDO?

MÉDICO DO TRABALHO E PERITO AO MESMO TEMPO - PODE ISSO ARNALDO?

Empresas poderão fazer a perícia médica de funcionários e requisitar benefícios do INSS




Empresas poderão fazer a perícia médica de seus funcionários, para a liberação de benefícios da Previdência.

Até o fim de janeiro deverá ser publicado um decreto do governo com a medida provisória que cria essa possibilidade.

Essa é uma facilidade que deverá aliviar as filas e a demora da perícia do INSS.

O secretário de políticas de Previdência Social, Benedito Brunca, informa que os exames médicos feitos pelas empresas significam uma melhora nas condições de atendimento do trabalhador.

As empresas que desejarem fazer a perícia vão ter que seguir as regras fixadas no decreto do governo.  

GABAS PROMETE A DEPUTADOS QUE "MÉDICOS DO SUS" FARÃO PERÍCIAS DO INSS

GABAS PROMETE A DEPUTADOS QUE "MÉDICOS DO SUS" FARÃO PERÍCIAS DO INSS

"A falta de médicos peritos em todo o Brasil, assim como na Agência da Previdência Social em Rondonópolis, deve ser amenizada com a utilização de médicos do Sistema Único de Saúde (SUS). A informação foi repassada pelo ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, em audiência ontem (04/02), em Brasília, com o deputado federal Valtenir Pereira e o senador Wellington Fagundes. A busca de uma resposta vem após o Jornal A TRIBUNA ter denunciado, na semana passada, o caos gerado para famílias de toda a região diante da falta de médicos peritos na Agência da Previdência Social em Rondonópolis.

Conforme Valtenir Pereira, o ministro expôs que a falta de médicos peritos é um problema grave que afeta todo o Brasil, uma vez que são poucos profissionais e concentrados, em sua maioria, em certas localidades do País. O ministro disse aos parlamentares que já existe uma Medida Provisória em vigor, estendendo a atribuição aos médicos do SUS para emissão de laudos periciais para a Previdência Social em situações que envolvam doenças, invalidez, maternidade, entre outros. Para isso, deve ser publicado ainda neste mês de fevereiro um decreto regulamentando essa nova atribuição dos médicos do SUS.

Atualmente, as perícias médicas dos trabalhadores previdenciários são uma atividade a cargo da Previdência Social, através dos médicos peritos. Com a viabilização da Medida Provisória, Valtenir Pereira analisa que o problema de filas para marcação de perícias, fazendo com que trabalhadores fiquem longos períodos sem o recebimento de direitos previdenciários, será amenizadoem muito. Ele explica que a ideia é utilizar os médicos especialistas do SUS na emissão de laudos periciais para a Previdência Social, suprindo o déficit de médicos peritos. Após a regulamentação, o cumprimento da medida caberá a cada agência da Previdência. “É o ‘Mais Médico da Previdência’!”, comparou.

O Jornal A TRIBUNA mostrou que existe beneficiário na cidade de Rondonópolis que está até dez meses na fila de espera para realizar a perícia médica na Previdência (antigo INSS). Enquanto a perícia não é realizada, o trabalhador afastado de suas funções não pode receber o benefício previdenciário e, em muitos casos, a empresa não aceita a sua volta ao trabalho. A situação tem deixado trabalhadores em total situação de desemparo, sem dinheiro sequer para comprar alimentos.

Segundo a reportagem, antes eram 07 médicos peritos na Agência em Rondonópolis e agora são apenas 02 profissionais. Para piorar, a agência local também vem atendendo beneficiários de municípios como Jaciara, Primavera do Leste, Poxoréu e Alto Araguaia, que não possuem médicos peritos. Com isso, o tempo médio de aguardo para realização da perícia em Rondonópolis tem sido de seis meses.

O Ministério Público Federal também instaurou, no final do ano passado, um inquérito civil visando investigar eventuais atrasos e outras irregularidades no atendimento de perícias médicas na Agência da Previdência Social em Rondonópolis."

O MINISTRO SEM VERBA

O MINISTRO SEM VERBA

É muito pior do que pensávamos a situação do INSS nesse início de novo mandato presidencial. Não só haverá um grande programa de demissão de vigilantes e redução drástica de verbas de diárias de trabalho e passagens, como outros setores terceirizados como limpeza e manutenção também sofrerão cortes e demissão. Verbas para despesas como água, café, copinhos, etc já foram bloqueadas. 

De fato, em diversas regiões do Brasil sequer o mês de dezembro foi pago aos fornecedores ainda e o medo dos gestores é que as empresas descubram o calote que virá e abandonem os serviços de forma imediata, aumentando a crise já instalada no governo.

O Ministro Comissário, Carlos Gabas, está sem margem de manobra pois soubemos que por determinação da Casa Civil toda verba de custeio para o INSS sofrerá enorme contingenciamento e sairá a conta-gotas, se sair.

Até agora o Primeiro Ministro Mercadante não engoliu a posse de Gabas. Apesar de ter sido vendido na mídia como uma pessoa de "enorme influência" junto à Presidente, o fato é que Gabas deu muita sorte pois foi escolhido aos 47 do segundo tempo, na falta de outro nome já que vários políticos de vários partidos haviam recusado o cargo antes e conseguiu levar junto o direito de nomear o presidente do INSS, para irritação de aliados do PMDB e PT.

Porém Gabas nunca passou pelo crivo de Mercadante e a situação só piorou depois que, em sua posse, cometeu gafes sucessivas e não preservou o nome da Presidente Dilma de piadas e gracinhas. Como é visto com desconfiança pelos dilmistas, já que jogava até ontem no time de Lula, e como é visto como traidor pelos lulistas, Gabas não tem apoio nenhum e está à mercê da vontade do Chefe da Casa Civil.

Por isso já se fala na esplanada que ele é o "Ministro sem Verba" e a piada que rola é a que ele vai precisar dar "mais umas voltas com a Dilma na garupa" para conseguir desbloquear verbas para o INSS.

PARA PROTGER O MANDATO DE DILMA, INSS VAI TIRAR A PROTEÇÃO DOS SERVIDORES

PARA PROTGER O MANDATO DE DILMA, INSS VAI TIRAR A PROTEÇÃO DOS SERVIDORES

Autarquia responsável por administrar 250 bilhões de reais por ano em benefícios e direitos sociais a 1/4 da população brasileira, presente em mais de 1.500 municípios, em um país recordista em criminalidade e que pune menos de 1% dos roubos e assassinatos cometidos anualmente, ê natural que o INSS tenha um gasto relevante com segurança.

Mesmo assim, centenas de casos anuais de agressões a servidores, ao patrimônio e furtos são registrados anualmente pelo instituto. Como o gasto com folha de pagamento é separado da conta de despesas, o gasto com segurança representa atualmente 50% do custeio anual do INSS.

Graças à desastrada e irresponsável gestão do tesouro nacional em seu primeiro mandato, a presidente da república ordenou nesse novo começo uma contenção agressiva de gastos em todos os setores.

Como o INSS não pretende cortar nenhuma mordomia de gestores e ocupantes de DAS, como carros, celulares, auxílios moradia ilegais, viagens de avião, etc, sobrou mais uma vez para o baixo clero. A partir de amanhã, superintendentes farão reuniões com seus comandados para anunciar as medidas tomadas pela presidente Elisete Berchiol, um verdadeiro "mimo" para os servidores que incluirá:

- Drástica redução do aparato de segurança diurno e extinção da vigilância noturna

- Redução violenta de diárias e passagens para os servidores

- Apelo para a "boa vontade" dos servidores em aceitarem viajar a trabalho sem receber diária ou pesquisa externa, incluindo perícias.

- Não será permitido fazer perícias externas e depois lançar no sistema. Não serão pagas.

Com isso, milhares de seguranças serão demitidos, muito mais que os que foram demitidos pelas montadoras de carros. Além disso, milhares de prédios ficarão sem vigilância, expondo o patrimônio dos trabalhadores (inss) a toda sorte de invasões, roubos e depredações, milhões de processos físicos ficarão sob risco de violação.

Nas APS, a redução de vigilantes e o fim da vigilância noturna causará danos aos horários dos colegas da tarde e aumentará a sensação de insegurança durante os trabalhos.

Um dos argumentos usados na reunião foi a de que "a redução não causará impacto pois quando tem violência o segurança não se envolve". A cretinice desse argumento é tamanha que merece uma resposta:

1) Primeiro que não é verdade. Diversos casos de violência dentro do INSS foram resolvidos pelos seguranças e sou testemunha disso.

2) Segundo que o argumento é falacioso, pois a mera presença de seguranças em número adequado já confere um caráter de ostensividade que inibe a maioria das tentativas de atos violentos. Ao reduzir esse contingente, aumenta o risco de eventos de forma exponencial pois, em menor número , o segurança também terá mais dificuldade em agir.

3) Terceiro que o argumento em si mostra o total desprezo que a Presidente do INSS e o Ministro Comissário tem para com os servidores do INSS, para quem ainda tinha ilusões.

Mas isso não é novidade para quem lê este blog. Recomendamos que os servidores se recusem a trabalhar diante de sensação de insegurança e não aceitem qualquer oferta cínica de "colaboração" por parte de quem está se lixando para a sua segurança.