Câmara aprova rendimento maior para FGTS; mudança depende de Senado e Dilma
Na noite desta terça-feira (18), a Câmara dos Deputados aprovou mudanças no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Agora, o rendimento do fundo vai aumentar aos poucos até 2019, quando ficará igual ao do índice que ajusta a poupança.
Atualmente, o ajuste do FGTS não segue a inflação e é menor do que o da poupança.
O projeto ainda será votado pelo Senado. Caso o Senado faça alguma alteração, o projeto volta à Câmara, para ser votado novamente. Se for aprovado sem mudanças, segue para a aprovação da presidente Dilma Rousseff.
Se aprovada, a nova regra só valerá para depósitos feitos a partir do ano que vem. O valor que já está depositado não será ajustado seguindo as novas regras.
O que é o FGTS?
O FGTS é um direito de todo trabalhador com carteira assinada. Há algumas exceções sem carteira, como trabalhador rural e avulso.
A cada mês, o empregador deposita uma quantia igual a 8% do salário do funcionário em uma conta da Caixa. Esse valor não é descontado do salário, é um adicional de responsabilidade do empregador, que deve depositar até o dia 7 do mês seguinte.
O total desses depósitos, que está na conta do trabalhador, é o FGTS.
Os valores pertencem ao funcionário, mas ele só pode sacar esse dinheiro em determinadas situações.
Quando posso sacar o FGTS?
O trabalhador pode sacar o FGTS em algumas situações, como quando é demitido sem justa causa, ao se aposentar, se ficar três anos desempregado, em caso de doença grave ou quando vai comprar a casa própria.
O FGTS rende quanto hoje?
O FGTS, atualmente, rende 3% ao ano, mais a variação da TR (Taxa Referencial).
A TR é calculada com base na média dos juros cobrados pelos bancos nos CDBs (Certificados de Depósitos Bancários), que seguem os juros praticados no mercado sob influência da taxa Selic (juros básicos). Ou seja, à medida que a taxa Selic cai, a TR também cai e, consequentemente, o rendimento do FGTS.
Esse rendimento não segue a inflação e é menor do que o da poupança, atualmente.
O que foi aprovado na Câmara?
A Câmara aprovou projeto de lei que muda a regra do rendimento do FGTS. Ele prevê que o rendimento vai aumentar aos poucos até 2019, quando fica igual ao da poupança.
Assim, em 2016, a correção subirá para 4% ao ano, mais a TR. Depois, em 2017, para 4,75%, mais a TR. Em 2018, para 5,5%, mais a TR. Em 2019, ela seguirá a mesma regra da poupança: 6,17% ou 70% da taxa básica de juros (Selic), quando esta for igual ou menor a 8,5%, mais TR ao ano.
Essa mudança ainda tem de ser aprovada pelo Senado, e depois pela presidente Dilma Rousseff.
Se a nova regra entrar em vigor, porém, ela só passará a valer para depósitos feitos a partir do ano que vem, que serão colocados em uma conta separada. O valor que já está depositado seguirá com as regras de ajuste atual.
(Com Reuters)
