INSS revisará aposentadoria que incluiu auxílio-doença

O INSS (Instituto Nacional do Segurado Social) vai revisar as aposentadorias por idade que consideraram o período de afastamento na contagem do tempo.

A revisão será para benefícios concedidos a partir de 4 de novembro deste ano.

Aposentadorias até o dia 3 de novembro serão mantidas.

A alteração ocorre porque o STJ (Superior Tribunal de Justiça) atendeu um pedido do INSS e restringiu o alcance de uma decisão do TRF 4 (Tribunal Regional Federal), que determinava a inclusão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez na contagem do tempo mínimo para o benefício por idade.

Na segunda-feira, o INSS encaminhou o "Memorando-Circular Conjunto n.º 45" a todos os superintendentes, gerentes, chefes de divisão e especialistas de setores como reconhecimento de direitos, gestão de benefícios e atendimento.

O documento comunica a decisão do STJ e informa que as agências que não estejam na região Sul "deverão rever os benefícios".

A revisão começa a contar do dia 4 de novembro porque é a data em que o INSS foi comunicado que o STJ foi favorável a seu pedido.

Mais doenças poderão dar isenção do Imposto de Renda

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou ontem a inclusão de mais doenças na lista de problemas que dão direito à isenção de Imposto de Renda ao aposentado ou pensionista do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Assunto Econômicos antes de seguir à Câmara.

Pelo texto, o aposentado diagnosticado com doenças reumáticas, neuromusculares, osteoarticulares crônicas ou degenerativas -como lúpus eritematoso sistêmico, esclerose lateral amiotrófica, osteoporose e artrite reumatoide -ficará livre do IR sobre o benefício.

Hoje, têm esse direito os segurados com 16 doenças consideradas graves, como Aids, câncer, tuberculose, cegueira e doença de Parkinson.

A senadora Ana Rita (PTES), relatora na comissão, disse que a mudança amplia o alcance social dessa vantagem.

A alteração também garante que o direito à isenção do Imposto de Renda pode ser concedido em qualquer estágio da doença.

Para garantir o direito, o segurado deve levar o laudo médico e os exames que comprovem a doença à agência em que recebe o benefício do INSS.