Reforma da Previdência

Aposentadoria de quem contribui por 15 anos cai de 85% para 60% com reforma

Ricardo Marchesan

Do UOL, em São Paulo

Se a proposta de reforma da Previdência for aprovada, o trabalhador poderá se aposentar após 15 anos de contribuição ao INSS, como acontece atualmente. No entanto, receberá um valor menor do que receberia hoje. Pelas regras atuais, após 15 anos de contribuição, esse trabalhador tem direito a receber 85%* da sua aposentadoria integral. Pelas novas regras, cairia para 60%. 

As novas regras propostas estabelecem que, para se aposentar, os homens precisarão ter no mínimo 65 anos e as mulheres, 62 anos. Ambos devem ter contribuído pelo menos 15 anos com o INSS --para servidores públicos, serão pelo menos 25 anos de contribuição.

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A reforma da Previdência está na Câmara dos Deputados. O governo espera que seja votada ainda este ano, para depois seguir para o Senado. Em busca do apoio de mais congressistas, enxugou a proposta. 

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Mesmo se a proposta for aprovada, não muda nada para quem já está aposentado ou já pode se aposentar.

Aposentadoria integral? Após 40 anos de contribuição

Pelas novas regras propostas, quem cumprir os requisitos mínimos (15 anos de contribuição, além de 65 anos de idade para homens e 62 para mulheres) poderá receber 60% do valor da aposentadoria a que tem direito.

Se quiser ganhar mais, terá que contribuir por mais tempo com o INSS. O aumento será gradativo**, da seguinte forma:

• 15 anos de contribuição: 60% do valor da aposentadoria
• 16 anos de contribuição: 61%
• 17 anos de contribuição: 62%
• 18 anos de contribuição: 63%
• 19 anos de contribuição: 64%
• 20 anos de contribuição: 65%
• 21 anos de contribuição: 66%
• 22 anos de contribuição: 67%
• 23 anos de contribuição: 68%
• 24 anos de contribuição: 69%
• 25 anos de contribuição: 70%
• 26 anos de contribuição: 71,5%
• 27 anos de contribuição: 73%
• 28 anos de contribuição: 74,5%
• 29 anos de contribuição: 76%
• 30 anos de contribuição: 77,5%
• 31 anos de contribuição: 79,5%
• 32 anos de contribuição: 81,5%
• 33 anos de contribuição: 83,5%
• 34 anos de contribuição: 85,5%
• 35 anos de contribuição: 87,5%
• 36 anos de contribuição: 90%
• 37 anos de contribuição: 92,5%
• 38 anos de contribuição: 95%
• 39 anos de contribuição: 97,5%
• 40 anos de contribuição: 100%

Para ganhar o valor máximo a que tem direito, será preciso ter 40 anos de contribuição. Pelas regras atuais, na aposentadoria por idade, são necessários 30 anos de contribuição para receber 100% do valor da aposentadoria.

Isso só vale para quem tem direito a receber mais do que um salário mínimo (R$ 937 atualmente), já que ninguém pode ganhar menos do que esse valor.

Exemplo: valor cai de R$ 1.700 para R$ 1.200

Veja um exemplo para ilustrar como seria calculado o valor da aposentadoria pelas regras atuais e se a reforma da Previdência for aprovada:

Exemplo: trabalhador homem, com direito a uma aposentadoria integral de R$ 2.000.

Pela regra atual: caso se aposente aos 65 anos de idade e com 15 de contribuição, vai receber R$ 1.700 (85% de R$ 2.000 é R$ 1.700). Para ter direito à aposentadoria integral, precisa contribuir por 30 anos.

Nova regra proposta: caso se aposente aos 65 anos de idade e com 15 de contribuição, receberia R$ 1.200 (60% de R$ 2.000 é R$ 1.200), ou seja, R$ 500 a menos. Para ter direito à aposentadoria integral, precisa contribuir por 40 anos.

Novo cálculo pode jogar valor para baixo

O advogado previdenciário Rômulo Saraiva diz que o valor a receber pode ser diminuído ainda mais caso a reforma seja aprovada como está.

Atualmente, o cálculo do valor da aposentadoria só leva em conta as contribuições do trabalhador após o Plano Real entrar em vigor, em 1994, e descarta parte (20%) das contribuições menores.

O texto da reforma muda isso e passa a levar em conta todas as contribuições, incluindo as menores e as anteriores a 1994, de acordo com Saraiva.

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* Atualmente, é possível se aposentar por idade, com 65 anos (homens) ou 60 anos (mulheres) e 15 anos de contribuição. Nessa situação, o trabalhador recebe 70% da aposentadoria integral, mais um ponto percentual por ano de contribuição (ou seja, quem contribuir por 15 anos recebe 85% --70% mais 15%).

** Como será o aumento, segundo a nova proposta:

• De 15 a 25 anos de contribuição: 1 ponto percentual a mais para cada ano adicional de contribuição;
• De 26 a 30 anos de contribuição: 1,5 ponto percentual a mais para cada ano;
• De 31 a 35 anos de contribuição: 2 pontos percentuais a mais para cada ano;
• De 36 a 40 anos: 2,5 pontos percentuais a mais para cada ano, até chegar a 100%.

SERVIÇO ELETRÔNICO

Central de serviço do INSS está de cara nova na internet 

Segurados que tiverem as condições necessárias para se aposentarem por idade, na modalidade urbana, podem confirmar a intenção pela Central 135 e pelo Meu INSS

A central de serviços do INSS,  Meu INSS, está de cara nova na internet. Segundo o instituto, a aparência foi modificada para facilitar a navegabilidade. Caso a nova versão da central de serviços do INSS não apareça no computador do usuário, basta fazer a limpeza do histórico de navegação. É aconselhável também utilizar o navegador Chrome ou Mozilla Firefox

Os segurados que receberem a carta de aviso e que tiverem todas as condições necessárias para se aposentarem por idade, na modalidade urbana, podem confirmar a intenção ao benefício por meio da Central 135 e também pelo Meu INSS.

Essa modalidade de concessão é válida para os segurados que preencham as condições para se aposentar por idade e estão com os dados completos e corretos no cadastro.

Como acessar o Meu INSS

- No portal, o cidadão deve informar o CPF, o nome completo, a data de nascimento, o nome da mãe e o Estado de nascimento para fazer o login. 

- Em seguida, segurados e beneficiários respondem a cinco perguntas sobre o histórico previdenciário e o seguro-desemprego.

- Pronto, é gerado, pela internet, um Código de Acesso para entrar no Meu INSS.

- Aí, o cidadão vai trocar esse código por uma senha para acessos futuros.

Economia

Maia anuncia votação da reforma da Previdência para fevereiro

Segundo ele, a votação deve ocorrer no dia 19 de fevereiro

Por Da redação

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Maia disse que a discussão da proposta deve ocorrer no dia 5 de fevereiro. (Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou para 19 de fevereiro do ano que vem a votação da reforma da Previdência no plenário da Casa, após fracassarem os esforços de governistas para tentar conseguir os votos para aprovar a proposta na próxima semana.

Maia disse hoje que, apesar de 2018 ser um ano eleitoral, ele acredita que o tamanho da atual crise fiscal vivida pelo país permitirá que as mudanças previdenciárias sejam aprovadas.

Segurado deve provar que está vivo continuar com benefício do INSS

Segurado deve provar que está vivo continuar com benefício do INSS

• PORTAL CORREIO

Os beneficiários do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) são obrigados a fazer a prova de vida e a renovação de senha bancária para evitar que o benefício seja suspenso e o pagamento bloqueado. De acordo com o órgão, não há limite de idade para o procedimento, que é anual.

Para se recadastrar, o segurado precisa ir à agência bancária em que recebe o pagamento e apresentar um documento com foto. Por motivos de segurança, alguns bancos também adotam sistema de biometria, mas o procedimento é facultativo. Todo o procedimento é feito junto aos bancos, não é necessário,portanto, comparecer em uma agência do INSS

As datas de convocação para a renovação de senha/prova de vida são estabelecidas por cada banco, que são responsáveis pela divulgação e convocação dos segurados.

Em caso de impossibilidade por doença ou dificuldade de locomoção, o procedimento deve ser realizado por um procurador previamente cadastrado no INSS. Quem reside no exterior também precisará fazer a prova de vida por meio de um procurador ou através de documento emitido pelo consulado brasileiro.

Para os segurados impossibilitados de irem ao INSS cadastrar um procurador, é necessário que o seu representante compareça à agência munido de Procuração registrada em Cartório e apresente o atestado médico que comprove a impossibilidade de locomoção do beneficiário, além dos documentos de identificação do procurador.

INSS cancela quase 90% dos benefícios convocados desde agosto

INSS cancela quase 90% dos benefícios convocados desde agosto

• PORTAL CORREIO

Juca Guimarães, do R7

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está reavaliando as condições de saúde e capacidade laborial dos beneficiários que recebem o auxílio-doença há mais de dois anos. Até agora, o índice de cancelamento está em 88,3%.

As convocações começaram em agosto e, segundo o governo, já foram realizadas 242.167 perícias médicas. Ao todo, foram cancelados 193.569 benefícios após ter sido constatado que o segurado não tinha incapacidade para trabalhar; outros 20.304 benefícios foram cancelados porque o segurado não fez a perícia.

No mês de julho, antes de começar as convocações, o governo tinha 1,45 milhão de segurados recebendo o auxílio-doença com um valor médio de R$ 1.358,78, nas áreas urbanas, e de R$ 932,22, na zona rural. O governo identificou que 530 mil segurados, cerca de 37% do total, recebiam o benefício há mais de dois anos, sem uma nova perícia de avaliação.

De agosto a novembro, o INSS fez o exame de reavaliação em 46% dos benefícios que estão na mira do pente-fino. A previsão é acabar a revisão até junho de 2018.

Conversão

Além de cancelar os pagamentos indevidos, o INSS também faz a conversão dos benefícios para modelos mais adequados. Pela lei, o auxílio-doença é um benefício temporário para trabalhadores que vão voltar ao trabalho. No pente-fino, o governo identificou 39.406 segurados com incapacidade permanente, por isso, os benefícios foram convertidos para aposentadorias por invalidez.

Em outros 1.272 casos, os peritos do INSS identificaram que além da incapacidade permanente o segurado também não tinha mais condições de se manter com plena independência para as atividades básicas, por isso, foi concedida a aposentadoria por invalidez com o acréscimo de 25% sobre o valor.

Também foram feitas conversões de 2.066  benefícios de auxílio-doença em auxílios acidentes, que são benefícios para quem teve uma lesão permanente, porém, não incapacitante. Geralmente, o valor do auxílio-acidente é de 50% do valor da aposentadoria por invalidez.

Segundo o balanço do INSS, em quatro meses de pente-fino, foram encaminhados 5.854 segurados para o programa de reabilitação profissional. Nesses casos, o benefício será cortado após a reabilitação para o retorno ao mercado de trabalho.

Em cerca de 20% dos exames feitos, os peritos do INSS concluem que é necessário algum tipo de conversão do tipo de benefício. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, responsável pela gestão do pente-fino do INSS, o pente-fino deve gerar uma economia anual de R$ 3 bilhões após a revisão dos 530 mil benefícios.

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Reforma ignora expectativa de vida regional e prejudica as periferias

Há diferença entre tempo de vida nos Estados e regiões dos centros urbanos

• ECONOMIA
• Giuliana Saringer, do R7

ILHAMENTOS

Reforma: peso igual para expectativa de vida diferenteMarcelo Camargo/Agência Brasil - 07.07.2015

Ao determinar que mulheres e homens se aposentem com idades mínimas de 62 e 65 anos, respectivamente, a Reforma da Previdência prejudica brasileiros que moram em Estados inteiros, como os do Nordeste, e áreas localizadas dentro de centros urbanos do País — sobretudo, as periferias.

Esta é a opinião do professor da USP (Universidade de São Paulo) e especialista em sociologia do trabalho Ruy Braga.

Coluna do Fraga: Aposentados pagam conta da corrupção

O professor afirma que o maior problema da reforma não é a idade absoluta em si proposta pelo texto, mas a “desigualdade social, regional e as diferentes expectativas de vida ligadas às taxas de renda”.

— Não há aposentadoria possível, porque a expectativa de vida [nesses locais] é muito menor.

O especialista ainda afirma que a expectativa média de vida média dos brasileiros, de 75,8 anos, é irreal se comparada com as realidades pontuais das regiões do País.

São Paulo, por exemplo, é um dos Estados brasileiros com maior índice de expectativa de vida: as mulheres vivem cerca de 81,1 anos, enquanto os homens, 74,9 anos, mas em regiões como Parelheiros, na zona sul, os números são muito inferiores — o Mapa da Desigualdade de 2017 apontava expectativa de vida de 59,9 anos no bairro. 

— O governo tem que ter sensibilidade para atender às populações que mais dependem da Previdência. [A idade mínima] não vai apenas retirar Estados inteiros da federação, como Maranhão, Piauí e Alagoas, mas também regiões dos centros urbanos. É muito importante que a população perceba que há um corte drástico por causa da desigualdade.

Segundo as tábuas de mortalidade do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2016, a expectativa média de vida dos brasileiros é de 72,2 anos para os homens e 79,4 anos para as mulheres. Os números demonstram o descompasso entre os Estados indicado por Braga (veja o quadro abaixo). 

Hoje, há uma diferença de 8,9 anos entre a expectativa de vida dos homens dos Estados com maior e menor índice. No Maranhão, os homens vivem, em média, 66,9 anos, enquanto em Santa Catarina a expectativa cresce para 75,8 anos.

Os dados também indicam que a situação se repete com as mulheres. A expectativa de vida feminina em Roraima é de 74,3 anos, enquanto em Santa Catarina a idade média sobe para 82,4 anos. Estes valores representam uma diferença de 8,1 anos

Necessidade da reforma

O professor do Instituto de Economia da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) Eduardo Fagnani acredita que Reforma da Previdência é uma mudança normal e que deve ser realizada de tempos em tempos. Porém, discorda da forma como o país está conduzindo o tema.

— Uma reforma que mexa na vida de 130 milhões de pessoas, sem falar dos servidores públicos, tem que ser debatida. Não é o que acontece. O que prevalece é o terrorismo. É um crime contra a democracia o que está acontecendo hoje, dizer que, sem a Reforma da Previdência, o Brasil quebra.

— A união deixa de arrecadar 25% da receita por causa de isenções que ela concede a grupos econômicos, por exemplo. Fagnani afirma que, segundo o governo federal, a reforma traria economia de R$ 50 bilhões por ano. Para ele, é preciso fazer outras mudanças antes de impactar o futuro dos trabalhadores que utilizarão o INSS. O professor diz que há formas de conseguir o valor do “rombo da Previdência” de outras formas.

Braga, da USP, afirma que a reforma é necessária e que deveria ser feita em outros moldes. Para ele, o primeiro passo seria promover mudanças nas pensões dos militares e aposentadorias especiais, que são os maiores responsáveis pelo déficit da Previdência.

— Se você coloca os militares de fora, na verdade está tirando apenas 44% do déficit. A aposentadoria dos militares é a que gera mais gastos. 

Para o professor da USP, ao deixar esses pontos de fora, a maior parte da população é a mais prejudicada pelas mudanças propostas pelo texto que tramita no Congresso Nacional. 

— A reforma é necessária exatamente onde não está sendo feita. Ela é necessária nas áreas que aprofundam as desigualdades. [O governo] não deveria jogar a carga para toda a população mais carente, deixando de fora o poder público, que precisa passar por uma reforma.

Veja o gráfico com a expectativa de vida do brasileiro por Estado: 

Reforma condiciona idade para se aposentar à expectativa de vida

Texto prevê que haja aumento quando esperança de vida aos 65 anos subir

• BRASIL
• Giuliana Saringer, do R7

"Gatilho da idade" é um dos trechos do textoTom Vieira Freitas/ Foto Arena/ Estadão Conteúdo - 11.12.2017

A idade mínima para aposentadoria no Brasil pode aumentar dentro de alguns anos, segundo o texto da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 287/2016.

O texto, aprovado na comissão da Câmara dos Deputados, determina que, quando o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) informar que a esperança de vida aos 65 anos subir um ano, automaticamente a idade mínima sobe um ano, sem necessidade de uma nova discussão no Congresso Nacional. 

No Brasil, a esperança de vida hoje aos 65 é de mais 18,5 anos (81,8 anos para homens e 85 anos para mulheres), segundo os dados das tábuas de mortalidade do IBGE de 2016. 

Se em 2020, por exemplo, o indicador mostrar que houve aumento de um ano para as mulheres (passar de 16,8 passar para 17,8 anos), a idade mínima — que, pela reforma, é de 62 anos — passa para 63. O mesmo acontece com os homens: se o índice aumentar de 20 para 21 anos, a aposentadoria — com a reforma, de 65 — poderá ser solicitada aos 66 anos. 

O mecanismo passa a valer para o regime geral da aposentadoria. Ele é especificado no artigo 22 da PEC: “Sempre que verificado o incremento mínimo de um ano inteiro na média nacional única correspondente à expectativa de sobrevida da população brasileira aos 65 anos, para ambos os sexos, em comparação à média apurada no ano de promulgação desta emenda, as idades previstas nos incisos II e III do § 1º serão majoradas em números inteiros, nos termos fixados para o regime geral de previdência social”.

O professor do Instituto de Economia da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) Eduardo Fagnani afirma que o sistema se chama “gatilho da idade” e que não faz sentido ser aplicado dentro do contexto brasileiro.

— Daqui a 15 anos, podemos ter uma idade para homem maior que 67 anos. Isso não existe no mundo. Ou seja, além das dificuldades do tempo de contribuição, você vai ter a dificuldade da idade. É uma corrida de obstáculos.

O texto da reforma da previdência prêve que trabalhadores privadas urbanos e servidores do sexo feminino se aposentem com 62 anos e homens com 65 anos, dentro do regime geral da Previdência.eNovas regras

Os trabalhadores privados precisam de pelo menos 15 anos para conseguir a aposentadoria parcial, enquanto os servidores públicos devem somar 25 anos de contribuição para o mesmo benefício.

Ao conseguir a aposentadoria parcial, o trabalhador passa a receber 60% do valor que recebia como salário. O trabalhador que pretende se aposentar com o valor integral precisará ter contribuído 40 anos para a Previdência Social. 

​O professor da USP (Universidade de São Paulo) e especialista em sociologia do trabalho Ruy Braga acredita que as mudanças no texto da reforma da Previdência, aprovadas pela comissão da Câmara dos deputados no fim de 2017, têm como objetivo tornar a reforma mais “palatável”. Para ele, a proposta é “dura” para a população.

— O relatório original era muito perverso com a população brasileira, em especial com as mulheres e os mais pobres. Então eles foram mitigando algumas propostas para tentar tornar isso mais palatável para ser aprovado no Congresso. 

Fagnani concorda que as regras propostas para o regime geral da Previdência são excludentes. O professor diz que 80% das pessoas que se aposentaram contribuíram por menos de 24 anos e que a nova regra estabelece tempo mínimo de 15 anos para receber aposentadoria parcial.

— É difícil as pessoas de baixa renda contribuírem por tanto tempo por duas razões. A primeira é a rotatividade do mercado de trabalho. O Dieese [Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos]  tem estudos que mostram que uma pessoa fica em um emprego em média 9 meses, então ela só contribui por esse período [do ano]. A outra questão é a informalidade. Hoje muitos empregos no Brasil são sem carteira assinada. A pessoa que está com emprego sem carteira assinada tem dificuldade para contribuir.

O professor complementa que este cenário tende a piorar depois da aplicação reforma trabalhista, em 11 de novembro de 2017.

— Com a reforma [trabalhista], a rotatividade vai ser muito maior, a informalidade vai ser maior. Vão prevalecer os empregos de curta duração, o trabalho por hora. Tudo isso dificulta que a pessoa acumule 15 anos de contribuição.

Auxílio-reclusão: 87% dos leitores são contra benefício

Dependente de preso tem direito a R$ 1.292,43 por mês

• COLUNA DO FRAGA
• Caio Sandin, Do R7

Analisando os resultados de enquete lançada na coluna na última quarta-feira (10), é possível ver que 87% dos leitores acham que dependentes de presos não deveriam ter direito ao auxílio-reclusão mensal.

Vale lembrar que, de acordo com a lei, o dependente de um preso tem direito a um auxílio-reclusão no valor de R$ 1.292,43 mensais.

Para isso, o detento deve ter contribuido regularmente, antes do cárcere, com aprevidência social, para que sua esposa, companheira, filho ou outra pessoa comprovadamente dependente possa receber o benefício.Outros fatores determinantes são que o preso esteja no regime fechado ou semi-aberto e que ele tenha recebido menos do que o valor pago pelo INSS no salário anterior à prisão.O valor é deduzido do INSS do próprio preso e entregue à família, não sendo entregue, em qualquer circunstância, ao próprio detento.

Quanto à duração máxima do benefício, ela é variável conforme a idade do dependente, partindo de 3 anos para aqueles menores do que 21 anos na data da detenção e chegando a 20 para dependentes entre 41 e 43 anos. Após esta idade, o benefício se torna vitalício, enquanto o infrator continuar em reclusão.

Salário de aposentados com ganho acima do mínimo subirá 2,07%

Teto das aposentadorias e pensões passa a ser de R$ 5.645,80 com o reajuste

• ECONOMIA
• Da Agência Brasil

Portaria também reajusta a contribuição ao INSSAlison Coretti/Divulgação/Ministério da Previdência Social

Os aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo terão reajuste de 2,07%, afirma o Ministério da Fazenda.

De acordo com a pasta, a portaria com o aumento será publicada ainda nesta quinta-feira (11) no Diário Oficial da União.

O reajuste equivale à variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) em 2017, anunciada nesta quarta-feira (10), pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

INSS cancela mais de 80% dos benefícios convocados desde agosto

O índice, que mede a variação de preços para famílias que ganham de um a cinco salários mínimos, registrou variação menor que o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que fechou o ano passado com alta de 2,95%.

Com o reajuste, o teto das aposentadorias e pensões da Previdência Social sobe de R$ 5.531,31 para R$ 5.645,80. Para aqueles que recebem benefícios que equivalem ao salário mínimo, que passou de R$ 937 para R$ 954, terá reajuste menor, de 1,81%.

Contribuições ao INSS

A portaria também reajustou as faixas de contribuição dos trabalhadores para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A contribuição de 8% passa a valer para quem recebe até R$ 1.693,72.

Quem ganha entre R$ 1.693,73 e R$ 2.822,90 pagará 9% e quem recebe de R$ 2.822,91 até o teto contribuirá com 11% do salário. Como o recolhimento se dará sobre o salário de janeiro, as novas faixas só entrarão em vigor em fevereiro.

As faixas do salário-família também sofreram reajuste. A cota de R$ 45 valerá para os segurados que ganham até R$ 877,67. Para quem recebe entre R$ 877,68 e R$ 1.319,18, a cota corresponderá a R$ 31,71.