SERVIÇO: Cartilha orienta aposentados sobre ações com chances reais de vitória. Confira

• Perdas por invalidez, emenda 40 e dupla contribuição estão entre as teses que podem garantir renda extra ao beneficiário. Veja aqui as saídas jurídicas para várias dessas questões.

Paulo Araújo/Agência O Dia

Aposentados criticam desvinculação de reajustes das aposentadorias do salário mínimo

As reivindicações dos aposentados são muitas e se dividem em várias questões que frequentemente vão parar no Judiciário. Mas no fim das contas, o problema é um só: o que se ganha nunca é o mesmo que se contribui. Ao longo da história da Previdência no País houve muitas fórmulas de correção e cálculo dos benefícios, mas nenhuma garantiu aos segurados receber o que pagavam. Na cartilha ao final da matéria, confira as ações judiciais que podem ajudar a minimizar as perdas.

“A pior fórmula de cálculo até hoje é a do fator previdenciário, que reduz os ganhos dos aposentados em até 40%. É pior do que antigamente, quando era feita uma média das últimas 36 contribuições”, afirma Yedda Gaspar, presidenta da Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Rio (Faaperj).

O fator foi aprovado em 1999, como parte da reforma da Previdência Social iniciada no ano anterior. O cálculo considera o tempo de contribuição, a alíquota e a expectativa de vida do segurado no momento da concessão do benefício. Na prática, reduz o valor da aposentadoria para quem se aposenta mais cedo.

Uma alternativa a este cálculo, a Fórmula 85/95 depende agora apenas da aprovação da presidente Dilma Rousseff (PT).

Há ainda o problema da correção dos benefícios com valor acima de um salário mínimo (R$ 788), que atualmente é feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A crítica é que o reajuste fica menor que o do salário mínimo nacional, em que o aumento é baseado no INPC, mais o PIB de dois anos antes.

Para o advogado da Faaperj, João Gilberto Araújo Pontes, o que mais prejudica os aposentados hoje é a desvinculação do benefício do mínimo. “Ao longo do tempo o benefício se desvaloriza muito e esse cálculo é a principal causa das perdas”, explica. Já houve pedidos para mudar essa situação, mas foram todos negados pela Justiça.

Mário Moura Gomes, 79 anos, aposentado desde 1985, é um dos exemplos de trabalhadores que apesar de contribuírem com valores altos à Previdência, hoje recebem menos da metade. “Eu contribuía com 18 salários mínimos, depois reduzi para 12 porque me disseram que não valia a pena pagar tanto, mas me aposentei com apenas 7,6 salários. Hoje, recebo três”, lamenta.

A sensação é de revolta também entre os amigos Benito Passos, 79, Arturo Banzaz Illodo, 79, Manuel Mouro Costa, 83, José Maria Juarez, 80, José Antônio Basante, 81, e Manoel Martinez, 87. “Nem adianta entrar na Justiça. Não existe respeito com os aposentados”, desabafa Benito.

Manuel Francisco Lopes, 86 anos, espera até hoje o resultado de uma ação na Justiça: “Pedi revisão da aposentadoria e ganhei, mas ainda não recebi nada”.

Busca por direitos é importante, mas exige cuidados

Há casos em que idosos têm direito à revisão da aposentadoria, com chances reais de ganho na Justiça, mas é preciso cuidado para não cair no conto do vigário. O ideal é buscar orientação de entidades representativas ou advogados de confiança. Jamais confiar em profissionais que fazem abordagem nas ruas ou por cartas.

Para Yedda Gaspar, presidenta da Faaperj, a categoria não pode ficar parada e deve correr atrás dos seus direitos. “Temos uma força grande no Rio de Janeiro, graças à nossa mobilização. Por isso conseguimos conquistar direitos que em outros estados as pessoas nem sabem que têm”, diz.

Especialista em Direito Previdenciário, Pedro Luciano Dornelles afirma que o Sul e o Sudeste têm um histórico de conquistas importantes para os aposentados na Justiça. “As discussões acerca destes assuntos sempre se iniciam aqui, que é onde estão os sindicatos e associações fortes. No Norte e no Nordeste é mais difícil”, explica.

Especialista explica como declarar aposentadoria no Imposto de Renda; veja

VEJA AS AÇÕES QUE TÊM POUCAS CHANCES DE OBTER GANHOS

Mesmo que pareçam justas, algumas questões dificilmente têm decisão favorável aos aposentados

SALÁRIO MÍNIMO
Hoje, o reajuste dos aposentados que recebem acima do salário mínimo é feito com base no INPC, um índice de inflação. A categoria luta para receber os mesmos índices de reajuste do mínimo, que são o INPC, mais o PIB dos últimos dois anos. “Isso já foi derrubado pelo Supremo [Tribunal Federal]”, diz Pedro Dornelles, especialista em Direito Previdenciário. “Tem pessoas que se aposentam com três salários e hoje ganham um. Essa é a principal causa das perdas”, avalia o advogado da Faaperj, João Gilberto Pontes.

REVISÃO
Antes de 1988 as aposentadorias eram corrigidas com base nas Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTN). Quem recebeu benefício nessa época pode ter tido prejuízo, mas segundo Pontes, é muito difícil conseguir a revisão da aposentadoria na Justiça.

BURACO NEGRO
Com a promulgação da Constituição Federal, em 1988, o indicador ORTN parou de ser utilizado. E até 1991, a aposentadoria não teve parâmetro de reajuste. Há diversos casos de aposentados que tiveram prejuízo com isso, mas mesmo entrando na Justiça não conseguem recuperar as perdas. O caso ficou conhecido como ‘Buraco Negro’.

BURACO VERDE
Em 1991 foi criada uma nova fórmula de correção dos benefícios, mas não era suficiente para cobrir a inflação. Segundo Pontes, houve ações na Justiça para tentar recuperar essas perdas, mas não foram conseguidas decisões favoráveis aos aposentados. Em referência ao buraco negro, o caso foi apelidado de buraco verde.

NOVO ÍNDICE
Atualmente, os aposentados e pensionistas do INSS reivindicam na Justiça que a correção dos benefícios seja feita pelo IGP-DI (Índice Geral de Preços — Disponibilidade Interna), o que reverteria as perdas que a categoria tem com o reajuste pelo INPC, índice usado atualmente. “Mas o Supremo decidiu manter do jeito que está”, afirma Pontes, da Faaperj.

VEJA AS AÇÕES COM MAIS CHANCES DE OBTER GANHO NA JUSTIÇA

Confira as causas que, segundo advogados, têm mais decisões favoráveis aos aposentados

PERDAS POR INVALIDEZ
Advogado da Faaperj, João Gilberto Araújo Pontes explica que foram reconhecidas pelo STF perdas sofridas por quem se aposentava por invalidez. No entanto, o INSS estabeleceu que o pagamento dessa diferença seria feito apenas em 2020, por falta de receita. Segundo o advogado, quem entra na Justiça consegue antecipar esse pagamento.

ATIVIDADE ESPECIAL
Advogado especializado em Direito Previdenciário, Pedro Dornelles afirma que já está pacificada a conversão do tempo da atividade especial para quem recebe insalubridade ou periculosidade. Ou seja, a cada 10 anos trabalhando em atividade especial a pessoa consegue descontar quatro anos para a aposentadoria. “Além disso, quem fecha 25 anos de serviço na especial consegue ter aposentadoria integral, sem o fator previdenciário”, avisa.

URV
Quem teve aposentadoria concedida entre março de 1994 e fevereiro de 1997 tem direito à revisão do benefício, que tinha como fator de reajuste a URV (Unidade Real de Valor). Segundo Pontes, o INSS chegou a pagar a diferença, mas alguns não receberam.

DUPLA CONTRIBUIÇÃO
Para quem tem dois empregos, o fator previdenciário só deve ser aplicado na primeira atividade, de acordo com Dornelles. “Na atividade secundária (com menos tempo de serviço) não incide fator. O aposentado pode entrar na Justiça”, afirma.

EMENDA 40
Após a Emenda Constitucional 40, de 2003, trabalhadores que contribuíam para a Previdência pelo teto tiveram perdas. O erro foi reconhecido pelo INSS, mas o STF só autorizou o pagamento da correção a quem se aposentou a partir de 1991. Para o advogado João Gilberto Araújo Pontes, aqueles que tiveram benefício concedido antes desse ano podem recorrer na Justiça. Mas só recebem o valor retroativo aos últimos cinco anos.

Previdência privada para crianças entra na moda e investimento cresce nesse novo segmento

• Cresce investimento em previdência privada para crianças

Thaís Restom, do Portal Previdência Total

O nascimento dos filhos representa um momento precioso na vida de grande parte dos casais, assim como também requer maior atenção aos gastos futuros. Além do custo com fraldas, vacinas e alimentação nos primeiros anos da criança, logo virão as necessidades que mais pesam no bolso, como a faculdade e a compra do primeiro carro. Pensando nisso, os pais devem procurar investimentos que garantam um futuro tranquilo aos filhos.

A previdência privada voltada para crianças tem sido uma opção cada vez mais procurada. Segundo a Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi), os recursos destinados aos planos privados de previdência infantil somaram R$ 1,9 bilhão em 2014, um crescimento de 12,17% em relação ao mesmo período de 2013. Só em março deste ano, os planos para crianças já receberam mais de R$ 185 milhões em novos investimentos.

Dados das principais seguradoras no país, que oferecem planos de previdência privada para menores de 21 anos, comprovam essa tendência de crescimento. De acordo com a Brasilprev, o número de planos voltados a esse público cresceu 22% entre 2010 e 2014, ao mesmo tempo em que o tíquete médio aportado evoluiu 31%, de R$ 100,00 mensais para R$ 131,00 em quatro anos.

Na Bradesco Seguros, a adesão ao produto de previdência privada voltado para crianças vem se mantendo constante desde 2013. Atualmente, cerca de 250 mil pessoas fazem esse tipo de investimento, representando 16% da carteira de planos individuais da seguradora. “As mulheres são maioria (53%) quando a decisão envolve planos para menores com o objetivo de assegurar a educação dos filhos”, conta Lúcio Flávio de Oliveira, presidente da Bradesco Vida e Previdência e vice-presidente da FenaPrevi.

Modalidades e tributação

Ao contratar um plano de previdência privada para uma criança, assim como no caso dos planos individuais, o responsável financeiro deve optar por uma das modalidades do produto: PGBL ou VGBL. Além disso, o investidor deve escolher o regime de tributação, que pode ser pela tabela progressiva ou regressiva, levando em consideração a finalidade para a qual os recursos estão sendo investidos e a data para a utilização do valor acumulado.

Soraia Fidalgo, gerente de inteligência e gestão de clientes da Brasilprev, recomenda o plano PGBL para as pessoas que fazem a declaração do Imposto de Renda no modelo completo, já que é permitida a dedução das contribuições da base de cálculo do IR, até o limite de 12% da renda bruta anual. “Já o produto VGBL é indicado para quem faz a declaração no modelo simplificado é isento do pagamento de imposto ou já usufrui da dedução fiscal de 12% em outros planos de previdência complementar”, diz.

Em relação aos regimes de tributação, Soraia Fidalgo explica que, no caso de resgate na tabela progressiva, o investidor estará sujeito à retenção de 15% de IR na fonte e compensação na declaração anual com base na tabela em vigor.

“E, na tabela regressiva, os pais serão menos tributados de acordo com o tempo decorrido de cada aporte até o momento de seu resgate, iniciando com uma alíquota de 35%, atingindo um patamar mínimo de 10% após 10 anos”, afirma.

Produtos

A Bradesco Seguros tem atualmente dois modelos de previdência privada que atendem ao público infantil, o“Sob Medida PrevJovem Bradesco PGBL ou VGBL” e o “De Pai para Filho Geração 2”. O primeiro permite uma contribuição mensal a partir de R$ 50,00 e a taxa de administração diminui automaticamente à medida que a reserva aumenta. “Além disso, permite contribuições esporádicas e aportes adicionais a qualquer momento. Em caso de morte do titular do plano, o saldo acumulado pode ser resgatado pelo beneficiário”, conta o presidente da seguradora Lúcio Flávio de Oliveira.

Já no segundo modelo, a contribuição mensal pode ser a partir de R$ 30,00, e não há carência em caso de morte acidental do segurado. “Caso ocorra o falecimento do titular, uma renda mensal será revertida ao beneficiário indicado, até que ele complete 24 anos. Senão, o beneficiário somente poderá resgatar o valor acumulado após esta idade”, complementa Oliveira.

Na Brasilprev, o produto oferecido para menores de 21 anos – Brasilprev Junior – representa 36% do total de planos da seguradora. Ele pode ser feito tanto em nome do responsável financeiro como da criança. Neste último caso, a reserva do plano pode ser usufruída aos 18 anos de idade, mesmo sem a autorização do responsável. “As taxas de carregamento e administração variam de acordo com a reserva do plano, o tipo de fundo, o tempo de permanência e o nível de relacionamento do cliente com o Banco do Brasil. O plano infantil também permite a contratação por pais, tios e avós com apenas R$ 25,00 mensais, o menor tíquete do mercado”, esclarece Soraia Fidalgo.

A Porto Seguro Previdência também oferece planos infantis: “Rubi”, “Rubi Plus”, “Rubi Premium”, “Diamante” e “Diamante Plus”, que se diferem basicamente pelo valor do aporte inicial. Segundo a gerente comercial da seguradora, Evely Silveira, a aplicação pode ser a partir de R$ 100,00. “Também não há cobrança de taxa de carregamento na entrada e quanto maior o tempo de permanência no plano e o valor de reserva, menor será a taxa de carregamento cobrada na saída do plano, podendo até ser zerada”, explica.

Pé-de-meia

Segundo os especialistas, além de estimular o planejamento e a educação financeira por meio do sistema de aportes mensais, a previdência privada é um investimento atrativo para períodos de longo prazo e tende a oferecer uma rentabilidade diferenciada se comparada a outros produtos financeiros em um horizonte superior a 36 meses.

O presidente da Bradesco Vida e Previdência, Lúcio Flávio de Oliveira, afirma que com uma contribuição mensal de R$ 100,00 a partir dos 6 meses de idade do filho, tanto no plano PGBL quanto no VGBL, já é possível conquistar um bom “pé-de-meia” para o futuro da criança. “Contribuir com este valor durante 17 anos com o objetivo de comprar um carro popular para o filho, por exemplo, resultará em aproximadamente R$ 33,7 mil de reserva para quando ele completar 18 anos de idade”, calcula o executivo.

De acordo com Evely Silveira, da Porto Seguro Previdência, ao contratar um plano de previdência, mesmo com um valor a partir de R$ 100,00 por mês, as contribuições são investidas em fundos exclusivos de previdência, que podem ser de renda fixa ou variável. “A escolha do tipo do fundo vai de acordo com o perfil de risco do investidor, que poderá mudá-lo a qualquer momento ao longo da vigência do plano”, ressalta.

Jornal “O Globo” mostra suas garras, defende manutenção do fator previdenciário e acusa PSDB de querer quebrar o INSS

• O GLOBO: PSDB É INCONSEQUENTE E QUER “QUEBRAR” INSS

Em editorial nesta quarta-feira, 3, o jornal comandado por João Roberto Marinho criticou a incoerência do PSDB ao apoiar o fim fator previdenciário para aposentadorias, criado no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso; “Ao agir de maneira inconsequente, o PSDB ajudou a aumentar o poder de destruição fiscal da bomba-relógio montada dentro do Regime Geral da Previdência, atenuado pelo próprio PSDB no governo FH, com o tal fator”, diz o editorial; para o jornal, o PSDB precisa refletir sobre a incoerência do seu comportamento no Congresso, “e voltar a trabalhar para o INSS não quebrar na próxima geração”

Com informações do portal 247  

O jornal O Globo criticou nesta quarta-feira, 3, em editorial, a incoerência do PSDB ao apoiar o fim fator previdenciário para aposentadorias, mecanismo criado no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

“Ao agir de maneira inconsequente, como o PT nos tempos de oposição — ser contra tudo o que propõe o governo do “inimigo” —, o PSDB ajudou a aumentar o poder de destruição fiscal da bomba-relógio montada dentro do Regime Geral da Previdência, atenuado pelo próprio PSDB no governo FH, com o tal fator”, diz o texto da publicação comandada por João Roberto Marinho.O jornal alertou que o Brasil já acumula despesa previdenciária de mais de 10% do PIB e que o melhor para o governo é aproveitar o impasse e logo propor a idade mínima para a aposentadoria.”Haverá, inclusive, tempo para o PSDB refletir sobre a incoerência do seu comportamento no Congresso, e voltar a trabalhar para o INSS não quebrar na próxima geração”, diz o texto.

Leia na integra o editorial do jornal O Globo:“Veto ao fim do fator previdenciário e incoerência do PSDB

Editorial O Globo

É sempre difícil, do ponto de vista político, cortar despesas ditas sociais, mesmo que seja apenas a redução do ritmo de crescimento dos gastos. As pessoas tendem a pensar apenas no próprio interesse, e por isso cabe a seus representantes no Congresso agir com sensatez nos debates sobre os necessários ajustes.

Quando se trata de parlamentares com algum nível de responsabilidade e entendimento das dificuldades por que passa o país, é possível chegar a um acordo em que perdas podem ser minimizadas, mas o essencial é feito. Foi assim na Alemanha, na reforma trabalhista do início dos anos 2000. E daí a solidez do país na crise.

O Brasil acaba de viver situação oposta na votação das medidas provisórias do ajuste fiscal, em que o Congresso se aproveitou para ir em sentido contrário: em vez de cortar gastos, Câmara e Senado aumentaram as despesas ao eliminar o fator previdenciário — calculado com base na expectativa de vida da população —, inclusive com o voto do oposicionista PSDB, em cujo governo foi criado o mecanismo para conter a onda de aposentadorias precoces.

Ao agir de maneira inconsequente, como o PT nos tempos de oposição — ser contra tudo o que propõe o governo do “inimigo” —, o PSDB ajudou a aumentar o poder de destruição fiscal da bomba-relógio montada dentro do Regime Geral da Previdência, atenuado pelo próprio PSDB no governo FH, com o tal fator.

O governo Dilma teve uma reação típica de Brasília: criou uma comissão para estudar o assunto. Mas, se quer continuar com uma postura consequente diante da crise, a presidente precisa vetar a revogação do freio sobre aposentadorias por tempo de serviço de pessoas relativamente jovens.

Não é complexo o problema da previdência brasileira: a população está em processo acelerado de envelhecimento, e o INSS, o Regime Geral, precisa, por isso, que o contribuinte do sistema fique mais tempo no mercado de trabalho.

Na falta da fixação de uma idade mínima para o assalariado poder requerer o benefício, como em muitos países, o fator o estimula a continuar ativo, por oferecer uma aposentadoria mais elevada se ele se mantiver no mercado de trabalho.

O Congresso retirou o fator previdenciário para quem não chegar ao número 95 na soma da idade com o tempo de contribuição, nos homens, e 85, nas mulheres. Um paliativo para o caixa do INSS, pois a tendência é haver um maremoto de despesas no sistema.

A situação é grave, porque o Brasil já acumula uma despesa previdenciária de mais de 10% do PIB, como muitos países ricos e de população mais velha. Ou seja, o potencial do estrago fiscal nos próximos anos é grande. O melhor para o governo é aproveitar o impasse e logo propor a idade mínima para a aposentadoria.

Haverá, inclusive, tempo para o PSDB refletir sobre a incoerência do seu comportamento no Congresso, e voltar a trabalhar para o INSS não quebrar na próxima geração.”

SERVIÇO: Empreendedores e donas de casa podem se filiar à Previdência pagando 5% do valor do salário mínimo

Donas de casa e empreendedores podem se filiar à Previdência pagando 5% do salário mínimo

Os empreendedores individuais e as donas de casa de baixa renda podem se filiar à Previdência Social pagando por mês uma alíquota reduzida de 5% do salário mínimo, o que corresponde ao valor de R$ 39,40. Assim, eles poderão ter direito aos seguintes benefícios: aposentadoria por idade; aposentadoria por invalidez; auxílio-doença; salário-maternidade; pensão por morte e auxílio-reclusão.

A dona de casa que não possui renda e realiza o trabalho na própria residência pode se inscrever na Previdência Social como segurado facultativo de baixa renda. Para isso, a família da segurada não pode ter uma renda superior a dois salários mínimos, o que corresponde, atualmente, a R$ 1.576 , além disso, a dona de casa precisa estar inscrita no CadÚnico, o cadastro para programas sociais do Governo Federal.

A modalidade de inscrição também permite aos homens que preencham os mesmos requisitos se inscrever na Previdência como facultativo de baixa renda.

Após realizar a sua inscrição, o segurado facultativo de baixa renda deve fazer o recolhimento da sua contribuição até o dia 15 de cada mês, exceto quando a data cai em finais de semana ou feriado, sendo transferida para o dia útil seguinte. A guia para o cidadão realizar o pagamento da contribuição para o INSS pode ser adquirida em livrarias e papelarias, ou também pode ser emitida pela internet, no site www.previdencia.gov.br.

De acordo com dados da Secretaria de Políticas da Previdência Social, até março, o total acumulado de segurados facultativos de baixa renda inscritos na Previdência Social era de 405.091. O maior número de cadastros encontra-se na região Sudeste com 162.268 inscrições e o menor número de inscrições está na região Norte com 8.700 adesões.

Empreendedor

O empreendedor individual é outra categoria de segurado que possui alíquota reduzida de contribuição. É considerado empreendedor individual o trabalhador por conta própria que possui faturamento bruto, por ano, de até R$ 60 mil.

A inscrição é realizada no Portal do Empreendedor (www.portaldoemrpeendedor.gov.br). Esses trabalhadores recolhem, mensalmente, R$ 39,40 para a Previdência Social mais R$ 5,00 para aqueles que atuam como prestadores de serviço, ou R$ 1,00 para os que atuam no comércio e indústria. O carnê de contribuição pode ser impresso no próprio Portal. O recolhimento da contribuição deve ser realizado até o dia 20 de cada mês.

Segundo a Receita Federal, até o último dia 2 de maio, havia no país 4.869.075 empreendedores individuais formalizados.

(Informações do portal Previdência Total)

Em 2025 todos os aposentados pelo INSS ganharão o equivalente a um salário mínimo

A luta dos aposentados do INSS não é apenas pelo fim do fator previdenciário, que reduz em até 40% o salário de quem vai se aposentar. É, também, pelo fim do “arrocho” salarial aos que ganham acima de um salário mínimo, hoje R$ 788,00. Este segmento vem sofrendo perdas em seu poder de compra, nos últimos 15 ano, que chegam a escandalosos 85%.

A Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos estima que em 2025 todos os beneficiários do Regime Geral da Previdência Social serão nivelados pelo salário mínimo. De acordo com a entidade, entre setembro de 1994 e janeiro de 2014, com a política de valorização do salário mínimo, os aposentados e pensionistas que ganham acima do piso previdenciário acumulam perdas financeiras que totalizam 81,77%.

Para recuperação das perdas as centrais sindicais tentam negociar com o governo o Projeto de Lei 4 434/2008 de autoria do senador Paulo Paim, o qual cria um índice de correção para garantir o reajuste dos benefícios previdenciários de acordo com o aumento do piso mínimo. O texto mantém a paridade entre os valores das aposentadorias e pensões e o número de salários mínimos na data de concessão do benefício. A proposta prevê um período de transição de cinco anos para que as perdas sejam recuperadas.

Caso mudança no cálculo da aposentadoria seja mantida, valor do benefício será “turbinado” em 30%

Alternativa do fator pode turbinar sua previdência em até 30%; confira

Brasileiros passarão a ganhar a integralidade dos R$ 4.366,91 se contribuírem com o máximo possível, um forte incremento frente os R$ 3.711,87 recebidos por homens e R$ 3.056,83 pelas mulheres

Felipe Moreno/InfoMoney  

A nova alternativa do fator aprovada na Câmara nesta quinta-feira (14) pode turbinar a sua previdência, aponta o IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário). De acordo com eles, um homem com 35 anos de contribuição não terá mais o desconto de 15% do benefício, assim como uma mulher com 30 anos de contribuição e 55 anos de idade também não será descontada em 30%.

Assim, os brasileiros passarão a ganhar a integralidade dos R$ 4.366,91 se contribuírem com o máximo possível, um forte incremento frente os R$ 3.711,87 recebidos por homens e R$ 3.056,83 pelas mulheres. Essa alternativa foi aprovada com 232 votos a favor, 210 contra e 2 abstenções – uma derrota das forças governistas.

Estava presente em uma emenda proposta pelo deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB paulista, à MP 664. Sá tinha uma estimativa ainda maior de quanto o fator prejudicava a previdência dos brasileiros. “A emenda não tem nenhuma mágica ou mistério, é uma soma matemática que vai permitir uma porta de saída. O fator rouba 40% da Previdência do homem e 50% da Previdência da mulher”, afirmou o deputado.

A regra aprovada é a de 85/95. Mulheres se aposentam quando a idade e a contribuição atingir a soma de 85 e os homens 95. Professores se aposentam com 80 e 90. A emenda ainda será incorporada ao texto-base da medida, que ainda irá ao senado.

O fator foi criado em 1999, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, visando postergar as aposentadorias e diminuir o déficit previdenciário. O PT foi contra na época, mas hoje governista, passou a ser favorável ao fator. Enquanto isso, o PSDB votou para o término do fator.

Outra derrota do governo hoje foi a tentativa de aumentar o prazo de afastamento que o empregador teria de arcar antes do pagamento do auxílio doença, de 15 para 30 dias. “Com a proposta do governo, vetada pela Câmara, a mudança seria de grande impacto para empresas, o que afetaria diretamente a economia do país”, afirma Jane Berwanger, presidente do IB

Fernando Henrique Cardoso defende manutenção das perdas salariais dos aposentados. E ainda critica PSDB por ter votado contra o fator previdenciário

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso foi coerente e criticou o fim do fator previdenciário, o redutor das aposentadorias do INSS, mecanismo criado em seu governo e mantido nos 12 anos de reinado do Partido dos Trabalhadores. FHC ainda se deu ao trabalho de condenar os tucanos que votaram contra alguns aspectos do ajuste fiscal da presidente Dilma Rousseff. É, durma-se com um barulho desses. O ex-presidente, na prática, defende o  Governo que aí está.

• Veja a matéria publicada no portal 247

 

Cético quanto ao fator previdenciário, criado em seu governo (em 1999), o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso critica com veemência apoio de deputados e senadores do PSDB que se posicionam a favor da extinção da medida; “Acabar com o fator previdenciário ou diminuir as exigências de idade e tempo de trabalho como foi feito ­agrava a situação fiscal e, a médio prazo, o custo cairá no bolso do povo. Na campanha de 2014, o PSDB prometeu substituir o fator previdenciário por outro mecanismo, o que seria razoável. O PSDB votar como votou abala seu prestígio, embora em camadas de menor peso eleitoral”, diz o tucano

 247 - Cético quanto ao fator previdenciário, criado em seu governo (em 1999), o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso critica com veemência o apoio de deputados e senadores do PSDB que se posicionam a favor da extinção da medida. 

“Acabar com o fator previdenciário ou diminuir as exigências de idade e tempo de trabalho como foi feito ­agrava a situação fiscal e, a médio prazo, o custo cairá no bolso do povo. Na campanha de 2014, o PSDB prometeu substituir o fator previdenciário por outro mecanismo, o que seria razoável. O PSDB votar como votou abala seu prestígio, embora em camadas de menor peso eleitoral”, diz o tucano.Em entrevista publicada no site do jornal O Estado de São Paulo neste sábado (6), FHC critica ainda o apoio dos tucanos ao fim da reeleição para cargos do Executivo (presidente da República, governadores e prefeitos), medida também implantada no seu governo. “Eu continuo favorável a ela (à reeleição) e não creio que o tempo de experiência tenha sido suficiente para invalidá-la”.

Um dos tucanos simpáticos ao fim da reeleição é o atual presidente do PSDB, senador Aécio Neves, possível candidato à presidência da República mais uma vez em 2018.

Sobre o clima de desunião entre os tucanos, FHC diz que o PSDB a impressão de desunião se dá nas proximidades de eleições presidenciais “porque seu partido não tem dono”.

“A imagem de um PSDB desunido aparece toda vez que estamos próximos a uma disputa eleitoral ou quando há ansiedade diante de um grande impasse. Por que isso e por que não com referência a outros partidos? Provavelmente porque o PSDB não tem dono e desde sua fundação contou com quadros de projeção nacional. Este é o lado positivo da resposta, mas há outros.”

Questionado sobre como aproveitar o momento de crise pelo qual passa o PT, o ex-presidente tucano prega cautela nas votações de matérias do governo no Congresso, “para não votar contra tudo que é do governo”, mas pondera que a oposição não pode perder as oportunidades de “denunciar o oportunismo do PT”.

“É compreensível que haja hesitação: votar contra tudo que vem do governo do PT, como este fez quando éramos governo, ou manter a coerência? Para mim não há dúvidas: é manter a coerência, denunciando, ao mesmo tempo, o oportunismo do PT. Este nos acusava de neoliberais, quando na verdade sabíamos as consequências da irresponsabilidade fiscal. Agora, diante do desastre que suas políticas demagógicas provocaram, não há alternativa à austeridade fiscal. Esta pesará sobre todos, mas custará mais caro aos assalariados. Pior: os ajustes vêm sendo feitos sem crença por parte do PT e sem horizonte de esperanças para o povo.”

Reajustes abaixo da inflação e fator previdenciário: os vilões da perda, em 84,61%, do poder de compra dos aposentados

Perdas dos aposentados somam 84,61% em 20 anos. Enquanto isso o ex-presidente Fernando Henrique tem a coragem de defender a manutenção do fator, infeliz mecanismo criado em seu Governo.

Levantamento é proveniente de estudo encomendado pela Confederação dos Aposentados

A Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (COBAP) encomendou um estudo sobre as perdas nos benefícios dos aposentados e pensionistas do INSS e veio à público, nesta semana, para divulgar o resultado.

O assessor econômico da entidade, Maurício de Oliveira, menciona que faz a divulgação do resultado, com total indignação. “As perdas salariais da nossa categoria no período de 1994 a 2015 indicam uma perda média nacional de 84,61%”, diz o sindicalista.

A Cobap informa que a luta da entidade em Brasília, perante o Congresso Nacional e nos bastidores do Poder é forte, mas que mesmo assim, não vem encontrando respaldo nessa luta. “Os aposentados e pensionistas do INSS sofrem um achatamento histórico sem igual em seus proventos, desde a regulamentação da Lei de Custeio e Benefícios da Previdência Social em relação ao salário mínimo”, explica o presidente da entidade, Warley Gonçalves Martins.

E prossegue: “Enquanto o salário mínimo vem sendo valorizado com uma política de aumento real baseada no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), as aposentadorias e pensões acima do mínimo vêm sendo desvalorizadas deixando cerca de 10 milhões de brasileiros e outros milhões de familiares incapacitados de manter o sustento com dignidade”.

E compara: “enquanto a inflação vem crescendo de maneira acelerada, os proventos dos aposentados e pensionistas são achatados. Diante disso, vivem num processo contínuo de endividamento por que o seu custo de vida é superior à inflação divulgada pelo Governo”.

Warley conclui afirmando que “A Cobap vem lutando há muito tempo pela aprovação do Projeto 4344 que está pronto para votação na Câmara dos Deputados. Esse Projeto cria um mecanismo técnico de recomposição das perdas salariais, ano após ano, de acordo com a quantidade de salários mínimos na época da concessão das aposentadorias”.

Sem aumento real, aposentados estão perdendo o poder de compra (Foto: Luiz Torres/DL)

Aposentados entram com Adin contra MP que restringe direitos de pensionistas

A Confederação Nacional dos Trabalhadores de Transporte Terrestre – CNTTT foi sede da reunião do Fórum Sindical dos Trabalhadores – FST, do qual a COBAP, entidade nacional dos aposentados, é integrante. Na pauta, a discussão das MPs 664 e 665, que tratam de pensão por morte, auxílio doença e seguro desemprego, voltaram à tona.

O FST, em nome de todas as confederações integrantes, entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade – Adin no Supremo Tribunal Federal -STF pela retirada completa das duas MPs.

O Fórum acompanha de perto o andamento das MPs na Câmara dos Deputados. Quem representou a COBAP na reunião foi o diretor José Carlos Vieira. As Medidas provisórias, por sinal, começaram a ser debatidas na última 5ª feira, sobre protestos de aposentados e trabalhadores.