Senadores consideram difícil aprovar a reforma da previdência

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By Carlos Max

Após o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, citar no “balanço de riscos” à condução da política monetária uma eventual frustração na condução das reformas estruturantes, dois parlamentares o advertiram de que “dificilmente” a reforma da Previdência avançará no período próximo às eleições. Os senadores Fernando Bezerra (PMDB-PE) e Armando Monteiro (PTB-PE) cobraram de Ilan Goldfajn uma explicação de como o BC agirá diante dessa perspectiva.

O presidente do BC participa nesta terça-feira, 10, de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e ainda não retomou a palavra para responder aos senadores.

Bezerra disse que cálculos apontam um “excesso” de US$ 145 bilhões nas reservas internacionais detidas pelo Brasil e que isso poderia ser usado neste momento para aliviar a situação fiscal e “oferecer mais espaço” para a agenda de reformas estruturantes. “Não vamos conseguir avançar nessa reforma da Previdência como gostaríamos em função da eleição”, admitiu o peemedebista.

“Concordo com senador Fernando Bezerra, acho que não vamos conseguir. Com a proximidade do calendário eleitoral e com os problemas que hoje envolvem ambiente político no Brasil, não vamos conseguir de forma mais efetiva avançar na reforma da Previdência”, sentenciou Monteiro na sequência.

“Não havendo reforma da Previdência, talvez tenhamos que aprofundar ajuste fiscal, não poderemos fugir de alguma proposta de ajuste na área fiscal”, afirmou o senador petebista.

Mais cedo, Goldfajn citou no balanço de riscos ao cenário básico de inflação que “uma frustração das expectativas sobre a continuidade das reformas e ajustes necessários na economia brasileira pode afetar prêmios de risco e elevar a trajetória da inflação no horizonte relevante para a política monetária”. Segundo o presidente do BC, é a permanência do cenário básico que norteia o processo de corte nos juros em curso.

(Informações da Agência Estado)

Conheça as novas teses para troca de aposentadoria

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By Carlos Max

• Troca de aposentadoria.Há uma outra tese que vem sendo vitoriosa em alguns tribunais. Artigo de Eduardo Fabian Calona.

Desde que a desaposentação foi proibida pelo STF (Supremo Tribunal Federal), há uma outra tese que vem sendo vitoriosa em alguns tribunais brasileiros, onde o beneficiário de aposentadoria por tempo de contribuição pode trocá-la por uma aposentadoria por idade.

Na desaposentação, você soma: se tem 30 anos de contribuição e contribuiu por mais 15, troca por uma aposentadoria de 45. Nessa nova tese, o segurado pode trocá-la por uma outra diferente, não utilizando nenhum período ou salário anterior.

Por exemplo. Digamos que o segurado se aposentou em 10/2001 por tempo de contribuição, porém mesmo aposentado continuou a contribuir com valores altos até 10/2017. Temos então 16 anos de recolhimento, ou seja, ultrapassando a carência de 15 anos (180 meses) de contribuição para requerer a aposentadoria por idade.

Neste caso, essa pessoa poderá requerer a “troca” ou “transformação”. Para tanto, o segurado terá que renunciar a atual aposentadoria, a fim de requerer uma outra por idade.

É importante frisar que em seu novo benefício não poderá utilizar os antigos salários de contribuição que serviram de base para o cálculo de sua primeira aposentadoria. Seguindo o exemplo acima, será feito o cálculo somente pelos salários de contribuição no qual o segurado vinha contribuindo mesmo após aposentado, ou seja, salários de contribuição de 10/2001 até 10/2017.

Se o aposentado mantiver um recolhimento superior ao valor de seu benefício, é quase certo que sua nova aposentadoria por idade será maior, principalmente porque neste benefício não incide o fator previdenciário.

Dessa forma, não se pretende, na transformação de aposentadoria, apenas a modificação do benefício que já recebe, mas, sim, a concessão de outra cobertura previdenciária mais vantajosa para a qual contribuiu depois de aposentado, tendo cumprido os requisitos necessários.

Portanto, só vale para quem, depois de aposentado, contribuir por mais 15 anos (requisito para aposentadoria por idade), além de, é claro, ter o mínimo de idade: 65 para homens e 60 para mulheres.

Lembro que estamos diante de uma nova tese e, embora tenha decisões favoráveis, há muitos especialistas que afirmam se tratar de aventura jurídica, pois embora o Supremo tenha julgado inconstitucional a desaposentação, certamente poderá ter o mesmo posicionamento com relação a esses casos.

É importante acompanharmos de perto esses processos e também os esclarecimentos a serem feitos pelo STF no processo da desaposentação, uma vez que um dos recursos interpostos trata-se exatamente deste caso. Essas teses surgem porque não entra na cabeça do brasileiro continuar recolhendo as contribuições após sua aposentadoria e não ter nenhuma vantagem ou benefício. Portanto, possui um raciocínio lógico-jurídico bem fundamentado, mas precisa do aval do STF para podermos concretizá-lo.

Por ser uma tese jurídica, o aposentado que desejar propor essa ação deve procurar um advogado de confiança e antes de mais nada, fazer uma simulação para verificar se o valor da nova aposentadoria será maior do que aquela que já recebe.

REAJUSTE EM 2018

Os aposentados e pensionistas do INSS que recebem o salário mínimo deverão ter, em 2018, um reajuste de 4,48% para o salário mínimo no ano que vem. Com isso, aposentados e pensionistas do INSS que ganham o piso nacional receberão aumento de R$ 42, passando o valor dos benefícios dos atuais R$ 937 a R$ 979.

Aqueles que recebem mais de um salário mínimo deverão ter um reajuste praticamente equivalente, como aconteceu esse ano. Lembro que esse percentual consta do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2018, portanto, poderá sofrer alguma pequena variação. Tão logo o governo publique os índices oficiais para o reajuste, faremos uma análise nesta coluna.

Última chance da reforma da Previdência se aproxima

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By Carlos Max

A Reforma da Previdência pode estar entrando em um momento de “agora ou nunca”, pelo menos em se tratando do atual governo. A segunda denúncia contra o presidente Michel Temer deve ser votada pela Câmara na próxima semana. Rejeitada a acusação, como o previsto, a pauta ficará livre para o Congresso retomar a discussão da reforma, mas o tempo será curto dada à proximidade do recesso parlamentar e do processo eleitoral de 2018, quando medidas impopulares como restrições a aposentadorias tendem a ser muito mais difíceis.

Um ponto a ser monitorado é a definição das datas de votação, diz Solange Srour, economista-chefe da ARX Investimentos. “Quando o governo tem uma agenda de votação, uma data definida, é porque tem votos, ou acha que tem votos para passar”, afirma. Ela considera que, mesmo uma reforma reduzida, será bem-recebida se preservar os principais pontos, que são a idade mínima, a regra de transição e tempo mínimo de contribuição.

“Estou absolutamente cético”, diz Alexandre Schwartsman, sócio e consultor da Schwartsman & Associados, sobre a possibilidade de ser aprovada ainda este ano uma reforma capaz de assegurar condições de o governo cumprir o teto de gasto nos próximos anos. Mesmo que uma reforma seja aprovada este ano, deve ser “desidratada” em relação ao projeto que já começou a tramitar no Congresso, diz Schwartsman.

Se a reforma não passar na Câmara ainda neste ano, é “praticamente impossível” ser aprovada, diz João Augusto de Castro Neves, diretor para América Latina da Eurasia. A chance para aprovação está em torno de 55% neste momento, diz o analista, mas a probabilidade cai “vertiginosamente” após o final do ano. “Para o governo, ideal é tentar negociar ainda em 2017.”

Segundo Marco Antonio Caruso, economista do banco Pine, o mercado tinha adotado a visão de que a mudança na Previdência ficaria para depois das eleições, mas recentemente a expectativa passou a ficar mais positiva sobre as chances de uma aprovação no atual governo. Passada a votação da denúncia na CCJ, o mercado deve começar a precificar a aprovação de uma reforma, embora com “desidratação maior” do que o esperado antes, diz Caruso.

“O ambiente político não é dos mais amigáveis para esse tipo de proposta, dada a baixa popularidade do presidente e o calendário apertado. Já que o ano que vem é ano eleitoral, a propensão dos políticos para aprovar uma reforma impopular será baixa”, diz Luciano Rostagno, economista-chefe do banco Mizuho. Para o economista, embora haja alguma chance de aprovação de uma versão reduzida da reforma, o mercado deve manter o pé atrás e só reagirá quando conhecer a proposta.

(Reportagem publicada no portal do InfoMoney/Bloomberg)

Previdência: Meirelles admite contribuição menor para quem ganha menos

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By Carlos Max

Não há mais clima no país para aumento de impostos – por isso, o caminho é reduzir os gastos do governo. Nessa linha, tão logo seja votada a denúncia contra o presidente Michel Temer, a equipe econômica quer destravar a votação da reforma da Previdência.

Na busca de aprová-la, admite mudanças na proposta hoje no Congresso Nacional, entre as quais a exigência de um tempo de contribuição para aposentadoria menor de trabalhadores de salários mais baixos.

A avaliação é do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, feita nesta sexta-feira (20) na sede do Ministério da Fazenda. O chefe da equipe econômica recebeu o blog para um almoço e concedeu esta entrevista, que inaugura este novo canal de informações do G1.

Durante a conversa, o ministro afirmou ser possível um crescimento de 3,2% no próximo ano e fez questão de dizer que o atual programa de regularização tributária, que concede descontos para parcelamento de dívidas de empresas, “foi o último deste governo”.

Apesar da sinalização do Congresso Nacional, de que não há mais espaço para aprovação da reforma da Previdência, Meirelles ainda acredita nessa possibilidade.

Segundo ele, esse é um projeto de interesse do país, não do governo Temer. Em sua visão, interessa aos candidatos que esse “desgaste” fique com o presidente Temer e seja retirado dos debates da próxima eleição. Caso contrário, a reforma será cobrada de todos na campanha.

Ao admitir atender ao pedido de congressistas, que defendem um tempo de contribuição menor do que 25 anos para quem ganha pouco e muitas vezes tem menos tempo de trabalho registrado em carteira, Meirelles destacou: “O problema disso é como definir na Constituição quem ganha pouco”.

Em seguida, acrescentou: “Se for feito algo nesse sentido, que seja apenas de fato para aqueles que têm a renda baixa”, afirmou, citando como possibilidade quem ganha até um salário mínimo e admitindo discutir a proposta.

O ministro fez questão de destacar, porém, que é preciso garantir, na reforma mais enxuta, pelo menos quatro mudanças na Constituição:

>> fixação de idade mínima para homens (65) e mulheres (62);
>> regra de transição;
>> tempo de contribuição;
>> unificação dos sistemas de aposentadoria público e privado.

As outras mudanças, disse Meirelles, poderiam ser feitas por meio de projetos de lei. Citou alterações em benefícios, como acúmulo de pensões. Sairiam de cena também modificações na aposentadoria do trabalhador rural.

Meirelles e sua equipe terão de convencer uma base aliada do governo cada vez menos interessada em aprovar uma reforma da Previdência, tida como impopular, principalmente depois da votação da segunda denúncia.

Na visão de líderes, o presidente Michel Temer vai arquivar a nova ação contra ele protocolada pelo ex-procurador Rodrigo Janot na próxima quarta-feira (25), mas isso já será um grande desgaste, e os parlamentares não estariam dispostos a novos “sacrifícios”.

Aumento de impostos

Meirelles diz que o governo precisa focar a redução dos gastos públicos exatamente porque, neste momento, a sociedade não estaria mais disposta a tolerar aumentos de tributos.

“O clima hoje no país é muito contrário a isso [alta de impostos]”, afirmou o ministro. Por isso, afirma, sua equipe está “trabalhando duramente num controle das despesas”.

O ministro concorda que contribuem para essa falta de clima para aumento de impostos as investigações sobre corrupção em curso atualmente, revelando a cada dia desvio de recursos públicos.

“As pessoas veem nos jornais [notícias de corrupção] e começam a reagir, a adicionar uma reação ao aumento de carga tributária.”

Refis

Nas últimas semanas, a equipe de Meirelles travou uma disputa com a base aliada sobre as regras do programa de regularização tributária, que concede desconto no pagamento de multas e juros para refinanciamento de dívidas com a União de empresas e pessoas físicas. O Congresso conseguiu vencer a batalha e aprovar descontos mais generosos.

Agora, Meirelles diz que esse “foi o último” programa desse tipo no governo Temer. “Não haverá novos programas.”

O ministro da Fazenda afirmou que, a princípio, prefere que não haja uma nova prorrogação no prazo de adesão ao programa, como defendem congressistas e chegou a ser admitida pelo próprio presidente. Mas não descarta a possiblidade. “É possível. Agora, eu não acredito que seja conveniente, de novo, as empresas apostarem nisso.”

Os parlamentares querem a prorrogação do prazo, que termina no final de outubro, para que as empresas que ainda não aderiram façam a adesão depois da sanção da medida aprovada pelo Congresso.

Com isso, teriam de pagar menos à vista na hora do parcelamento. Quem faz a adesão hoje tem de seguir as regras originais do governo, que são mais rígidas. A compensação virá somente depois da sanção.

Meirelles informou, porém, que essa compensação em relação aos pagamentos à vista só virá no próximo ano. Ou seja, dos mais de R$ 10 bilhões que já entraram no caixa com base no Refis, o governo não pretende devolver nada nesse ano. Apenas compensar nas parcelas que serão pagas a partir do próximo ano.

Crescimento em 2018

Apesar de toda dificuldade em aprovar a reforma da Previdência e outros projetos para reduzir gastos, o ministro da Fazenda segue otimista sobre o ritmo da economia brasileira. Os dados ruins de agosto na indústria e serviços, segundo ele, não significam uma interrupção da trajetória de crescimento.

Ele cita os últimos dados positivos da arrecadação de tributos do governo, destacando que isso sinaliza que a economia está se recuperando. Em setembro, a arrecadação teve alta real acima de 8%. “Possível, é”, afirmou, ao responder se concorda com as previsões de que o país pode crescer 3,2% no próximo ano. Lembra, inclusive, que alguns bancos falam até em crescimento acima de 4%.

(Reportagem publicada originalmente no portal da Globo.com)

Governo manipula números para tentar aprovar reforma da Previdência

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By Carlos Max

Relatório de CPI do Senado diz que Previdência Social não tem déficit.Segundo o senador, “está havendo manipulação de dados por parte do governo para que seja aprovada a reforma da Previdência.

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, senador Hélio José (PROS-DF), apresentou nesta segunda-feira (23) o relatório final dos trabalhos ao colegiado, com a conclusão de que a Previdência Social não é deficitária, mas, sim, alvo de má gestão.

Segundo o senador, “está havendo manipulação de dados por parte do governo para que seja aprovada a reforma da Previdência”. Ele acrescentou que “quando o assunto é Previdência, há uma série de cálculos forçados e irreais”.

Em 253 páginas, o relatório destaca que o “maior e mais grave problema da Previdência Social vem da vulnerabilidade e da fragilidade das fontes de custeio do sistema de seguridade social”. No documento, o relator destaca que, “antes de falar em déficit, é preciso corrigir distorções”.

Outro trecho do documento ressalta que “a lei, ao invés de premiar o bom contribuinte, premia a sonegação e até a apropriação indébita, com programas de parcelamento de dívidas (Refis), que qualquer cidadão endividado desse país gostaria de poder acessar.

PROPOSTA

Ao contrário da maioria das CPIs, que, segundo Hélio José, ao final costumam pedir o indiciamento de pessoas, desta vez, o relatório é apenas propositivo. Nesse sentido, sugere dois projetos de lei (PLS) e três propostas de emenda constitucional (PECs). Uma delas proíbe a aplicação da Desvinculação de Receitas da União às receitas da seguridade social.

VOTAÇÃO

Após um pedido de vista coletiva – mais tempo para analisar o parecer – o relatório precisa ser votado até o dia 6 de novembro, quando termina o prazo de funcionamento da comissão. Antes da votação final os membros da CPI podem sugerir mudanças no documento.

HISTÓRICO

Instalada no fim de abril , em pouco mais de seis meses, a CPI realizou 26 audiências públicas e ouviu mais de 140 pessoas entre representantes de órgãos governamentais, sindicatos, associações, empresas, além de membros do Ministério Público e da Justiça do Trabalho, deputados, auditores, especialistas e professores. A comissão é presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), e é formada por seis senadores titulares e cinco suplentes.

A Agência Brasil procurou a Secretaria de da Previdência, que até o momento não se manifestou sobre o relatório da CPI.

(Reportagem do portal da Agência Brasil)

Idade mínima para aposentar pode chegar a 67 anos, com atraso na reforma da Previdência

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By Carlos Max

 

Diante do crescente custo previdenciário, que compromete atualmente 57% do orçamento da União, o atraso na aprovação da proposta de reforma da Previdência exigirá regras ainda mais rígidas para o futuro, como o aumento da idade mínima para se aposentar e a diminuição do tempo de transição. É o que acredita o economista Paulo Tafner, que é especialista em Previdência e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Em Vitória, para palestrar sobre a reforma no evento Conexão Cindes, realizado pelo Centro da Indústria do Espírito Santo, Tafner conversou com A GAZETA sobre o andamento da proposta. Confira a entrevista:

O governo tem dito que quanto mais tempo demorar, mais duras terão que ser as regras da reforma da Previdência. Concorda com isso?

Nós já estamos atrasados com a reforma (da Previdência), e há muito tempo. Nós passamos mais de uma década de uma reforma do sistema. Isso significa que a gente não deu espaço para, por exemplo, as idades irem aumentando progressivamente. Então, quando o governo diz que precisa ser mais dura, eventualmente se refere a dois aspectos: idades mais elevadas e transição mais curta, ou eventualmente nenhuma transição, o que é ruim. A vantagem de se fazer uma reforma quando o sistema não está em crise, é que se pode programar a distribuição dos impactos. Você não precisa aumentar a idade mínima imediatamente para um patamar que você quer atingir, você pode ir aumentando progressivamente, isso se chama transição.

Como seria essa mudança nas regras?

Bom, a gente fez uma reforma em 1998 e depois nada foi feito. Se não for aprovada agora, a próxima reforma ficará para 2019 por causa do calendário eleitoral do ano que vem, ou seja, mais de duas décadas sem mudanças. Então, obviamente você vai ter que aumentar a idade mínima não para 65, eventualmente para 67 (anos). E a transição, se houver, vai ser uma muito curta, de até seis anos, quando poderíamos ter nos programado para fazer uma transição de até 15 anos. Mas a reforma vai ter que ser feita de qualquer jeito porque a realidade se impõe. O Brasil não terá dinheiro para pagar os benefícios da Previdência. E se a gente demorar ainda mais, o que vai acontecer é o que já aconteceu em países como a Grécia, Portugal e Irlanda: não haver recursos para pagar os benefícios.

E como está o andamento da reforma hoje?

Eu acho que o Congresso foi atropelado desde maio pelas denúncias encaminhadas pelo ex-procurador (Rodrigo) Janot, que obviamente tiveram muito impacto negativo no andamento da economia e da reforma. Do meu ponto de vista, as denúncias são ineptas e desqualificadas, mas provocaram um enorme mal-estar e atraso no andamento das reformas no país. No futuro talvez algum historiador se refira a isso como o ‘Custo Janot’ para o Brasil, que foi alto, e teve como consequência desconfiança na economia e o risco de não aprovação a tempo da reforma da Previdência. Goste ou não, temos que entender esse governo como o que fez as reformas históricas que o Brasil precisava.

Diante dessa nova denúncia contra o presidente, se pensa em uma reforma mínima para passar antes das eleições?

Sim. Eu tenho uma expectativa porque sei que muitos parlamentares de vários partidos estão dispostos a fazer uma agenda ao menos mínima de reforma previdenciária, a questão é tempo. Se não houver condições de aprovar a reforma por falta de tempo, talvez estes parlamentares se fixem numa agenda mínima de reformas, que seria a fixação de uma idade mínima, uma regra de transição e alguma coisa mais voltada para os servidores públicos, no sentido de aliviar as finanças dos Estados e dos grandes municípios do país. Uma reforma básica, mas que não resolve o maior problema, que passa pela questão da idade mínima. Outra alternativa é o próprio governo fazer algumas coisas que estão ao seu alcance, mas também seria um paliativo.

Existe um prazo sustentável para a reforma sair?

O mercado ficaria mais confortável se tivéssemos, ainda este ano, uma aprovação da reforma na Câmara, porque daria tempo, sem que começasse a corrida eleitoral, para aprovação no Senado, num grande acordo sem mexer no texto, ainda no primeiro quadrimestre do ano que vem. O ponto crítico é aprovar na Câmara, ainda que seja uma reforma mais desidratada. Se isso não acontecer, caberia a um novo presidente encaminhar, já nos primeiros dias de mandato, uma proposta até mais dura por causa desses dois anos perdidos, uma vez que o rombo é crescente e fará com que o Estado fique impossibilitado de prestar serviços, além de comprometer o futuro dos jovens.

(Informações do jornal “A Gazeta”/Espírito Santo)

Projeto prevê dedução no Imposto de Renda de remédios para idosos

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By Carlos Max

Comissão aprova dedução no IR de remédio para maiores de 60 anos. A dedução de gastos com remédios não é permitida hoje para nenhuma faixa etária.

A legislação do Imposto de Renda permite hoje que os contribuintes possam abater da declaração os gastos com consultas e exames médicos.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputadosaprovou proposta que autoriza que maiores de 60 anos deduzam da declaração de Imposto de Renda as despesas com compra de medicamentos de uso contínuo. A dedução de gastos com remédios não é permitida hoje para nenhuma faixa etária.

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O texto original previa que a dedução desse gasto poderia ser feita por contribuintes com 50 anos ou mais. Mas o relator, o deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), considerou o espectro da proposta muito grande e preferiu adaptar o texto à idade prevista pelo Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) – considera idosa a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos.

A legislação do Imposto de Renda permite hoje que os contribuintes possam abater da declaração os gastos com consultas e exames médicos.

(Do portal da revista Veja/Com Agência Câmara)