Não há mais clima no país para aumento de impostos – por isso, o caminho é reduzir os gastos do governo. Nessa linha, tão logo seja votada a denúncia contra o presidente Michel Temer, a equipe econômica quer destravar a votação da reforma da Previdência.
Na busca de aprová-la, admite mudanças na proposta hoje no Congresso Nacional, entre as quais a exigência de um tempo de contribuição para aposentadoria menor de trabalhadores de salários mais baixos.
A avaliação é do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, feita nesta sexta-feira (20) na sede do Ministério da Fazenda. O chefe da equipe econômica recebeu o blog para um almoço e concedeu esta entrevista, que inaugura este novo canal de informações do G1.
Durante a conversa, o ministro afirmou ser possível um crescimento de 3,2% no próximo ano e fez questão de dizer que o atual programa de regularização tributária, que concede descontos para parcelamento de dívidas de empresas, “foi o último deste governo”.
Apesar da sinalização do Congresso Nacional, de que não há mais espaço para aprovação da reforma da Previdência, Meirelles ainda acredita nessa possibilidade.
Segundo ele, esse é um projeto de interesse do país, não do governo Temer. Em sua visão, interessa aos candidatos que esse “desgaste” fique com o presidente Temer e seja retirado dos debates da próxima eleição. Caso contrário, a reforma será cobrada de todos na campanha.
Ao admitir atender ao pedido de congressistas, que defendem um tempo de contribuição menor do que 25 anos para quem ganha pouco e muitas vezes tem menos tempo de trabalho registrado em carteira, Meirelles destacou: “O problema disso é como definir na Constituição quem ganha pouco”.
Em seguida, acrescentou: “Se for feito algo nesse sentido, que seja apenas de fato para aqueles que têm a renda baixa”, afirmou, citando como possibilidade quem ganha até um salário mínimo e admitindo discutir a proposta.
O ministro fez questão de destacar, porém, que é preciso garantir, na reforma mais enxuta, pelo menos quatro mudanças na Constituição:
>> fixação de idade mínima para homens (65) e mulheres (62);
>> regra de transição;
>> tempo de contribuição;
>> unificação dos sistemas de aposentadoria público e privado.
As outras mudanças, disse Meirelles, poderiam ser feitas por meio de projetos de lei. Citou alterações em benefícios, como acúmulo de pensões. Sairiam de cena também modificações na aposentadoria do trabalhador rural.
Meirelles e sua equipe terão de convencer uma base aliada do governo cada vez menos interessada em aprovar uma reforma da Previdência, tida como impopular, principalmente depois da votação da segunda denúncia.
Na visão de líderes, o presidente Michel Temer vai arquivar a nova ação contra ele protocolada pelo ex-procurador Rodrigo Janot na próxima quarta-feira (25), mas isso já será um grande desgaste, e os parlamentares não estariam dispostos a novos “sacrifícios”.
Aumento de impostos
Meirelles diz que o governo precisa focar a redução dos gastos públicos exatamente porque, neste momento, a sociedade não estaria mais disposta a tolerar aumentos de tributos.
“O clima hoje no país é muito contrário a isso [alta de impostos]”, afirmou o ministro. Por isso, afirma, sua equipe está “trabalhando duramente num controle das despesas”.
O ministro concorda que contribuem para essa falta de clima para aumento de impostos as investigações sobre corrupção em curso atualmente, revelando a cada dia desvio de recursos públicos.
“As pessoas veem nos jornais [notícias de corrupção] e começam a reagir, a adicionar uma reação ao aumento de carga tributária.”
Refis
Nas últimas semanas, a equipe de Meirelles travou uma disputa com a base aliada sobre as regras do programa de regularização tributária, que concede desconto no pagamento de multas e juros para refinanciamento de dívidas com a União de empresas e pessoas físicas. O Congresso conseguiu vencer a batalha e aprovar descontos mais generosos.
Agora, Meirelles diz que esse “foi o último” programa desse tipo no governo Temer. “Não haverá novos programas.”
O ministro da Fazenda afirmou que, a princípio, prefere que não haja uma nova prorrogação no prazo de adesão ao programa, como defendem congressistas e chegou a ser admitida pelo próprio presidente. Mas não descarta a possiblidade. “É possível. Agora, eu não acredito que seja conveniente, de novo, as empresas apostarem nisso.”
Os parlamentares querem a prorrogação do prazo, que termina no final de outubro, para que as empresas que ainda não aderiram façam a adesão depois da sanção da medida aprovada pelo Congresso.
Com isso, teriam de pagar menos à vista na hora do parcelamento. Quem faz a adesão hoje tem de seguir as regras originais do governo, que são mais rígidas. A compensação virá somente depois da sanção.
Meirelles informou, porém, que essa compensação em relação aos pagamentos à vista só virá no próximo ano. Ou seja, dos mais de R$ 10 bilhões que já entraram no caixa com base no Refis, o governo não pretende devolver nada nesse ano. Apenas compensar nas parcelas que serão pagas a partir do próximo ano.
Crescimento em 2018
Apesar de toda dificuldade em aprovar a reforma da Previdência e outros projetos para reduzir gastos, o ministro da Fazenda segue otimista sobre o ritmo da economia brasileira. Os dados ruins de agosto na indústria e serviços, segundo ele, não significam uma interrupção da trajetória de crescimento.
Ele cita os últimos dados positivos da arrecadação de tributos do governo, destacando que isso sinaliza que a economia está se recuperando. Em setembro, a arrecadação teve alta real acima de 8%. “Possível, é”, afirmou, ao responder se concorda com as previsões de que o país pode crescer 3,2% no próximo ano. Lembra, inclusive, que alguns bancos falam até em crescimento acima de 4%.
(Reportagem publicada originalmente no portal da Globo.com)