Governo Temer quer que aposentado continue pagando INSS

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Quem contribuiu quase a vida toda com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para ter uma aposentadoria pode ter de contribuir pelo resto da vida. Atualmente, a Constituição prevê que, ao se aposentar, o trabalhador deixa de contribuir com o INSS e passa apenas a receber a aposentadoria (para os que recebem abaixo do teto de R$ 5.189,82). No entanto, de acordo com a Folha de São Paulo, o governo Michel Temer pretende mudar essa lógica.

A equipe responsável pela proposta de reforma da Previdência em estudos no governo, subordinada ao presidente Michel Temer, estuda mudar a Constituição para abrir caminho para a cobrança de contribuição previdenciária de todos os aposentados.

A ideia é que o governo federal, os Estados e os municípios tenham autonomia para estabelecer a cobrança. Isso pode impactar tanto segurados do INSS quanto servidores públicos.

Atualmente, somente inativos que recebem acima do teto do INSS (R$ 5.189,82) são cobrados. Ou seja, na prática, só funcionários públicos continuam contribuindo. Com a mudança, todos passariam a pagar uma taxa.

Para cobrar dos aposentados do INSS, que hoje não pagam a contribuição, caberia ao governo federal enviar ao Congresso um projeto de lei para ser aprovado.

Segundo fonte ouvida pela Folha, o governo avalia que, ao deixar de pagar o INSS após a aposentadoria, o trabalhador acaba recebendo um valor líquido maior do que recebia na ativa, o que não pode acontecer porque, na avaliação do governo, estimula as pessoas a se aposentarem.

(Com informações da Folha de S.Paulo)

Projeto Paim pode salvar aposentados e garantir desaposentação

O senador Paulo Paim (PT-RS) lamenta a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e volta a defender o mecanismo da desaposentação, que permite ao aposentado  pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir com a Previdência Social.

Ele destaca: “nós queríamos simplesmente que o cidadão pudesse somar as novas contribuições com aquelas que ele já pagou. O poder público não teria prejuízo nenhum, a não ser devolver para o trabalhador o que ele teria de direito. Eu só espero que, na norma que ela for promulgada, que não obrigue, inclusive por decisão da justiça, aqueles que já tiverem o recálculo, que não seja obrigado a devolver e muito menos cortar o beneficio”.

Paim comenta que seu Projeto de Lei (PL) sobre a desaposentação foi aprovado, pela Câmara dos Deputados, e aguarda votação no Senado.