“E AGORA? QUEM PODERÁ NOS
DEFENDER?”
Quer entender o que VAI ACONTECER HOJE no Congresso Nacional? Explico. A Presidente Dilma e sua quadrilha de mercenários esta prestes a cometer mais uma de suas atrocidades contra a democracia brasileira.
A Presidente (inacreditavelmente reeleita) desrespeitou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e COMETEU CRIME previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Isto é, a LRF determina que o governante tem a obrigação de obedecer as diretrizes fixadas na LDO para garantir “o equilíbrio das receitas e despesas” do país.
Em outras palavras, o síndico pode gastar o dinheiro para manter o condomínio, mas deve obedecer as diretrizes que os moradores estabelecerem na assembléia, garantindo que o condomínio se mantenha saudável financeiramente.
A LDO estabeleceu um limite de gastos públicos para a Presidente Dilma, de modo que o resultado final fosse um superávit (“lucro”) de, no mínimo, R$ 116,1 bilhões. O Governo Dilma e seus aliados de aluguel aprovaram ao longo de 2014 uma redução dessa meta para R$ 49,1 bilhões.
As concessões que o parlamento fez na meta final não adiantaram muito, porque no fechamento das contas, nossa Ilustre Presidente gastou mais do que poderia, e o resultado foi um déficit (“prejuízo”) de R$ 15,6 bilhões.
É isso mesmo! Você editou uma regra na sua empresa para que seu funcionário atingisse um lucro de R$ 116 milhões, mas ao revés disso, ele te deu um prejuízo de R$ 15 milhões. E o que você fez? Recontratou ele por mais quatro anos. Gênio você, hein!?
Desobedecer a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é crime previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). E presidente que comete crime de responsabilidade fiscal não pode ser presidente. É caso clássico de “demissão sumária por justa causa”!
Maaasss, não poderia ser tão simples assim… O PT e seus promíscuos aliados (PMDB, PP, e outros), tentaram aprovar no Congresso Nacional o PLN 36/2014 que autoriza o Governo Dilma a deduzir todas as despesas com obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) na hora de calcular o resultado final entre despesas e receitas.
Como já foram gastos mais de R$ 127 bilhões com o PAC, a retirada desses gastos do cálculo vai gerar um “lucro” fictício para o país, e a Presidente (até então criminosa) estará dentro da lei.
Em outras palavras, nossa brilhante Presidente está moldando a lei segundo sua própria conveniência, de modo que os astronômicos gastos públicos do Governo PT não terão mais controle.
Nem é preciso dizer que centenas das obras do PAC foram conduzidas pelas mesmas empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção da Petrobrás, ou seja, os gastos que a Presidente Dilma quer deixar de lado na hora de calcular o resultado do seu Governo, são (em boa parte) oriundos dessas obras. Assim é mole!
Mas eu ainda não contei o pior.
A oposição conseguiu evitar a votação do PLN 36/2014 na última segunda-feira, tendo a votação sido adiada para ontem (02/12). Nesse ínterim nossa Presidente Dilma aprontou mais uma.
Sob intensa pressão, e sob o risco de incorrer em crime de responsabilidade fiscal caso não seja aprovado o PLN 36/2014, Dilma editou um decreto que condicionando a aprovação do PLN 36/2014 ao aumento das verbas concedidas aos parlamentares para gastos em seus Estados.
Sim! Sem o menor pudor, Dilma e seus mascotes estão usando o dinheiro público para comprar sua inocência. É a institucionalização do mensalão!
Você consegue entender a gravidade disso? O mínimo de democracia que nos resta está indo pelo ralo. O Governo gasta como quer, e quando é chamado para responder por ter gastado demais, oferece um aumento de verbas ainda maior aos parlamentares, para chancelar o seu desrespeito a lei.
Dessa forma, posso afirmar sem medo de errar que estaremos vivendo a Ditadura do Capital, onde o poder do capital (dinheiro) define quem exerce e como exerce o poder soberano, sem limites.
E para não me acusarem de ser tendencioso, quero deixar claro que aprovar o PLN 36/2014 ou não aprová-lo tem consequências graves. Eu defendo a NÃO aprovação do PLN 36/2014 (como já foi possível perceber), mas por um motivo muito peculiar.
Na verdade, o problema mais grave não é a manobra imoral que o Governo do PT está articulando com seus aliados para evitar o flagrante do crime de responsabilidade, o problema mais grave é a zona que o PT fez em nossa economia. E vai fazer pior nos próximos quatro anos.
Caso o PLN 36/2014 seja aprovado, nossa democracia sofrerá mais um duro golpe, e a realidade de nossa economia vai voltar para debaixo do tapete, até que não haja mais como resolver o problema. A aprovação do PLN permitirá que os gastos públicos continuem até que a dívida pública brasileira atinja níveis irreversíveis. Vale lembrar que hoje essa dívida já é de aproximadamente R$ 2,1 trilhões.
Caso não seja aprovado o projeto o Governo será obrigado a obedecer o Plano Orçamentário, e para isso vai cortar gastos públicos importantes, parar obras, suspender desonerações fiscais, e outras medidas drásticas, como já ameaçou Aloizio Mercadante (líder do governo).
A questão é se queremos continuar vivendo numa ilusão criada pelo PT para garantir sua permanência no poder, ainda que isso custe nosso senso democrático, ou se queremos enfrentar a realidade em busca de um país melhor, onde as leis são para todos? Qual a sua decisão? Bom, isso não importa, porque quem decide não é você, mas sim os parlamentares que receberão mais R$ 747 mil reais de bônus do Governo para aprovar o PLN.
Mais uma vez a oposição (minoria) conseguiu adiar essa decisão, que desta vez está marcada para hoje (03/12). E daí eu pergunto: “E AGORA? QUEM PODERÁ NOS DEFENDER?”
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