INSS rebate orientações dos médicos peritos
O INSS divulgou nota ontem rebatendo algumas declarações da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) sobre o fim da greve da categoria, que retoma as atividades na próxima segunda-feira. A principal delas foi a orientação da entidade sindical de atender somente os segurados que agendaram pela primeira vez o pedido de auxílio-doença, recusando assim quem pediu a aposentadoria por invalidez ou pediu renovação do auxílio.
“O INSS esclarece que a regra de priorização do atendimento é definida pelo próprio instituto e está estabelecida nos seus normativos.A Central de Atendimento 135 está à disposição para orientar a população”, destacou em nota. O INSS estima que 1,3 milhão de perícias não foram feitas desde o início da paralisação. Outras 1,1 milhão de perícias médicas acabaram atendidas. De setembro a dezembro, foram concedidos quase 608 mil benefícios por incapacidade das espécies auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e benefício de prestação continuada. O instituto calculou que cerca de 830 mil pedidos de concessão de benefícios estejam represados. Já o tempo médio de espera para o agendamento do exame médico, na média nacional, passou de 20 dias, antes do início das greves, para os atuais 89 dias.
DESCONTO E FALTA
O INSS destacou que em 25 de novembro o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou a greve dos médicos peritos ilegítima. Desde o dia 26 daquele mês, além de terem descontados os dias não trabalhados, os servidores que seguem afastados de suas atividades estão incorrendo em falta não justificada.
O INSS destacou que em 25 de novembro o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou a greve dos médicos peritos ilegítima. Desde o dia 26 daquele mês, além de terem descontados os dias não trabalhados, os servidores que seguem afastados de suas atividades estão incorrendo em falta não justificada.
JOGO DE ACUSAÇÃO
Depois de a ANMP alegar que o governo não quis negociar com os servidores, o INSS defendeu ontem que os representantes também foram intransigentes. O principal ponto de discordância foi a exigência de redução da jornada de trabalho, de 40 horas para 30 horas semanais, sem a correspondente redução do salário.
Depois de a ANMP alegar que o governo não quis negociar com os servidores, o INSS defendeu ontem que os representantes também foram intransigentes. O principal ponto de discordância foi a exigência de redução da jornada de trabalho, de 40 horas para 30 horas semanais, sem a correspondente redução do salário.
FOLHA DE R$ 44,7 BI
O governador Luiz Fernando Pezão sancionou ontem o Orçamento de 2016. A receita bruta prevista é de R$ 99,8 bilhões. Na despesa com pessoal haverá aumento de 21,6% em relação a 2015, com estimativa de R$ 44,7 bilhões, incluindo servidores ativos, aposentados e pensionistas. O aumento é decorrente de reajustes concedidos em 2014.
O governador Luiz Fernando Pezão sancionou ontem o Orçamento de 2016. A receita bruta prevista é de R$ 99,8 bilhões. Na despesa com pessoal haverá aumento de 21,6% em relação a 2015, com estimativa de R$ 44,7 bilhões, incluindo servidores ativos, aposentados e pensionistas. O aumento é decorrente de reajustes concedidos em 2014.
REPASSE AO FUNDO
De acordo com a Secretaria Estadual de Planejamento, há deduções de RS 11,8 bilhões referentes à transferência aos Municípios, R$ 6,7 bilhões referentes às deduções do Fundeb e R$ 1,4 bilhão relativas às compensações financeiras do Rioprevidência. As despesas do governo contarão no Orçamento deste ano com R$ 79,9 bilhões.
De acordo com a Secretaria Estadual de Planejamento, há deduções de RS 11,8 bilhões referentes à transferência aos Municípios, R$ 6,7 bilhões referentes às deduções do Fundeb e R$ 1,4 bilhão relativas às compensações financeiras do Rioprevidência. As despesas do governo contarão no Orçamento deste ano com R$ 79,9 bilhões.
EQUIPARAÇÃO PROIBIDA
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região entendeu que o reajuste aplicado aos servidores públicos não pode ser estendido a trabalhadores da iniciativa privada. A decisão ocorreu após aposentado do INSS pedir na Justiça o reajuste do seu benefício em 28,86%. O índice foi concedido a todos os servidores federais em 2007.
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região entendeu que o reajuste aplicado aos servidores públicos não pode ser estendido a trabalhadores da iniciativa privada. A decisão ocorreu após aposentado do INSS pedir na Justiça o reajuste do seu benefício em 28,86%. O índice foi concedido a todos os servidores federais em 2007.
RELAÇÃO JURÍDICA
Mesmo que não tenha trabalho no setor privado e se aposentado pelo INSS, o autor alegou na ação que não poderia ser tratado pelo governo de modo desigual, “de acordo com dispositivos e princípios constitucionais”. Para o tribunal, não existe relação jurídica entre as partes envolvidas na referida ação.
Mesmo que não tenha trabalho no setor privado e se aposentado pelo INSS, o autor alegou na ação que não poderia ser tratado pelo governo de modo desigual, “de acordo com dispositivos e princípios constitucionais”. Para o tribunal, não existe relação jurídica entre as partes envolvidas na referida ação.
