Sindicatos definem metas para 2016

Representantes do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasef) participaram no último fim de semana da primeira reunião de 2016, em Brasília. O grupo estabeleceu quais são os temas que deverão compor a campanha salarial deste ano, assim como os assuntos que vão integrar as mesas de negociação com o governo. Os principais destaques serão o direito de greve do servidor público, negociação coletiva, paridade entre ativos e inativos, plano de carreira e anulação da reforma da previdência.

Além da Condsef, participaram da reunião representantes do Andes-SN, Asfoc-SN, Assibge-SN, Fasubra, Fenajufe, Fenasps, Sinait, Sinal, Sinasefe, Sindireceita, Sintbacen, entre outras classes sindicais. Durante o encontro, Saulo Arcangeli, da coordenação da CSP-Conlutas, lembrou que o ano passado foi marcado por grandes lutas decorrentes dos “ataques ao serviço público e aos trabalhadores”. “O governo, diante da crise, optou por defender o agronegócio e a burguesia. Para este ano, devido aos cortes no Orçamento, os ataques serão maiores, com as reformas da Previdência e Trabalhista”, disse . Nos dias 27 e 28 de fevereiro serão definidas as pautas que vão compor em definitivo a campanha deste ano.

PENDÊNCIAS MANTIDAS
Francisco Jacob Paiva da Silva, um dos coordenadores do Setor das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) do Andes-SN, destacou também que os servidores vão manter os eixos da campanha de 2015 que não foram atendidos: “E o que foi dissenso entre as entidades na reunião será discutido nas bases e definido na próxima reunião”.

CONTRA PROJETOS
As lideranças também discutiram sobre os projetos de lei que estão na pauta deste ano do Congresso e que poderão afetar a vida do funcionalismo público. Os dirigentes são contra a votação do PL 2.723/15, que autoriza o “home office” no serviço público. Também rejeitam as propostas que abrem brecha para a terceirização nos setores públicos.

FOLHA DE R$ 1,9 BILHÃO
A Secretaria Estadual de Planejamento divulgou ontem o Caderno de Recursos Humanos de dezembro de 2015. Segundo o levantamento, o estado tem atualmente 466.555 servidores das administrações Direta e Indireta. A folha de pagamento representou, no mês passado, despesa de R$ 1,9 bilhão. Em www.rj.gov.br/web/seplag.

SUBSTITUIÇÃO DE PAPEL
O Ministério do Desenvolvimento Agrário aderiu ao Processo Eletrônico Nacional (PEN) ao assinar acordo de cooperação técnica com o Ministério do Planejamento. Com isso, o órgão deixará de usar papel para usar o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) na tramitação de seus documentos e processos.

DECISÃO É REVERTIDA
A 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) deferiu apelação da União e reverteu sentença da 3ª Vara Federal de São João de Meriti. A decisão favorecia um homem expulso da Marinha antes de completar os 10 anos de serviço necessários à aquisição de estabilidade.

QUESTÕES FUNCIONAIS
O autor moveu ação alegando que seu desligamento foi consequência de perseguição de seus superiores hierárquicos. Entretanto no processo, houve constatação que os apontamentos funcionais do autor indicavam a existência de faltas disciplinares e que ele era réu em duas ações penais instauradas pela Justiça Militar.