Salário de servidor segue no Banco do Brasil

O prefeito Fernando Haddad (PT) renovou a parceria com o Banco do Brasil para o pagamento das contas da Prefeitura de São Paulo.

A decisão permite que os cerca de 220 mil servidores municipais continuem recebendo o salário pelo banco. O novo contrato terá validade por mais cinco anos.

Para continuar sendo a instituição financeira exclusiva da prefeitura, o Banco do Brasil pagará R$ 580 milhões à gestão de Haddad, sendo que 20% desse total serão pagos à vista e o restante, em seis parcelas iguais de R$ 77,3 milhões.

Além do salário dos servidores municipais, o banco será responsável pelos pagamentos a fornecedores e credores da cidade.

Dilma veta redução na contribuição de INSS de patrão e doméstico

• Compartilhar:

Por Edna Simão | Valor

BRASÍLIA  -  A presidente Dilma Rousseff decidiu vetar integralmente projeto de lei que reduz contribuição prev idenciária do patrão e empregado doméstico por “contrariedade ao interesse público”. A decisão foi publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU). 

Segundo as justificativas para o veto, os ministérios da Previdência Social e da Fazenda manifestaram-se contrários à medida porque “o projeto de lei foi proposto anteriormente à promulgação da Emenda Constitucional no 72, de 2 de abril de 2013, cuja regulamentação legal, de forma integral e mais adequada, encontra-se em tramitação no Congresso Nacional.  

Os ministérios informaram ainda que o projeto de lei 7.082/10, aprovado pelos deputados e senadores, resultaria em um impacto negativo de cerca de R$ 600 milhões por ano, “não  condizente com o momento  econômico atual”. 

O PL 7082/10 reduzia para 6% do salário a alíquota da contribuição previdenciária paga por patrões e empregados domésticos. Atualmente, a alíquota de contribuição previdenciária dos empregadores é de 12% e varia de 8% a 11% para os empregados, de acordo com o salário. O projeto é um dos que regulamenta a emenda constitucional 72/13, que estendeu vários direitos trabalhistas aos empregados domésticos do país com carteira assinada.