Correios fecham agências do Banco Postal e afetam 138 mil aposentados

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By Carlos Max

Correios decidem deixar de prestar o serviço financeiro em 1,8 mil agências. Beneficiários do INSS na Bahia, Paraná e Goiás serão os mais afetados. Segundo a estatal, falta de recursos para manter exigências de segurança motivou a suspensão.

Mais de 1,8 mil agências de Correios do país deixarão de fornecer serviços de Banco Postal a partir de 11 de outubro, anunciou ontem a instituição. A mudança atingirá 12 estados e afetará diretamente a vida de quase 138 mil beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que precisarão migrar para agências do Banco do Brasil mais próximas ou para outros bancos. Pelo menos 1,2 mil deles terão que viajar para outras cidades para sacar os benefícios. O restante continuará sendo atendido em agências bancárias nas mesmas localidades, segundo o INSS.

Os Correios apontam como principal motivo para o corte a falta de dinheiro para arcar com gastos de manutenção, como contratação de vigilantes armados e portas giratórias. Das 6 mil agências dos Correios que oferecem serviços bancários, quase 2 mil são obrigadas, por lei, a ter vigilantes, o que gera um custo de R$ 8 milhões por mês. Para contratá-los em todas as agências do Banco Postal, o custo chega a R$ 28 milhões mensais. “Com o aumento das decisões judiciais que obrigam a adoção de ações de segurança adicionais às previstas para correspondentes bancários, os Correios se veem obrigados a interromper os serviços do Banco Postal nessas localidades, uma vez que os altos custos os tornam inviáveis”, justificou, em nota, a assessoria da empresa.

O impacto é grande, principalmente, para os moradores de pequenas cidades. Em 759 municípios do país, o Banco Postal é o único acesso da população a instituições financeiras. Acabar com o serviço significa, nas palavras do próprio presidente dos Correios, Guilherme Campos, “destruir a atividade do comércio, punir o aposentado e afetar de uma maneira brutal a economia dessas localidades”. Ele fez a declaração em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado, na última terça-feira, ocasião na qual adiantou que acabaria com o serviço nas agências. “Estamos tomando uma decisão a contragosto”, lamentou.Na audiência, Campos ressaltou que oito em cada 10 agências que oferecem serviço de banco postal são deficitárias, o que contribuiu para o prejuízo de R$ 800 milhões da estatal só no primeiro semestre deste ano. “Não temos condições de subsidiar a atividade em localidades onde não seja lucrativo”, explicou. Os estados mais prejudicados pela decisão serão Bahia, que perderá os serviços bancários em 440 agências; Paraná, em 412; e Goiás, 259. O Banco do Brasil afirmou que ainda estão em andamento negociações para encontrar alternativas para manter, pelo menos, parte dos pontos de atendimento.

As agências citadas não fecharão apenas deixarão de prestar serviços bancários. Os serviços postais continuarão funcionando.

(Reportagem do jornal “Correio Braziliense”) 

Justiça concede troca de benefícios a aposentados do INSS

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By Carlos Max

Segurados conseguiram trocar benefício, mas decisão do STF pode reverter decisão 

Desde o ano passado, após o Supremo Tribunal Federal (STF) barrar novos pedidos de desaposentação — troca do benefício por outro mais vantajoso — não é mais possível conseguir uma renda maior. Porém, decisões judicias recentes em instâncias inferiores têm concedido a aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social o direito de trocar a aposentadoria.

No último dia 2 de outubro, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou recurso do INSS e manteve a permissão da troca de aposentadoria por tempo de contribuição pela de idade de uma metalúrgica aposentada de 94 anos. O benefício saltou de R$ 1.040,83 para R$ 4.768,40.

Entretanto, vale destacar, caso o INSS recorra ao STF, conforme recomenda a Advocacia Geral da União (AGU) a decisão do STF que barrou a desaposentação tende a dar ganho de causa para o órgão, o que significa que a decisão será revertida, e o segurado perderá o dinheiro gasto com as custas judiciais.

Em outra decisão parecida, o Juizado Especial Federal de Bragança Paulista, recentemente, concedeu a um bancário aposentado de São Paulo o direito de ter a sua aposentadoria transformada. Na prática, ele garantiu o direito de renunciar de seu atual benefício por tempo de contribuição para ter concedido a aposentadoria por idade, onde conseguirá benefício de maior valor. A diferença é de mais de R$ 1.700.

Representante do aposentado no processo da justiça, o advogado João Badari, sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Sociedade de Advogados, explica que não se trata de recálculo como previa a desaposentação, negada ao final do ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

— Na desaposentação, o aposentado que seguia no trabalho acionava a Justiça para incorporar ao benefício o tempo em que segue como contribuinte mesmo após a aposentadoria. Na transformação, acontece uma troca. O aposentado por tempo de contribuição, ao completar os requisitos para uma aposentadoria por idade, renuncia totalmente o primeiro benefício e dá entrada a um novo pedido, então, mais vantajoso, sendo desconsiderado o período da aposentadoria anterior — detalha Badari.

Na decisão, o Juizado Especial considerou não haver obstáculos para atender ao pedido do aposentado, uma vez “que o simples fato de o autor já ser titular de um benefício previdenciário não obsta que venha a receber um novo benefício previdenciário, desde que preenchidos os requisitos necessários e renunciada a aposentadoria que atualmente recebe, ante a impossibilidade cumulação de benefícios desta espécie”.

(Reportagem de Bruno Dutra/Jornal Extra)

Reforma trabalhista vai piorar economia e a vida das pessoas

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By Carlos Max

Pesquisador afirma que flexibilização da legislação também não vai criar novas vagas de trabalho, mas apenas precarizar os empregos existentes.

Espanha segue registrando altas taxas de desemprego, mesmo após reforma trabalhista como a brasileira

São Paulo – Para o professor José Dari Krein, do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), as alterações que o Senado aprovou na legislação trabalhista representam um “desmonte dos direitos historicamente adquiridos”, piora a condição de vida das pessoas e afeta, inclusive, o crescimento da economia, comprometendo o futuro da Nação.

Segundo Dari Krein, que também é pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit) do instituto, o argumento de que as alterações devem ajudar na criação de novos empregos é uma “falácia”. “O máximo que pode acontecer é precarizar os empregos existentes”, afirma o professor, em entrevista à Rádio Brasil Atual nesta quarta-feira (12).

Ele cita o economista britânico John Maynard Keynes (1883-1946) para dizer que “os problemas do mercado de trabalho estão fora do mercado de trabalho”, e dependem do conjunto geral da economia. “Depende muito mais da dinâmica econômica, de políticas públicas que estimulem a ocupação, o crédito, o consumo e a criação de infraestrutura física e social. É isso que gera emprego, e não criando uma lei de retirada de direitos”, diz o pesquisador.

“Salário não é só despesa, salário é renda. É a partir dele que as pessoas têm acesso ao consumo. É fundamental para ativar a economia. Estamos exatamente no caminho contrário. Estamos retirando renda das pessoas, especialmente dos mais pobres”, ressalta o pesquisador do Cesit.

Ele afirma que o mercado financeiro se aproveita da atual crise política e econômica para fazer passar uma agenda que não contaria com o apoio das urnas, que é tocada por um governo ilegítimo e impopular e por um Congresso questionado. Sobre a decisão dos senadores de aprovarem o projeto sem qualquer alteração, o professor afirma que o Senado “se apequenou”.

“As experiências e estudos internacionais mostram que não existe relação entre flexibilização e a criação de postos de trabalho”, afirma Krein, baseado em pesquisa realizada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 63 países, demonstrando que os países que criaram mais empregos foram os que ampliaram a legislação de proteção aos trabalhadores, e não o contrário.

Ele cita o exemplo de Inglaterra e Espanha, que adotam modelos precários de contrato de trabalho – na Espanha, após reforma de dimensões comparáveis à brasileira – sem, com isso, registrarem avanços no combate ao desemprego. Por outro lado, Portugal, que valorizou o salário mínimo e ampliou a proteção trabalhista – governado por um arranjo de esquerda – “criou mais empregos e melhorou a economia com mais intensidade”.

O professor lembra, ainda, que a experiência brasileira também vai na mesma direção, já que, entre 2004 e 2014, quando o emprego crescia, a maior parte dos contratos firmados no período era por tempo indeterminado – o modelo tradicional –, e não as formas mais precárias que também existiam à época e, agora, foram agravadas.

(Reportagem publicada no portal da Rede Brasil Atual)