Vejam quanto custa para o Brasil um deputado e um senador

Na Câmara, gasto é de R$ 143 mil por mês e R$ 1,8 milhão por ano; no Senado, R$ 160 mil mensais e R$ 2 milhões anuais

POR EDUARDO MILITÃO CATEGORIA(S): MEMÓRIA, NOTÍCIAS, VERBAS E COTAS

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Parlamentares custam mais de R$ 1 bilhão por ano

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Para todos os parlamentares que apoiam o governo na perseguição há muito imposto aos aposentados, insensíveis políticos com o coração empedernido, parecendo não ter pai nem mãe por não respeitarem os direitos dos cidadãos velhinhos, que cometem pecados mortais ao pegar um microfone somente para afundar cada vez os idosos e injustiçados segurados da Previdência Social-Setor Urbano, analisarem com maior profundidade e alto crítica a planilha acima!  Desvencilhem-se um pouco da ganância e da soberba e legislem com um pouquinho mais de critério para o povo, com mais justiça, ajustando e melhorando a nossa desigual distribuição de renda.

Enche-nos de tristeza, magoa, revolta e indignação quando vemos um aliado avidamente dependente do governo, num massacre desenfreado contra os inocentes aposentados, em nada se esforçando para se libertar do cordão umbilical que lhes prendem aos caprichos do Executivo!  

Como os senhores têm a coragem de torpedear os frágeis aposentados, quando não admitem perder R$ 1,00 sequer nos seus super salários, totalmente fora da realidade brasileira? Como podem estipular um salário mínimo de apenas 788 reais para os trabalhadores, enquanto recebem em média 146 mil reais por mês? 

Enquanto os senhores querem salários cada vez mais robustos, aumentando-se em tempo recorde  e sem aquelas nojentas discussões quando tratam de reajustes para a massa assalariada, preferem continuar na obstrução perversa das aposentadorias, com o único objetivo de nivelá-las, todas, em apenas um salário mínimo.

Para justificar que tenho carradas de razões quando reclamo em nome de mais de nove milhões de aposentados, que passam pelo mesmo indigno problema, informo, na tentativa de tocar a consciência dos senhores, que ao me aposentar, recebia um benefício de aproximadamente 08 salários mínimos, recebendo hoje, o que deveria envergonhar vocês, apenas 03 salários mínimos, escutando a cada novo reajuste o salário mínimo ironizar a minha desnorteada e assustada aposentadoria: "Você amanhã será igual a mim"...  

Almir Papalardo

NOVA SANGRIA NOS TRABALHADORES E APOSENTADOS

NOVA SANGRIA NOS TRABALHADORES E APOSENTADOS

Postado por Aposentados em Alerta

Não saciados com o sangue dos velhos aposentados e dos trabalhadores regidos pelo RGPS que serão as próximas vitimas, os vampiros planejam mais sangria para alimentar a volúpia insaciável e criminosa desse governo corrupto e incompetente. Não satisfeito com a malvadeza cruel praticada contra aposentados e trabalhadores, o Ministério da Fazenda trama mais trucidamento dessa classe que já padece há muitos anos no ostracismo social. O fato é grave e temos que reagir. Não podemos permitir a continuação desse genocídio. Se quiserem nos matar, nos matem, mas lembre-se que a nossa dignidade, a nossa honra e o nosso amor pelo Brasil, se perpetuará para sempre. (Valter Almeida)

LEIA O PLANEJAMENTO DESSE CRIME.

Ministério da Fazenda quer mudar regras da Previdência

De Brasília

 

O Ministério da Fazenda tem medidas prontas para recuperar o ajuste fiscal do governo. Elas combinam novos cortes de gastos com mais aumentos de tributos. No lado dos gastos, o governo esbarra no engessamento do Orçamento. Cerca de 90% de todas as despesas federais são obrigatórias, isto é, não podem ser cortadas. Neste caso, a equipe do ministro Joaquim Levy tem preparado projetos de leis que alteram regras da Previdência - área onde a "sangria" com os gastos é maior.

O deficit da Previdência vai saltar de R$ 56 bilhões em 2014 para R$ 125 bilhões em 2016, uma trajetória que, na Fazenda, técnicos comparam com a do Titanic prestes a atingir um iceberg. As medidas preveem apertos duros nas concessões de auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez, além de mudanças na qualificação dos beneficiários para que possam voltar ao mercado de trabalho e do estabelecimento de uma idade mínima para homens e mulheres se aposentarem. O Brasil é um dos poucos países que não conta com regra de idade mínima, apontam técnicos da equipe econômica, numa das raras reformas onde há sintonia pura entre Levy e o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.

Mudanças na Previdência, no entanto, serão discutidas com sindicalistas e empresários antes de serem enviadas ao Congresso. Mesmo que sejam aprovadas, os efeitos somente ocorrerão a longo prazo. Mas o governo entende que haverá sinalização importante para o mercado e as agências com a discussão da reforma.

Outra proposta na mesa é uma revisão dos contratos de custeio da máquina pública. Ainda não se sabe, porém, quais seriam. Um auxiliar da presidente Dilma Rousseff disse ao Estado que a ideia é fazer um "pente-fino" nas contas, na tentativa de encontrar uma solução.

No lado da arrecadação, o governo ainda não desistiu totalmente da recriação da CPMF, que poderia ressurgir com uma promessa fixada em lei de que duraria por apenas 24 meses, dando ao governo uma margem de manobra para arrumar as contas públicas. Outras saídas continuam em estudo, como a taxação de grandes fortunas, como deseja o PT, e mesmo a tributação com Imposto de Renda a 15% dos lucros e dividendos distribuídos pelas empresas, que poderiam, em contrapartida, receber desonerações do Imposto de Renda Pessoa Jurídica. Essa saída poderia render até R$ 40 bilhões ao governo, mesmo excluindo as empresas inscritas no programa Super Simples.

Reunião

A presidente deve começar neste domingo, na reunião que fará no Palácio do Alvorada, a colocar em prática as manifestações de apoio dadas por ela e seus ministros petistas a Levy. Considerado pelo mercado financeiro e pelos investidores internacionais como "âncora" da gestão Dilma, Levy avalia que reverter o rombo de R$ 30,5 bilhões no Orçamento de 2016 e buscar a meta original de esforço fiscal é a única forma de evitar um rebaixamento do Brasil perante as agências de rating. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

SERVIÇO: Aposentado que depende de auxílio permanente tem direito a adicional de 25% em seu salário

• Aposentado que requer auxílio permanente tem adicional de 25%

Os aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que necessitam de assistência permanente por problemas de saúde têm direito a receber um valor adicional no benefício mensal. Por lei, este acréscimo é fixado em 25% do total recebido na folha de pagamento, e serve para auxiliar nas despesas da ajuda permanente de uma terceira pessoa, que não necessariamente é um cuidador.

Segundo especialistas, o objetivo desse benefício é o de não deixar desamparado o aposentado que apresente alguma patologia ou deficiência grave. “O acréscimo serve para compensar os gastos que o segurado possa ter com a contratação de uma pessoa que lhe garanta assistência permanente, e que lhe proporcione a garantia dos direitos fundamentais e da dignidade humana previstos na Constituição Federal”, afirma o advogado Celso Joaquim Jorgetti, da Advocacia Jorgetti.

O professor e autor de obras em Direito Previdenciário Marco Aurélio Serau Jr. ressalta que o adicional de 25% é devido, nos termos da lei, apenas aos casos de “grande invalidez” ou “invalidez valetudinária”. “Isso quer dizer que tem direito, apenas, o aposentado que depende de cuidados ou assistência integral”, diz.

De acordo com Serau Jr., para requisitar o auxílio é importante que o segurado tenha provas documentais. “A necessidade de cuidados integrais é atestada por perícia e prova documental, como a contratação de cuidadores. Se o INSS negar a concessão do adicional, pode-se recorrer à Justiça”, alerta.
A vice-presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Adriane Bramante, explica que o segurado, após se aposentar por invalidez, precisa fazer um requerimento do adicional ao INSS. “O segurado será encaminhado para a perícia médica, que irá avaliar a condição de saúde. Se o segurado já tinha esse requisito quando pediu a invalidez e não lhe foi concedido o adicional, deverá entrar com recurso no próprio INSS ou com ação judicial”.
Adriane ressalta que a ajuda permanente de uma terceira pessoa não precisa ser, necessariamente, de um cuidador. “O adicional é pago ao segurado e não ao cuidador, por ele ter uma invalidez que o impede de realizar as atividades normais da vida diária”, pontua. Pode ser um familiar que se dedica a cuidar do aposentado.
EXCEÇÕES – Os especialistas destacam que, apesar de a legislação previdenciária só prever o adicional para os aposentados por invalidez, o Poder Judiciário vem concedendo o direito para os segurados do INSS aposentados por idade, por tempo de contribuição e aos especiais.
Jorgetti observa que já existem inúmeras decisões dos tribunais concedendo o acréscimo de 25% para outras formas de aposentadoria, além da invalidez. “Essa tese de extensão do adicional de 25% a outras espécies de benefício vem sendo defendida por vários juristas e está sendo reconhecida pelo Judiciário, com fundamento nos princípios da isonomia, da dignidade humana e da garantia dos direitos fundamentais”.
De acordo com a vice-presidente do IBDP, os aposentados que não são considerados inválidos só conseguem o adicional na Justiça. “É uma tendência, e o Judiciário tem evoluído nesse sentido. O segurado que não tenha se aposentado por invalidez, mas que estiver com problemas graves de saúde e precisar de auxílio permanente, pode requerer junto ao INSS o adicional, mas ele será indeferido. O único caminho por enquanto é a Justiça”, avisa.
Neste ano, por exemplo, em um julgamento a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais concedeu o adicional de 25% mesmo sendo a autora do caso titular de aposentadoria por tempo de contribuição. Em seu parecer, o relator do processo, o juiz federal Sérgio Murilo Wanderley Queiroga reconheceu que deve ser aplicado o princípio da isonomia. Concluiu, ainda, que “o acréscimo de 25% é um adicional previsto para amparar aqueles que necessitam de auxílio de outra pessoa, não importando se a invalidez é decorrente de fato anterior ou posterior à aposentadoria”.
Segundo o juiz federal, “o objetivo (do adicional) é dar cobertura econômica ao auxílio de um terceiro contratado ou familiar para apoiar o segurado nos atos diários que necessitem de guarida, quando sua condição de saúde não suportar a realização de forma autônoma”.
Na visão de Jorgetti, depois desse julgamento, essa tese passou a ser questão de ordem nos Juizados Especiais Federais. “A decisão deve ser respeitada pelas instâncias inferiores da Justiça”, aposta.
Adriane alerta, porém, que se trata de tese sem decisão ainda dos tribunais superiores. “O que o segurado pode fazer neste momento é pedir e esperar, mas já é um começo”.
Caio Prates/Do Portal Previdência Total

OPINIÃO: “A insanável situação da Previdência Social”

• A insanável situação da Previdência Social

*Por Luiz Carlos Borges da Silveira

A efetiva organização da Previdência Social no Brasil começou em 1923 (Lei Eloi Chaves), com a criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPS), sob regime de capitalização. Em 1930 o governo (Vargas) suspendeu as CAPS que foram substituídas por Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPS), autarquias nacionais, e assim a filiação passou a ser por categoria, surgindo o IAPM (Marítimos), IAPB (Bancários), IAPI (Industriários), IAPC (Comerciários), e outros. Em 1964 o sistema foi reformulado com a fusão de todo os IAPS no Instituto Nacional de Previdência Social (INPS). Com seguidas reformulações chegou à estrutura que tem hoje.
Depois da unificação (em 1964), quando a Previdência voltou ao marco zero, começou de novo com lastro de recursos acima da despesa, porém os governos usaram mal as reservas, investindo em áreas diversas do âmbito previdenciário. Vale recordar que a ponte Rio-Niterói, obra monumental, importante e necessária recebeu financiamento com recursos da Previdência, os quais jamais voltaram à origem. A imprevidência dos governos que se seguiram levou o sistema a crises constantes e déficits até hoje insanáveis.
O problema foi acrescido por gestões incompetentes em diversos órgãos nos Estados, corrupção e fraudes que ainda persistem. Recentemente a Polícia Federal descobriu mais uma, cujo rombo chega a R$ 5 milhões, pouco em comparação a outros casos que enriqueceram ilicitamente altos funcionários, auditores e advogados, sendo o episódio da Jorgina de Freitas (advogada e procuradora previdenciária à época) o mais notável. Além disso, houve equívocos de visão estratégica e nos cálculos atuariais. Governos populistas e demagogos incluíram na conta da Previdência benefícios que nada têm a ver com aposentadorias e pensões, como salário família, salário maternidade, etc.
Pode-se afirmar que a Previdência Social vem sendo sistematicamente assaltada, saqueada, rapinada. Seu déficit é hoje enorme, fechou 2014 em R$ 50 bilhões, segundo informação do Ministério da Previdência Social. Isso é irrecuperável, sabendo-se que a PS paga mais do que arrecada, pois sequer leva em conta a progressão da perspectiva da vida dos brasileiros, que de 60 anos passou para 74,9 anos, de acordo com dados do IBGE. Esse nó górdio é responsável por boa parte do problema. Estados com sistemas próprios também estão na mesma situação. Há poucos dias o Paraná enfrentou difícil momento ao tentar atacar o problema de maneira equivocada, segundo lideranças sindicais dos professores e outras categorias do funcionalismo público que entenderam ser a proposta uma clara manobra do Executivo para utilizar-se de recursos do Fundo Financeiro Previdenciário em socorro à quebra de caixa do governo.
A Previdência Social exige ampla e corajosa reforma, tão ampla que nenhum governo quer realizá-la, exatamente por que carece de coragem e decisão política. Ao longo do tempo, em vez de reformas são feitos remendos pontuais, visando apenas combater o efeito. Em abril de 2012 o governo deu um passo à frente para amenizar o seu próprio problema instituindo o regime de Previdência Complementar para os servidores públicos civis da União. Fixou limite máximo para as aposentadorias e pensões a serem concedidas pela União de acordo com o teto estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, visando com isso evitar pagar aposentadorias milionárias, embora tenham sido resguardados os direitos de quem já está aposentado. Os funcionários que queiram melhorar os valores de aposentadoria podem contribuir para as três Fundações de Previdência Complementar (mais conhecidas como Fundos de Pensão), criadas pela mesma lei.
Falta agora atacar o sistema que envolve trabalhadores da iniciativa privada, que é bastante complicado porque mexer com direitos e benefícios sociais é iniciativa impopular. Recentemente o novo ministro Carlos Gabas, funcionário de carreira da Previdência e supostamente conhecedor dos problemas, declarou: “Não defendemos uma grande reforma, precisamos fazer alguns ajustes, mas de acordo com a evolução demográfica”. Garantiu também que não haverá qualquer estudo sobre mudança na idade mínima para aposentadoria.
Estimativas oficiais mostram que o déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), deverá aumentar substancialmente nos próximos 45 anos, mesmo sem as alterações no fator previdenciário, fórmula usada para conceder aposentadorias, discutidas no Congresso. Caso elas entrem em vigor, a trajetória do rombo da Previdência Social tende a ficar maior ainda, de acordo com especialistas. Dessa forma, não se vislumbra, a curto ou médio prazo, solução para a Previdência Social. De certeza, apenas que continuará com rombo crescente e enfrentando os mesmos predadores, ataques de fraudadores e funcionários muito chegados à corrupção.