Paulo Tafner
Diante do crescente custo previdenciário, que compromete atualmente 57% do orçamento da União, o atraso na aprovação da proposta de reforma da Previdência exigirá regras ainda mais rígidas para o futuro, como o aumento da idade mínima para se aposentar e a diminuição do tempo de transição. É o que acredita o economista Paulo Tafner, que é especialista em Previdência e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Em Vitória, para palestrar sobre a reforma no evento Conexão Cindes, realizado pelo Centro da Indústria do Espírito Santo, Tafner conversou com A GAZETA sobre o andamento da proposta. Confira a entrevista:
O governo tem dito que quanto mais tempo demorar, mais duras terão que ser as regras da reforma da Previdência. Concorda com isso?
Nós já estamos atrasados com a reforma (da Previdência), e há muito tempo. Nós passamos mais de uma década de uma reforma do sistema. Isso significa que a gente não deu espaço para, por exemplo, as idades irem aumentando progressivamente. Então, quando o governo diz que precisa ser mais dura, eventualmente se refere a dois aspectos: idades mais elevadas e transição mais curta, ou eventualmente nenhuma transição, o que é ruim. A vantagem de se fazer uma reforma quando o sistema não está em crise, é que se pode programar a distribuição dos impactos. Você não precisa aumentar a idade mínima imediatamente para um patamar que você quer atingir, você pode ir aumentando progressivamente, isso se chama transição.
Como seria essa mudança nas regras?
Bom, a gente fez uma reforma em 1998 e depois nada foi feito. Se não for aprovada agora, a próxima reforma ficará para 2019 por causa do calendário eleitoral do ano que vem, ou seja, mais de duas décadas sem mudanças. Então, obviamente você vai ter que aumentar a idade mínima não para 65, eventualmente para 67 (anos). E a transição, se houver, vai ser uma muito curta, de até seis anos, quando poderíamos ter nos programado para fazer uma transição de até 15 anos. Mas a reforma vai ter que ser feita de qualquer jeito porque a realidade se impõe. O Brasil não terá dinheiro para pagar os benefícios da Previdência. E se a gente demorar ainda mais, o que vai acontecer é o que já aconteceu em países como a Grécia, Portugal e Irlanda: não haver recursos para pagar os benefícios.
E como está o andamento da reforma hoje?
Eu acho que o Congresso foi atropelado desde maio pelas denúncias encaminhadas pelo ex-procurador (Rodrigo) Janot, que obviamente tiveram muito impacto negativo no andamento da economia e da reforma. Do meu ponto de vista, as denúncias são ineptas e desqualificadas, mas provocaram um enorme mal-estar e atraso no andamento das reformas no país. No futuro talvez algum historiador se refira a isso como o ‘Custo Janot’ para o Brasil, que foi alto, e teve como consequência desconfiança na economia e o risco de não aprovação a tempo da reforma da Previdência. Goste ou não, temos que entender esse governo como o que fez as reformas históricas que o Brasil precisava.
Diante dessa nova denúncia contra o presidente, se pensa em uma reforma mínima para passar antes das eleições?
Sim. Eu tenho uma expectativa porque sei que muitos parlamentares de vários partidos estão dispostos a fazer uma agenda ao menos mínima de reforma previdenciária, a questão é tempo. Se não houver condições de aprovar a reforma por falta de tempo, talvez estes parlamentares se fixem numa agenda mínima de reformas, que seria a fixação de uma idade mínima, uma regra de transição e alguma coisa mais voltada para os servidores públicos, no sentido de aliviar as finanças dos Estados e dos grandes municípios do país. Uma reforma básica, mas que não resolve o maior problema, que passa pela questão da idade mínima. Outra alternativa é o próprio governo fazer algumas coisas que estão ao seu alcance, mas também seria um paliativo.
Existe um prazo sustentável para a reforma sair?
O mercado ficaria mais confortável se tivéssemos, ainda este ano, uma aprovação da reforma na Câmara, porque daria tempo, sem que começasse a corrida eleitoral, para aprovação no Senado, num grande acordo sem mexer no texto, ainda no primeiro quadrimestre do ano que vem. O ponto crítico é aprovar na Câmara, ainda que seja uma reforma mais desidratada. Se isso não acontecer, caberia a um novo presidente encaminhar, já nos primeiros dias de mandato, uma proposta até mais dura por causa desses dois anos perdidos, uma vez que o rombo é crescente e fará com que o Estado fique impossibilitado de prestar serviços, além de comprometer o futuro dos jovens.
(Informações do jornal “A Gazeta”/Espírito Santo)