Idosos acionarão Justiça contra mudanças do Governo nas regras das pensões
Segurados do INSS vão discutir proposta de recorrer ao STF para suspender medida provisória. Categoria participa neste domingo de missa para comemorar Dia do Aposentado
MAX LEONE/O Dia
Rio - Representantes de aposentados e pensionistas do INSS de todo o país vão discutir proposta de entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Medida Provisória 664, que instituiu novas regras de concessão de pensões por morte e auxílios doença. A iniciativa de buscar a Justiça será debatida na segunda-feira, em São Paulo, durante reunião de presidentes de federações filiadas à Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap). O encontro está marcado para as 9h.
Aposentados se concentraram na sede da federação antes da viagem
Foto: Estefan Radovicz / Agência O Dia
“Temos dúvidas se a medida do governo é legal. Achamos errado mexer em direitos que estão em vigor por meio de medida provisória. Vamos discutir se é viável entrar com ação no STF”, explica Yedda Gaspar, presidenta da federação do Rio.
Antes da reunião, segurados do INSS de todo o país terão um fim de semana de atividades que fazem parte das celebrações pelo Dia Nacional do Aposentado, comemorado hoje. Uma legião de aposentados participará neste domingo de missa na Basílica de Aparecida (SP) para festejar a data. Somente do Rio saíram dois ônibus que vão se juntar a idosos de outros estados. Os cerca de cem idosos cariocas fazem hoje passeio turístico em Campos do Jordão. Em seguida vão para o Santuário em Aparecida.
Carta à população
Uma carta à população será lida durante a celebração. A previsão é que mais de 10 mil idosos compareçam à missa. Depois, o grupo vai participar de uma plenária da Cobap para decidir os rumos no movimento de reivindicações e intensificar a luta dos aposentados em 2015. A campanha terá como um dos pontos centrais a luta pela aprovação do PL 4.434, que garante a recomposição do valor das aposentadorias em salários mínimos à época da concessão.
A carta
A carta à população que será lida neste domingo durante a missa em comemoração do Dia do Aposentado é baseada na Campanha da Fraternidade deste ano, cujo lema é “Eu vim para servir”. No documento, os segurados do INSS pedem que os atuais “governantes tratem os aposentados, pensionistas, idosos e toda população com critérios justos”. Elaborada pela direção da Cobap, a carta reivindica que o direito a “benefício digno deve ser respeitado, por ser uma conquista de dezenas de anos de contribuição.”
Entre os pontos abordados na carta, os representantes reivindicam paridade real dos benefícios com as contribuições feitas; recuperação das perdas acumuladas; fim das desonerações, desvios e perdas de arrecadação da Previdência; reajustes anuais para todos no mesmo índice concedido ao salário mínimo; extinção das contribuições dos servidores públicos aposentados; fim do fator previdenciário, sem substituição por outra fórmula de redução dos direitos; e que a desaposentação seja regulamentada.
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