Veja quais são os direitos do aposentado que trabalha
Fernanda Brigatti
do Agora
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A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de barrar a concessão de um novo benefício aos aposentados que trabalham frustrou as expectativas de quem continua na ativa e esperava melhorar a grana que recebe do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Porém, o aposentado que trabalha ainda mantém os mesmos direitos dos outros trabalhadores.
A advogada Talita Santana, do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, explica que o aposentado tem o direito ao mesmo recolhimento da grana do Fundo de Garantia, com a vantagem de poder movimentar o dinheiro mensalmente.
"Para isso, é preciso que o aposentado continue na empresa pelo qual deu entrada em seu benefício do INSS e tenha registro na carteira de trabalho", explica a advogada.
A multa de 40% que os patrões têm que pagar quando demitem um funcionário sem justa causa também é devida ao aposentado em caso de demissão.
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