Para ministro do TCU fim do “abono de permanência” prejudicará as contas da previdencia

Fim do abono irá aumentar déficit da Previdência, diz ministro do TCU
Para Benjamin Zymer, medida aumentará a demanda por aposentarias.
Extinção do benefício foi anunciada como parte do pacote fiscal do governo.

Débora Cruz/Do G1, em Brasília

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Benjamin Zymler criticou nesta quarta-feira (16), durante sessão da corte, a decisão do governo federal de acabar com o abono permanência. A medida integra o pacote anunciado na segunda-feira (14) pelos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento) para garantir a meta de superávit primário de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016.

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Segundo Zymler, a extinção do benefício, pago a servidores que já atingiram a idade para se aposentar e que permanecem na função, fará com que entre 80% e 90% das pessoas solicitem o benefício.

“Isso vai significar um impacto imediato, sem dúvida. Em nome de uma economia de curtíssimo prazo, que é não pagar o abono permanência, eles [o governo] vão, obviamente, aumentar o déficit previdenciário”, afirmou.

“Que pacote fiscal em sã consciência pode propor uma economia dessas?”, questionou.

Zymler também falou sobre o anúncio do governo de suspender a realização de novos concursos em 2016.

“Até onde eu entendo, o princípio da separação dos Poderes pressupõe que o Poder Legislativo, o Poder Judiciário, o Ministério Público e o TCU tenham autonomia para lidar com os seus concursos, óbvio que submetidos às restrições orçamentárias”, disse.

Os ministros do tribunal pretendem realizar uma audiência pública sobre a situação da Previdência Social no país, com especialistas e a possível participação de ex-ministros. A data ainda não foi marcada.