domingo, 1 de fevereiro de 2015

PROJETO AMPLIA GRUPO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA COM ISENÇÃO DE IPI

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7830/14, que estende às pessoas com deficiência totalmente impossibilitadas de dirigir o direito a adquirir veículo com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Pelo texto do deputado José Mentor (PT-SP), pais e filhos dos beneficiados, assim como seus responsáveis legais, também poderão receber a isenção, desde que o automóvel fique em nome do cidadão com deficiência.

Atualmente, a Lei 8.989/95 prevê o benefício fiscal para “pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal”.

Para José Mentor, é justo beneficiar o grupo de pessoas totalmente impossibilitadas de dirigir, mesmo que os automóveis sejam guiados por outra pessoa. Isso porque, segundo o deputado, “é flagrante a diferença de situação com relação aos demais grupos de indivíduos que compõem a sociedade”.

Tramitação
O projeto será arquivado pela Mesa Diretora no dia 31 de janeiro, por causa do fim da legislatura. Porém, como o seu autor foi reeleito, ele poderá desarquivá-lo. Nesse caso, o texto precisará ser analisado pelo Plenário da Câmara

A CHAVE MESTRA: OS MISTÉRIOS DE UMA CUIDADORA E SEU PACIENTE COM DERRAME

A figura do cadeirante é uma característica para ajudar a construir a história, não há nada apelativo em relação à deficiência

Direto ao que interessa: o final de A chave mestra (Skeleton key, 2005) é excelente. Surpreende mas faz sentido, sem reviravoltas gratuitas ou ajeitadas para uma continuação. Tem sadismo na medida e uma frase já antológica, sobre pernas quebradas, que vale o ingresso. E valoriza com justiça o talento da veterana Gena Rowlands (Diário de uma paixão). Até ali, bem… O resto do filme é mediano.

Como em muitos dos seus pares de gênero, casarões decrépitos são o terreno do terror para o diretor inglês Iain Softley (Hackers, K-Pax). No caso, a chave do título abre as trinta e tantas portas de uma mansão perdida no meio do pântano de Nova Orleans, nascedouro do Blues e terra da mais ferrenha discriminação racial sulista dos EUA. É para lá que ruma Caroline (Kate Hudson), enfermeira de Nova Jersey magoada por ter perdido o pai de repente, sem lhe dar atenção, e que agora se dedica a cuidar de idosos em estado terminal.

Para ter a consciência limpa Caroline não escolhe trabalho. E é preciso mesmo ter o pior dos remorsos para aceitar cuidar de Ben Devereaux (John Hurt), o dono da casa das trinta e tantas portas. Vítima de derrame, sem falar ou se mexer, quando roda os olhos ele demonstra não estar muito à vontade cercado por jardins alagadiços e móveis rançosos – muito menos ao lado de sua esposa, Violet (a impecável Sra. Rowlands). Mas Caroline quer ajudar. Uma vez instalada por lá, porém, ela vai descobrindo uma tenebrosa história. E toma contato com outra peculiaridade regional, a magia negra.

Além das maldições do além

Talvez seja o elenco de apoio aplicado (Peter Sarsgaard, aqui no papel do advogado dos velhinhos, é um dos melhores coadjuvantes de Hollywood), talvez seja o prazer de ver a boneca Kate tomando sustos só de roupa íntima, mas o fato é que o início da encenação desperta um interesse genuíno. A idéia de fazer do casarão sombrio um quase-personagem é batida, sim, assim como a sugestão de que o perigo reside nos confins da vizinhança abandonada. Contudo a situação que é apresentada ao espectador tem tal potencial que dá até para se animar com ela.

Por exemplo, a sugestão do conflito racial. Logo no começo do filme descobre-se que a casa tinha, no começo do século XX, criados negros que cultivavam os dotes de feitiçaria – logo enforcados quando os patrões brancos descobriram. Daria muito bem para abordar pelo viés das reencarnações, metaforicamente, a vitória atual dos negros de Nova Orleans musical e demograficamente sobre seus antigos algozes. Daria, e com um pouco de boa vontade essa interpretação não é de todo negligenciada.

Outro ponto de interesse é a magia. Normalmente os filmes de terror apresentam duelos desleais: um mortal não tem outra saída senão se render à insistência das almas penadas. Aqui, bastam uns ingredientes bizarros e seguir a invocação ao pé-da-letra para virar um expert. Esse tipo exótico de girl power místico já daria a Caroline uma vantagem – pelo menos para tirar A chave mestra da óbvia “maldição do além” e transformá-lo num bom ringue hudu.

O problema é a condução frouxa de Softley. Ele elege o conflito da protagonista com sua consciência e suas crenças como ponto principal, mas ele é esquemático, imposto à força. Enxergar em Ben o pai abandonado é trivial demais, honestamente. A personalidade dela carece de profundidade. Talvez o desfecho do filme seja satisfatório por corrigir esse erro, por dar uma bela saída a Caroline.

MÃE CEGA ENXERGA BEBÊ RECÉM-NASCIDO COM AJUDA DE ÓCULOS ESPECIAIS

O vídeo de uma mãe cega enxergando o filho recém-nascido com ajuda de óculos especialmente desenvolvidos para pessoas com deficiência visual tem emocionado milhares de internautas pelo mundo. Postado há um dia, a gravação já soma mais de meio milhão de visualizações.

Kathy Beitz é totalmente cega desde criança e teve o encontro com o filho gravado por sua irmã. O registro mostra não apenas o primeiro contato visual entre mãe e filho, mas a primeira vez que ela vê um bebê em toda a sua vida. “É uma emoção muito grande que o primeiro bebê que consiga enxergar na vida seja o meu próprio filho”, diz Kathy.

Ela observou cada detalhe de seu filho, como os dedos dos pés, que achou parecidos com os do pai. Já a boca, na opinião dela, parece com a da própria mãe.

Os óculos utilizados por Kathy são feitos com uma tecnologia chamada eSight. Eles custam aproximadamente US$ 15 mil e, de acordo com seus fabricantes, câmeras, tecnologia de exibição e computação avançada para produzir um vídeo em tempo real capaz de ser visualizado por pessoas com deficiência visual.

CADASTRO NACIONAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DEVE FACILITAR ACESSO A DIREITOS

Mesmo contando com uma série de direitos e prerrogativas definidas em normas constitucionais e leis federais, estaduais e municipais, as pessoas com deficiência ainda enfrentam obstáculos para comprovar a condição e, assim, usufruir os benefícios que lhes são assegurados. Para mudar essa realidade, o projeto de lei em exame na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) prevê a criação do Cadastro Nacional da Pessoa com Deficiência, de alcance nacional, com critérios unificados de identificação.

Em favor desse grupo, quase 24% da população, hoje são dispensadas condições especiais de acesso à educação, transporte, saúde, habitação, emprego e aos registros públicos, entre outras. Pela proposta (PLS 333/2014), do ex-senador Pedro Taques, o exercício desses direitos será possível sem a necessidade da apresentação de quaisquer outras provas, além daquelas que sejam exigidas para a inscrição no cadastro.

A proposição foi um dos últimos projetos que o ex-senador apresentou à Casa, em novembro do ano passado. Taques renunciou ao mandato para assumir, em 1º de janeiro deste ano, o cargo de governador de Mato Grosso. Ainda sem relator na CDH, a proposta também será analisada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberá decisão terminativa.

Na justificação, o autor observa que, desde a vigência da atual Constituição, em 1988, o país reconhece os direitos das minorias e diversas leis buscam assegurar prerrogativas e direitos. Contudo, o autor salienta, ainda falta a previsão de uma sistemática unificada para demonstrar a condição de pessoa com deficiência.

“De fato, tem-se tornado uma tarefa difícil e ingrata para as pessoas com deficiência o acesso àqueles direitos, na medida em que são variados os critérios adotados por diferentes órgãos, de diferentes esferas da vida pública e privada, para a evidenciação de sua qualidade de titular de direitos especiais”, afirma Taques.

Além da variação de critérios e procedimentos para comprovar a condição de pessoa com deficiência, conforme adverte o autor, frequentemente essas pessoas ainda precisam submeter-se a repetidos exames clínicos para comprovar deficiências duradouras ou permanentes.

Citando as dificuldades do sistema público de saúde no Brasil, Pedro Taques observa também que a pessoa com deficiência por vezes se vê obrigada a recorrer à rede privada para obter laudos e exames para comprovar a condição, gastando recursos financeiros que deveriam ser usados para suprir outras necessidades.

O PLS 333/2014 sugere a criação do cadastro por meio de alteração no texto da Lei 7.853, de 1989, a norma que, com maior abrangência, dispõe sobre as questões relativas à pessoa com deficiência.

PROFESSOR DE 74 ANOS É NOTIFICADO POR ESTACIONAR EM VAGA DE IDOSOS NA BA

Aposentado é notificado por estacionar em vaga de idosos.

Um professor aposentado de 74 anos foi notificado por estacionar o carro em uma vaga para idosos, na cidade de Santo Antônio de Jesus, localizada a 179 quilômetros de Salvador.

Jorge Leal Hohlenwerger conta que parou o veículo em frente a uma agência bancária, para utilizar o caixa eletrônico, em dezembro do ano passado. Na última terça-feira (27), um mês depois, foi surpreendido com um documento enviado à sua residência pela Secretaria Municipal de Trânsito, informando que ele tinha infringido a lei.

“Eram umas 18h30 de uma sexta-feira, quando eu cheguei no local e estacionei o carro. Tinha pouco movimento no banco, que fica no centro da cidade. Depois, quando eu saí da agência, não tinha nada no vidro do carro e também não vi nenhum agente de trânsito. Acho que eles nem perceberam que sou idoso e tenho direito de usar a vaga, e foram logo notificando”, afirmou o aposentado, em entrevista ao G1, nesta quarta (28).

Notificação foi enviada ao aposentado um mês após infração. (Foto: Marcus Augusto/Site Voz da Bahia)

A notificação emitida pelo órgão de trânsito, segundo o idoso, pede que ele dê esclarecimentos sobre o ocorrido em um prazo de até um mês, sob pena de multa.

Apesar do problema, Jorge mantém o bom humor.

“Quando eu recebi a correspondência informando que eu tinha estacionado de forma indevida na vaga de idosos, eu fiquei até me sentindo um jovem de 74 anos, em uma vaga de pessoas velhas”, brincou o aposentado.

O ex-professor, que mora em Santo Antônio de Jesus há 17 anos, suspeita que os agentes de trânsito tenham apenas observado sua aparência e imaginado que fosse bem mais jovem. “Eles sequer tiveram o trabalho de verificar no banco de dados a data do meu nascimento. Às vezes tem uma briga danada por conta dessa vaga. Muitas motos e carros de pessoas que não são idosas estacionam no local, e eles não fazem nada. Acho que naquele dia eles tinham que mostrar serviço, e notificaram o primeiro carro que viram pela frente. Vou buscar meus direitos, caso eles façam a cobrança da multa”, diz.

O superintendente municipal de trânsito e transporte, Luciano Moura, afirmou ao G1que o aposentado foi notificado porque o carro dele não estava com o cartão de idoso no painel.

“O cartão é obrigatório para para estacionar em vagas para idosos e precisa estar visível. Como ele não tinha esse cartão, o agente de trânsito o notificou com razão”, afirmou.

Moura sugere que o aposentado procure a Superintendência de Trânsito para que a situação possa ser resolvida. “Quando ele apresentar os documentos do carro e habilitação em dia, além de comprovar a idade, nós vamos fazer a defesa dele pra que ele nao seja multado”, disse.

O superintendente de trânsito disse ainda que, a partir de fevereiro, o órgão vai começar a cadastrar idosos e portadores de deficiência da cidade, que receberão os cartões para serem usados nos veículos e usarem as vagas especiais em estacionamentos.

Segundo Moura, quem for flagrado sem cartão, ocupando as vagas especiais, está sujeito à notificação, reboque e multa

terça-feira, 27 de janeiro de 2015

DILMA PROMETEU REDUZIR A CONTA DE LUZ, MAS ELA SÓ FAZ AUMENTAR

Postado por Aposentados em Alerta às 18:34

Peso no bolso

DILMA PROMETEU REDUZIR A CONTA DE LUZ, MAS ELA SÓ FAZ AUMENTAR

Por causa do uso intenso de energia de termelétricas, a bandeira tarifária que será aplicada em janeiro será vermelha Foto: JP Corrêa Carvalho/ Creative Commons

Aneel publica decisão que libera novo reajuste tarifário da Eletropaulo (Foto: JP Corrêa Carvalho/Creative Commons)

Foi publicada nesta quinta-feira, 8, no Diário Oficial da União (DOU) a resolução que altera o reajuste tarifário anual de 2014 da Eletropaulo. Assim, a conta de luz de dos moradores da capital e região metropolitana de São Paulo já começa a ficar mais cara. O novo índice é de 12,36%. Em julho de 2014 já havia sido autorizado reajuste tarifário de 18,66%.

Para consumidores residenciais, o reajuste será de 3,77%, e para os conectados à alta tensão, como indústrias, de 3,02%.

O acréscimo na tarifa deve-se a uma liminar do Tribunal Federal da 1ª região (TRF1), contrariando decisão da Aneel que obrigava a Eletropaulo a devolver a seus consumidores cerca de R$ 626 milhões.

Segundo a agência, o ressarcimento deveria ocorrer em razão de a concessionária ter considerado, no cálculo de tarifas anteriores, a existência de cabos que não existiam. A Aneel já recorreu e espera derrubar a liminar.

Comentário:

Dilma autoriza subir tudo, até o salário dela, dos Ministros de Estado, 16%, de R$26.700,00 para R$30.900,00, dos Ministros do STF, dos Deputados Federais e Senadores, 26%, de R$R$26.700,00 para R$33.800,00), daí vem o efeito cascata e o povo que se ferre. Ela só não dá o mesmo reajuste salarial para os aposentados e pensionistas do RGPS Urbano, igual ao do salário mínimo. A sua intenção é, dentro de poucos anos, nivelar por baixo todas as aposentadorias, ou seja, todos receberem um salário mínimo. É o caso de perguntar: e os trabalhadores da ativa, que contribuem pelo teto, estão sabendo disto? E os Sindicatos que representam os milhões de trabalhadores, não estão nem aí, porque estão todos comendo no mesmo prato. Gente, isto é um estelionato sem precedentes na história deste país. Os atuais aposentados e pensionistas que contribuíram para além do piso, estão tendo os seus benefícios reduzidos a cada ano. Tem gente que contribuiu para 20 salários mínimos e hoje recebe menos de cinco. Em 2015, Dilma concedeu 8,33% para o salário mínimo e 5,7% para quem recebe acima do salário mínimo. Desta forma, os idosos deste país estão sendo jogados na lata do lixo. Não tem Sindicatos, Centrais Sindicais, Confedereção Brasileira dos Aposentados e Pensionistas, Federações, Associações, OAB, STF, CNBB, Congresso Nacional, que se importem com os "velhinhos" vilipendiados, humilhados, roubados, etc. Os trabalhadores atuais têm que acordar, porque eles serão nós amanhã

PERDAS NOS BENEFÍCIOS DOS APOSENTADOS SOMAM 81% DESDE 1994

Perdas nos benefícios dos aposentados somam 81% desde 1994

Desde a implantação do Real, em 1994, a desvalorização dos benefícios de aposentados e pensionistas que recebem acima do piso previdenciário chega a 81,5% em relação ao salário mínimo.
Isso significa que um segurado que se aposentou com valor acima do piso em 1994 precisaria ter um reajuste de 81,5% para que seu benefício tivesse hoje o mesmo número de salários mínimos daquela época.

Isso acontece porque os últimos governos têm insistido na política de achatamento dos vencimentos de aposentados e pensionistas.

“Essa discriminação do reajuste atinge mais de 9,5 milhões de aposentados e pensionistas e traz consequências sérias para o bem estar dessa população”, diz o economista Maurício Oliveira.

Oliveira, que é assessor econômico da Cobap (Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), explica ainda que essa política tem empurrado aposentadorias e pensões para apenas um salário mínimo, que é o piso previdenciário (nenhum benefício pode ser inferior a um salário mínimo).

“Os aposentados e pensionistas que se encontram na faixa salarial entre um e dois salários mínimos vêm, ano após ano, caindo para o valor do piso previdenciário. Somente com o último reajuste, em janeiro de 2014, 372 mil beneficiários do INSS migraram para o mínimo”, revelou.

Ataques de todos os governos

O achatamento dos benefícios dos aposentados, infelizmente, tem sido uma medida adotada por todos os últimos governos.

Durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso (1995-2003), a desvalorização dos benefícios frente ao salário mínimo somou 18,56%.

Já nos oito anos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2011), as perdas foram ainda maiores, de 42,34%.

Na administração da atual presidente continua o ataque contra os aposentados. Desde de que tomou posse, em 2011, Dilma Rousseff foi responsável por uma desvalorização dos benefícios na ordem de 12,56%.

Para o presidente da Admap, Lauro da Silva, só uma forte mobilização para mudar esse quadro. “Os aposentados e pensionistas precisam mostrar sua insatisfação com o governo e ir às ruas exigindo aumento real nos benefícios e a recuperação das perdas frente ao salário mínimo. Não adianta ficar reclamando em casa”, afirmou Lauro.

Confira abaixo a tabela completa, com a desvalorização, ano a ano, dos benefícios de aposentados e pensionistas:

segunda-feira, 26 de janeiro de 2015

Sindicalistas querem revogação de MPs e preparam protesto nacional no dia 28

Por Carla Araújo | Estadão Conteúdo – 1 hora 33 minutos atrás

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DIA NACIONAL DO APOSENTADO, UM DIA PARA SE LAMENTAR!!!

24 de janeiro de 2015

O que temos para comemorar neste dia 24 de janeiro? Glórias, ganhos, respeito, consideração? Não, meus amigos, infelizmente, neste dia, nós só temos a lamentar! Duvidam, então vejamos o que os governantes e os políticos aprontaram para uma classe de ex-trabalhadores que tanto contribuiu para o desenvolvimento deste pobre país rico! Eis aqui, a herança maldita:

01) - Os quase oitenta por cento de perdas nos nossos benefícios;

02) - Os três Projetos Legislativos, que nos libertariam das amarras da maldade do governo federal, aprovados pelo Senado Federal e engavetados há sete anos na Câmara dos Deputados;

03) - A perversa política previdenciária imposta aos 9,5 milhões de aposentados e pensionistas que recebem benefícios acima de um salário mínimo;

04) - Os dois percentuais diferenciados de reajuste aos benefícios, aplicados a uma só categoria da Previdência Social, a quem recebe um salário mínimo e a quem recebe acima de um;

05) – O castigo aplicado às viúvas pensionistas;

06) - A mudança das regras do jogo, quando do jogo em andamento;

07) - A falta de uma liderança capaz de nos tirar dessa condenação à morte lenta;

08)- Ao desprestígio, submissão e/ou incompetência das nossas representações, tais como COBAP, Federações e Associações de Aposentados, que até hoje, não conseguiu se impor ao governo para nos tirar desse arrocho inominável;

09)- A total negligência e submissão ao poder central, de todas as categorias de representações dos trabalhadores da ativa, os futuros aposentados;

10) – A falta de compromisso, de responsabilidade, de cumprimento do seu dever, de lealdade para com os seus eleitores, dos Deputados Federais que não votam os três Projetos;

11) - Ao Fator Previdenciário que elimina 40% dos direitos do trabalhador quando se aposenta;

12) – Ao teto máximo de hoje, pago pela Previdência Social, a quem contribui para dez salários mínimos, e recebe apenas R$4.663,75, quando deveria receber R$7.880,00;

13) – Ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vetou a eliminação do Fator Previdenciário e nos condenou a uma perda de 42,75%, nos seus oito anos de desgoverno? Que em 2006, vetou um reajuste de 16,87%, aprovado pelo Congresso Nacional, nos concedendo somente 5,1%? Que PROIBIU aos Presidentes da Câmara dos Deputados de colocarem os três Projetos Legislativos em votação? Que, quando em campanha eleitoral prometeu mudar para melhor a vida dos aposentados e pensionistas e foi o pior dos Presidentes para esta categoria;

14) – A Presidente Dilma Rousseff, que continuou a mesma política perversa do seu antecessor, aplicando-nos os mesmos golpes baixos e agora, mudando a regra do jogo para com as pensionistas?

15) – Ao desrespeito total ao Estatuto do Idoso e a Constituição Federal, quando nos são negados direitos inalienáveis.

Diante de tudo o que foi escrito acima nos quinze itens, eu pergunto: COMEMORAR O QUE?

SAIBA QUAIS DOENÇAS PERMITEM ISENÇÃO NO IMPOSTO DE RENDA

Saiba quais doenças permitem isenção no Imposto de Renda

Portadores de determinadas doenças têm direito à isenção do Imposto de Renda, mesmo que tenham recebido rendimentos como aposentadoria, pensão por invalidez ou pensão alimentícia – não importando o valor recebido.

O consultor da IOB Folhamatic EBS, empresa do grupo Sage, Daniel Oliveira, esclarece no vídeo abaixo à dúvida de um internauta.

Mas certas condições, como a deficiência física e auditiva, ainda não estão contempladas nesta lista, embora já existam projetos de lei no Congresso Nacional que pretendem incluí-las no grupo de isenção.

Veja também: Visita a página do iG sobre Imposto de Renda

No caso de um adulto portador de autismo, Oliveira explica que a mãe ou pai podem declará-lo como dependente, não importando sua idade. "Ela poderá aproveitar despesas médicas que tem com ele [para abater o Imposto de Renda]".
Segundo a Receita Federal, se o portador da doença exerce uma atividade profissional – seja autônomo ou empregado – e ainda não tenha se aposentado, não tem direito à isenção do imposto

Caso o contribuinte seja isento pelas regras do Fisco, é preciso procurar um serviço médico oficial da União, dos Estados ou Municípios para fazer um laudo pericial que comprove a moléstia.

Se o laudo for emitido por um médico da fonte pagadora – como o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) –, o imposto deixa de ser retido na fonte automaticamente, de acordo com a Receita.

Apesar de nem todos os portadores de deficiência física e mental (incluindo autismo) terem direito a isenção do IR, ele já são isentos, por lei, de pagar IPI (Imposto sobre Veículos Industrializados) e IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) na aquisição de veículos.
Confira a lista de doenças graves que permitem isenção do Imposto de Renda:

- AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
- Alienação mental
- Cardiopatia grave
- Cegueira
- Contaminação por radiação
- Doença de Paget em estados avançados (Osteíte deformante)
- Doença de Parkinson
- Esclerose múltipla
- Espondiloartrose anquilosante
- Fibrose cística (Mucoviscidose)
- Hanseníase
- Nefropatia grave
- Hepatopatia grave (nos casos de hepatopatia grave somente serão isentos os rendimentos auferidos a partir de 01/01/2005)
- Neoplasia maligna
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Tuberculose ativa

Fonte: Receita Federal
Consultores esclarecem dúvidas sobre deficiências e doenças graves:
- Tenho deficiência auditiva. Quero saber como faço para isentar o imposto de renda na aposentadoria de tempo de contribuição pelo INSS e a previdência complementar (instituições financeiras). Atualmente, trabalho e continuo isento. Se meu rendimento ultrapassar R$ 25.661,70, devo pagar o Imposto de Renda de aposentadoria pela deficiência auditiva?
Resposta: Vicente Sevilha Junior, presidente do portal DeclareFacil
O Projeto de Lei 6990/10, do deputado Eleuses Paiva (DEM-SP), prevê isenção do IR para deficientes auditivos mas ainda não foi convertido em lei e portanto, não está em vigor. A legislação atual só prevê direito à isenção de IR para casos considerados como doenças graves, conceito que não inclui a deficiência auditiva. Para que o leitor não se confunda, o projeto em questão foi aprovado em 11/05/2011 pela Comissão de Seguridade Social e Família, mas ainda esta em tramitação para ser convertido em lei.
- Gostaria de saber como abater gastos com minha esposa que se encontra em coma (estado vigil). Ela é cuidada pelo convênio, mas tenho muito gastos paralelos, com alimentação especial, fraldas, cuidador, domesticas, e medicamentos.
Resposta: Vicente Sevilha Junior, presidente do portal DeclareFacil
A primeira condição para abater despesas com sua esposa é que ela conste como sua dependente em sua declaração. Atendido a este critério, você pode abater todas as despesas médicas, hospitalares, com exames e com convênios médicos. As despesas especiais, como fraldas, alimentos especiais, cuidador, domésticos e medicamentos não podem ser deduzidas.
Meu pai tem 70 anos, é aposentado, recebe um salário de aposentadoria, mas a declaração dele é isenta por conta de uma cardiopatia grave. Ele declara todo ano separadamente da minha mãe e tem bens no nome dele. Quero saber se ele pode ser colocado como dependente da minha mãe, visto que ela é quem paga todos os seus gastos sejam com médicos, plano de saúde. Como fazer?
Resposta: Vicente Sevilha Junior, presidente do portal DeclareFacil
Um esclarecimento inicial: pacientes com doença grave podem ser isentos do pagamento de IRPF mas não são necessariamente isentos de apresentar a declaração de IRPF. Se os rendimentos tributáveis dele superaram em 2013 o valor de R$ 25.661,70 ou se o total de bens que ele possuia em 31.12.2013 fosse superior à R$ 300 mil, ele está obrigado a apresentar a declaração IRPF mesmo sendo portador de doença grave. Cônjuges podem ser inclusos como dependentes na declaração IRPF um do outro, de forma que sua mãe pode sim declarar seu pai como dependente. Contúdo, é preciso lembrar que, ao incluir seu pai como dependente, ela passa a ter que incluir também, em sua declaração IRPF: Todos os rendimentos tributáveis que ele tenha recebidoTodos os rendimentos isentos que ele tenha recebidoTodos os bens e direitos que estejam em nome dele. Ao mesmo tempo, com ele como dependente, sua mãe poderá abater as despesas dedutíveis, tais como médicos, planos de saúde, hospitais, exames e semelhantes.

SÓ PARA APOSENTADOS

domingo, 1 de fevereiro de 2015

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