MENOR TEM GARANTIDO DIREITO À ISENÇÃO DO IPVA POR CONTA DA DEFICIÊNCIA

Na decisão, o juízo observou que na condição de deficiente física, mesmo que a autora não possa dirigir e necessite de ajuda de terceiros, o direito deve ser assegurado

A Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás (Sefaz) terá de conceder a isenção do IPVA para uma menor de idade portadora de mielomeningocele com hidrocefalia A decisão é da 1ª Câmara Cível do TJGO

Em razão da doença, a menor faz uso de cadeira de rodas e necessita de ajuda para suas atividades diárias, como higiene e vestuário Pela dificuldade de locomoção para realizar seus tratamentos regulares, ela adquiriu um veículo A autora obteve sucesso na isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), mas, por outro lado, foi negado o pedido de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)

A Sefaz alegou que ela não apresentou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e laudo médico fornecido pelo Detran que ateste sua completa incapacidade para dirigir veículos convencionais Contudo, a autora alegou que é menor de idade, não dirige e necessita de ajuda de terceiros Além disso, adquiriu um veículo que não ultrapassou o valor exigido, que é de R$ 70 mil

O magistrado pontuou que o pedido da menor merece ser acolhido, pois deve ser preservado o seu direito Ele considerou que a autora adquiriu o veículo com isenção de ICMS e que não há dúvidas a respeito da gravidade da deficiência, sendo injustificada a negativa da concessão

O relator ressaltou que a isenção visa facilitar ao portador de necessidades especiais a compra de um veículo, de forma que amenize as dificuldades de sua condição “Não é certo que o benefício seja concedido apenas para aqueles que podem dirigir veículo adaptado”, frisou O juiz observou que na condição de deficiente física, mesmo que a menor não possa dirigir e necessite de ajuda de terceiros, o direito deve ser assegurado “Em atenção aos princípios da isonomia e da dignidade da pessoa humana, os deficientes físicos incapacitados para condução do próprio veículo possuem direito a isenção do IPVA”, considerou

O número do processo não foi divulgado

COMO TIRAR OU TRANSFORMAR SUA CARTEIRA DE MOTORISTA PARA DEFICIENTE

As pessoas com deficiência podem tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) desde que tenham aptidão para passar nos exames necessários e a sua limitação não interfira na capacidade de dirigir um veiculo, mesmo que ele necessite ser adaptado para as suas necessidades.

Muitos me perguntam como é possível tirar a CNH pela primeira vez ou como fazer para altera-la para que receba a devida adaptação a condição de deficiente. É importante lembrar que após qualquer um dos dois procedimentos, a carteira de habilitação passa a ter algum ou alguns códigos nas observações que indicam a necessidade de cada pessoa.

Veja abaixo o procedimento para tirar a primeira habilitação.

Procedimentos – 1ª Habilitação

Para requerer a CHN Especial é necessário ter 18 anos completos, ser alfabetizado, apresentar os seguintes documentos:

• Carteira de Identidade (RG)
• Cadastro de Pessoa Física (CPF)
• Comprovante ORIGINAL de endereço em seu nome ou de seus pais (conta de luz,água, banco, telefone fixo ou celular)
• Duas fotos 3×4 colorida com fundo branco

A única diferença em relação à obtenção da carteira de habilitação “normal” é uma junta médica que examina a extensão da deficiência e desenvoltura do candidato, no lugar do exame médico que avalia os outros canditados.

Para isso é necessário:

1. Inscrição na Auto-escola
2.  Pré-cadastro no DETRAN
3. Exames médico e psicotécnico
4. Curso teórico (CFC – A) – curso de 45 horas em 9 dias; de segunda a sexta (manhã, tarde ou noite) ou finais de semana (manhã)
5. Exame Teórico no DETRAN
6. Curso prático na auto-escola –  é obrigatório fazer o mínimo de 20 aulas práticas
7. Exame Prático no DETRAN (Antes do exame prático, o carro é vistoriado por um médico perito que checa se as adaptações estão de acordo com a deficiência constatada. Na CNH Especial está especificada a adaptação necessária para que o deficiente dirija em segurança

Procedimentos – Alteração para pessoas habilitadas

O procedimento para a alteração da habilitação é mais simples, mas às vezes exige um exame médico e um teste prático para averiguar se o condutor está apto a dirigir na nova condição com as adaptações necessárias. Vale lembrar que o deficiente que dirige sem atualizar a carteira de habilitação pode ser multado, ter a carteira apreendida e responder criminalmente por acidentes.

O processo pode ser diferente para cada estado, mas normalmente segue a sequência abaixo:

• Abertura de processo administrativo ou solicitação de renovação
• Exames médico e psicotécnico
• Exame pericial ou com junta médica

Benefício de isenção de impostos

Para os deficientes físicos que comprovarem necessidades de adaptação veicular, o DETRAN emite um laudo pericial para que a pessoa com deficiência possa dar entrada na Receita Federal (para o desconto de IPI e IOF), na Receita Estadual (para desconto do ICMS e IPVA) e na Prefeitura (para o cartão de estacionamento).

Eu coloquei a minha experiência para a aquisição da isenção do IPI, no artigoAquisição do desconto do IPI para Deficientes.

Confira  algumas doenças que poderão se enquadrar nestes benefícios:

Artrite reumatóide, artrose, AVE (acidente vascular encefálico), esclerose múltipla, mastectomia (retirada da mama), quadrantectomia(parte da mama), paraplegia, tetraparesia, amputações, nanismo (baixaestatura), próteses internas e externas, talidomida, paralisia, poliomielite, doenças degenerativas, doenças neurológicas, manguito rotatos, artrodese, renal crônica (fístula), Parkinson, linfomas, neuropatias diabéticas, escolioseacentuada e encurtamento de membros de má formações.

RENOVANDO A CARTEIRA DE HABILITAÇÃO (CNH) PARA DEFICIENTE

Eu fiz a minha renovação da carteira de habilitação, no Rio de Janeiro, e necessitei de fazer a perícia médica no Detran, a fim de saber quais seriam as minha necessidades para dirigir com segurança. O processo para renovar a carteira é o mesmo utilizado para quem não tem deficiêencia, onde você paga um DUDA e agenda a ida ao posto do Detran para tirar foto e coletar as digitais. O próximo passo é agendar o exame médico e pagar a taxa da clínica.

A médica me perguntou qual era o meu problema e se eu tinha algum laudo médico informando esse problema. Apesar de me considerar normal para dirigir um carro sem adaptação tranquilamente, ela me indicou que fosse a uma perícia para avaliar a minha real condição.

Para os que vão fazer a perícia médica é bom manter a tranquilidade, pois ela é feita de forma muito tranquila a manter a sua segurança e a dos demais motoristas, sempre visando a sua real possibilidade de dirigir e manter a sua autonomia, ninguém está ali para tirar a sua carteira, mas para encontrar uma forma de você continuar dirigindo. Claro que haverão casos onde algumas pessoas não estão aptas a dirigir  e serão reporvadas, mas são casos onde não existe nenhuma outra possibilidade.

No meu caso a médica fez alguns exames clínicos nos movimentos dos membros superiores (braços e mãos) para ver se havia algum problema. Como não há, ela verificou os movimentos nos membros inferiores (pernas e pés) e conversou comigo sobre o que sentia dificuldade. Basicamente a decisão das adaptações foram tomadas em conjunto com ela, sendo a unica coisa que ela não abriu mão foi o câmbio automático ou semi-automático.

A decisão final foi que preciso de um carro com adaptação de acelerador e freio manuais e câmbio automático ou semi-automático, com isso minha carteira virá com as devidas observações no verso e a perícia médica emitiu um laudo dizendo que eu não tenho condições de dirigir um carro normal, necessitando de um carro adaptado e por isso teria direito as isenções legais.

A partir de agora vou passar a correr atrás de um carro dentro das condições que possa pagar e com as isenções do governo, porém a notícia legal é que vou contar para vocês como foi em uma série de  posts.

VEJA COMO SOLICITAR A SUA CADEIRA MOTORIZADA PELO SUS

Abaixo segue o passo a passo para solicitar a cadeira de rodas motorizada pelo SUS. O processo parece simples, mas na prática sabemos que não será tão fácil e simples assim, até porque nas terras brasileiras tudo que gera custos ao governo, e não é para os governantes, é complicado e dificultoso.

Para conseguir uma doação de cadeira de rodas é necessário:

1°- Ir ao posto de saúde do SUS

2°- Pedir ao medico uma receita determinando a necessidade de ter a cadeira motorizada para livre locomoção,

3°- Com a receita em mãos procure a assistente social do posto de saúde para que ela faça o encaminhamento do pedido de doação de acordo com, a lei abaixo apenas essa receita basta, pois de acordo com constituição a prescrição médica não pode ser descumprida pelo governo.

A LEI:

COORDENAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – LEGISLAÇÃO FEDERAL ÓRTESE, PRÓTESE E MATERIAIS ESPECIAIS-OPM
1-MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE PORTARIA Nº 116, DE 9 DE SETEMBRO DE 1993 DO 176, DE 15/9/93

O Secretário de Assistência à Saúde, no uso de suas atribuições e,considerando a integralidade da assistência, estabelecida na Constituição Federal e na Lei Orgânica de Saúde (Lei nº 8.080 de 16.09.90);
Considerando que o atendimento integral à saúde é um direito da cidadania e abrange a atenção primária, secundária e terciária, com garantia de fornecimento de equipamentos necessários para a promoção, prevenção, assistência e reabilitação;Considerando que o fornecimento de órteses e próteses ambulatoriais aos usuários do sistema contribui para melhorar suas condições de vida, sua integração social,minorando a dependência e ampliando suas potencialidades laborativas e as atividades devida diária;
Considerando a autorização estabelecida pela RS nº 79 de 02/09/93 do Conselho Nacional de Saúde, resolve:

1 – Incluir no Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde – SIA/SUS a concessão dos equipamentos de órteses, próteses e bolsas de colostomia constantes do Anexo Único.

2 – A concessão das órteses e próteses ambulatoriais, bem como a adaptação e treinamento do paciente será realizada, obrigatoriamente, pelas unidades públicas de saúde designadas pela Comissão Bipartite. Excepcionalmente, a referida comissão poderá designar instituições da rede complementar preferencialmente entidades universitárias e filantrópicas para realizar estas atividades.

3 – Caberá ao gestor estadual/municipal, de conformidade com o Ministério da Saúde, definir critérios e estabelecer fluxos para concessão e fornecimento de órteses e próteses, objetivando as necessidades do usuário.

4 – O fornecimento de equipamentos deve se restringir aos usuários do Sistema Único de Saúde que estejam sendo atendidos pelos serviços públicos e/ou conveniados dentro da área de abrangência de cada regional de saúde.

5 – Fica estabelecido que a partir da competência setembro/93, o Recurso para Cobertura Ambulatorial – RCA será acrescido de 2,5 %, destinado ao pagamento das órteses e próteses fornecidas aos usuários.

CONTRIBUINTE PODERÁ DEDUZIR DOAÇÃO PARA TRATAMENTO DO CÂNCER E DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Empresas e pessoas físicas poderão deduzir do Imposto de Renda (IR) doações ou patrocínio a instituições filantrópicas dedicadas ao tratamento de câncer e reabilitação de pessoas com deficiência. A medida integra o pacote de incentivo à indústria nacional, anunciado nesta semana pelo governo federal.

As doações e os patrocínios entram no cálculo do abate no imposto limitado a 6% para a pessoa física e 4% para empresas, conforme detalha a Medida Provisória (MP) 563, publicada hoje (4), no Diário Oficial da União. A MP cria os programas Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e de Apoio à Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD), que possibilitam as deduções. A dedução poderá ser feita na declaração do IR de 2013, que trará os dados financeiros dos contribuintes deste ano.

O contribuinte pode fazer a doação por meio de quantias em dinheiro, transferência de imóveis, cessão de equipamentos, pagamento de despesas de conservação e reparo de móveis, imóveis e equipamentos e fornecimento de remédios, alimentos e material de uso hospitalar.

Segundo o Ministério da Saúde, a ideia é captar recursos para ampliar a oferta de diagnóstico e tratamento de pessoas com câncer e aumentar o acesso à reabilitação e adaptação de pessoas com deficiência por meio do uso de órteses, próteses e outros meios de locomoção.

PROJETO AMPLIA GRUPO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA COM ISENÇÃO DE IPI

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7830/14, que estende às pessoas com deficiência totalmente impossibilitadas de dirigir o direito a adquirir veículo com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Pelo texto do deputado José Mentor (PT-SP), pais e filhos dos beneficiados, assim como seus responsáveis legais, também poderão receber a isenção, desde que o automóvel fique em nome do cidadão com deficiência.

Atualmente, a Lei 8.989/95 prevê o benefício fiscal para “pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal”.

Para José Mentor, é justo beneficiar o grupo de pessoas totalmente impossibilitadas de dirigir, mesmo que os automóveis sejam guiados por outra pessoa. Isso porque, segundo o deputado, “é flagrante a diferença de situação com relação aos demais grupos de indivíduos que compõem a sociedade”.

Tramitação
O projeto será arquivado pela Mesa Diretora no dia 31 de janeiro, por causa do fim da legislatura. Porém, como o seu autor foi reeleito, ele poderá desarquivá-lo. Nesse caso, o texto precisará ser analisado pelo Plenário da Câmara

A CHAVE MESTRA: OS MISTÉRIOS DE UMA CUIDADORA E SEU PACIENTE COM DERRAME

Direto ao que interessa: o final de A chave mestra (Skeleton key, 2005) é excelente. Surpreende mas faz sentido, sem reviravoltas gratuitas ou ajeitadas para uma continuação. Tem sadismo na medida e uma frase já antológica, sobre pernas quebradas, que vale o ingresso. E valoriza com justiça o talento da veterana Gena Rowlands (Diário de uma paixão). Até ali, bem… O resto do filme é mediano.

Como em muitos dos seus pares de gênero, casarões decrépitos são o terreno do terror para o diretor inglês Iain Softley (Hackers, K-Pax). No caso, a chave do título abre as trinta e tantas portas de uma mansão perdida no meio do pântano de Nova Orleans, nascedouro do Blues e terra da mais ferrenha discriminação racial sulista dos EUA. É para lá que ruma Caroline (Kate Hudson), enfermeira de Nova Jersey magoada por ter perdido o pai de repente, sem lhe dar atenção, e que agora se dedica a cuidar de idosos em estado terminal.

Para ter a consciência limpa Caroline não escolhe trabalho. E é preciso mesmo ter o pior dos remorsos para aceitar cuidar de Ben Devereaux (John Hurt), o dono da casa das trinta e tantas portas. Vítima de derrame, sem falar ou se mexer, quando roda os olhos ele demonstra não estar muito à vontade cercado por jardins alagadiços e móveis rançosos – muito menos ao lado de sua esposa, Violet  (a impecável Sra. Rowlands). Mas Caroline quer ajudar. Uma vez instalada por lá, porém, ela vai descobrindo uma tenebrosa história. E toma contato com outra peculiaridade regional, a magia negra.

Além das maldições do além

Talvez seja o elenco de apoio aplicado (Peter Sarsgaard, aqui no papel do advogado dos velhinhos, é um dos melhores coadjuvantes de Hollywood), talvez seja o prazer de ver a boneca Kate tomando sustos só de roupa íntima, mas o fato é que o início da encenação desperta um interesse genuíno. A idéia de fazer do casarão sombrio um quase-personagem é batida, sim, assim como a sugestão de que o perigo reside nos confins da vizinhança abandonada. Contudo a situação que é apresentada ao espectador tem tal potencial que dá até para se animar com ela.

Por exemplo, a sugestão do conflito racial. Logo no começo do filme descobre-se que a casa tinha, no começo do século XX, criados negros que cultivavam os dotes de feitiçaria – logo enforcados quando os patrões brancos descobriram. Daria muito bem para abordar pelo viés das reencarnações, metaforicamente, a vitória atual dos negros de Nova Orleans musical e demograficamente sobre seus antigos algozes. Daria, e com um pouco de boa vontade essa interpretação não é de todo negligenciada.

Outro ponto de interesse é a magia. Normalmente os filmes de terror apresentam duelos desleais: um mortal não tem outra saída senão se render à insistência das almas penadas. Aqui, bastam uns ingredientes bizarros e seguir a invocação ao pé-da-letra para virar um expert. Esse tipo exótico de girl power místico já daria a Caroline uma vantagem – pelo menos para tirar A chave mestra da óbvia “maldição do além” e transformá-lo num bom ringue hudu.

O problema é a condução frouxa de Softley. Ele elege o conflito da protagonista com sua consciência e suas crenças como ponto principal, mas ele é esquemático, imposto à força. Enxergar em Ben o pai abandonado é trivial demais, honestamente. A personalidade dela carece de profundidade. Talvez o desfecho do filme seja satisfatório por corrigir esse erro, por dar uma bela saída a Caroline.

MÃE CEGA ENXERGA BEBÊ RECÉM-NASCIDO COM AJUDA DE ÓCULOS ESPECIAIS

O vídeo de uma mãe cega enxergando o filho recém-nascido com ajuda de óculos especialmente desenvolvidos para pessoas com deficiência visual tem emocionado milhares de internautas pelo mundo. Postado há um dia, a gravação já soma mais de meio milhão de visualizações.

Kathy Beitz é totalmente cega desde criança e teve o encontro com o filho gravado por sua irmã. O registro mostra não apenas o primeiro contato visual entre mãe e filho, mas a primeira vez que ela vê um bebê em toda a sua vida. “É uma emoção muito grande que o primeiro bebê que consiga enxergar na vida seja o meu próprio filho”, diz Kathy.

Ela observou cada detalhe de seu filho, como os dedos dos pés, que achou parecidos com os do pai. Já a boca, na opinião dela, parece com a da própria mãe.

Os óculos utilizados por Kathy são feitos com uma tecnologia chamada eSight. Eles custam aproximadamente US$ 15 mil e, de acordo com seus fabricantes, câmeras, tecnologia de exibição e computação avançada para produzir um vídeo em tempo real capaz de ser visualizado por pessoas com deficiência visual.

CADASTRO NACIONAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DEVE FACILITAR ACESSO A DIREITOS

Mesmo contando com uma série de direitos e prerrogativas definidas em normas constitucionais e leis federais, estaduais e municipais, as pessoas com deficiência ainda enfrentam obstáculos para comprovar a condição e, assim, usufruir os benefícios que lhes são assegurados. Para mudar essa realidade, o projeto de lei em exame na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) prevê a criação do Cadastro Nacional da Pessoa com Deficiência, de alcance nacional, com critérios unificados de identificação.

Em favor desse grupo, quase 24% da população, hoje são dispensadas condições especiais de acesso à educação, transporte, saúde, habitação, emprego e aos registros públicos, entre outras. Pela proposta (PLS 333/2014), do ex-senador Pedro Taques, o exercício desses direitos será possível sem a necessidade da apresentação de quaisquer outras provas, além daquelas que sejam exigidas para a inscrição no cadastro.

A proposição foi um dos últimos projetos que o ex-senador apresentou à Casa, em novembro do ano passado. Taques renunciou ao mandato para assumir, em 1º de janeiro deste ano, o cargo de governador de Mato Grosso. Ainda sem relator na CDH, a proposta também será analisada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberá decisão terminativa.

Na justificação, o autor observa que, desde a vigência da atual Constituição, em 1988, o país reconhece os direitos das minorias e diversas leis buscam assegurar prerrogativas e direitos. Contudo, o autor salienta, ainda falta a previsão de uma sistemática unificada para demonstrar a condição de pessoa com deficiência.

“De fato, tem-se tornado uma tarefa difícil e ingrata para as pessoas com deficiência o acesso àqueles direitos, na medida em que são variados os critérios adotados por diferentes órgãos, de diferentes esferas da vida pública e privada, para a evidenciação de sua qualidade de titular de direitos especiais”, afirma Taques.

Além da variação de critérios e procedimentos para comprovar a condição de pessoa com deficiência, conforme adverte o autor, frequentemente essas pessoas ainda precisam submeter-se a repetidos exames clínicos para comprovar deficiências duradouras ou permanentes.

Citando as dificuldades do sistema público de saúde no Brasil, Pedro Taques observa também que a pessoa com deficiência por vezes se vê obrigada a recorrer à rede privada para obter laudos e exames para comprovar a condição, gastando recursos financeiros que deveriam ser usados para suprir outras necessidades.

O PLS 333/2014 sugere a criação do cadastro por meio de alteração no texto da Lei 7.853, de 1989, a norma que, com maior abrangência, dispõe sobre as questões relativas à pessoa com deficiência.

PROFESSOR DE 74 ANOS É NOTIFICADO POR ESTACIONAR EM VAGA DE IDOSOS NA BA

Um professor aposentado de 74 anos foi notificado por estacionar o carro em uma vaga para idosos, na cidade de Santo Antônio de Jesus, localizada a 179 quilômetros de Salvador.

Jorge Leal Hohlenwerger conta que parou o veículo em frente a uma agência bancária, para utilizar o caixa eletrônico, em dezembro do ano passado. Na última terça-feira (27), um mês depois, foi surpreendido com um documento enviado à sua residência pela Secretaria Municipal de Trânsito, informando que ele tinha infringido a lei.

“Eram umas 18h30 de uma sexta-feira, quando eu cheguei no local e estacionei o carro. Tinha pouco movimento no banco, que fica no centro da cidade. Depois, quando eu saí da agência, não tinha nada no vidro do carro e também não vi nenhum agente de trânsito. Acho que eles nem perceberam que sou idoso e tenho direito de usar a vaga, e foram logo notificando”, afirmou o aposentado, em entrevista ao G1, nesta quarta (28).

A notificação emitida pelo órgão de trânsito, segundo o idoso, pede que ele dê esclarecimentos sobre o ocorrido em um prazo de até um mês, sob pena de multa.

Apesar do problema, Jorge mantém o bom humor.

“Quando eu recebi a correspondência informando que eu tinha estacionado de forma indevida na vaga de idosos, eu fiquei até me sentindo um jovem de 74 anos, em uma vaga de pessoas velhas”, brincou o aposentado.

O ex-professor, que mora em Santo Antônio de Jesus há 17 anos, suspeita que os agentes de trânsito tenham apenas observado sua aparência e imaginado que fosse bem mais jovem. “Eles sequer tiveram o trabalho de verificar no banco de dados a data do meu nascimento. Às vezes tem uma briga danada por conta dessa vaga. Muitas motos e carros de pessoas que não são idosas estacionam no local, e eles não fazem nada. Acho que naquele dia eles tinham que mostrar serviço, e notificaram o primeiro carro que viram pela frente. Vou buscar meus direitos, caso eles façam a cobrança da multa”, diz.

O superintendente municipal de trânsito e transporte, Luciano Moura, afirmou ao G1que o aposentado foi notificado porque o carro dele não estava com o cartão de idoso no painel.

“O cartão é obrigatório para para estacionar em vagas para idosos e precisa estar visível. Como ele não tinha esse cartão, o agente de trânsito o notificou com razão”, afirmou.

Moura sugere que o aposentado procure a Superintendência de Trânsito para que a situação possa ser resolvida. “Quando ele apresentar os documentos do carro e habilitação em dia, além de comprovar a idade, nós vamos fazer a defesa dele pra que ele nao seja multado”, disse.

O superintendente de trânsito disse ainda que, a partir de fevereiro, o órgão vai começar a cadastrar idosos e portadores de deficiência da cidade, que receberão os cartões para serem usados nos veículos e usarem as vagas especiais em estacionamentos.

Segundo Moura, quem for flagrado sem cartão, ocupando as vagas especiais, está sujeito à notificação, reboque e multa

DILMA PROMETEU REDUZIR A CONTA DE LUZ, MAS ELA SÓ FAZ AUMENTAR

DILMA PROMETEU REDUZIR A CONTA DE LUZ, MAS ELA SÓ FAZ AUMENTAR

Postado por Aposentados em Alerta às 18:34

 

 

 

Peso no bolso

DILMA PROMETEU REDUZIR A CONTA DE LUZ, MAS ELA SÓ FAZ AUMENTAR

 

Aneel publica decisão que libera novo reajuste tarifário da Eletropaulo (Foto: JP Corrêa Carvalho/Creative Commons)

Foi publicada nesta quinta-feira, 8, no Diário Oficial da União (DOU) a resolução que altera o reajuste tarifário anual de 2014 da Eletropaulo. Assim, a conta de luz de dos moradores da capital e região metropolitana de São Paulo já começa a ficar mais cara. O novo índice é de 12,36%. Em julho de 2014 já havia sido autorizado reajuste tarifário de 18,66%.

 

Para consumidores residenciais, o reajuste será de 3,77%, e para os conectados à alta tensão, como indústrias, de 3,02%.

 

O acréscimo na tarifa deve-se a uma liminar do Tribunal Federal da 1ª região (TRF1), contrariando decisão da Aneel que obrigava a Eletropaulo a devolver a seus consumidores cerca de R$ 626 milhões.

 

Segundo a agência, o ressarcimento deveria ocorrer em razão de a concessionária ter considerado, no cálculo de tarifas anteriores, a existência de cabos que não existiam. A Aneel já recorreu e espera derrubar a liminar.

 

Comentário:

Dilma autoriza subir tudo, até o salário dela, dos Ministros de Estado, 16%, de R$26.700,00 para R$30.900,00, dos Ministros do STF, dos Deputados Federais e Senadores, 26%, de R$R$26.700,00 para R$33.800,00), daí vem o efeito cascata e o povo que se ferre. Ela só não dá o mesmo reajuste salarial para os aposentados e pensionistas do RGPS Urbano, igual ao do salário mínimo. A sua intenção é, dentro de poucos anos, nivelar por baixo todas as aposentadorias, ou seja, todos receberem um salário mínimo. É o caso de perguntar: e os trabalhadores da ativa, que contribuem pelo teto, estão sabendo disto? E os Sindicatos que representam os milhões de trabalhadores, não estão nem aí, porque estão todos comendo no mesmo prato. Gente, isto é um estelionato sem precedentes na história deste país. Os atuais aposentados e pensionistas que contribuíram para além do piso, estão tendo os seus benefícios reduzidos a cada ano. Tem gente que contribuiu para 20 salários mínimos e hoje recebe menos de cinco. Em 2015, Dilma concedeu 8,33% para o salário mínimo e 5,7% para quem recebe acima do salário mínimo. Desta forma, os idosos deste país estão sendo jogados na lata do lixo. Não tem Sindicatos, Centrais Sindicais, Confedereção Brasileira dos Aposentados e Pensionistas, Federações, Associações, OAB, STF, CNBB, Congresso Nacional, que se importem com os "velhinhos" vilipendiados, humilhados, roubados, etc. Os trabalhadores atuais têm que acordar, porque eles serão nós amanhã

 PERDAS NOS BENEFÍCIOS DOS APOSENTADOS SOMAM 81% DESDE 1994

Perdas nos benefícios dos aposentados somam 81% desde 1994

   

   

   

   

                              

Desde a implantação do Real, em 1994, a desvalorização dos benefícios de aposentados e pensionistas que recebem acima do piso previdenciário chega a 81,5% em relação ao salário mínimo.
Isso significa que um segurado que se aposentou com valor acima do piso em 1994 precisaria ter um reajuste de 81,5% para que seu benefício tivesse hoje o mesmo número de salários mínimos daquela época.

Isso acontece porque os últimos governos têm insistido na política de achatamento dos vencimentos de aposentados e pensionistas.

“Essa discriminação do reajuste atinge mais de 9,5 milhões de aposentados e pensionistas e traz consequências sérias para o bem estar dessa população”, diz o economista Maurício Oliveira.

Oliveira, que é assessor econômico da Cobap (Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), explica ainda que essa política tem empurrado aposentadorias e pensões para apenas um salário mínimo, que é o piso previdenciário (nenhum benefício pode ser inferior a um salário mínimo).

“Os aposentados e pensionistas que se encontram na faixa salarial entre um e dois salários mínimos vêm, ano após ano, caindo para o valor do piso previdenciário. Somente com o último reajuste, em janeiro de 2014, 372 mil beneficiários do INSS migraram para o mínimo”, revelou.

Ataques de todos os governos

 O achatamento dos benefícios dos aposentados, infelizmente, tem sido uma medida adotada por todos os últimos governos.

Durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso (1995-2003), a desvalorização dos benefícios frente ao salário mínimo somou 18,56%.

Já nos oito anos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2011), as perdas foram ainda maiores, de 42,34%.

Na administração da atual presidente continua o ataque contra os aposentados. Desde de que tomou posse, em 2011, Dilma Rousseff foi responsável por uma desvalorização dos benefícios na ordem de 12,56%.

Para o presidente da Admap, Lauro da Silva, só uma forte mobilização para mudar esse quadro. “Os aposentados e pensionistas precisam mostrar sua insatisfação com o governo e ir às ruas exigindo aumento real nos benefícios e a recuperação das perdas frente ao salário mínimo. Não adianta ficar reclamando em casa”, afirmou Lauro.

Confira abaixo a tabela completa, com a desvalorização, ano a ano, dos benefícios de aposentados e pensionistas: