A troca de aposentadoria aceita pela TNU que aumenta 25%
TNU aceita troca para se ganhar acréscimo de 25%
A desaposentação não é bem-vinda na TNU, mas existe outra troca de aposentadoria que acaba de ser aceita por eles. Trata-se de ação judicial para o aposentado por idade migrar para a aposentadoria por invalidez. Mas alguém podia perguntar: se ambas não possuem fator previdenciário e a invalidez de quebra ainda corre o risco de ser cancelada por um perito mal-humorado do INSS, por que arriscar a troca? A medida só se aconselha quando o caso da invalidez for realmente muito grave, o que venha a justificar o recebimento do complemento de 25% na renda. Isso a aposentadoria por idade não pode oferecer.
Esse acréscimo de 25% só é pago quando doente está acamado ou necessitar da ajuda permanente de outra pessoa para fazer os atos rotineiros da vida, como se locomover, tomar banho, se alimentar etc.
Existe um rol de doenças que garante o aumento, como: cegueira total, perda de nove dedos das mãos ou superior a esta, paralisia dos dois membros superiores ou inferiores, perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível, perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível, erda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível, alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social, doença que exija permanência contínua no leito.
O problema pode aparecer quando a pessoa se aposenta por idade e depois vem a ter uma doença grave. É que na aposentadoria por idade não tem o acréscimo de 25% se o segurado necessitar da ajuda de terceiro. Como o INSS não admite essa mudança de aposentadoria, a questão deve ser resolvida pela Justiça.
Quem se sujeitar a essa manobra, deve ficar ciente que – em regra – a aposentadoria por invalidez está suscetível de perícia periódica a cada 2 (dois) anos, embora na prática a Previdência não disponha de estrutura para acompanhar todos os aposentados por invalidez. Por conta disso, termina virando um benefício de caráter vitalício.
Cabe salientar que quem recebe o complemento de 25%, por precisar de ajuda de terceiros, é porque realmente tem uma doença muito séria. E, por isso, o risco é muito reduzido de ter o benefício cessado sob a justificativa de recuperação da capacidade de trabalho.
O pedido da troca de aposentadoria deve ser reclamado em até 10 anos da concessão da aposentadoria por idade. Em outras palavras, depois de se aposentar por idade, a doença grave deve aparecer no prazo de 10 anos.
Justiça aumenta o prazo da revisão do artigo 29 até abril de 2015
Quando o assunto é erro do INSS, a lei determina que o trabalhador tem 10 anos para colocar a boca no trombone e reclamar na Justiça os erros na renda, cujo prazo começa a partir da concessão do benefício. Como toda regra tem exceção, algumas pessoas podem buscar o direito, ainda que ultrapassada a década. O problema é que nem todos sabem disso. E o INSS faz questão de manter o segredinho. No caso da revisão do art. 29, batizada dessa maneira em referência ao erro que o Instituto cometeu na interpretação do art. 29, II, da Lei n.º 8.213/91, os benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez (ou pensão por morte originada destes), concedidos entre 1999 a 2009, podem ser recalculados, excluindo da conta 20% das piores contribuições. Essa nova chance de revisão foi esticada pela Justiça até o dia 15.04.2015.
Graças ao dedo do Poder Judiciário, a forma de contar o prazo para a revisão do art. 29 foi alterada. Ficou completamente diferente do que é conhecido do grande público.
Normalmente, se uma pessoa teve o auxílio-doença concedido em 1999, ela só teria até o ano de 2009 para buscar revisar erros na Justiça. Todavia, se o segurado foi afetado pela revisão do art. 29, essa lógica não se aplica. Mesmo quem teve o benefício concedido em 1999, o prazo dele reclamar se estenderia até abril/2015.
Essa nova interpretação beneficia principalmente os auxílio-doença e aposentadoria por invalidez mais antigos, como os concedidos entre 1999 a 2004, que em tese já estrariam afetados pelo prazo de 10 anos. Mas, para os benefícios concedidos entre 2005 a 2009, é possível aplicar o prazo decenal, isto é, as revisões podem ser reclamadas até 2015 ou 2019 respectivamente.
Como o INSS se deu conta do erro, por meio do Memorando-Circular Conjunto nº 21/DIRBEN/PFEINSS, de 15 de abril de 2010, o Judiciário passou a definir que o início do prazo para o trabalhador reclamar seria a partir desta norma e não da concessão do benefício em si, como geralmente se aplica. Até cinco anos após a publicação desse documento, os segurados do INSS ainda podem solicitar a revisão da RMI.
E, assim, a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (no processo nº 5001752-48.2012.4.04.7211, julgamento de 12/03/2014), tribunal que define parâmetros em matéria previdenciária no país, decidiu que todas as decisões devem acompanhar essa sistemática.
No julgamento da TNU, a relatora, juíza federal Kyu Soon Lee, bateu o martelo no sentido de que a publicação do Memorando (em 15/04/2010) é o marco inicial da prescrição do direito à revisão pelo art. 29, II, da Lei nº 8.213/91, importando a renúncia tácita por parte do INSS aos prazos prescricionais em curso.
Além disso, a TNU passou a entender que, quem for reclamar no posto do INSS ou nos Tribunais, é possível fazê-lo desde que dentro do período de 5 (cinco) anos da publicação do referido Memorando-Circular, sem incidir qualquer prazo de prescrição e ainda garantindo toda a grana dos atrasados desde a data de concessão do benefício.
Embora o Judiciário já tenha definido esse posicionamento, o prazo está próximo de terminar. E poucos ainda não se deram conta. O dia 15.04.2015 é a última chamada para quem deseja se beneficiar da revisão do art. 29, principalmente para os benefícios mais antigos entre 1999 a 2004. Até lá, quem não reclamou administrativamente ou judicialmente, deverá ser apressar
Patrão desfaz demissão de aposentado por invalidez
Receber o aviso de demissão enquanto não sai a resposta de um processo, seja ele administrativo ou judicial, pode não ser uma boa ideia. Como os benefícios previdenciários de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez interferem e suspendem o contrato de trabalho, se a demissão ocorrer apenas porque o INSS resolveu cancelar o benefício, isso pode não ser suficiente para dar segurança ao ato. É que as altas médicas dos peritos da Previdência Social não merecem muita confiança. Muitas delas acontecem de maneira ilegal e apenas para economizar os gastos, mesmo que o segurado continue doente e incapaz. Em Uberaba-MG, um vigilante conseguiu anular a demissão do patrão depois que a Justiça Cível, mesmo que tardiamente, confirmou a sua aposentadoria por invalidez.
O trabalhador às vezes precisa travar uma batalha para conquistar o direito de receber benefício por incapacidade. No INSS, a má vontade é grande para continuar pagando. E, na Justiça, também pode existir divergência de entendimentos, o que pode retardar a discussão e o recebimento do dinheiro pelo trabalhador. Se nesse meio-termo sobrevir o aviso de demissão, mesmo que a situação não esteja definida, a mesma pode ser considerada ilegal, precipitada e nula, como ocorreu no processo mineiro n.º 0010216-55.2014.5.03.0152 – PJe.
A escolha do momento adequado para promover a demissão, quando o trabalhador pode estar protegido pela estabilidade acidentária ou a suspensão do contrato (art. 457 da CLT), deve ter muita cautela.
Se o patrão souber que o empregado tomou a iniciativa de recorrer no INSS, ou mesmo questionar a negativa administrativa diretamente na Justiça, o mais sensato a fazer é aguardar o pronunciamento final do imbróglio. Afinal, se ele resolve não ter paciência e demitir antes da definição, o seu ato pode ser anulado na Justiça do Trabalho e fazer com que ele arque com os salários vencidos do período ou mesmo indenização por dano moral.
Por outro lado, se o empregado ficar inerte depois que recebeu um “não” do INSS, o patrão pode aplicar a demissão por justa causa por abandono do emprego, o que normalmente é feito quando é dada a alta médica e o empregado não se apresenta ao emprego no prazo de 30 dias. É que o empregado não é obrigado a concordar com a opinião do Instituto, mas se ele não procurar os seus direitos fica configurada sua aceitação.
No entendimento da juíza Melania Medeiros, da 3ª Vara do Trabalho de Uberaba, a concessão da aposentadoria por invalidez ao trabalhador, mesmo que resultante de decisão judicial proferida depois da sua dispensa, é causa suficiente para a nulidade do ato rescisório. Até a próxima.
Veja quando é vantajoso pedir a desaposentação
Veja quando é vantajoso pedir a desaposentação
Pode valer a pena trocar o benefício proporcional pelo integral, assim como reverter a aposentadoria pelo tempo de serviço
Thinkstock/Getty Images
70 mil ações pedem a troca do benefício
Pelo menos 500 mil aposentados estão aptos a pedir a chamada troca de aposentadoria – ou desaposentação –, que consiste em trocar o benefício por outro mais vantajoso. A discussão sobre esse direito se arrasta há quatro anos na Justiça. A questão está parada no Supremo Tribunal Federal(STF) que julga um recurso do INSS.
A decisão tem repercussão geral. Ou seja, caso a Corte tenha um entendimento favorável aos aposentados, todas as cerca de 70 mil ações que pedem a desaposentação no Brasil serão beneficiadas pela sentença.
Na desaposentação, o trabalhador que se aposentou, mas continuou trabalhando e contribuindo para a Previdência Social, pode abrir mão do benefício para pedir uma nova aposentadoria e aumentar o valor de sua renda mensal.
A desaposentação deve ser pleiteada na Justiça, e não no INSS, uma vez que o órgão não reconhece este direito pela via administrativa, por considerar a aposentadoria irreversível e irrenunciável. Por isso, o segurado precisa provar em juízo que irá obter uma situação mais vantajosa com a desaposentação.
O especialista em direito previdenciário pela Escola Paulista de Direito (EPD), Sérgio Henrique Salvador, explica que é fácil descobrir se vale a pena pedir a desaposentação na Justiça. “O segurado pode procurar um contador ou advogado, ou fazer a simulação do benefício por conta própria no site da Previdência“.
Há pelo menos três situações mais comuns que favorecem o pedido da desaposentação, de acordo com os advogados da Escola Paulista de Direito. São elas:
1. Quando o segurado é aposentado pelo setor privado e pretende ingressar como funcionário do setor público, por meio de concurso, o que permite a ele receber a aposentadoria integral . Ela tende a ser mais vantajosa que o benefício proporcional obtido pelo setor privado.
2. Quando o segurado pretende renunciar de sua aposentadoria proporcional para conseguir a aposentadoria integral. Neste caso, é obrigatório apresentar os cálculos ao juiz para comprovar a situação mais vantajosa. O cálculo deve ser feito pela metodologia nova. Até 1999, o período básico de cálculo considerava as 36 últimas contribuições. Após esse período, vale 80% de todo o período de contribuição, já que não é possível misturar regimes diferentes.
3. Quando o segurado quer passar de aposentadoria por idade para aposentadoria por tempo de serviço. Esta situação visa reparar alguma injustiça, na medida em que o sistema de acumulação de aposentadorias no Brasil difere para quem se aposentou no serviço público, que pode cumular com o RGPS (Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Porém, quem se aposentou no RGPS não pode cumular.
quarta-feira, 4 de fevereiro de 2015
Depois de onze anos, o Bolsa Família chega ao seu limite
Depois de onze anos, o Bolsa Família chega ao seu limite
Número de beneficiários recua pela primeira vez, contrariando projeções do governo; gastos com o programa, contudo, mantêm tendência de avanço
Ana Clara Costa e Gabriel Castro/Revista Veja
MENOS BOLSA, MAIS GASTO: o recuo no número de famílias não é acompanhado pela queda das despesas com o programa (Caio Guatelli/VEJA)
O governo encerrou o ano de 2014 diante de um fato inédito. Pela primeira vez, desde que o Bolsa Família foi criado, em janeiro de 2004, houve uma queda anual no número de famílias beneficiadas: de 14,1 milhões em 2013 para 14 milhões no ano passado. A oscilação, ainda que pequena, contrariou as estimativas do próprio governo, que esperava para o ano passado uma ampliação de mais de 500 mil famílias, ou 1,8 milhão de pessoas. Diante da disparidade entre as projeções palacianas e os fatos, especialistas acreditam que o programa tenha chegado ao seu limite. A principal razão para isso estaria nas tendências demográficas. Reduziu-se o número de filhos nas famílias, o que implica em aumento da renda per capita nos lares e, consequentemente, na inelegibilidade ao benefício.
Levantamento feito com base em dados do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) mostra que a queda não é homogênea: foi puxada por Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Todos os Estados das três regiões reduziram seu número de beneficiários. Distrito Federal, Espírito Santo e Paraná tiveram a maior queda porcentual: 7,23%, 5,76% e 5,41% respectivamente. Contudo, nas regiões Norte e Nordeste, apenas Amazonas, Tocantins, Ceará e Rondônia conseguiram reduzir a quantidade de bolsas.
O aumento do Bolsa Família nas regiões mais carentes mostra que os grotões do país estão mais suscetíveis aos solavancos no mercado de trabalho. Dados do Cadastro Geral dos Empregados e Desempregados (Caged) mostram que, no Estado de São Paulo, por exemplo, a criação de emprego desacelerou de 2,8% para 1,75% entre 2013 e 2014. Tal movimento, no entanto, não impediu que o número de bolsas recuasse 2,9% no mesmo período. Já no caso de Sergipe, em que a engrenagem do emprego desacelerou de 4,95% em 2013 para 3,58% no ano passado, o número de beneficiários subiu 4%. (Clique para continuar lendo).
VEJA
Os especialistas ouvidos pelo site de VEJA não projetam um recuo consistente do programa social nos próximos dois anos, devido às expectativas de crescimento baixo da economia. Mas avaliam que, se nenhuma turbulência sistêmica se abater sobre o país no médio prazo, o patamar de 14 milhões de famílias deve se manter e, possivelmente, diminuir conforme haja recuperação econômica. Ou seja, ainda que o governo afirme o contrário, o Bolsa Família alcançou sua fronteira.
Segundo o economista Carlos Alberto Ramos, da Universidade de Brasília (UnB), ainda que haja pessoas extremamente pobres fora do escopo do programa, como moradores de rua, por exemplo, o crescimento é barrado pela falta de iniciativa dos indivíduos. “Há pobres ainda. Mas o crescimento do programa nem sempre depende da ação do governo. Há pessoas que não têm estrutura nem mesmo para se cadastrar”, afirma.
Para o professor, a redução do número de beneficiários não prova o sucesso do programa, apenas mostra algumas tendências demográficas naturais. “Os jovens têm cada vez menos filhos, e mais tarde. Com isso, a renda de cada lar se eleva, mesmo que os salários se mantenham no mesmo patamar”, afirma Ramos. O resultado é que lares que já ocupavam as faixas de renda mais altas do programa acabam se tornando inelegíveis para obter o benefício. O professor de Economia José Matias-Pereira, também da UnB, atribui a estabilização do número de famílias ao acompanhamento mais detalhado do programa pelos órgãos de controle e pela imprensa. “Conforme a concessão de benefício começa a ser observada mais de perto, e o próprio processo eleitoral evidenciou isso de maneira clara, a tendência é que haja um cuidado maior com a gestão na transferência dos recursos”, afirma.
O MDS afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que as diferenças entre o número de beneficiários de dezembro de 2013 e dezembro de 2014 — período levado em conta para a elaboração do levantamento — não refletem, necessariamente, a real oscilação do programa. “Não é possível afirmar que houve diminuição no número de famílias beneficiárias de um ano para outro, já que, durante os doze meses, vários desligamentos e ingressos foram feitos no Bolsa Família”, informa o Ministério. Contudo, trata-se da primeira vez que a oscilação apresenta tendência prolongada de queda. Em setembro do ano passado, por exemplo, o número de famílias havia recuado ainda mais em relação a 2013, para 13,9 milhões de famílias.
Apesar do recuo no número de beneficiários, os gastos com o programa subiram de 25 bilhões de reais em 2013 para 27,2 bilhões de reais em 2014. A alta, segundo o MDS, se justifica pelo reajuste de 10% anunciado pelo governo em maio. Outro fator que onerou o orçamento do Bolsa Família foi o aumento da faixa de beneficiários que recebem os maiores pagamentos. O valor mais caro, 216 reais, era pago às famílias cuja renda per capita era de até 70 reais. Com a mudança, esse teto foi para 77 e a bolsa subiu para 242 reais. Houve reajustes ainda nos benefícios para gestantes, crianças e adolescentes acima de 15 anos.
A única queda observada é no valor desembolsado pelo Ministério para a gestão administrativa do programa em 2014: 425 milhões de reais, segundo cálculos da ONG Contas Abertas. O chamado ‘Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Bolsa Família’ havia custado aos cofres públicos 506 milhões de reais em 2013. Em 2011, esse valor era de 323,5 milhões de reais.
O economista Raul Velloso, autor de um estudo que mostra que mais da metade dos brasileiros tem como principal fonte de renda o dinheiro público (somadas categorias como beneficiários de programas sociais, aposentados e funcionários públicos), afirma que o governo terá de impor novas condicionantes aos beneficiários para que, em períodos de ajuste econômico, seja possível a sua manutenção sem afetar o resultado fiscal. “Não há quem dê conta de financiar um gasto gigantesco como esse para sempre. Isso é uma armadilha. Os políticos vão ficando dependentes do programa e os beneficiários vão ficando dependente dos políticos”, afirma.
O governo, contudo, tem sido taxativo em relação à manutenção de gastos em programas sociais. Em seu discurso de posse, Dilma Rousseff afirmou mais de uma vez que seria possível fazer ajustes econômicos sem reduzir as transferências de renda para a população mais carente. A declaração foi dada poucos dias depois de a presidente autorizar um importante aperto nas regras de benefícios trabalhistas. Se a palavra terá valor prático ou não, é uma incógnita. O fato é que, ainda que o governo tenha empreendido uma verdadeira cruzada para encontrar novos beneficiários, a realidade das famílias se impõe, assim como o rombo nas contas públicas da União.
REALIDADE: 64% dos municípios brasileiros dependem da renda dos aposentados
Neles, os benefícios superam o Fundo de Participação
Aos 80 anos, o aposentado José Lucas Sobrinho é um dos idosos que sustentam a economia de Formosa (GO): após trocar o carro, objetivo é comprar uma chácara
A renda dos idosos deixou de ser importante apenas para a sobrevivência das famílias dos aposentados. Ela se tornou determinante na vida econômica de 64% das cidades brasileiras. Nelas, os pagamentos da Previdência Social somam um volume de recursos muito superior ao que chega às prefeituras por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma das formas consagradas na Constituição Federal para a repartição das receitas tributárias. Em algumas regiões, os benefícios previdenciários representam mais do que todo o montante recebido em impostos e transferências feitas pelos estados e pela União. No sétimo dia da série sobre a força da terceira idade, o Correio trata dessas economias, em que o desempenho do comércio e dos serviços está totalmente associado ao consumo impulsionado por aposentadorias e pensões.
Distante 90km de Brasília, Formosa (GO) vive essa realidade, comum a 3.561 municípios no país. Lá, o agronegócio é a atividade econômica predominante e a maioria das famílias tem pelo menos um parente empregado em fazendas. Porém, as riquezas geradas pela agricultura são inferiores à soma de todas as aposentadorias pagas na cidade. Mensalmente, R$ 67,2 milhões saem dos bolsos dos formosenses com mais de 60 anos para dinamizar a economia local, com o pico dos gastos ocorrendo logo após as datas do depósito dos benefícios.
Eva Fonseca gasta a maior parte do salário com medicamentos
“Entre os dias 5 e 10, a gente vê um monte de gente idosa na rua. São os dias do pagamento. A farmácia fica cheia”, relata Sinomar Marques, dono de uma farmácia na rodoviária da cidade. “Eles fazem questão de ir ao banco e, depois, partir para as compras. É um momento de sair de casa e ver a rua, quase um evento social”, conta.
Sem sobras Aposentado e viúvo, Luís Gomes de Paula, 66 anos, recebe um salário mínimo mensal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e contribui para a economia da cidade ao gastar seu dinheiro com alimentação, roupas e material escolar para duas crianças, um menino de 6 anos e outro de 8 — ambos filhos adotados. “Felizmente, tenho a minha aposentadoria. Ela banca as minhas despesas e as dos meninos. Sou responsável por eles”, afirma.
José Lucas Sobrinho, 80 anos, é mais um dos tantos idosos que sustentam a economia de Formosa. Casado com Maria Lúcia Rodrigues, 55, foi trabalhador rural durante toda a vida e, mesmo aposentado, mantém uma horta como hobby. “No tempo vago, gosto de mexer com as hortaliças e ir para a igreja”, diz. Ele conta que, quando deixou de trabalhar, o salário era de R$ 150. Agora, receberá R$ 622. Apesar de não sobrar muito no fim do mês, no ano passado ele conseguiu guardar algum dinheiro e trocou uma caminhonete pequena por um carro usado, mais novo. “Meu próximo passo é comprar uma chácara.”
Leonardo Rolim, secretário de Política de Previdência Social do governo federal, explica que, nesses municípios, a aposentadoria tem caráter de distribuição de renda. Segundo ele, normalmente as transferências da Previdência superam a arrecadação em impostos e recursos oriundos do governo federal em cidades pobres. “Temos municípios muito desenvolvidos e outros muito pequenos. É normal, mas mostra uma fragilidade econômica, além da concentração geográfica da riqueza”, diz. “A curto prazo, ao menos a Previdência garante a sobrevivência dessas cidades e evita a migração do interior para as capitais.”
Segundo o secretário, o governo tem adotado medidas para desenvolver essas regiões, a exemplo do Bolsa Família e da realização de obras de infraestrutura, como as do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “O Nordeste, por exemplo, tem crescido muito, em um ritmo superior ao do restante do país, com muitas cidades tendo os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com protagonistas. Assim, as desigualdades vêm se reduzindo, mas ainda são grandes”, pondera.
Obstáculos No interior do país, pensar no futuro não foi hábito da geração que começou a trabalhar nos anos 1960. Eva Santos Fonseca, 67 anos, mora na área rural de Formosa. Nunca poupou dinheiro quando era funcionária de serviços gerais em uma escola da cidade. Hoje, ela se queixa dos rendimentos da aposentadoria. “Gasto muito com alimentação e o máximo que dá para fazer de diferente é passear na farmácia”, brinca. Semanalmente, ela sai de casa para ir a uma drogaria para pesquisar os preços dos remédios que têm de tomar com regularidade.
Simplício Leite, 68 anos, também não guardou dinheiro e hoje sustenta, com um salário mínimo, a esposa e uma neta. “Não tem jeito de fazer muita coisa. O governo aumenta o salário, mas a inflação come tudo”, reclama. Ainda assim, há quatro anos realizou o sonho da casa própria, após comprar um lote em Formosa.
Na pequena cidade de Araripina (PE), as aposentadorias da cidade representam 30% das riquezas geradas no município. A situação se repete em outras cidades do Nordeste, como em Grajaú, no Maranhão. Lá, esse percentual é de 25%. Em Corumbá (GO), distante 100km de Brasília, as aposentadorias e pensões chegam a 20% do produto municipal.
Contribuição Com uma renda média de R$ 1.346,32, incluindo aposentadorias, pensões e salários dos que estão na ativa, os idosos brasileiros já são 20,5 milhões de pessoas. Eles movimentam R$ 27,7 bilhões por mês, um total de R$ 360,3 bilhões por ano. Em 53% dos lares do país, a sua contribuição representa mais da metade da renda domiciliar. No Nordeste, essa taxa chega a 63,5%. As empresas já despertaram para o poder de compra dessa parcela da população e já desenvolveram produtos e serviços específicos para ela.
Servidor público corre risco de viver com teto do INSS
Servidor público corre risco de viver com teto do INSS
Menos de 15% dos 60 mil trabalhadores que ingressaram no serviço público federal desde 2012 aderiram à Funpresp
Antonio Temóteo/CorreioWeb
Thayana de Queiroz ingressou no serviço público este ano e tinha dúvidas sobre a rentabilidade do fundo. Sanadas as questões, pretende participar
A aposentadoria e o nível de renda dos servidores públicos federais está sob ameaça. O número de adesão às fundações de previdência complementar (Funpresp) do Executivo, do Legislativo e do Judiciário não decolou. Levantamento do Correio aponta que, dos mais de 60 mil servidores que ingressaram na administração pública federal após a criação dos três planos de benefícios, somente 13,8% começaram a contribuir em um deles. Caso essa tendência não mude, os funcionários que entraram no serviço público a partir de 2012, com salários que chegam a ultrapassar R$ 20 mil, terão a aposentadoria limitada ao teto desembolsado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje em R$ 4.390,24.
Desde a criação das entidades de previdência complementar, os funcionários federais não contam com a remuneração integral garantida quando deixarem o serviço público. Devem contribuir ao Funpresp para receber um benefício com valor superior ao pago aos trabalhadores do setor privado. As regras oferecem vantagens como contribuições do empregador equivalentes a até 8,5% do salário mensal do empregado, acima dos 7,5% praticados pelo mercado. Mas nem uma contrapartida maior do governo atraiu os trabalhadores e os obstáculos para que os fundos de pensão deslanchem são diversos.
Desinformação
A falta de informação, a pulverização dos órgãos públicos pelas diversas regiões do país e a desconfiança sobre como são geridos esses fundos estão entre as dificuldades enfrentadas para impulsioná-los. Com poucos empregados, as fundações não conseguem contato com todos os trabalhadores aptos a contribuir com um plano de benefícios. No caso do Funpresp-jud, que tem 98 patrocinadores entre tribunais, procuradorias e conselhos, o total de servidores que podem se tornar participantes ainda é uma incógnita para os gestores.
A entidade fechada de previdência complementar do Poder Judiciário tem autorização legal para funcionamento há pouco mais de um ano. Mas só iniciou a campanha de comunicação para o público-alvo na solenidade que comemorou o primeiro aniversário. Nesse período, apenas mil participantes ingressaram na fundação que tem um patrimônio de R$ 28 milhões, dos quais R$ 25 milhões são de aporte dos patrocinadores e apenas R$ 3 milhões referentes a contribuições. Os recursos estão investidos em renda fixa, sobretudo em títulos públicos. Procurada pela reportagem, a fundação dos servidores do Judiciário não se manifestou até o fechamento desta edição.
O Brasil está quebrado?
Afinal, o Brasil está quebrado?. A população só ouve discurso sobre corte de benefícios, queda no crescimento da economia e ajuste doloroso nas contas públicas.
A primeira impressão é a que fica, diz a sabedoria popular. Então, neste sofrido início de 2015, a realidade está batendo dolorosamente à porta das casas e tumultuando a vida das pessoas. Só se fala em aumento de impostos, cortes de gastos e ameaça de demissões. As demissões, a propósito, já começaram no ABC paulista, berço do PT. E, em consequência, as primeiras greves de trabalhadores metalúrgicos deram o ar da graça. Especula-se que a inflação oficial em 2015 supere 7%. Uma das causas será o fim dos subsídios oficiais ao setor elétrico. Com isso, conforme disse o noco ministro das Minas e Energia, a tarifa de energia elétrica poderá ter aumento de 40% ao longo do ano.
Já imaginou! O pobre do consumidor pagando 40% de aumento na conta de luz… Para muitos será o desespero total. O novo “czar” da economia, o ministro Joaquim Levy, só abre a boca para falar em aumento de impostos, corte de gastos e taxas de juros “reais”. Quase todos os governadores que assumiram seus cargos em janeiro anunciaram corte nos gastos e alternativas que passam por aumentar impostos como o IPTU e o IPVA. É o caso do Distrito Federal, onde a receita para tentar conter o caos deixado pela administração petista anterior é exatamente a mesma: corte de despesas e mais impostos.
O Brasil está quebrado?
Aposentadoria só não vira pesadelo se houver poupança e investimento
Investir vale a pena
Márcia Dessen/UOL
Já imaginou que maravilha ter uma fonte de renda para complementar seu orçamento mensal sem precisar trabalhar para ganhar esse dinheiro? Pois é isso o que um bom investimento faz por você: o dinheiro trabalha e permite que você se beneficie do pagamento de juros ao longo do tempo.
Todos sonhamos em um dia parar de trabalhar para merecido descanso depois de anos de atividade. Muitos acreditam que o valor a receber da Previdência Social mais o dinheiro acumulado no Fundo de Garantia serão suficientes para custear essa fase.
Mas as estatísticas do Ministério da Previdência e Assistência Social são cruéis e apontam que 46% dos brasileiros que se aposentam dependem de parentes; 25% são obrigados a continuar trabalhando; 27% dependem de caridade; apenas 2% dos brasileiros conseguem se manter sem nenhuma fonte externa de ajuda. Essa pequena minoria foi previdente e colocou o dinheiro para trabalhar, com a disciplina e a determinação de quem sabia que um dia seria recompensado pelo esforço.
ONDE INVESTIR
Quando procuramos a melhor alternativa de investimento, estamos em busca de três atributos: segurança, liquidez e rentabilidade. A má notícia é que raramente são encontrados em um mesmo produto e acabamos por renunciar a um deles em detrimento de outro.
Investir em imóveis é a opção preferida de muitas pessoas, em razão da sensação de segurança. Porém sua rentabilidade é baixa quando proveniente de aluguéis e incerta quando a estratégia é vender. Dos três, a liquidez é o atributo mais distante; você pode levar meses para vender um imóvel ou mais se teimar que ele vale mais do que o mercado está disposto a pagar.
Investimento em ações é cobiçado por sua alta rentabilidade potencial. Liquidez é uma vantagem indiscutível: é possível comprar e vender ações no mesmo dia. Entretanto o atributo segurança passa bem longe. Quem entra nesse mercado está disposto a correr riscos elevados em busca de rentabilidade.
Aplicações em “renda fixa” nem sempre são tão seguras quanto o nome sugere. Nessa modalidade, o investimento equivale a um empréstimo. O investidor vira credor de quem recebeu o dinheiro emprestado e recebe juros em troca. No limite, pode perder tudo o que aplicou.
Quando a operação tem taxa de juros prefixada o negócio parece mais seguro ainda… O investidor sabe quando e quanto vai ganhar! Verdade, se aguardar a data do vencimento. Quem precisa de liquidez no meio do caminho corre o risco de mercado e pode perder dinheiro se a taxa de juros subir.
Os riscos existem e, como não é possível evitá-los, devem ser conhecidos e gerenciados.
O risco de crédito (possibilidade de calote) se apresenta em todas as operações de renda fixa. O risco de mercado (flutuação de preços) se apresenta em quase todas as modalidades de investimento, inclusive na renda fixa. O risco de liquidez (não conseguir vender) é o mais fácil de gerenciar. Diversificação é a única estratégia simples e eficaz para reduzir riscos de sua carteira de investimentos.
CUSTOS E IMPOSTOS
A conta poupança é a rara exceção de investimento isento de custos e impostos. Nas demais alternativas existem custos, representados por taxa de administração, corretagem, custódia, ou ainda, embutido na cotação da aplicação quando o banco fica com um pedaço da taxa de juros, ao oferecer abaixo de 100% da taxa de referência.
Além dos custos, pagos às instituições financeiras, o investidor pagará Imposto de Renda, incidente na maioria das alternativas de investimento. Compete ao investidor investigar, analisar e escolher a modalidade que oferecerá o melhor retorno líquido, depois de descontados os custos e os impostos.
No mundo dos investimentos, nada é perfeito. É preciso conhecer todas as opções, entender como funcionam, analisar custos e riscos, e escolher a opção adequada a seus objetivos, perfil de risco e horizonte de tempo. Pesquise, investigue, estude antes de escolher o que faz mais sentido para você. Coloque seu dinheiro para trabalhar para você!
MENOS BOLSA, MAIS GASTO: o recuo no número de famílias não é acompanhado pela queda das despesas com o programa (Caio Guatelli/VEJA)
