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segunda-feira, 30 de março de 2015

Até 2040 Brasil terá de aumentar em 45% os impostos ou cortar 31% dos gastos com aposentados, diz estudo

 
Brasil deve diminuir apoio fiscal aos aposentados em 31% até 2040 Emílio Pedroso/Agencia RBS
Foto: Emílio Pedroso / Agencia RBS
O século 20 foi caracterizado pelo crescimento da população latino americana e, segundo a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), o novo século será marcado pelo envelhecimento. A taxa de fecundidade que era, em 1955, de seis filhos por mulher, hoje está em 2,2, abaixo da média mundial, que é de 2,3 filhos por mulher.
Em 2040, a expectativa de vida superará os 70 anos e, segundo o estudo “A nova era demográfica na América Latina e o Caribe”, o Brasil terá que diminuir em 31% o apoio fiscal aos aposentados ou aumentar em 45% os impostos para pagar essa conta. Hoje, junto com o Japão, o Brasil possui uma das pensões previdenciárias mais altas do mundo.
O relatório mostra ainda que a população ativa no Brasil cresceu de 57 milhões em 1980 para 115 milhões em 2010, fazendo com que, nesse período, o PIB tenha aumentado em 0,8% ao ano. Mesmo assim, o crescimento não será suficiente para dar conta do grande número de idosos que o país terá em 2041 e o Brasil deverá ter um dos mais graves impactos fiscais no futuro.
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Presidente da Cobap: aposentado não deve pagar pelos erros do governo na economia

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Governo torna obrigatório solicitar seguro-desemprego via internet. Medida prejudica trabalhadores

A partir de primeiro de abril, o uso do aplicativo Empregador Web no Portal Mais Emprego do MTE, para envio do arquivo para informar o Requerimento de Seguro-Desemprego do trabalhador será obrigatório. Formulários em papel somente serão aceitos até 31-03-2015.
Para o preenchimento do Seguro Desemprego no Portal do MTE será obrigatório o uso de certificado digital ICP-Brasil. Os formulários RSD/CD (guias verde e marrom) impressos em gráficas serão aceitos pelo Ministério do Trabalho e Emprego até 31-3-2015. Fica revogada a Resolução 620 Codefat, de 05-11-2009.
O empregador poderá gerar um arquivo contendo os empregados desligados sem justa causa e importar dentro do Portal, desde que respeite o leiaute padrão exigido. Após validar o arquivo será emitido em folha simples A4 o documento comprobatório a ser entregue ao trabalhador demitido.
RESOLUÇÃO 736 CODEFAT, DE 8-10-2014 - DO-U DE 10-10-2014
SEGURO-DESEMPREGO – Meio Eletrônico
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, do art. 19 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e
Considerando a modernização da gestão pública na adoção de procedimentos que se traduzem em agilização, segurança da informação e controle para o Seguro-Desemprego, resolve:
Art. 1º Estabelecer a obrigatoriedade do uso do aplicativo Empregador Web no Portal Mais Emprego para o preenchimento de Requerimento de Seguro-Desemprego/Comunicação de Dispensa de trabalhadores dispensados involuntariamente de pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada.
§ 1º O uso do aplicativo Empregador Web no Portal Mais Emprego exige cadastro da Empresa.
§ 2º Para o preenchimento de Requerimento de Seguro-Desemprego/Comunicação de Dispensa no aplicativo Empregador Web do Portal Mais Emprego, é obrigatório o uso de certificado digital – padrão ICP-Brasil.
Art. 2º O aplicativo Empregador Web possui funcionalidade que permite ao empregador a realização de cadastro e nomeação de procurador para representá-lo no preenchimento do Requerimento de Seguro-Desemprego/Comunicação de Dispensa.
§ 1º Quando empregador e procurador possuem certificado digital – padrão ICP-Brasil, a procuração poderá ser realizada no aplicativo Empregador Web, sem a necessidade de validação na rede de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego.
§ 2º Quando somente o procurador possui certificado digital – padrão ICP-Brasil, o empregador poderá efetuar cadastro e emissão de procuração no aplicativo Empregador Web, que deverá ser entregue nas superintendências regionais do Ministério do Trabalho e Emprego ou nas unidades conveniadas estaduais e municipais do Sistema Nacional de Emprego.
§ 3º A procuração de que trata o parágrafo 2º do artigo 2º desta Resolução deverá ter firma reconhecida em cartório e ser acompanhada da seguinte documentação:
a) cópias de documento de identificação civil e de CPF do outorgado;
b) cópias de documento de identificação civil e de CPF do outorgante; e,
c) cópia do contrato social, do estatuto ou documento equivalente que comprove ser o outorgante o responsável legal da empresa.
Art. 3º Fica estabelecido o prazo de validade de cinco anos para a procuração, que a critério do outorgante poderá ser cancelada a qualquer momento no Empregador Web – Portal Mais Emprego, ou mediante solicitação nas superintendências regionais do Ministério do Trabalho e Emprego ou nas unidades conveniadas estaduais e municipais do Sistema Nacional de Emprego.
Art. 4º Compete ao empregador a entrega do Requerimento de Seguro-Desemprego/Comunicação de Dispensa para o trabalhador, impresso pelo Empregador Web no Portal Mais Emprego.
Art. 5º Os empregadores terão acesso ao Empregador Web no Portal Mais Emprego no endereço eletrônico http://maisemprego.mte.gov.br.
Art. 6º O uso do Empregador Web no Portal Mais Emprego permite o preenchimento do Requerimento de Seguro-Desemprego/Comunicação de Dispensa, de forma individual ou coletiva, mediante arquivo de dados, se respeitada a estrutura de leiaute definida pelo Ministério do Trabalho e Emprego disponível na página eletrônica http://maisemprego.mte.gov.br.
Art. 7º Os formulários Requerimento de Seguro-Desemprego/Comunicação de Dispensa (guias verde e marrom) impressos em gráficas serão aceitos na rede de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego até o dia 31 de março de 2015.
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Enquanto STF não decide sobre constitucionalidade da medida, desaposentação só é possível se o interessado ingressar com ação na Justiça

Desaposentação, por enquanto, somente na Justiça


Milhares de aposentados do INSS conseguiram uma vitória importante no início deste mês: a aprovação pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado do projeto que permite a troca do benefício por outro mais vantajoso, que considere o tempo de contribuição do período pós-aposentadoria para quem continua a trabalhar. Mas, quem quiser conquistar este benefício, ainda precisa recorrer à Justiça Federal, que já concedeu este direito à muita gente.
O projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), ainda terá um longo caminho a percorrer até se tornar lei, o que não deve ser fácil, diante da assumida resistência do governo federal. Ao invés de trocar o benefício já concedido por outro de valor mais alto, o governo propõe apenas a devolução dos valores recolhidos pelo trabalhador após a aposentadoria.
A proposta ainda terá de percorrer comissões da Câmara e passar por votação em plenário. Depois, ainda terá de ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff. Só depois da aprovação em todas estas etapas, é que a pessoa poderá ir direto ao INSS para requerer o benefício administrativamente. “Muita água ainda passará embaixo desta ponte. A votação será acirrada porque o governo tem maioria e já se manifestou contra e a possibilidade de veto é grande”, alerta o advogado especialista em Direito Previdenciário, Osório Evandro.
Supremo
Mas muita gente já obteve esta vitória pela via judicial. Somente o escritório Osório Evandro Advogados Associados já tem 400 ações ajuizadas, sendo que cerca de 80 já obtiveram sucesso, com os novos benefícios implantados. Segundo o advogado, muitas vezes, a Previdência não recorre e transita em julgado, dando ganho ao aposentado.
Porém, ele explica que a maioria das ações estão suspensas aguardando o julgamento do processo de um aposentado de Santa Catarina pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Trata-se de um recurso extraordinário interposto na Justiça Federal daquele Estado, que será julgado no STF pelo rito da repercussão geral. Isso significa que o que ficar decidido nesse processo servirá de jurisprudência para os próximos, devendo ser seguido por todos os tribunais regionais federais do País.
Osório Evandro acredita em muitas vitórias na Justiça. Ele lembra que no orçamento de 2013, aprovado tardiamente, o Senado já aprovou a destinação de R$ 49 milhões exclusivamente para o pagamento de ações de desaposentação. “Com isso, já há um pressuposto de que o governo perderá as ações na Justiça”, prevê. Segundo o advogado, quem ainda não entrou com ação, deve fazer isso logo, inclusive pela Associação de Aposentados. Mas é preciso fazer os cálculos, pois a troca não é vantajosa para todos os aposentados.
Direitos
O advogado Guilherme de Carvalho, do escritório G Carvalho Sociedade de Advogados, também fala num crescente número de decisões favoráveis na Justiça. “Além disso, muitos aposentados estão descobrindo que realmente possuem este direito”, destaca. Ele acredita que logo o governo terá de rever a legislação, pois atualmente os aposentados correm atrás de seus direitos.
O mestre em Direito Previdenciário e sócio da Bessa Advogados, Ivandick Rodrigues, lembra que a legalização da desaposentação representará, ainda que parcial ou indiretamente, a queda do fator previdenciário, que reduz os benefícios concedidos antes do aposentado completar a idade mínima para aposentadoria (60 anos para mulheres e 65 para homens), apesar de já ter completado o tempo de contribuição exigido (30 anos para mulheres e 35 para homens).
Para Ivandick, parece mais provável que a desaposentação se concretize mesmo pelas mãos do STF, que reconheceu a repercussão geral e deve julgar ainda este ano o caso líder do assunto, do aposentado de Santa Catarina, do que pelas mãos do Congresso Nacional, já que o tema polêmico mexe muito com os cofres públicos.
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ARTIGO: O impeachment silencioso

demétrio magnoli 

O impeachment silencioso

Dilma Rousseff “está numa armadilha”, diagnosticou FHC à Folha (26/3). “Ela não tem o que fazer. O que tinha, já fez: nomeou o Levy. E isso só aumenta a armadilha, porque agora ela não pode demitir. É refém dele.” O diagnóstico está certo, mas ilumina só um terço do cenário. A presidente é refém, igualmente, do PMDB (de fato, do trio Renan Calheiros/Eduardo Cunha/Michel Temer) e do lulopetismo (de fato, de Lula e dos movimentos sociais que operam ao redor dele). Numa entrevista ao “Estadão”, Eduardo Graeff explicou que o governo Dilma “chegou ao fim”. É verdade: imobilizada na armadilha triangular, sem “credibilidade” nem “capacidade de ação política” (FHC), Dilma reduziu-se a “uma assombração política” (Graeff). Já aconteceu um impeachment tácito, informal.
Levy é proprietário da credibilidade econômica. O ministro funciona como uma delgada película que separa a economia de um catastrófico rebaixamento pelas agências de rating. Dilma não pode demiti-lo pois, sem a promessa do ajuste fiscal que ele personifica, o país seria tragado no vórtice da fuga de capitais. Mas, como registrou FHC, “a racionalidade econômica pura esmaga tudo” –ainda mais, acrescente-se, quando essa “racionalidade” está contaminada pelo dogma ideológico do equilíbrio fiscal a qualquer custo. O ajuste sem reformas estruturais de Levy, complemento simétrico da farra fiscal de Mantega, não serve ao país, mas conserva no Planalto a “assombração” de uma presidente sem poder.
O trio peemedebista é proprietário da maioria no Congresso, que hoje se forma pela oscilação do PMDB entre o governo e a oposição. Dilma não pode confrontá-los, pois eles empunham o sabre do impeachment formal e o fazem girar, sadicamente, em torno do pescoço da presidente. O jogo da chantagem, uma norma do nosso doentio “presidencialismo de coalizão”, atinge níveis agônicos. Os chefões do PMDB utilizam esse poder extraordinário em nome dos seus próprios interesses, desenhando a reforma política que lhes convêm e articulando com o governo os acordos de leniência destinados a resgatar as empreiteiras do “petrolão”.
Lula, com seu cortejo de movimentos sociais (CUT, a UNE, o MST), é proprietário da sustentação partidária de Dilma. O candidato declarado às eleições de 2018 pode cortar, num momento conveniente, o tubo do regulador que ainda fornece ar comprimido ao fantasma do Planalto. Os andrajos da autonomia da presidente, que atendem pelos nomes de Aloizio Mercadante, Miguel Rossetto e Pepe Vargas, já foram descartados no cesto de roupa suja. Nas ruas, dia 31, repetindo o dia 13, o “exército” de Lula, força mercenária em declínio, não oferecerá um contraponto impossível às manifestações anti-Dilma, mas cobrará novos gestos de submissão da “companheira”. Eles exigem iniciativas simbólicas (e verbas publicitárias sonantes), destinadas a compensar a militância pela dores do apoio ao ajuste fiscal.
No presidencialismo, o chefe de Estado não pode tudo –mas tem o poder de determinar os rumos estratégicos do governo. A legitimidade emanada do voto popular é o ativo intangível que proporciona ao presidente o poder de contrariar interesses entranhados no sistema político. FHC confrontou o conjunto da elite política ao estabelecer a Lei de Responsabilidade Fiscal. No seu primeiro mandato, Lula confrontou o PT ao conservar o tripé da estabilidade macroeconômica herdado de seu antecessor. Capturada na teia da mentira, Dilma perdeu a legitimidade concedida pelos eleitores. Sem o rito da denúncia, processo e julgamento, a presidente sofreu um impeachment silencioso.
Assombrado pela figura errante da presidente destituída, o Planalto está entregue ao triângulo de beneficiários do impeachment silencioso, que agem em direções diferentes, sob motivações distintas. O desgoverno não pode perdurar por quatro anos.
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Com renda em queda, aposentados sofrem com custo dos planos de saúde

Custo de plano de saúde e perda de renda comprometem qualidade de vida, reclamam aposentados

 
O aumento no valor das mensalidades dos planos de saúde patrocinados e o rebaixamento da renda devido ao corte de 50% das gratificações recebidas no período da ativa são causas do empobrecimento dos aposentados do serviço público federal. As queixas foram feitas em audiência na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) por sugestão do senador Paulo Paim (PT-RS) para debater a qualidade de vida dos aposentados.- Depois de dedicarem toda a vida ao bom andamento e fortalecimento do serviço público, quando se aposentam não contam com o reconhecimento em termos salariais nem a mínima proteção para viverem com dignidade – lamentou a sindicalista Cleuza Maria Faustino do Nascimento.
Diretora da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), Cleuza Faustino do Nascimento defendeu o retorno da paridade salarial entre aposentados e servidores da ativa. Também pediu a extinção da política de valorização das gratificações, em favor da melhoria do salário básico. Quando o servidor se aposenta, só incorpora a seu pagamento 50% das gratificações recebidas.
Luis Fernando Silva, assessor jurídico da Fenasps, salienta que o modelo remuneratório baseado nas gratificações vem sendo adotado ao extremo em diversos órgãos. No Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), por exemplo, 70% dos salários já seriam vinculados a gratificação de desempenho, sendo apenas de 30% a remuneração básica. Nesse caso, a renda do servidor cai 35% assim que se aposenta.
Segundo o assessor, a “onda” das gratificações começou durante o primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso e vem se mantendo. Com essa medida, assinalou, o governo busca, em parte, canalizar recursos para os servidores na fase ativa e, por outra, melhorar seu desempenho fiscal.
- Evidente que buscar o equilíbrio fiscal é importante, mas estão exacerbando na questão das gratificações de desempenho – comentou.
Geap
Com relação aos planos de Saúde, Luis Fernando disse que cerca de 500 mil “vidas”, entre servidores contribuintes e dependentes, estão vinculados à Geap – Fundação de Seguridade Social. Ele criticou a decisão da entidade de mudar a forma de custeio de seus planos: no lugar do sistema de contribuição solidária, em que as pessoas que menos usam financiam os que mais utilizam, adotou regime com base na idade e faixa salarial.
- Ora, isso significa expulsar os mais velhos – disse o assessor, destacando o impacto negativo do sistema para quem ocupa as faixas mais altas de idade.
A revisão dos valores das mensalidades teve início em 2012, conforme Luiz Fernando. Depois disso, ele disse que os servidores e aposentados passaram a enfrentar grandes dificuldades para pagar seus planos. Chegou a citar o caso de um servidor do Ministério da Saúde, com salário ao redor de R$ 2 mil mensais, que de repente se viu obrigado a destinar R$ 1.200,00 apenas para manter o plano.
- É por isso que tem muita gente deixando o sistema para engrossar as fileiras do SUS – afirmou.
Desequilíbrio
Aubiérgio Barros de Souza Filho, hoje interventor da Geap – Previdência, mas que na época respondia também pela área de saúde da instituição, afirmou que a revisão do modelo foi necessária por causa do desequilíbrio atuarial. À época, frisou, o patrimônio negativo chegava a R$ 57 bilhões.
Segundo ele, o problema maior estava na área dos planos de saúde e os estudos indicaram a necessidade de um reajuste de 17% naquele momento. Apesar disso, explicou que foi adotado apenas 12%, para minimizar o sacrifício imposto aos associados. Além disso, foram aplicados valores relativamente maiores para os mais jovens.
Luiz Fernando esclareceu ainda que o plano atualmente mais caro, em valor per capita, custa R$ 524,95 e sobre esse valor ainda se deduz a contribuição do governo. Em relação ao servidor que estaria pagando R$ 1.200 por mês ao Geap pela cobertura de saúde, a seu ver nesse valor também constar contribuições de dependentes.
Auxílio-previdência
Pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a secretária de Gestão Pública, Ana Lúcia Amorim de Brito, afirmou que os servidores a caminho da aposentadoria de fato exigem atenção e cuidados. Hoje, como assinalou, o Executivo federal conta com cerca de 400 mil aposentados e que nos próximos anos outros 200 mil alcançaram tempo para engrossar esse contingente. Entre os avanços, ela destacou a universalização do auxílio-previdência, que até poucos anos antes era restrito a alguns órgãos.
Quanto às gratificações de desempenho, a secretária disse que se trata de uma parcela variável para estimular a “melhor entrega de serviços à população”. Mas reconheceu a existência de “discrepâncias” na aplicação do sistema e revelou que já há iniciativa para correção gradativa das distorções.
Apelo
Paim, que compartilhou a direção dos trabalhos com o senador Waldemir Moka (PMDB-MS), disse no final que o debate cumpriu o objetivo de mostrar a realidade enfrentada pelos aposentados. Depois, apelou para que a Geap e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão levem em conta as dificuldades e reivindicações dos servidores.
- Precisamos garantir a qualidade de vida dos aposentados, porque isso é uma questão de justiça – disse Paim.
O senador concedeu oportunidade para que alguns aposentados na plateia também se manifestassem. Maria Noeme de Jesus, 64 anos, que veio de São Paulo, disse não há como se falar em qualidade de vida sem o aposentado ter condições sequer de comprar comida e remédio.
Sobre o plano de saúde do Geap, ela disse que nem sempre se encontra serviços de saúde conveniados e que, mesmo ganhando muito mal, o aposentado ainda precisar arcar com parcela do custo cobrado, em decorrência das regras de co-participação.
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Contribuição indevida de aposentados a entidades como a CUT, 1% do salário, vem desde 2010

  • A legislação brasileira, infelizmente, permite o desconto. Porém, é preciso de autorização prévia do aposentado, por escrito. Contribuição compulsória: aposentados são descontados sem saber e sindicatos faturam milhões. Absurdo vem desde 2010, conforme mostra matéria de o “O Globo”. 

 

GERALDA DOCA /OGLOBO
BRASÍLIA – O desconto da mensalidade sindical sobre a aposentadoria, feito diretamente na fonte pela Previdência Social, virou uma mina de ouro para os sindicatos. Só em junho, 11 entidades conveniadas ao INSS embolsaram R$ 21 milhões (o equivalente a R$ 252 milhões por ano). O montante provém de 2,167 milhões de aposentados que, todo mês, têm até 2% do benefício descontados no contracheque. A lei que trata do pagamento da aposentadoria permite a retenção desses valores desde que expressamente autorizada pelo segurado, o que não está sendo cumprido.
O desconto é acertado com o Ministério da Previdência pelos próprios sindicatos, que enviam a lista de quem deve ter a contribuição deduzida do benefício. Mas boa parte dos segurados sequer sabe que está pagando a mensalidade. Isso porque os inativos não recebem cópia do contracheque, que só fica disponível na internet. O desconto indevido só é devolvido em caso de reclamação.
Ainda assim, com apoio do governo, as entidades conseguem dificultar a vida dos aposentados que desejam parar de pagar a mensalidade. Numa visita do ministro da Previdência, Carlos Gabas, à sede da Confederação Brasileira dos Aposentados (Cobap), na última quarta-feira, ficou decidido que o interessado precisa ir até o sindicato ou associação para pedir o cancelamento pessoalmente. Não poderá mais fazê-lo no banco onde recebe o benefício.
Entretanto, o próprio INSS sabe que existem problemas, pois, a cada auditoria realizada semestralmente, 1% das amostras analisadas é irregular. A constatação dispara o alerta de que milhares de aposentados podem estar sendo lesados. Foi o que aconteceu com o bancário aposentado Carlos Jorge Guimarães. Ao receber a aposentadoria da Previ (fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil) de fevereiro, ele percebeu que o valor oriundo do INSS estava menor. Contou que havia dois descontos, de R$ 23 cada, a favor da CUT, referentes a janeiro e fevereiro.
Ao ligar para a Previdência, foi orientado a procurar um posto do INSS. No posto, disseram-lhe para ir até a sede da CUT, onde funciona o Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sintapi), para pedir o reembolso e o cancelamento do desconto. Mesmo tendo cumprido esse processo, contou, o desconto continuou em março:
- Estranhei o desconto, achei que era para campanha política. É uma malandragem, pois muita gente nem percebe porque não recebe o espelho do pagamento – afirmou Guimarães.
O presidente do Sintapi, Epitácio Luiz Epaminondas, o Luizão, alegou que a entidade está em campanha de filiação e atribuiu o desconto indevido a erros de digitação, que prejudicaram 65 aposentados, segundo ele, desde fevereiro.
- Quanto mais rápido digitar, mais cedo chega o desconto. A conferência não foi bem feita, mas devolvemos o dinheiro para quem reclamou, sem nem discutir. Não interessa para nós nem para ninguém que essa história cresça – disse Luizão.
Uma das explicações para o desconto seria a campanha das entidades sindicais pelo reajuste do salário mínimo. O sindicalista nega. Mas, segundo o INSS, por conta do aumento do mínimo, o valor repassado aos sindicatos aumentou. Em dezembro de 2008, esse valor foi de R$ 16,720 milhões. Passou para R$ 19,040 milhões em dezembro de 2009. Sindicalista admite atos de má-fé
João Inocentini, presidente do Sindicato Nacional de Aposentados (Sindinap), ligado à Força Sindical, admitiu que erros acontecem:
- Às vezes, o aposentado autoriza o desconto e depois esquece, mas há também atos de má-fé – disse Inocentini, sem dar detalhes.
O presidente da Cobap, Warley Martins, tem a mesma opinião. Atendentes do próprio INSS parecem estar familiarizados com o problema, como foi constatado pelo GLOBO ao ligar para o número 135. Ao ser informado da queixa, o atendente aconselhou o repórter a procurar um posto de atendimento ou ir até o sindicato para cancelar o “vínculo”.
A mesma orientação foi dada ao se entrar em contato com a Ouvidoria-Geral. Gerentes das agências contam que muitos aposentados vão ao INSS com outros tipos de queixa, como empréstimo consignado, e acabam descobrindo o desconto indevido. O problema é maior nas cidades do interior.
- Eles acham que é alguma taxa que vai para o governo – disse um gerente de agência do INSS de Brasília, que preferiu não se identificar.
O presidente do INSS, Valdir Simão, informou que vai investigar as ocorrências envolvendo o Sintapi. Ele reiterou que os convênios são legais e que são feitas auditorias a cada seis meses para verificar se as entidades têm a ficha assinada pelo associado autorizando o desconto.
Parlamentares que atuam na defesa de aposentados, como o senador Paulo Paim (PT-RS) e o deputado Gilmar Machado (PT-MG), disseram desconhecer o desconto das mensalidades na folha. Paim disse, porém, que convocará as entidades para tratar do assunto em audiência pública.
- A legislação tem que ser cumprida. A entidade não pode descontar de forma direta e arbitrária – destacou o senador.
- Acho que está se precisando fazer ajustes nessa legislação – emendou o deputado.
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ARTIGO: As consequências do aumento das contribuições previdencias

Marco Aurélio Poffo*
Aumentar as alíquotas da contribuição previdenciária incidente sobre o faturamento foi mais uma das medidas adotadas pela equipe econômica da presidente Dilma Rousseff a fim de angariar nova arrecadação. O aumento das alíquotas da contribuição previdenciária aplicadas sobre o faturamento das empresas foi autorizado na última semana por meio da medida provisória (MP) 669, já publicada no Diário Oficial da União.
Muito embora o presidente do Senado tenha rejeitado a análise da MP, o dito aumento já voltou à pauta mediante projeto de lei. Os empresários ganharam tempo, mas o risco continua elevado.
Sobre o mérito do aumento em si, inicialmente as empresas eram obrigadas a pagar a contribuição ao INSS sobre a folha de pagamento. Em 2011, uma MP mudou a regra da contribuição, passando a cobrança a ser feita sobre o faturamento. O objetivo era reduzir o valor pago ao INSS, diminuindo os custos com a folha de pagamento e, assim, incentivando a contratação.
Contudo, o discurso mudou. Antes, a justificativa era de que a desoneração serviria para criar mais empregos. Agora o governo aumentou as alíquotas, quase triplicando os percentuais. Para os setores que pagam 1%, o percentual aumentou para 2,5%, já aqueles que possuíam a alíquota de 2% o valor subiu para 4,5%, a partir de junho.
A medida, que vai fazer o governo arrecadar R$ 5,35 bilhões em 2015, representa um aumento substancial para as empresas. Em médio prazo, a decisão pode gerar ainda mais demissões.
Todo o discurso feito pelo governo no primeiro mandato está indo por água abaixo. Em vez de diminuir os gastos, o poder público aumenta a receita. O mínimo que os empresários esperavam era ter a opção de pagamento entre a folha ou faturamento, mas com as alíquotas anteriores. Diante desse cenário, resta ao gestor refazer as contas e escolher o modelo menos oneroso, já que a medida possibilita pagar sobre o faturamento ou sobre a folha de pagamento – talvez, essa seja a única vantagem do novo modelo. Ou, quem sabe, se unir e brigar em Brasília contra este novo absurdo.
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