SERVIÇO: Simulações sobre valores da aposentadoria com a adoção do modelo 85/95

Fator Previdenciário: Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) faz simulações de aposentadoria com adoção da regra 85/95

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A emenda não extingue o fator, apenas faculta ao trabalhador a opção por outra alternativa, se for mais vantajosa. Uma vez atingida a fórmula 85/95 o trabalhador receberá a aposentadoria integral.

Neuriberg Dias*

A Câmara dos Deputados aprovou no dia 13 de maio a Emenda 45 de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) à MP 664/14, que modifica as regras de concessão do benefício de pensão por morte e auxílio-doença no âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

A emenda, aprovada por 323 votos a 210 e duas abstenções, possibilita a não incidência do fator previdenciário e a respectiva redução da aposentadoria dos trabalhadores quando a soma da idade do segurado com o tempo de contribuição for igual ou maior que 95, para homem, e 85, para mulher – considerando que o tempo mínimo de contribuição é de 35 anos (homem) e 30 anos (mulher).

A emenda não extingue o fator, apenas faculta ao trabalhador a opção por outra alternativa, se for mais vantajosa. Uma vez atingida a fórmula 85/95 o trabalhador receberá a aposentadoria integral.

Arnaldo Faria também reduz o tempo para obtenção de aposentadoria integral caso o trabalhador não tenha atingido a fórmula 85/95. Nesse casso, há duas hipóteses: 1) se o trabalhador não quer ou não consegue mais trabalhar para obter o benefício integral será aplicado o fator previdenciário como acontece atualmente; e 2) se o trabalhador optar por trabalhar mais tempo será reduzido pela metade o tempo que falta para obter o benefício integral.

Como exemplo, fizemos uma simulação de um assalariado que permaneça trabalhando após o tempo de contribuição exigido de 30 anos, se mulher, e 35 anos, se homem. O contribuinte homem que ganhe R$ 1.000, tenha 53 anos de idade e 35 anos de contribuição, atualmente terá que trabalhar mais 7 anos para obter a aposentadoria integral. Neste mesmo caso, sendo aplicada a proposta do deputado Arnaldo Faria de Sá, o tempo de trabalho a mais será reduzido para 3 anos e meio para obtenção do benefício integral.

(*) Jornalista e assessor legislativo do Diap

Simulações para a aposentadoria do Regime Geral de Previdência Social com a aplicação da fórmula 85/95

HOMEM – 35 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO
Regra atual de aposentadoriaRegime Geral da Previdência Social (RGPS)					Emenda 45, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), aprovada na MP 664/2014
Início da atividade laboral(anos)	Idade(anos)	Tempo de contribuição(anos)	Redução da aposentadoria na regra atual com o Fator Previdenciário em 2015	Tempo de contribuição que falta para aposentadoria integral	Tempo de contribuição que falta para aposentadoria integral
15	50	35	41,4%	9 anos	5 anos
16	51	35	39,4%	8 anos	4 anos e meio
17	52	35	37,1%	8 anos	4 anos
18	53	35	34,9%	7 anos	3 anos e meio
19	54	35	32,5%	6 anos	3 anos
20	55	35	30%	6 anos	2 anos e meio
21	56	35	27,3%	5 anos	2 anos
22	57	35	24,4%	5 anos	1 ano e meio
23	58	35	21,4%	4 anos	1 ano
24	59	35	18,5%	3 anos	6 meses
25	60	35	15%	3 anos	0

Fonte: DIAP – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar

SIMULAÇÃO PARA APOSENTADORIA DO HOMEM COM VALOR INTEGRALCÁLCULO COM BASE NA MÉDIA DE SALÁRIO-CONTRIBUIÇÃO DE R$ 1.000
Regra atual de aposentadoriaRegime Geral da Previdência Social (RGPS)						Emenda 45, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), aprovada na MP 664/2014
Início da atividade laboral(anos)	Idade(anos)	Tempo de contribuição(anos)	Redução da aposentadoria na regra atual com o Fator Previdenciário em 2015	Valor da aposentadoria	Tempo de contribuição que falta para aposentadoria integral(R$ 1.000)	Tempo de contribuição que falta para aposentadoria integral	Valor da aposentadoria
15	50	35	41,4%	R$ 586,00	9 anos	5 anos	R$ 1.000
16	51	35	39,4%	R$ 606,00	8 anos	4 anos e meio	R$ 1.000
17	52	35	37,1%	R$ 629,00	8 anos	4 anos	R$ 1.000
18	53	35	34,9%	R$ 651,00	7 anos	3 anos e meio	R$ 1.000
19	54	35	32,5%	R$ 675,00	6 anos	3 anos	R$ 1.000
20	55	35	30%	R$ 700,00	6 anos	2 anos e meio	R$ 1.000
21	56	35	27,3%	R$ 727,00	5 anos	2 anos	R$ 1.000
22	57	35	24,4%	R$ 756,00	5 anos	1 ano e meio	R$ 1.000
23	58	35	21,4%	R$ 756,00	4 anos	1 ano	R$ 1.000
24	59	35	18,5%	R$ 786,00	3 anos	6 meses	R$ 1.000
25	60	35	15%	R$ 815,00	3 anos	0	R$ 1.000

Fonte: DIAP – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar

MULHER – 30 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO
Regra atual de aposentadoriaRegime Geral da Previdência Social (RGPS)					Emenda 45, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), aprovada na MP 664/2014
Início da atividade laboral(anos)	Idade(anos)	Tempo de contribuição(anos)	Redução da aposentadoria na regra atual com o Fator Previdenciário em 2015	Tempo de contribuição que falta para aposentadoria integral(R$ 1.000)	Tempo de contribuição que falta para aposentadoria integral
15	45	30	57,9%	14 anos	5 anos
16	46	30	56,5%	13 anos	4 anos e meio
17	47	30	55,0%	13 anos	4 anos
18	48	30	53,6%	12 anos	3 anos e meio
19	49	30	51,9%	11 anos	3 anos
20	50	30	50,3%	11 anos	2 anos e meio
21	51	30	48,6%	10 anos	2 anos
22	52	30	46,6%	10 anos	1 ano e meio
23	53	30	44,7%	9 anos	1 ano
24	54	30	42,7%	8 anos	6 meses
25	55	30	40,5%	8 anos	0

Fonte: DIAP – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar

SIMULAÇÃO PARA APOSENTADORIA DA MULHER COM VALOR INTEGRALCÁLCULO COM BASE NA MÉDIA DE SALÁRIO-CONTRIBUIÇÃO DE R$ 1.000
Regra atual de aposentadoriaRegime Geral da Previdência Social (RGPS)						Emenda 45, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), aprovada na MP 664/2014
Início da atividade laboral(anos)	Idade(anos)	Tempo de contribuição(anos)	Redução da aposentadoria na regra atual com o Fator Previdenciário em 2015	Valor da aposentadoria	Tempo de contribuição que falta para aposentadoria integral(R$ 1.000)	Tempo de contribuição que falta para aposentadoria integral	Valor da aposentadoria
15	45	30	57,9%	R$ 421,00	14 anos	5 anos	R$ 1.000
16	46	30	56,5%	R$ 435,00	13 anos	4 anos e meio	R$ 1.000
17	47	30	55,0%	R$ 450,00	13 anos	4 anos	R$ 1.000
18	48	30	53,6%	R$ 464,00	12 anos	3 anos e meio	R$ 1.000
19	49	30	51,9%	R$ 481,00	11 anos	3 anos	R$ 1.000
20	50	30	50,3%	R$ 497,00	11 anos	2 anos e meio	R$ 1.000
21	51	30	48,6%	R$ 514,00	10 anos	2 anos	R$ 1.000
22	52	30	46,6%	R$ 534,00	10 anos	1 ano e meio	R$ 1.000
23	53	30	44,7%	R$ 553,00	9 anos	1 ano	R$ 1.000
24	54	30	42,7%	R$ 573,00	8 anos	6 meses	R$ 1.000
25	55	30	40,5%	R$ 595,00	8 anos	0	R$ 1.000

Fonte: DIAP – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar

Justiça decide a favor e nova revisão deve elevar valor da pensão do INSS em até 88%

•  Nova revisão eleva pensão do INSS em até 88%

A decisão é um precedente que servirá para estimular a Justiça a conceder a despensão

MAX LEONE/O DIA

 Um novo tipo de revisão das pensões pagas pelo INSS decorrentes da morte de trabalhadores e de aposentados abre precedentes para elevar o valor dos benefícios das viúvas em até 88%. Já apelidada de “despensão” por advogados especializados, a decisão inédita da Justiça foi concedida a uma segurada de São Paulo, decorrente de um direito pouco conhecido ainda.

A viúva conseguiu que o Judiciário Federal levasse em consideração que o marido dela, depois de aposentado, continuou trabalhando com carteira assinada e contribuindo para a Previdência Social. Quando ele morreu, a pensão foi calculada sem levar em conta os valores das contribuições posteriores à concessão da aposentadoria.

Pela sentença da Seção Judiciária de São Paulo (SJSP), o valor da pensão subirá dos atuais R$2.198,75 recebidos pela segurada para R$ 4.127,18. Ela ainda tem direito a atrasados, desde a data da entrada da ação judicial em 24 de abril de 2013.

A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso, mas como foi proferida por um magistrado especializado tende a orientar decisões semelhantes até decisão final dos tribunais superiores. O INSS já recorreu ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).

No caso da pensionista, a Justiça reconheceu o mesmo mecanismo adotado para correção de aposentadorias de segurados que se aposentaram e continuaram a trabalhar com carteira assinada, a chamada desaposentação.

Para o advogado Guilherme de Carvalho, do escritório G. Carvalho Sociedade de Advogados, a decisão é um importante precedente que servirá para estimular a Justiça a conceder a “despensão” nos casos das viúvas em razão da morte dos seus maridos que não tiveram tempo ou não conheciam os benefícios de pedir a desaposentação.

“Preocupam os caminhos tomados pelo governo nos últimos tempos. Do jeito que vem sendo constantemente divulgado, a União está em processo de mudanças em relação a todas as regras para a concessão de benefícios dos aposentados, das pensionistas e dos trabalhadores em geral. Isso cria o risco de estabelecer artifícios que limitam, somente àqueles que já tiverem ingressado com processos na Justiça, a possibilidade dos benefícios previdenciários serem agerados pela desaposentação e despensão”, alega o advogado, referindo-se às medida provisórias que alteram regras de concessão de pensão, auxílio-doença e seguro desemprego.

À ESPERA DE DECISÃO

As instâncias inferiores do Judiciário do país têm reconhecido o direito de aposentados do INSS, que continuam contribuindo para a Previdência, de trocar o benefício por outro mais vantajoso. Mas enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não se posicionar definitivamente sobre o caso, as ações podem parar quando chegarem a mais alta Corte do país.

REGRAS DE CÁLCULO

O assunto está no STF. E o ministro relator do processo, <MC0>Luís Roberto Barroso, já propôs regras para a desaposentação. Os requisitos consideram a expectativa de vida e a idade do trabalhador no cálculo do fator previdenciário à época da concessão do primeiro benefício. Os critérios se somariam às contribuições após a liberação da aposentadoria para revisão.

MÁ NOTÍCIA: Colunista diz que Dilma vetará modelo 85/95 e vai propor outro sistema

 Gerson Camarotti/O Globo

Dilma fecha proposta alternativa ao fator previdenciário para levar ao Congresso

A presidente Dilma Rousseff já deu sinal verde para que o governo negocie com a base aliada um texto alternativo ao fator previdenciário. Pela proposta que será apresentada aos governistas, Dilma vetará o texto que estabelece o fator 85/95, que soma idade e tempo de contribuição, e substituirá por uma emenda constitucional, que vai manter esse fator, mas acrescentará um mecanismo móvel que vai variar ao longo do tempo, de acordo com a expectativa de vida dos brasileiros.

Em maio, o Blog antecipou que o governo estudava adotar uma espécie de gatilho flexível que inclui a expectativa de vida ao longo dos anos para atualizar fórmula.

Um interlocutor da presidente Dilma alerta que o veto ao texto modificado na medida provisória do ajuste fiscal só será mesmo feito se houver compromisso do Congresso Nacional em aprovar a emenda constitucional. “Nada será feito sem diálogo com o Congresso”, disse ao Blog o interlocutor

ENCRUZILHADA: Partido dos Trabalhadores combate fator previdenciário há 16 anos. Mas está indeciso em acabar com o redutor das aposentadorias

PT combate fator previdenciário há 16 anos

Da Rádio Jovem Pan

O governo vai propor um cálculo alternativo para a aposentadoria àquele que foi aprovado pela Câmara

Reinaldo Azevedo:Dilma quer então nova fórmula para a aposentadoria?

O governo vai propor um cálculo alternativo para a aposentadoria àquele que foi aprovado pela Câmara e que certamente será referendado pelo Senado: 85/95. Por essa fórmula, mulheres se aposentariam quando a soma entre contribuição e idade alcançasse 85, e os homens, 95. Para receber o teto da aposentadoria, elas teriam de ter contribuído por pelo menos 30 anos, e eles, por 35.

E que alternativa seria essa?

Qualquer uma. O governo não havia pensado no assunto, eis o busílis. O fator foi criado em 1999, no governo FHC, quando os gastos com a Previdência ultrapassaram a arrecadação. Criou-se uma fórmula para desestimular as mulheres de se aposentar antes dos 60, e os homens, antes dos 65. Dado o modelo aprovado na Câmara, um homem que começasse a trabalhar aos 17 poderia se aposentar aos 56. Por quê? Simples: aos 56 anos, ele teria contribuído por 39 anos. Trinta e nove mais 56 somam 95. Começando aos 17, uma mulher se aposentaria aos 51: contribuiria por 34 anos, que, somados aos 51, resultam em 85. Vale dizer: para quem começasse a trabalhar aos 17, a aposentadoria ocorreria nove anos antes em relação ao modelo que está em vigor.

O fator previdenciário foi criado por necessidade, não por boniteza. Estima-se que, de 1999 até agora, a Previdência já economizou R$ 55 bilhões. O PT e a CUT, então, fizeram um escarcéu danado. A mudança foi uma das peças de resistência da campanha eleitoral de Lula em 2002. Inventou-se a canalhice de que FHC teria chamado os aposentados de vagabundos. E que se note: em 13 anos no poder, os companheiros, mesmo com maioria esmagadora no Congresso, não mudaram as regras. Ora, se o governo FHC havia criado o fator só por maldade, por que o PT, que é bonzinho, não acabou com ele? Porque quebraria a Previdência. Pode faltar caráter aos valentes, mas burros não são.

O governo criou um fórum com as centrais sindicais para debater o assunto. Estava cozinhando o galo. Agora, vai ter de se virar. Michel Temer, com a tarefa quase impossível de ser coordenador do governo, pede um prazo de 60 dias. Já há espertalhões ao redor de Dilma querendo adotar a fórmula aprovada na Câmara e pronto. Afinal, calculam, o custo nessa gestão será pequeno. Na ópera bufa planaltina, cada um cumpre o seu papel: Joaquim Levy, por exemplo, já falou em aumentar impostos…

O PSDB votou unanimemente em favor da proposta aprovada na Câmara. É curioso que setores da imprensa lhe cobrem coerência, não? A falsa questão: se um governo tucano criou o fator, por que o partido vota agora para, na prática, extingui-lo? A pergunta só pode ser piada. De fato, o governo FHC criou o cálculo atual, o que concorreu, diga-se, para que perdesse a eleição em 2002. Os petistas sempre disseram que era possível fazer diferente. Ora, os companheiros estão no poder. Pois que se faça, então, diferente. Queriam o quê? Que o PSDB, depois de ter arcado, na eleição de 2002, com o custo da criação da atual fórmula, ajudasse agora seus adversários a manter o modelo, enquanto Lula sai por aí a fazer proselitismo em sindicato, acusando o Congresso de votar contra os trabalhadores?

Esse episódio revela a bagunça que tomou conta do governo Dilma. Nove petistas, incluindo o vice-líder do governo na Câmara, Carlos Zarattini, que também foi relator da MP 664, votaram contra a orientação do Planalto. Ele entregou o posto de vice-líder. No Senado, o PT já deixou claro que vai liberar a bancada para votar em favor do novo cálculo.

Dilma convidou Michel Temer para ser coordenador político do governo. Ele não tem como ser coordenador político do PT, especialmente quando Lula decidiu, na prática, sabotar o esforço fiscal porque quer o seu partido na rua prometendo generosidades.

Ah, sim: oficialmente, o PT combate o fator previdenciário há 16 anos. Nos últimos 13, era só de mentirinha. Tanto é assim que a emenda que institui o novo cálculo é de Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), não de Vicentinho (PT-SP), ex-presidente da CUT. A farsa desses caras poderia ser verdadeiramente épica se eles não fossem tão vulgares.