Governo volta atrás e adiantamento do 13º salário a aposentados será mantido

	Rahel Patrasso/Xinhua
	O ministro da Fazenda, Joaquim Levy; equipe econômica defendia que a antecipação não é obrigatória

NATUZA NERY
VALDO CRUZ
DE BRASÍLIA

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Sob pressão política, o governo Dilma decidiu manter o adiantamento de metade do 13° salário aos aposentados e pensionistas, pagamento que havia sido suspenso pelo Ministério da Fazenda sob o argumento de falta de fluxo de caixa para bancar a despesa.
A data e a forma como se dará o adiantamento serão definidas nesta quarta-feira (19) em reunião da presidente com sua equipe econômica. A Fazenda não incluiu na folha de pagamento de agosto, que é paga entre o final deste mês e o início de setembro, o adiantamento de metade do 13º.
Diante da falta de recursos em caixa, a equipe de Joaquim Levy argumentouque a antecipação não é obrigatória e postergou o gasto para dezembro. A lei prevê o pagamento no último mês do ano, mas há nove anos o governo federal vinha permitindo o repasse de metade do valor na folha de agosto.
O pagamento de metade do 13º salário da folha da Previdência representa um gasto de R$ 15,8 bilhões, que terá de ser feito de qualquer forma neste ano. Portanto o impacto fiscal, no ano, é o mesmo, independentemente da data de pagamento.

O segundo mandato de Dilma Rousseff

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Bruno Domingos - 17.jun.2015/Reuters

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FOLHA EXTRA
Nesta quarta, a presidente vai analisar algumas alternativas. Entre elas, fazer uma folha extra para que o pagamento saia no final deste mês e início do próximo.
Há, ainda a possibilidade, mais viável, de que a antecipação da metade do benefício ocorra na folha de setembro, paga até o início de outubro.
Uma outra alternativa é parcelar o pagamento entre setembro e dezembro para diluir o impacto fiscal.
Segundo a Folha apurou, o governo foi informado de que o Congresso ameaçava aprovar uma norma obrigando o Palácio do Planalto a antecipar a despesa.
Dessa forma, o governo assumiria o desgaste de não autorizar o adiantamento e ainda ser forçado a fazê-lo por intervenção do Legislativo.
Outro foco de pressão veio do PT, partido da presidente, pelo "custo social" da medida.
Entre os argumentos da sigla está o fato de os beneficiários não terem sido avisados com "antecedência razoável" de que não receberiam o dinheiro agora. Na avaliação de petistas, "milhares de pessoas" já haviam contraído dívidas contando com o dinheiro.
No fim de semana, monitoramento feito pelo Executivo nas redes sociais mostrou uma forte reação contra a presidente da República diante dos rumores de que o adiantamento não ocorreria. 

Sindicato de aposentados pede que STF obrigue INSS a antecipar 13º

	Gisele Pimenta/Frame/Folhapress
	Movimentação na sede do INSS no centro de Curitiba

DE BRASÍLIA

18/08/2015 21h27

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O STF (Supremo Tribunal Federal) recebeu nesta terça-feira (18) um pedido do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical para obrigar o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a antecipar o pagamento da primeira parcela do 13º salário para mais de 30 milhões de aposentados e pensionistas do país.
O caso será analisado pelo ministro Celso de Mello. A lei diz que o pagamento de parte do 13º no meio do ano não é obrigatório. Essa prática começou em 2006, após acordo firmado com entidades representativas de aposentados e pensionistas.
De acordo com a Previdência, esse acordo tinha validade até 2010, mas o governo optou por continuar antecipando os recursos, como uma forma de ajudar a manter a economia aquecida. O Ministério da Fazenda decidiu não fazer a antecipação devido ao cenário de crise econômica, mas, segundo a Folha apurou, a presidente pediu à sua equipe econômica estudos para uma possível alternativa.
O sindicato pede que, se o Supremo não determinar o pagamento, pelo menos suspenda a cobrança por parte dos bancos nos casos em que os aposentados contrataram crédito para ser quitado na época da antecipação do 13º.
A entidade sustenta que a antecipação tem "natureza alimentar" e que, como a antecipação ocorrendo em agosto desde 2006, isso se tornou um direito adquirido.
"Não há dúvidas, data vênia, de que existe no caso vertente fundado receio de dano de difícil reparação, já que é inegável se não houver o adiantamento da primeira parcela da gratificação natalina, inúmeros aposentados e pensionistas serão os únicos prejudicados, eis que a grande parte já negociou com os bancos a primeira parcela do benefício."

Proposta permite saque do FGTS em caso de morte iminente por acidente

O texto aprovado pela Câmara dos Deputados para o Projeto de Lei 4566/08 altera uma das situações de saque de recursos da conta individual do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelo trabalhador. O projeto permite o saque em caso de morte iminente em razão de acidente, ainda que a pessoa ou seu dependente não esteja em estado terminal.
A regra atual permite o saque para o estado terminal devido a doença grave.
Remuneração maior
Quando de sua criação, pela Lei 5.107/66, o FGTS já tinha remuneração maior, que podia chegar a 6%, dependendo do tempo de permanência na mesma empresa: 3% nos dois primeiros anos; 4% do terceiro ao quinto ano da conta; 5% do sexto ao 10º ano da conta; e 6% a partir do 11º ano. Quem ficou na mesma empresa por mais de 11 anos, teve direito a receber a maior taxa por todo o período trabalhado.
Em 1971, a Lei 5.705 baixou para 3% a remuneração (sem Taxa Referencial, que não existia) para todas as contas, exceto para os trabalhadores que fizeram a opção pelo fundo até a publicação dessa lei. Na época, o FGTS não era obrigatório e passou a ser somente a partir da Constituição de 1988.