Associação de aposentados move ações coletivas contra INSS e Caixa

A Associação Brasileira de Apoio aos Aposentados, Pensionistas e Servidores Públicos move ações, cuja demandas judiciais visam correção de valores repassados a beneficiários

A ASBP – Associação Brasileira de Apoio aos Aposentados, Pensionistas e Servidores Públicos moveu duas ações coletivas entre o final de 2014 e início deste ano contra o INSS e a Caixa. A demanda contra o Instituto requer um novo cálculo das aposentadorias. Quanto à instituição bancária, a razão da disputa jurídica são os novos cálculos para as bonificações de contas do Fundo de Garantia.

Ambos os processos tramitam na Justiça Federal de São Paulo. A ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está em processo na 1ª Vara Previdenciária e tem como objetivo o recalculo das aposentadorias pelas perdas que os aposentados e pensionistas sofrem a cada ano.

Já a ação coletiva contra a Caixa Econômica segue curso na 1ª Vara Cível e pede reparação das perdas que o índice atual (TR – Taxa Referencial), considerado ilegal, não corrigiu monetariamente, tendo em vista que este reajuste não reflete a inflação. Nesta ação a ASBP propõe a troca da TR para um indexador mais favorável, neste caso o INPC – o mesmo que é utilizado para corrigir as aposentadorias.

A associação alega que assim que a troca for feita, tanto os saldos do FGTS que foram sacados quanto os que ainda estão retidos terão correções e reajustarão os valores atrasados dos beneficiários.

“As ações coletivas foram ajuizadas com a legitimidade que a Constituição Federal concede às associações e possibilita alcançarmos um maior número de associados e discutir a forma danosa que tanto o INSS quanto a Caixa Econômica vem atingindo as pessoas com suas negativas às revisões.”, declara o advogado da ASBP, Dr. Carlos Elias.

Segundo o jurista, todos os associados que sofreram perdas econômicas em seus benefícios estão inclusos na Ação Coletiva contra o INSS, mas apenas os associados que sacaram ou os que possuem saldos do Fundo de Garantia retidos a partir de 1999 poderão fazer parte do pedido de correção do FGTS.

Reajustes

A Lei de Benefícios (Lei 8213/91) diz que os benefícios concedidos pela Previdência devem ser reajustados pelo INPC. Mas de acordo com o Dr. Carlos Elias, o índice não reflete a real situação dos aposentados, tendo em vista que essa classe tem muitos gastos com saúde, remédios e alimentação.

“Temos boas expectativas em relação às demandas judiciais contra a Caixa e o INSS. Isso porque trazemos questões que ferem a Constituição Federal e atingem não somente os nossos associados, mas também a uma série de aposentados, pensionistas e trabalhadores”, finaliza o advogado da ASBP.

Novo ministro fala em CPMF e idade mínima de aposentadoria

Ministro do Trabalho e Previdência, Miguel Rosseto, tomou posse

G1 06 Outubro de 2015 - 18:25

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Foto: Reprodução

Miguel Rosseto, em seu discurso de posse no ministério da Previdência

O governo prepara novas medidas para garantir a sustentabilidade da Previdência Social, em um cenário em que a população brasileira vive mais e os nascimentos estão diminuindo, informou o novo ministro do Trabalho e da Previdência Social, Miguel Rosseto. Ele tomou posse nesta terça-feira (6), em cerimônia em Brasília.

"Estamos preparando outras iniciativas em outubro. É um tema fundamental. A sociedade democrática se constrói com amplo ambiente de construção de consensos e negociação. Buscarmos alternativas consensuadas para essas mudanças. O Congresso fará parte desse amplo diálogo que iremos promover para que, no prazo mais rápido possível, contruir e operar consensos produtivos para as mudanças na Previdência Social", declarou ele.

De acordo com o novo ministro, entre as medidas está o retorno da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF) - já encaminhada ao Congresso Nacional - além da instituição de uma idade mínima de aposentadoria, que não existe atualmente.

"Neste momento, o Congresso está discutindo essa agenda. Encaminhamos a CPMF como um instrumento fundamental para financiamento da Previdência de curto prazo. Esperamos uma aprovação rápida da CPMF de tal forma que possamos ampliar a sustentabilidade da Previdência. O Governo está preparando outras medidas que serão apresentadas no curto prazo", declarou ele.

Mudanças na demografia

Segundo o ministro, as mudanças da sociedade brasileira, com reflexo no financiamento do sistema previdencário, têm de ser enfrentadas. Ele citou, por exemplo, que a população está vivendo mais. "Nos últimos 13 anos, a sobrevida da população, em média, aumentou em 4,5 anos. Vivemos mais, prolongamos nossa vida, e é evidente que a rapidez exige que tenhamos capacidade de olharmos condição de financiamento dessa população mais idosa", disse.

Ao mesmo tempo, acrescentou ele, também há redução da taxa de natalidade do país. "Em 2013, razão de dependência, tamanho da população ativa de 15 a 59 anos, para a população com idade acima de 65 anos, que vive da Previdência, era de 9,3 pontos. Para cada um cidadão com 65 anos ou mais, tínhamos 9 cidadãos em idade ativa trabalhando e sustentando esse patrimônio da Previdência Social, esse contrato de solidariedade entre gerações. Para 2030, projeções indicam que saímos dessa condição para 5,1", disse Rosseto.

Segundo ele, essas mudanças demográficas são importantes para o país que alteram condições de financiamento acordada. "O governo vem trabalhando desde o início do ano para buscar uma equação positiva para essa relação. Há várias iniciativas em debate no Congresso", acrescentou Rosseto, durante discurso em sua cerimônia de posse.

Mudanças nas pensões e fórmula de aposentadoria

Neste ano, o governo enviou ao Congresso e aprovou alterações nas regras de pensão por morte, restingindo o acesso da população a esse benefício. De acordo com a nova lei, os cônjuges só poderão requerer pensão por morte do companheiro se o tempo de união estável ou casamento for de mais de dois anos e o segurado tiver contribuído para o INSS por, no mínimo, um ano e meio. Antes, não era exigido tempo mínimo de contribuição.

Posteriormente, depois que o Congresso Nacional derrubou o fator previdenciário e instituiu a fórmula de aposentadoria 85/95 (idade mais tempo de contribuição para mulheres e homens, respectivamente), o governo encaminhou Medida Provisória ao Legislativo estipulando uma fórmula alternativa, que no qual essa fórmula sobe nos próximos cinco anos, atingindo 90/100 em 2022. Na ocasião, o governo informou que essa era uma solução momentânea e que buscaria novas alterações no futuro.

Recentemente, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, defendeu uma discussão maior sobre a aposentadoria rural e avaliou que, em alguns casos, os brasileiros se aposentam muito cedo no Brasil, com pouco mais de 50 anos.

FGTS de doméstico passa a ser obrigatório a partir de hoje; veja como pagar

Do UOL, em São Paulo

01/10/201502h00

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• Arte/UOL
  

A partir desta quinta-feira (1º), começam a valer as novas regras que ampliam os direitos dos trabalhadores domésticos. Agora, os patrões são obrigados a pagar FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), seguro acidente e a antecipação de multa para casos de demissão sem justa causa.

Todos os pagamentos serão feitos em uma guia única, emitida pelo sistema Simples Doméstico.

O que o empregador deve pagar?

• FGTS: antes era opcional, agora é obrigatório e tem valor de 8%. Ele é sobre todos os rendimentos, ou seja, salário, férias, 13º, horas extras e demais benefícios
• INSS do empregador: a parcela paga pelo empregador cai de 12% para 8%
• Seguro contra acidente: no valor de 0,8%. Antes, não existia
• Multa em caso de demissão sem justa causa: todo mês, o empregador paga 3,2% para um fundo. O total desse valor vai para o funcionário caso ele seja demitido sem justa causa. Se for por justa causa ou se o trabalhador pedir demissão, o valor é devolvido para o empregador
• Imposto de Renda: recolhido na fonte, mas apenas se o salário mensal do trabalhador for maior do que R$ 1.903,98.

INSS do funcionário deve ser descontado

A parte do INSS paga pelo funcionário também será feita pelo Simples Doméstico. Ela deve ser descontada do salário. O valor varia de acordo com o salário:

• Atualmente, é de 8% para salários de até R$ 1.399,12;
• 9% para quem recebe de R$ 1.399,13 a R$ 2.331,88;
• e 11% para os salários de R$ 2.331,89 a R$ 4.663,75.

Arte/UOL

Como pagar?

O pagamento de todos esses valores será feito em uma guia única, emitida no site eSocial: http://zip.net/bxr62x (endereço encurtado).

O empregador vai ter que fazer um cadastro no site com informações suas, do funcionário e do contrato de trabalho. O cadastro é feito apenas uma vez.

A cada mês, o empregador deve preencher informações sobre o trabalho, como jornada, horas extras e adicional noturno, para que o sistema calcule quanto será pago. 

A partir desses dados, o sistema vai emitir uma guia para pagamento, já incluindo os valores de todos os benefícios, segundo o governo.

O empregador terá até o dia 7 do mês seguinte para fazer o pagamento, ou no dia útil anterior, quando a data cair em um sábado, domingo ou feriado. 

O primeiro pagamento das novas regras será sobre o trabalho no mês de outubro, podendo ser pago até o dia 6 de novembro (já que o dia 7 cai em um sábado).

Orientações e serviços disponíveis no site

Para orientar os empregadores, foi criada uma cartilha, que mostra como fazer o cadastro no e-social e preencher as informações necessárias. O material está disponível na internet: http://zip.net/bfr5TT (link encurtado).

No site, também será possível fazer e imprimir a folha de ponto, gerar aviso de férias, gerar um recibo de pagamento, fazer o controle de horas extras, fazer o cadastro dos dependentes, calcular adicional noturno ou salário família e elaborar um quadro de horário de trabalho.

Como pagar o FGTS de setembro?

Segundo o governo, quem já optava por pagar o FGTS do doméstico deve fazer o pagamento relativo a setembro no sistema antigo, no aplicativo simplificado Guia FGTS - GRF Web Doméstico, disponível no site: http://zip.net/bxr62x (link encurtado).

A partir de outubro, porém, todos os pagamentos devem ser feitos obrigatoriamente no novo sistema, o Simples Doméstico.

De acordo com o secretário-executivo do FGTS, Quenio Cerqueira de França, cerca de 180 mil trabalhadores domésticos recebiam FGTS até março de 2015, mesmo o benefício não sendo obrigatório.

Quem não pagava FGTS do empregado doméstico não deve se preocupar com o pagamento do mês de setembro. Ele só é obrigatório para todos a partir de outubro.

COBAP repudia volta da CPMF e as mentiras do Governo sobre rombo da Previdência Social

Warley Martins Gonçalles – Presidente da COBAP
Maurício Oliveira – Assessor econômico

O Governo Federal, desesperado com seus próprios gastos e com o seu rombo fiscal, pretende implantar medidas ainda mais negativas. Dentre elas está a volta da CPMF, o imposto do cheque.

O Governo alega que precisa aumentar suas receitas para fazer frente ao déficit da Previdência Social, que, em verdade, não existe. O Governo não se cansa de desviar os recursos da Previdência Social para pagar os juros da dívida pública do Estado brasileiro. Depois de tanta gastança, o Governo culpa os aposentados e pensionistas pelo descontrole das contas, pelo rombo fiscal. Ledo engano, esse rombo foi feito exclusivamente pelo próprio Governo, financiando seus aliados políticos.

Segundo o Governo, a CPMF vai arrecadar R$ 32 bilhões e será destinada ao pagamento das aposentadorias e pensões. O Governo deveria, ao invés de onerar ainda mais a população brasileira com mais imposto, melhorar a fiscalização das contas da Previdência Social e a cobrança dos débitos de empresas e prefeituras que já somam mais de R$ 200 bilhões. Bastaria isso para eliminar o rombo fiscal e melhorar a vida dos aposentados e pensionistas.

Além da alta dívida para com a Previdência Social, ainda existem os desvios da Desvinculação das Receitas da União que somaram R$ 63 bilhões em 2014, a desoneração da folha de pagamento que está estimada em perda de R$ 25 bilhões, as renúncias fiscais previdenciárias que chegou em R$ 28 bilhões e a sonegação previdenciária que gera perda anual de receita da ordem de R$ 40 bilhões.

Essa é a realidade. O resto é mentira. A COBAP defende uma auditoria completa nas contas da Previdência Social para provar que quem estraga a Previdência é o Governo e não os aposentados e pensionistas do Brasil.

Warley denuncia sonegações e cobra lista de caloteiros da Previdência

Presidente da COBAP põe as cartas na mesa e choca o Brasil

O discurso do presidente da COBAP proferido ontem em Brasília durante o Fórum de Debates sobre Políticas de Previdência Social causou alvoroço e gerou grande constrangimento ao Governo.

Ministros, assessores e técnicos da área sentiram-se envergonhados com a fala de Warley Martins, que com poucas palavras escancarou a verdade, dizendo o que ninguém teve coragem.

Ele classificou como "incoerência" o Governo Federal reclamar de um suposto déficit sem antes cobrar os camuflados caloteiros da Previdência Pública.

"Grandes empresas e também os principais clubes de futebol do país devem mais de R$ 200 bilhões. Mais de R$ 40 bilhões já foram sonegados", denunciou Warley, apresentando estatísticas e números reais.

Segundo ele, somente a DRU retira R$ 63 milhões dos cofres. As desonerações da folha de pagamento do INSS retiraram R$ 25 bilhões. Outros R$ 28 bilhões são de renúncias fiscais.

"Ao todo, a Previdência Social tem mais de R$ 356 bilhões para receber. É inadmissível que o Governo continue espalhando mentiras ao blefar que a Previdência é deficitária e não tome nenhuma providência para tentar receber o dinheiro sonegado pelos caloteiros", declarou o líder dos aposentados.

Warley exigiu que as autoridades apresentem na próxima reunião do Fórum a "lista vermelha dos sonegadores", deixando assim de proteger ou blindar as empresas e os grandes capitalistas.

O discurso acalorado do presidente da COBAP foi testemunhado por dezenas de jornalistas, radialistas e demais comunicadores, no entanto, os órgãos de imprensa se omitiram em dar ressonância as graves denúncias elencadas por Warley.

CPMF ou CPPrevi. Este filme eu já vi!

              

                          Tudo começou no governo do presidente Collor, através do IPMF – Imposto Provisório Sobre Movimentações Financeiras logo apelidado de          “imposto do cheque”.

                        Extinto o IPMF, como não poderia retornar com o mesmo nome, o imposto foi renomeado como CPMF – Contribuição Provisória Sobre Movimentações Financeiras.

                        A CPMF foi ressuscitada a pedido do já falecido Ministro da Saúde, Dr. Adib Jatene – médico cardiologista, professor universitário e inventor - que tinha a garantia do então presidente FHC de que todo o valor arrecadado com a CPMF iria para o orçamento da saúde. Na época o percentual foi aumentado para 0,38% porque era para melhorar a arrecadação, pois o Ministro precisava de dinheiro para tocar os seus projetos para melhorar a saúde dos brasileiros.            Não se esqueçam que ele era médico e inventor, tendo criado novas técnicas realizar cirurgias cardíacas.

                          Em entrevista para o colunista Josias de Souza (Folha.com) o Dr. Jatene explicou confirmou que houve corte do orçamento e o porque da sua saída do Ministério. Em audiência com o presidente FHC, disse a ele: “No Congresso me diziam que isso ia acontecer. Eu respondia que não, porque tinha a sua palavra. Se o senhor não consegue manter a sua palavra, entendo a sua dificuldade. Mas me faça um favor. Ponha outro em meu lugar. Foi assim que eu saí, em novembro de 1996.”

                        Portanto, a história recente nos prova que nem tudo parece ser como realmente é.

                        Esta semana fomos surpreendidos com o anúncio de aumento dos impostos através de nova recriação da CPMF de 0,20%, mas agora com a justificativa que é para pagar as aposentadorias e pensões, ou seja, o valor arrecadado será repassado em sua integralidade para o Ministério da Previdência pagar os benefícios previdenciários. Foi a presidente Dilma que renomeou de CPPrev, pois é só para a Previdência.

                         No dia seguinte, em reunião da Presidente com os Governadores de Estado para que os mesmos ajudem-a a pressionar o Congresso a aprovar as medidas de ajuste fiscal, surgiu então, uma sugestão para melhor a CPMF. Mas não era CPPrev? Passar ela de 0,20% para 0,38%, onde 0,09% adicionais iriam para o caixa dos Estados e 0,09% iriam para os municípios.

                        O líder do Governo na Câmara, Deputado José Guimarães, PT-CE, “Esse é o tipo de tributo que quem paga são aqueles que têm grande movimentações, as pessoas nem sentem.”. Ledo engano Deputado. Todos nós sentimos e muito. Isso porque, a CPMF incide em toda a cadeia produtiva, do início ao fim, portanto, em cada etapa, quem já pagou a CPMF repassa este imposto para o preço, além disso, quando tiramos o dinheiro do Banco para adquirir o produto, nós também pagamos novamente. É um efeito cascata.

                        Agora ele já fala em criar a possibilidade de isenção para aqueles que ganham menos. Mas o imposto não é só para quem faz grandes movimentações?

                        A Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos – COBAP e a Federação dos Aposentados e Pensionistas do Estado de Santa Catariana - FEAPESC, através dos seus Presidentes já se manifestaram publicamente contra a CPMF ou CPPREV. O Economista da COBAP, Maurício Oliveira já demonstrou que a Previdência é superavitária, portanto, não precisa de imposto para se pagar benefício.

                        Eles denunciam que hoje o Governo utiliza a DRU – Desvinculação das Receitas da União, que embolsa de 20% das receitas das contribuições sociais, excluídas as previdenciárias, para pagar as suas despesas da União, como por exemplo, os juros da dívida. Ela, a DRU, era temporária, mas foi prorrogada. Além disso, há outras saídas, como evitar as renúncias fiscais previdenciárias, sonegação, desoneração da folha de pagamento, cobrar os devedores, entre outras, não sendo necessário recriar mais impostos.

                        Saiba que estudos atualizados indicam que os Bancos serão os menos penalizados com a CPMF, pelo contrário, eles já vêem a possibilidade aumentar os seus lucros.

                         Disso tudo me parece que este filme eu já vi. E você?

                         Mas como diz o ditado popular que quem vive de passado é museu, resta-nos torcer que nós brasileiros, não paguemos esta conta novamente.

         

                                                                                              Celso A. T. Pacheco

                                                                                              Economista e Advogado

                                                                                              Sócio da Dornelles & Lanzarini Advogados 

15 mil aposentados e trabalhadores ocupam a Avenida Paulista

Dirigentes da COBAP marcham em São Paulo contra a corrupção e repetem reivindicações

Na tarde da última sexta-feira, 18 de setembro, mais de 15 mil pessoas tomaram a Avenida Paulista, em São Paulo, protestando contra os políticos corruptos e a crise que massacra o Brasil. A Marcha dos Trabalhadores e Trabalhadoras foi convocada e organizada pela CSP-Conlutas e outras cerca de 40 entidades sindicais e dos movimentos sociais, populares e estudantis, além de partidos como o PSTU, PCB e correntes do PSOL.

Atuando como apoiadora, a COBAP também se fez presento no manifesto. Empunhando faixas com reivindicações ao governo, o líder nacional Warley Martins marchou ao lado dos companheiros José Ribeiro Vasconcellos, Antero de Lima e Josias de Mello. Eles exigiam a derrubada dos vetos que provavelmente serão apreciados na próxima semana pelo Congresso Nacional.  

A ADMAP, de São José dos Campos, novamente cumpriu sua missão e levou três ônibus lotado ao protesto. A Associação dos Aposentados de Rio Claro também fez o seu papel e marcou forte presença no ato. 

A manifestação reuniu o funcionalismo público em greve, principal setor afetado pelo novo pacote de ajuste fiscal anunciado pelo governo no início da semana, trabalhadores dos Correios que também estão iniciando uma forte greve em todo o país, além de delegações operárias como trabalhadores metalúrgicos de várias partes do país como São José dos Campos e Minas, da construção civil de Belém e Fortaleza, operários demitidos do Comperj, além de sem-tetos de diversas ocupações, como a Ocupação William Rosa de Contagem e Jardim União da Zona Sul da cidade.

Entidades estudantis em luta contra os cortes na Educação, como a ANEL e Juntos, também foram às ruas, assim como movimentos contra a opressão, como o Movimento Mulheres em Luta (MML) e o Quilombo Raça e Classe.

A concentração do protesto começou por volta das 15h no vão do MASP. Em pouco tempo, milhares de manifestantes de várias partes do país se reuniam para dizer "basta" ao governo. O evento terminou de forma grandiosa com pronunciamento das lideranças na Praça da República. 

Com o veto à fórmula 85/95, entra em vigor a MP do governo

Com o veto do fim do fator previdenciário e da fórmula alternativa 85/95, fica valendo a Medida Provisória apresentada pelo governo que determina que o segurado que preencher o requisito para se aposentar por tempo de contribuição poderá abrir mão do fator e optar pela fórmula progressiva, que varia de acordo com a expectativa de vida da população.

Como funciona?

A fórmula 85/95 significa que o trabalhador pode se aposentar, com 100% do benefício, quando a soma da idade e tempo de contribuição for 85, no caso das mulheres, e 95, no caso dos homens. O tempo mínimo de contribuição para elas é de 30 anos e, para eles, de 35 anos.

Em 1º de janeiro de 2017: 86 para mulheres e 96 para homens (acréscimo de 1 ponto na fórmula 95/85)
Em 1º de janeiro de 2019: 87 para mulheres e 97 para homens (acréscimo de 2 pontos na fórmula 95/85)
Em 1º de janeiro de 2020: 88 para mulheres e 98 para homens (acréscimo de 3 pontos na fórmula 95/85)
Em 1º de janeiro de 2021: 89 para mulheres e 99 para homens (acréscimo de 4 pontos na fórmula 95/85)
Em 1º de janeiro de 2022: 90 para mulheres e 100 para homens (acréscimo de 5 pontos na fórmula 95/85)

Na prática, um homem que completar 95 pontos em 2017 (60 anos de idade e 35 de contribuição, por exemplo) precisará de um ponto a mais para se aposentar, seja em idade ou por tempo de contribuição. Para se aposentar em 2019, vai precisar de mais um ponto, além dos 96 necessários pelo cálculo.

         Outras propostas sobre o fim do fator previdenciário circulam no Congresso Nacional e podem, futuramente, mudar a fórmula. A COBAP defende a extinção completa do fator previdenciário. Por enquanto está em vigor a Medida Provisória apresentada pelo governo.

Veja tabela:

Paulada na “cabeça dos aposentados”. Deputados e senadores se submetem ao Governo e mantém veto de Dilma ao fim do fator previdenciário

• Congresso mantém veto de Dilma ao fator previdenciário

Senadores e deputados adentraram a madrugada para apreciar os 32 vetos da presidente que trancavam a pauta das Casas. Até agora, 24 vetos foram mantidos

Ana Clara Costa/Revista Veja

Sessão conjunta da Câmara e do Senado para analisar 32 vetos presidenciais a projetos de lei – 22/09/2015(Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

O Congresso Nacional manteve, na madrugada desta quarta-feira, o veto da presidente Dilma Rousseff ao texto do prejeto de lei que derrubava o fator previdenciário e estabelecia a chamada regra 85/95 para as aposentadorias. Segundo a proposta aprovada pelos parlamentares, contribuintes poderiam se aposentar quando a soma de idade e do tempo de contribuição atingisse 95 anos para homens e 85 anos para mulheres.

A derrubada do veto significaria um impacto fiscal 132 bilhões de reais para os cofres públicos até 2035. O veto ao fator previdenciário foi um dos 24 votados em bloco, em cédula de papel, ao longo da madrugada. Ainda faltam oito vetos a serem apreciados de forma individual por causa da apresentação de destaques. Entre eles está o que impede o reajuste de até 78,5% dos servidores do Judiciário, conforme aprovado em junho pelos parlamentares.

Após vetar o texto sobre o fator previdenciário, a presidente editou uma medida provisória com uma proposta alternativa, pela qual a fórmula usada para calcular a aposentadoria deve variar progressivamente de acordo com as expectativas de vida da população brasileira.

Outro veto mantido nesta noite se refere à isenção de PIS/Cofins para o óleo diesel. A desoneração, que o governo calculava ter impacto de 64,6 bilhões de reais até 2019, constava da medida provisória 670, a mesma que reajustava as tabelas do imposto de renda.

Para um veto presidencial cair, é preciso que a maioria da Câmara (257 deputados) e do Senado (41 senadores) seja a favor da derrubada.

Melô do aposentado: “Eu não sou cachorro não”

Um recado para deputados, senadores e à presidente da República: pelo amor de Deus os aposentados não são cachorro, não. Abaixo o fator previdenciário.

PSDB faz “mea culpa” e vota em peso pela derrubada do fator previdenciário. Fernando Henrique, criador do “monstro”, criticou posição do partido

Somente um de 51 deputados tucanos votou por fator previdenciário, criado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em 199. Embora o veto da presidente Dilma ao fim do fator tenha sido mantido pelo Congresso, foram 205 votos pela manutenção do “monstro” e 187 contra, os tucanos fizeram uma espécie de confissão de culpa aos aposentados e votaram em peso pelo fim do modelo que confisca o salário de quem se aposenta pelo INSS. Fernando Henrique foi coerente e criticou o partido por ter mudado de opinião.

A bancada do PSDB da Câmara votou maciçamente a favor da derrubada do veto presidencial à medida que flexibilizava o fator previdenciário, mudança na regra de aposentadoria instituída no governo Fernando Henrique em 1999 a fim de diminuir o déficit da Previdência Social. A regra foi mantida na sessão do Congresso da madrugada desta quarta-feira, 23, com os votos dos deputados: 183 pela manutenção, 205 contra e ainda houve sete abstenções.

Levantamento apontou que, entre os 53 deputados federais do PSDB, 51 participaram da votação que flexibiliza o fator. Desses, 50 votaram a favor da derrubada do veto e apenas um pela manutenção, o deputado Samuel Moreira (SP). Para ser derrubado, o veto precisava de pelo menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado. Os votos dos senadores não foram divulgados porque o veto foi mantido logo pela Câmara, o que desobriga o cômputo da votação da outra Casa Legislativa.

Ao Broadcast Político, serviço em tempo real da Agência Estado, Samuel Moreira disse ter avisado os integrantes da bancada que iria votar pela manutenção do fator, pedindo aos demais compreensão. “Votei extremamente convicto”, disse o deputado. Segundo ele, a eventual derrubada do fator significaria aumentar despesas – pelas suas contas R$ 135 bilhões nos próximos 30 anos. Ele disse que o déficit da Previdência para 2016 será de R$ 124 bilhões.

“Criar mais despesas para a Previdência não é prudente para o momento que o País está vivendo, com os cofres públicos dilapidados”, disse. Ele não quis fazer qualquer comentário sobre os votos dos colegas de bancada. “Cada um tem os seus motivos”, considerou.

Entre os deputados tucanos que votaram pela derrubada do fator previdenciário estão o líder do partido, Carlos Sampaio (SP), Marcus Pestana (MG), ligado ao presidente do partido, senador Aécio Neves (MG), Antonio Imbassahy (BA).