domingo, 27 de março de 2016

POLÍTICA DE DESONERAÇÕES PREJUDICOU PREVIDÊNCIA, AFIRMA PROFESSORA DA UFRJ

Postado por Aposentados em Alerta

Política de desonerações prejudicou Previdência, afirma professora da UFRJ

Anderson Vieira

Edilson Rodrigues/Agência Senado

A professora do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Denise Lobato Gentil fez, nesta quinta-feira (4), duras críticas à postura do governo federal em relação à seguridade social. Em audiência na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), ela garantiu que o sistema brasileiro é superavitário, apesar de ter sido prejudicado pela política de desoneração fiscal.

— A política fiscal do governo Dilma é um retumbante fracasso. A desoneração em grande escala prejudica o financiamento futuro das políticas sociais. Não é aceitável que o governo adote esse patamar estratosférico de renúncia e agora proponha corte de gastos — afirmou.

Conforme a especialista, o governo abriu mão de receitas relevantes e não ressarciu a Previdência de forma completa, visto que houve perdas com a arrecadação da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Segundo ela, a administração federal deixou de arrecadar R$ 62 bilhões em 2015 e deve deixar de ganhar outros R$ 54 bilhões em 2016 na área previdenciária.

— O governo abre mão de cifras enormes da Cofins, CSLL e PIS-Pasep, renuncia a receitas que estariam a serviço da população na saúde, na assistência social e na Previdência. E o pior: não funcionou a estratégia — disse.

A professora alega também que há, por parte do governo, um discurso alarmista em relação ao envelhecimento da população.

— Além disso, as previsões feitas sobre crescimento demográfico são cheias de subjetivismo. Não acredito que no futuro teremos queda tão brutal a ponto de justificar reforma draconiana hoje em 2016.

Contrapartidas para desonerações

O procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, concordou com a economista e disse acreditar que o governo quer vender o caos para justificar mudanças. Ele também defendeu a exigência de contrapartidas para os setores beneficiados com desonerações tributárias.

— É preciso ao menos haver contrapartidas, como garantia de preservação de empregos, investimento em tecnologia, preservação ambiental. Nas concessões de portos e aeroportos, por exemplo, qual foi a contrapartida? Zero. Sequer há exigência de se cumprir a legislação social. Não por acaso, é constante o descumprimento da legislação trabalhista por parte dos concessionários de portos — lamentou.

Reforma da Previdência

A audiência da CDH foi presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que fez um alerta aos servidores públicos. Na opinião do parlamentar, a categoria também será prejudicada com a reforma da Previdência e não somente os trabalhadores da iniciativa privada, vinculados ao Regime Geral (RGPS).

— Como o governo vai explicar para a sociedade que vai aumentar a idade mínima para trabalhadores privados e deixar os servidores públicos de fora? Não tem lógica. A bomba vem em cima de todos — afirmou.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), por sua vez, mostrou-se preocupado com as prioridades do Congresso para este ano, apresentadas na abertura do ano legislativo pelo presidente do Senado, Renan Calheiros.

Entre os projetos anunciados como prioritários por Renan, estão o que regulamenta a terceirização de mão de obra, o que dá autonomia ao Banco Central (BC) e a proposta que desobriga a Petrobras de ser a operadora única do pré-sal. Ele pediu o apoio dos sindicatos para barrar a pauta, que classificou de “neoliberal”.

O senador apontou ainda como grande equívoco o ajuste fiscal promovido pelo governo Dilma Rousseff. Para Lindbergh, as proposições são incoerentes com o momento de crise.

— Deveríamos é estar preocupados com a recuperação do crescimento econômico, com proteção dos empregos. Temos que ter forças neste momento para mostrar que o rumo está errado. Às vezes, o melhor amigo não é o que fica calado, mas o que diz que o caminho está errado — disse o senador.

Centrais sindicais

Também participaram da reunião representantes de centrais sindicais, que foram unânimes nas críticas ao ajuste fiscal do governo, às propostas de flexibilização de leis trabalhistas e de mudanças previdenciárias.

O presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, informou que, conforme enquete publicada na página da entidade, 88% dos participantes do levantamento são contra mudanças na Previdência Social. Para ele, o aumento da idade para a aposentadoria ou a equiparação entre homens e mulheres são retrocessos.

— A CUT é totalmente contra. A proposta é um contrassenso e não podemos admitir. A conta sempre estoura nas costas dos trabalhadores — reclamou.

COLUNA DO APOSENTADO CLXXXII

REFORMA DA PREVIDÊNCIA OU REFORMA ADMINISTRATIVA

A presidenta Dilma, numa atitude própria de quem não sabe ou finge não saber de nada, não para de falar em Reforma da Previdência, como se a Previdência fosse a causa de todos os problemas do Brasil. A causa maior, ela sabe, é a corrupção desenfreada dos partidos políticos, dos políticos e do Governo.

Basta cumprir a Constituição que o problema da Previdência estará resolvido, ou seja, é necessário que a Seguridade Social seja responsável somente pelo social e não tirar dinheiro do social através da DRU, para pagar juros.

O que o país precisa, de imediato, é fazer uma Reforma Administrativa no Governo e findar os gastos absurdos que não param de crescer. Para cobrir esses gastos, o governo sempre pede para aprovar mais impostos como se o dinheiro do povo fosse capim. O dinheiro do povo deve ser considerado sagrado, ganho com suor e com lágrimas, portanto, deve ser respeitada a sua aplicação.

Cortar na própria carne, ela não quer. Como ficariam os “cumpanhêros”, aqueles homens valorosos, contratados sem concurso, com altos salários, indicados pelos parlamentares e políticos amigos? E as outras maracutaias dentro do governo?

A Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas, as Federações, os sindicatos dos aposentados e os políticos simpatizantes, parecem que emudeceram ou estão do lado do Governo e mamando nas benesses. Não atacam manifestando e denunciando repulsivamente a corrupção do governo. Quem cala consente.

Administrativa no Governo e findar os gastos absurdos que não param de crescer. Para cobrir esses gastos, o governo sempre pede para aprovar mais impostos como se o dinheiro do povo fosse capim. O dinheiro do povo deve ser considerado sagrado, ganho com suor e com lágrimas, portanto, deve ser respeitada a sua aplicação.

FRASES INTERESSANTES

- Deputado Júlio Delgado (PSB-MG) – Com a CPMF, Dilma pede autorização do Congresso Nacional para retirar das contas dos cidadãos os recursos necessários para cobrir o saldo negativo do Governo.

- Ministério Público Federal – Anular provas enviadas pela Suiça contra a Odebrecht é ser “mais realista que o rei”.

- João Pedro Stédile (MST) – Se inventar de mexer na aposentadoria do campo haverá revoltas populares em todos os municípios brasileiros contra as mudanças e o governo.

- José Dirceu ao Juiz Sérgio Moro – Sem falsa modéstia, R$ 120 mil por mês é irrisório para a consultoria que eu cobrava da Engevix (investigada na Lava Jato).

DESAPOSENTAÇÃO

Em fevereiro de 2016, o Supremo Tribunal Federal deverá julgar a DESAPOSENTAÇÃO. Caso seja aprovada, permitirá aos aposentados que continuaram a trabalhar e a contribuir para o INSS, renunciar à aposentadoria atual em busca de outra mais vantajosa. Até o momento, temos 02 votos a favor e 02 contra no Supremo.

Que Jesus continue nos abençoando.

Lauro Botelho

CARTA AOS APOSENTADOS BRASILEIROS

Postado por Aposentados em Alerta

“ CARTA AOS APOSENTADOS BRASILEIROS “

A muito tempo eu venho falando e escrevendo, que a COBAP desde a sua criação, nunca atendeu aos anseios dos aposentados e pensionistas do Brasil.Com certeza, vem atendendo muito bem, os anseios das federações e seus presidentes. Não é mais possível, que nós aposentados que ganhamos acima do mínimo, continuemos nesta passividade mórbida.

Quando estive com o presidente anterior ao atual, Sr. Benedito Marsílio, eu já havia cobrado dele à dez anos atrás uma atitude mais enérgica perante o governo. No entanto, com toda certeza estão deitados em berço esplêndido. Em minha opinião, não precisamos de mais associações, talvez uma ou outra federação nos estados que ainda não possuam. A confederação, federações e associações, não têm culpa de nada, os culpados são seus dirigentes que se acomodaram e não querem mais largar o osso que deve estar com gosto de melado. A quantos anos não temos mais uma competição para troca de diretorias? O presidente da COBAP, quando faltavam três meses para terminar seu primeiro mandato, já haviam votado sua permanência no cargo. E agora, não mais quatro anos e sim cinco. O que fez de especial este presidente para nossa classe que se perpetuou sem concorrência? Os que tentaram, foram colocados na coleira como cachorrinhos e permanecem calados até hoje e não sabemos porque se esqueceram que do lado de fora, existem milhões de aposentados que continuam contando com suas lealdades que foram esquecidas. E com isto, vejo e relembro já ter visto este filme anteriormente. Porque motivo, pessoas tão inteligentes no governo LULA, se submeteram e se curvaram a frente de um presidente semianalfabeto? Só hoje viemos saber, porque após as falcatruas descobertas tudo ficou esclarecido. Nós aposentados brasileiros que ganhamos acima do mínimo, não podemos continuar com esta passividade. Time que está ganhando, não se mexe, e o time que está ganhando, não é o nosso. O nosso está perdendo a muito tempo de goleada, e nosso técnico dando gargalhada, e por isto, quem tem que mexer somos nós. ( precisamos trocá-lo ). Em que lugar do mundo, um dirigente classista nacional, se sentindo esquecido e humilhado pela classe política que tanto bajulou, foi pedir ajuda ao PAPA FRANCISCO? Dando uma nítida impressão, que nossos problemas haviam deixado de ser políticos e passaram a ser religiosos. Nós aposentados e pensionistas brasileiros, somos aproximadamente, trinta milhões. Trinta milhões de votos bem comandados e bem direcionados, bota e tira até presidente da república. Não se esqueçam, que nós aposentados e pensionistas brasileiros, sem associações, federações ou confederação, continuamos sendo o que sempre fomos com a passividade dos dirigentes atuais. No entanto, estas entidades sem nós aposentados, jamais existiriam. Portanto aposentados do meu Brasil, não basta só trocarmos não basta só trocarmos o presidente da república e seus asseclas não. Precisamos trocar muitos outros presidentes, para que nós aposentados voltemos a ser reconhecidos nacionalmente, como seres humanos, e brasileiros que deram suas juventudes por esta nação.

Antônio Carlos Corrêa.

DILMA CORRE RISCO DE CAIR COM REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Postado por Aposentados em Alerta

DO BLOG: PORTAL DOS APOSENTADOS

Parte dos movimentos sociais e sindical, que tiveram papel decisivo até agora para contrabalancear as forças na “batalha do impeachment”, acenam com a possibilidade de abandonar a presidente Dilma Rousseff caso o governo insista na aprovação de medidas que tirem direitos dos trabalhadores na reforma da Previdência Social.

Por enquanto, grande parte dos líderes sindicais e de movimentos populares descontentes com as iniciativas do Planalto prefere cautela. Ainda há a expectativa de conseguir convencer o governo a mudar a pauta, com outras medidas para buscar receitas e corte de gastos.

Até janeiro, a Força Sindical era a central que se posicionava mais durante contra as reformas propostas por Dilma. Agora, além de outras centrais, sindicatos e federações de trabalhadores de todo o país começam a se mobilizar para barrar a retirada de direitos dos trabalhadores, como, por exemplo, limitar a idade mínima para as aposentadorias e a padronização das regras de homens e mulheres.

Sindicalistas ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT) e à União Geral dos Trabalhadores (UGT), centrais que apoiam abertamente o governo e lideraram mobilizações contra o impeachment, já admitem retirar o apoio à presidente em caso de o governo insistir na reforma como está sendo proposta.

“Em último caso, não está descartada a possibilidade de negociar com a oposição a não retirada de direitos dos trabalhadores em troca do apoio ao impeachment da presidente”, diz um líder sindical ligado ao grupo que até agora apoiou Dilma e que pediu para não ser identificado.

O presidente da UGT, Ricardo Patah, afirmou em mais de uma ocasião que as propostas não podem tocar nos direitos dos trabalhadores. Ele diz que esse ponto é inegociável. “A UGT conclama os brasileiros e suas lideranças sindicais a resistirem, por todos os meios ao seu alcance, a mais estes ataques aos direitos e conquistas que a duras penas foram acumulados ao longo da história de lutas da classe trabalhadora brasileira”, manifestou a central, em nota.

Nos movimentos sociais, a avaliação é que propostas como a reforma da Previdência e de mudanças trabalhistas, que ferem a CLT, podem representar o fim do governo Dilma.

“Até agora, a presidente barrou os defensores do impeachment graças à resistência de setores da sociedade como os sindicatos, as centrais sindicais, os sem-terra, o movimento de moradia e os estudantes. Se mexer com os trabalhadores, a Dilma cai em menos de dois meses”, prevê um integrante de movimento social, que também pediu para não ter seu nome divulgado. Ele prefere aguardar as negociações para barrar a investida do governo.

O presidente da Confederação Brasileira de Aposentados (Cobap), Warley Martins, rechaça a reforma proposta por Dilma. “Sou contra nova reforma. Vamos combater nas ruas. Meu voto será sempre contrário a qualquer tentativa de retirar direitos dos trabalhadores”, afirmou.

O coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, diz que os movimentos irão para “o enfrentamento” contra a reforma. Para ele, Dilma vai perder o apoio dos que foram às ruas defender seu mandato.

Líderes que articulam a reação à ofensiva de Dilma preveem apoio de parlamentares do PT descontentes com os rumos do governo. Nesse grupo estariam deputados e até senadores que têm participado de discussões para a criação de um novo partido.

Trabalhou antes de 1988? Você pode ter valores a receber do Fundo PIS/Pasep

Cerca de 15,5 milhões de pessoas talvez não saibam, mas têm dinheiro para receber do Fundo PIS/Pasep. A estimativa é da CGU (Controladoria-Geral da União).

O que é o Fundo PIS/Pasep?

Até 1988, as empresas e órgãos públicos depositavam dinheiro nesse fundo em nome de todos os funcionários e servidores contratados. Cada trabalhador é um cotista do fundo.

Quem tem direito a receber?

Quem trabalhou como contratado em uma empresa ou servidor público antes de 1988 e não sacou todos os recursos do fundo ainda.

Quanto é possível receber?

Essas pessoas têm direito a receber, a cada ano, os rendimentos de sua parte no fundo. Esse direito é diferente do abono salarial (o abono do PIS), concedido pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Além disso, os trabalhadores que têm dinheiro no Fundo PIS/Pasep podem sacar o valor total disponível quando se aposentam, ficam com uma doença grave ou completam 70 anos. Em caso de morte, os valores devem ser pagos aos dependentes.

Como descobrir se tenho direito?

Para saber se tem algo a receber, quem trabalhou antes de 1988 deve procurar:

uma agência da Caixa Econômica Federal, se trabalhava numa empresa privada;
um agência do Banco do Brasil, se era servidor público.

É preciso levar um documento com foto e informar seu número PIS ou Pasep. Se não souber, basta apresentar nome e CPF do trabalhador.

Fundo deve ser mais divulgado

A CGU fez uma auditoria no fundo. Entre julho de 2013 e julho de 2014, ele contava com a participação de aproximadamente 31 milhões de trabalhadores inscritos e cerca de R$ 37,5 bilhões.

Do total de participantes, 26 milhões tinham trabalhado em empresas (tinham registro no PIS, Programa de Integração Social) e 5 milhões eram servidores (com registro no Pasep, Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).

A CGU afirma que quase metade dos cotistas (cerca de 15,5 milhões) pode desconhecer que tenha direito a esses valores. Por isso, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o assunto seja amplamente divulgado.

INSS É UM CAVALO DE TROIA

Postado por Aposentados em Alerta

>> INSS É UM CAVALO DE TROIA:

A Previdência Social é um 'Cavalo de Troia" para o uso indiscriminado, desumano, desleal, desonesto e incompetente por maus políticos que avançam nos seus recursos para fins indevidos e não os da sua finalidade que é atender os seus contribuintes que passaram a vida toda trabalhando para isso. Os seus recursos pertencem aos previdenciários e não aos políticos desonestos e seus apadrinhados alérgicos ao trabalho. Enquanto os trabalhadores deste instituto passam a vida inteira contribuindo e gerando riquezas ao país para ter um futuro de velhice tranquila, lá vem o Cavalo de Troia carregando os aposentados do setor público que nada produzem de riquezas e ainda consomem 80% de tudo gerado pelos humildes previdenciários taxados pelo FHC de vagabundos mas nunca esclarecendo que ele é um dos seus chupins com várias aposentadorias do setor público intocável por ele na hora da sua falsa reforma previdenciária que só serviu para fazer injustiça com os trabalhadores brasileiros e ainda por cima aplaudido e aprovado pelo PT que teve a petulância de meter a mão na Previdência Social e dar aos milionários campeões mundiais de futebol um prêmio de R$100 mil a cada um e mais uma aposentadoria no "Teto" sem levar em consideração que eles já haviam sidos, todos, muito bem gratificados e também com salários milionários. Enfim, o grande Cavalo de Troia que carrega os improdutivos do setor público são os laboriosos soldadinhos que produzem todas as riquezas do país para sustentar a todos os sanguessugas. Até quando?

Benone Augusto de Paiva

São Paulo, Capital.

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Meu Comentário: Este oportuno texto atinge principalmente o PSDB, único partido oposicionista com força capaz de derrotar o já combalido PT, desbancando os desmandos daquele partido que ...balança, balança... mas não cai!! O PSDB permanece bloqueado por teimar em ignorar os aposentados, que continuam cada vez mais odiando FHC, por ter sido o presidente iniciador do massacre aos velhinhos de cabelos brancos. Lula e Dilma deitam e rolam em cima desses passos infelizes de FHC e, quanto mais maltratam os aposentados, maior é a raiva deles dirigida a FHC. Vocês não querem acreditar nesta verdade, por isto estão no ostracismo, perdendo consecutivamente três eleições presidenciais!

Geraldo Alckmin, José Serra e Aécio Neves foram derrotados justamente porque se esquivavam em falar nos seus programas de governo, do problema cruciante dos aposentados, corrigindo as falhas de FHC que se não fosse tão orgulhoso e vaidoso, também auxiliaria estes presidenciáveis na campanha de reabilitação, apresentando planos concretos de maior respeito aos sagrados direitos dos segurados do RGPS. Corrigir-se-ia uma cabeluda injustiça. Somos mais de nove milhões de aposentados sacaneados, com outros tantos milhões de familiares e outros tantos milhões de trabalhadores perto de se aposentarem, garantiria um somatório superior a trinta milhões de votos favoráveis. Por falta de um planejamento digno ao injustiçado aposentado, sofre o Brasil ameaçado de cair num precipício, sofre o aposentado que cada vez mais é esbulhado, sofre o povo cada vez mais espoliado e extorquido por impostos, e sofrem vocês próprios pela humilhação de ter que bater continência para os militantes do PT há quinze anos ininterruptos...

Almir Papalardo

FUNDOS DE PENSÃO FINANCIARAM PROJETO DE PODER DO PT

Postado por Aposentados em Alerta

Fundos de pensão financiaram projeto de poder do PT ✰ Artigo de Efraim Filho,

Os fundos de pensão representam no Brasil uma grande caixa-preta. Pouca transparência, regulação confusa, um tema árido por onde poucos se aventuram a decifrar seus enigmas. Por outro lado, cifras bilionárias concebem o lastro que garante a aposentadoria de milhões de brasileiros, os quais depositaram recursos de toda uma vida confiando na proposta de mais segurança e tranquilidade no momento em que se aposentarem.

Porém, esse panorama de fantasia já não existe. Os deficit dos fundos de pensão alcançaram valores tão significativos que chegam a colocar em xeque o futuro das pessoas e suas famílias. Foi neste cenário que foi concebida a CPI dos Fundos de Pensão, na qual recebi a desafiadora missão de presidi-la e revirar as entranhas dessa caixa preta.

Para se ter uma ideia do patrimônio envolvido, apenas os quatro fundos objetos de investigação somam R$ 350 bilhões em investimentos. Postalis (Correios), Petros (Petrobras), Funcef (Caixa) e Previ (Banco do Brasil) representam quase 1 milhão de famílias e hoje tem deficit que se aproxima da marca de R$ 30 bilhões.

Estão roubando dinheiro dos aposentados.

(...)

Figuras se repetem entre os mesmos escândalos, por exemplo o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, operador do esquema e com fortes indícios de coordenar o tráfico de influência entre os fundos. Esteve na quarta-feira passada (3) depondo em nossa comissão. Um depoimento polêmico, porque mesmo preso na Operação Lava Jato optou por ficar calado e não responder as perguntas. Na minha experiência parlamentar, nunca vi alguém que veio a uma CPI e ficar calado ser inocente.

(...)

No pilar investigativo, a atuação compartilhada com MP e Polícia Federal nos dá a expectativa de vários indiciamentos ao identificar inúmeros crimes cometidos, e assim estancar a sangria e resgatar ao aposentado a esperança de não ver o seu patrimônio dilapidado por um governo que se destaca por confundir o público com o privado. Não podem brincar com o futuro das pessoas e suas famílias, a sociedade precisa reagir e estamos fazendo a nossa parte.

Efraim Filho, presidente da CPI dos Fundos de Pensão

DÉFICIT DUVIDOSO DA PREVIDÊNCIA

Postado por Aposentados em Alerta

DEFICT DUVIDOSO DA PREVIDÊNCIA

João Roberto Gullino – Membro Honorário da APL

Todo novo ministro da fazenda quando assume, a primeira iniciativa é declarar – “temos que reformar a previdência”, portanto, o aposentado é o burro da fábula de La Fontaine – sempre o culpado de tudo.

Mas é sabido que a previdência sempre foi o caixa 2 dos governos, desde JK, que desviou verbas da entidade para Brasília, prometendo devolver e nunca cumpriu. Por outro lado todos sabem pelo tanto divulgado, que os clubes de futebol são inadimplentes há várias décadas e nada se resolve. Mas o funcionário do clube é descontado para a previdência, têm direito legal de se aposentar – mas as contribuições foram simplesmente sonegadas pelos clubes e aí quem paga as aposentadorias são os que recolheram, isto é, nós do setor privado pagante.

Também é sabido que os municípios e estados são inadimplentes, senão todos, uma grande parte. Mas os funcionários públicos têm o direito da aposentadoria e, mais uma vez, quem paga somos nós do setor privado.

Portanto, fala-se demais sobre um suposto déficit no INSS sempre pesando para o lado do setor privado, quando as pessoas envolvidas não analisam o fato em sua raiz e com coerência e serenidade. No governo FHC foi divulgada pela imprensa a declaração do então secretário do INSS, Helmut Schwarzer, afirmando que o peso do déficit representava 80% do setor público e somente 20% do privado. Portanto, raciocinando sobre outra perspectiva, se deduz que a massa geradora de imposto representa 20% para sustentar uma classe que, independente se trabalha ou não e se aposenta com salário integral, não vem ao caso – a realidade é que “somente o setor privado – 20% - produz insumos para sustentar toda a massa pública e suas despesas”. Assim, é injusto e agressivo que os aposentados do setor privado, principalmente os do tempo do teto de 10 s/m sejam sonegados, prejudicados e humilhados, recebendo todos os meses uma bofetada do governo. Em setembro de 2009, se não me falha a memória, o senador Paulo Paim, do PT, confirmou determinado desvio do INSS, durante anos, por parte de FHC e Lula – “para gastarem como quisessem”. Esta é a grande realidade dos últimos governos que nada fizeram ou fazem com lógica e eficiência e nada realizam porque não raciocinam e nunca tiveram interesse para tal. E os políticos, indiferentes, tudo aceitam com seus conchavos e o povo ainda aplaude na sua total ignorância e desinformação.

Há muito que o INSS merece uma intervenção fiscal para tirar toda a podridão que impera lá dentro em detrimento dos aposentados. Afinal, previdência não é imposto, mas contribuição para beneficiar o trabalhador, sendo o governo seu (in) fiel depositário. Em quaisquer circunstâncias quando um fiel depositário foge à sua responsabilidade é obrigado, pela justiça, a repor o desviado ou ir preso – e o governo nunca foi penalizado.

Portanto, chega-se à conclusão da irresponsabilidade do governo que, apesar das falcatruas dos clubes de futebol (apropriação indébita da contribuição dos empregados) e da situação caótica do país, ainda libera empréstimos para esses clubes, achando que vai agradar o povão torcedor – parece piada, mas não é – simplesmente uma total irresponsabilidade e incompetência.

Diante de tantas dúvidas e descalabros, e de tantas estatísticas realizadas diariamente, esta, do INSS, é a única que nunca foi levantada por não ser de interesse do governo, dos políticos ou da mídia.

PREVIDÊNCIA - JUSTIÇA E PRIVILÉGIOS

Postado por Aposentados em Alerta

Previdência - justiça e privilégios

· Estadão

Suely Caldas*

14 Fevereiro 2016 | 03h 00

Desde o fim da ditadura militar e a chegada da nova República, lá se vão mais de 30 anos, os sucessivos governos alardeiam a urgência de mudar as regras da Previdência para adequar os gastos com aposentadorias às receitas recebidas de contribuições pagas por empregados e empregadores. É a tal reforma que Sarney, Collor, Itamar, FHC, Lula e Dilma Rousseff juraram que fariam, mas recuaram diante dos primeiros sinais de resistência política e social. FHC e Lula apelaram para remendos paliativos: o primeiro, com o fator previdenciário, que retarda o pedido de aposentadoria de trabalhadores privados; e Lula, ao criar o Funpresp (fundo de pensão que complementa benefícios de funcionários públicos federais), de efeito demorado e até agora não sentido. Os outros simplesmente desistiram.

Nestes 30 anos os dois déficits previdenciários (de trabalhadores privados e servidores públicos) cresceram em ritmo acelerado: em 2015 o primeiro chegou a R$ 89,5 bilhões e o segundo, a R$ 75 bilhões. Foram R$ 164,5 bilhões desviados do orçamento do governo federal para cobrir os dois rombos, penalizando investimentos, saúde, educação, segurança, saneamento e programas sociais - setores dependentes de verbas públicas. É claro que esse quadro mostra a urgência de uma solução, mas que seja estrutural, não paliativa; duradoura, não de efeito rápido para amenizar situação momentânea. É aí que os governos têm errado. E Dilma tem tudo para errar mais até que os antecessores: não tem apoio de seu partido, nem da base aliada, tampouco apoio popular, sua credibilidade está no chão, seu ministro da Previdência boicota a reforma e sua equipe econômica está perdida, desorientada, não sabe o que propor, como retirar a fórmula 85/95 e o que pôr no lugar.

Nossa Previdência é complexa. Ao mesmo tempo que faz justiça social, distribui privilégios.

No interior do Nordeste e do Norte do País, parte expressiva de municípios pobres vive da Previdência, responsável pelo dinheiro que por lá circula. Em vez de peso para filhos e netos, os idosos são arrimo de família porque põem dinheiro em casa.Nas tribos indígenas as mulheres engravidam todo ano para receber auxílio maternidade do INSS. Estudos atestam que, ao longo do tempo, a Previdência tem exercido papel extraordinário de inclusão social, tirando milhões de pessoas da miséria.

Esse lado bom, porém, tem um preço cada ano mais alto, desde que a Constituição de 1988 criou a aposentadoria dos trabalhadores rurais, que passaram a se aposentar recebendo um salário mínimo sem nunca ter contribuído para tal. Na verdade, trata-se de um programa de renda mínima, como é o Bolsa Família. Mas, financiado pelo INSS, e ameaça a sobrevivência da Previdência, prejudicando outros milhões de trabalhadores que pagam ou pagaram em dia sua contribuição. Se separadas, a Previdência rural hoje é deficitária e a urbana, superavitária. A solução, então, é acabar com a alegria dos velhinhos do campo?

Certamente não, mas retirar essa despesa do INSS é um passo para acertar as contas. Dá no mesmo se todo o dinheiro vem do Tesouro, alegam os políticos. Mas se retira do INSS e dá formato de programa de renda mínima fica mais fácil rediscutir seu valor, à luz da realidade de verbas disponíveis.

Os privilégios distribuídos a grupos poderosos que arrancam do Congresso isenções fiscais são outra grave anomalia da Previdência. O Estadão de 7/2 informou que o governo federal abriu mão de R$ 40 bilhões de receitas previdenciárias em razão dessas isenções, que beneficiam instituições que se autodenominam filantrópicas, mas na verdade praticam a pilantropia para ganhar vantagens. São universidades e hospitaisprivados que cobram caro de alunos e doentes. Até clubes de futebol entram na onda. Outro flagrante privilégio são as aposentadorias de servidores públicos, sobretudo do Judiciário, de valores elevadíssimos, quando comparadas às dos demais trabalhadores.

Como essas há inúmeras outras distorções na Previdência que merecem revisão. Mas certamente passarão longe da proposta de Dilma Rousseff. Se houver proposta.

*SUELY CALDAS É JORNALISTA E PROFESSORA DA PUC-RIO

Em tese de doutorado, pesquisadora denuncia a farsa da crise da Previdência no Brasil forjada pelo governo com apoio da imprensa

Com argumentos insofismáveis, Denise Gentil destroça os mitos oficiais que encobrem a realidade da Previdência Social no Brasil. Em primeiro lugar, uma gigantesca farsa contábil transforma em déficit o superávit do sistema previdenciário, que atingiu a cifra de R$ 1,2 bilhões em 2006, segundo a economista.

O superávit da Seguridade Social – que abrange a Saúde, a Assistência Social e a Previdência – foi significativamente maior: R$ 72,2 bilhões. No entanto, boa parte desse excedente vem sendo desviada para cobrir outras despesas, especialmente de ordem financeira – condena a professora e pesquisadora do Instituto de Economia da UFRJ, pelo qual concluiu sua tese de doutorado “A falsa crise da Seguridade Social no Brasil: uma análise financeira do período 1990 – 2005” (clique e leia a tese na íntegra).

Nesta entrevista ao Jornal da UFRJ, ela ainda explica por que considera insuficiente o novo cálculo para o sistema proposto pelo governo e mostra que, subjacente ao debate sobre a Previdência, se desenrola um combate entre concepções distintas de desenvolvimento econômico-social.

Jornal da UFRJ: A ideia de crise do sistema previdenciário faz parte do pensamento econômico hegemônico desde as últimas décadas do século passado. Como essa concepção se difundiu e quais as suas origens?

Denise Gentil: A ideia de falência dos sistemas previdenciários públicos e os ataques às instituições do welfarestate (Estado de Bem- Estar Social) tornaram-se dominantes em meados dos anos 1970 e foram reforçadas com a crise econômica dos anos 1980. O pensamento liberal-conservador ganhou terreno no meio político e no meio acadêmico. A questão central para as sociedades ocidentais deixou de ser o desenvolvimento econômico e a distribuição da renda, proporcionados pela intervenção do Estado, para se converter no combate à inflação e na defesa da ampla soberania dos mercados e dos interesses individuais sobre os interesses coletivos.

Um sistema de seguridade social que fosse universal, solidário e baseado em princípios redistributivistas conflitava com essa nova visão de mundo. O principal argumento para modificar a arquitetura dos sistemas estatais de proteção social, construídos num período de crescimento do pós-guerra, foi o dos custos crescentes dos sistemas previdenciários, os quais decorreriam, principalmente, de uma dramática trajetória demográfica de envelhecimento da população. A partir de então, um problema que é puramente de origem sócio-econômica foi reduzido a um mero problema demográfico, diante do qual não há solução possível a não ser o corte de direitos, redução do valor dos benefícios e elevação de impostos. Essas idéias foram amplamente difundidas para a periferia do capitalismo e reformas privatizantes foram implantadas em vários países da América Latina.

Jornal da UFRJ: No Brasil, a concepção de crise financeira da Previdência vem sendo propagada insistentemente há mais de 15 anos. Os dados que você levantou em suas pesquisas contradizem as estatísticas do governo. Primeiramente, explique o artifício contábil que distorce os cálculos oficiais.

Denise Gentil: Tenho defendido a idéia de que o cálculo do déficit previdenciário não está correto, porque não se baseia nos preceitos da Constituição Federal de 1988, que estabelece o arcabouço jurídico do sistema de Seguridade Social. O cálculo do resultado previdenciário leva em consideração apenas a receita de contribuição ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que incide sobre a folha de pagamento, diminuindo dessa receita o valor dos benefícios pagos aos trabalhadores. O resultado dá em déficit. Essa, no entanto, é uma equação simplificadora da questão. Há outras fontes de receita da Previdência que não são computadas nesse cálculo, como a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e a receita de concursos de prognósticos.

Isso está expressamente garantido no artigo 195 da Constituição e acintosamente não é levado em consideração.

Jornal da UFRJ: A que números você chegou em sua pesquisa?

Denise Gentil: Fiz um levantamento da situação financeira do período 1990-2006. De acordo com o fluxo de caixa do INSS, há superávit operacional ao longo de vários anos. Em 2006, para citar o ano mais recente, esse superávit foi de R$ 1,2 bilhões.

O superávit da Seguridade Social, que abrange o conjunto da Saúde, da Assistência Social e da Previdência, é muito maior. Em 2006, o excedente de recursos do orçamento da Seguridade alcançou a cifra de R$ 72,2 bilhões.

Uma parte desses recursos, cerca de R$ 38 bilhões, foi desvinculada da Seguridade para além do limite de 20% permitido pela DRU (Desvinculação das Receitas da União).
Há um grande excedente de recursos no orçamento da Seguridade Social que é desviado para outros gastos. Esse tema é polêmico e tem sido muito debatido ultimamente. Há uma vertente, a mais veiculada na mídia, de interpretação desses dados que ignora a existência de um orçamento da Seguridade Social e trata o orçamento público como uma equação que envolve apenas receita, despesa e superávit primário. Não haveria, assim, a menor diferença se os recursos do superávit vêm do orçamento da Seguridade Social ou de outra fonte qualquer do orçamento.
Interessa apenas o resultado fiscal, isto é, o quanto foi economizado para pagar despesas financeiras com juros e amortização da dívida pública.

Por isso o debate torna-se acirrado. De um lado, estão os que advogam a redução dos gastos financeiros, via redução mais acelerada da taxa de juros, para liberar recursos para a realização do investimento público necessário ao crescimento. Do outro, estão os defensores do corte lento e milimétrico da taxa de juros e de reformas para reduzir gastos com benefícios previdenciários e assistenciais. Na verdade, o que está em debate são as diferentes visões de sociedade, de desenvolvimento econômico e de valores sociais.

Jornal da UFRJ: Há uma confusão entre as noções de Previdência e de Seguridade Social que dificulta a compreensão dessa questão. Isso é proposital?

Denise Gentil: Há uma grande dose de desconhecimento no debate, mas há também os que propositadamente buscam a interpretação mais conveniente. A Previdência é parte integrante do sistema mais amplo de Seguridade Social.
É parte fundamental do sistema de proteção social erguido pela Constituição de 1988, um dos maiores avanços na conquista da cidadania, ao dar à população acesso a serviços públicos essenciais. Esse conjunto de políticas sociais se transformou no mais importante esforço de construção de uma sociedade menos desigual, associado à política de elevação do salário mínimo. A visão dominante do debate dos dias de hoje, entretanto, frequentemente isola a Previdência do conjunto das políticas sociais, reduzindo-a a um problema fiscal localizado cujo suposto déficit desestabiliza o orçamento geral. Conforme argumentei antes, esse déficit não existe, contabilmente é uma farsa ou, no mínimo, um erro de interpretação dos dispositivos constitucionais.

Entretanto, ainda que tal déficit existisse, a sociedade, através do Estado, decidiu amparar as pessoas na velhice, no desemprego, na doença, na invalidez por acidente de trabalho, na maternidade, enfim, cabe ao Estado proteger aqueles que estão inviabilizados, definitiva ou temporariamente, para o trabalho e que perdem a possibilidade de obter renda. São direitos conferidos aos cidadãos de uma sociedade mais evoluída, que entendeu que o mercado excluirá a todos nessas circunstâncias.

Jornal da UFRJ: E são recursos que retornam para a economia?

Denise Gentil: É da mais alta relevância entender que a Previdência é muito mais que uma transferência de renda a necessitados. Ela é um gasto autônomo, quer dizer, é uma transferência que se converte integralmente em consumo de alimentos, de serviços, de produtos essenciais e que, portanto, retorna das mãos dos beneficiários para o mercado, dinamizando a produção, estimulando o emprego e multiplicando a renda. Os benefícios previdenciários têm um papel importantíssimo para alavancar a economia. O baixo crescimento econômico de menos de 3% do PIB (Produto Interno Bruto), do ano de 2006, seria ainda menor se não fossem as exportações e os gastos do governo, principalmente com Previdência, que isoladamente representa quase 8% do PIB.

Jornal da UFRJ: De acordo com a Constituição, quais são exatamente as fontes que devem financiar a Seguridade Social?

Denise Gentil: A seguridade é financiada por contribuições ao INSS de trabalhadores empregados, autônomos e dos empregadores; pela Cofins, que incide sobre o faturamento das empresas; pela CSLL, pela CPMF (que ficou conhecida como o imposto sobre o cheque) e pela receita de loterias. O sistema de seguridade possui uma diversificada fonte de financiamento. É exatamente por isso que se tornou um sistema financeiramente sustentável, inclusive nos momentos de baixo crescimento, porque além da massa salarial, o lucro e o faturamento são também fontes de arrecadação de receitas. Com isso, o sistema se tornou menos vulnerável ao ciclo econômico. Por outro lado, a diversificação de receitas, com a inclusão da taxação do lucro e do faturamento, permitiu maior progressividade na tributação, transferindo renda de pessoas com mais alto poder aquisitivo para as de menor.

Jornal da UFRJ: Além dessas contribuições, o governo pode lançar mão do orçamento da União para cobrir necessidades da Seguridade Social?

Denise Gentil: É exatamente isso que diz a Constituição. As contribuições sociais não são a única fonte de custeio da Seguridade. Se for necessário, os recursos também virão de dotações orçamentárias da União. Ironicamente tem ocorrido o inverso. O orçamento da Seguridade é que tem custeado o orçamento fiscal.

Jornal da UFRJ: O governo não executa o orçamento à parte para a Seguridade Social, como prevê a Constituição, incorporando-a ao orçamento geral da União. Essa é uma forma de desviar recursos da área social para pagar outras despesas?

Denise Gentil: A Constituição determina que sejam elaborados três orçamentos: o orçamento fiscal, o orçamento da Seguridade Social e o orçamento de investimentos das estatais. O que ocorre é que, na prática da execução orçamentária, o governo apresenta não três, mas um único orçamento chamando de “Orçamento Fiscal e da Seguridade Social”, no qual consolida todas as receitas e despesas, unificando o resultado. Com isso, fica difícil perceber a transferência de receitas do orçamento da Seguridade Social para financiar gastos do orçamento fiscal. Esse é o mecanismo de geração de superávit primário no orçamento geral da União. E, por fim, para tornar o quadro ainda mais confuso, isola-se o resultado previdenciário do resto do orçamento geral para, com esse artifício contábil, mostrar que é necessário transferir cada vez mais recursos para cobrir o “rombo” da Previdência. Como a sociedade pode entender o que realmente se passa?

Jornal da UFRJ: Agora, o governo pretende mudar a metodologia imprópria de cálculo que vinha usando. Essa mudança atenderá completamente ao que prevê a Constituição, incluindo um orçamento à parte para a Seguridade Social?

Denise Gentil: Não atenderá o que diz a Constituição, porque continuará a haver um isolamento da Previdência do resto da Seguridade Social. O governo não pretende fazer um orçamento da Seguridade. Está propondo um novo cálculo para o resultado fiscal da Previdência. Mas, aceitar que é preciso mudar o cálculo da Previdência já é um grande avanço. Incluir a CPMF entre as receitas da seguridade é um reconhecimento importante, embora muito modesto. Retirar o efeito dos incentivos fiscais sobre as receitas também ajuda a deixar mais transparente o que se faz com a política previdenciária. O que me parece inadequado, entretanto, é retirar a aposentadoria rural da despesa com previdência porque pode, futuramente, resultar em perdas para o trabalhador do campo, se passar a ser tratada como assistência social, talvez como uma espécie de bolsa. Esse é um campo onde os benefícios têm menor valor e os direitos sociais ainda não estão suficientemente consolidados.

Jornal da UFRJ: Como você analisa essa mudança de postura do Governo Federal em relação ao cálculo do déficit? Por que isso aconteceu?

Denise Gentil: Acho que ainda não há uma posição consolidada do governo sobre esse assunto. Há interpretações diferentes sobre o tema do déficit da Previdência e da necessidade de reformas. Em alguns segmentos do governo fala-se apenas em choque de gestão, mas em outras áreas, a reforma da previdência é tratada como inevitável. Depois que o Fórum da Previdência for instalado, vão começar os debates, as disputas, a atuação dos lobbies e é impossível prever qual o grau de controle que o governo vai conseguir sobre seus rumos. Se os movimentos sociais não estiverem bem organizados para pressionarem na defesa de seus interesses pode haver mais perdas de proteção social, como ocorreu em reformas anteriores.

Jornal da UFRJ: A previdência pública no Brasil, com seu grau de cobertura e garantia de renda mínima para a população, tem papel importante como instrumento de redução dos desequilíbrios sociais?

Denise Gentil: Prefiro não superestimar os efeitos da Previdência sobre os desequilíbrios sociais. De certa forma, tem-se que admitir que vários estudos mostram o papel dos gastos previdenciários e assistenciais como mecanismos de redução da miséria e de atenuação das desigualdades sociais nos últimos quatro anos. Os avanços em termos de grau de cobertura e de garantia de renda mínimapara a população são significativos. Pela PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), cerca de 36,4 milhões de pessoas ou 43% da população ocupada são contribuintes do sistema previdenciário. Esse contingente cresceu de forma considerável nos últimos anos, embora muito ainda necessita ser feito para ampliar a cobertura e evita que, no futuro, a pobreza na velhice se torne um problema dos mais graves. O fato, porém, de a população ter assegurado o piso básico de um salário mínimo para os benefícios previdenciários é de fundamental importância porque, muito embora o valor do salário mínimo esteja ainda distante de proporcionar condições dignas de sobrevivência, a política social de correção do salário mínimo acima da inflação tem permitido redução da pobreza e atenuado a desigualdade da renda.
Cerca de dois milhões de idosos e deficientes físicos recebem benefícios assistenciais e 524 mil são beneficiários do programa de renda mensal vitalícia. Essas pessoas têm direito a receber um salário mínimo por mês de forma permanente.

Evidentemente que tudo isso ainda é muito pouco para superar nossa incapacidade histórica de combater as desigualdades sociais. Políticas muito mais profundas e abrangentes teriam que ser colocadas em prática, já que a pobreza deriva de uma estrutura produtiva heterogênea e socialmente fragmentada que precisa ser transformada para que a distância entre ricos e pobres efetivamente diminua. Além disso, o crescimento econômico é condição fundamental para a redução da pobreza e, nesse quesito, temos andado muito mal. Mas a realidade é que a redução das desigualdades sociais recebeu um pouco mais de prioridade nos últimos anos do que em governos anteriores e alguma evolução pode ser captada através de certos indicadores.

Jornal da UFRJ: Apesar do superávit que o governo esconde, o sistema previdenciário vem perdendo capacidade de arrecadação. Isso se deve a fatores demográficos, como dizem alguns, ou tem relação mais direta com a política econômica dos últimos anos?

Denise Gentil: A questão fundamental para dar sustentabilidade para um sistema previdenciário é o crescimento econômico, porque as variáveis mais importantes de sua equação financeira são emprego formal e salários. Para que não haja risco do sistema previdenciário ter um colapso de financiamento é preciso que o país cresça, aumente o nível de ocupação formal e eleve a renda média no mercado de trabalho para que haja mobilidade social. Portanto, a política econômica é o principal elemento que tem que entrar no debate sobre “crise” da Previdência. Não temos um problema demográfico a enfrentar, mas de política econômica inadequada para promover o crescimento ou a aceleração do crescimento.

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domingo, 27 de março de 2016