Desaposentação: quando vale a pena? Saiba como contribuir após a aposentadoria

Por Soraia Duarte - especial para o iG  * |

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Complemento da aposentadoria, a desaposentação, é possível apenas via Justiça; veja quando vale a pena e como solicitar

Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr

Recálculo do benefício da aposentadoria nem sempre é uma boa alternativa, alertam especialistas

São muitos os casos de pessoas que continuam trabalhando após a aposentadoria. Apesar de já receberem o benefício do INSS, esses trabalhadores continuam contribuindo para a Previdência e, após algum tempo, tentam recalcular o valor recebido incluindo nele o cálculo das contribuições posteriores. Essa prática é chamada de desaposentação. 

LEIA MAIS: Entenda a aposentadoria por tempo de contribuição

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Ou seja, desaposentação significa é o ato de pedir o de cancelamento da aposentadoriapara conseguir uma nova, que some todos os anos de trabalho e resulte em um benefíciomelhor. “É olhar para trás e fazer de conta que não se aposentou”, diz Ailton Laurindo, presidente da comissão de seguridade social da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP). 

Como é proibido, por lei, que um indivíduo tenha duas aposentadorias, a desaposentação seria uma espécie de renúncia aos proventos da primeira aposentadoria, afirma Laurindo, sem abrir mão do tempo contabilizado para conquistá-la. Ao contrário. A esse período, seriam somados os anos trabalhados posteriormente, com o intuito de atingir um benefício mais vantajoso. “Essa soma se reverteria em novos parâmetros para o cálculo da renda mensal”, diz.

Desaposentação? Por enquanto, só via Justiça

Só que a desaposentação não está prevista por um dispositivo legal. Quem decidir revisar a sua aposentadoria, aumentando a conta dos anos trabalhados, terá de recorrer às vias judiciais. Além de não estar prevista em nenhuma regra, a desaposentação se depara com uma norma que veta o direito à renúncia da aposentadoria, que é o Art. 181-B, do Decreto 3.048/99.

Divulgação/TRT-15

Apesar de a Justiça ser o único caminho para a desaposentação, pedido nem sempre é aceito

“A desaposentação é uma construção jurisprudencial, não é um processo que se dê administrativamente”, afirma Laurindo. Assim, para a conseguir a desaposentação, de nada adianta se dirigir a um dos postos de atendimento da Previdência. Será necessário contratar um advogado e utilizar as vias judiciais. 

Laurindo diz que nem todos os casos são aceitos pela Justiça, mas destaca que o tema ganhou força nos últimos anos, em que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem se mostrado favorável. Segundo ele, as decisões consideram que o ato de se aposentar é um direito disponível, e cabe ao segurado renunciar a ele.

Quando vale a pena?

Especialistas orientam que antes de entrar com processo é preciso verificar se resultará em ganhos para o segurado. Há situações em que a correção chega a 80%. “A desaposentação vale a pena quando houve contribuição após a liberação do benefício em valores similares ou maiores do que o segurado fazia antes de se aposentar”, explica o advogado previdenciário Eurivaldo Bezerra, do escritório Neves e Bezerra.

Uanderson Fernandes / Agência O Dia

Voltar a contribuir pode significar diminuição do valor do benefício pago pela Previdência

A dica é reforçada por especialista do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev). Segundo o advogado Luiz Pereira Veríssimo, não adianta ter feito contribuições posteriores menores do que o trabalhador fazia antes de se aposentar. Neste caso, afirma, a revisão vai reduzir o valor do novo benefício.

“Quem passou a recolher valor inferior após a aposentadoria ou contribuiu muito pouco tempo vai tornar a desaposentação desfavorável”, completa o advogado. Já o especialista em Direito Previdenciário José Ricardo Ramalho chama a atenção para quem trabalhou por pouco tempo com carteira assinada depois de ter se aposentado. O cálculo não fará tanta diferença no momento da revisão na Justiça.

Casos mais comuns

As situações mais comuns da desaposentação, diz, são de aposentadorias proporcionais que querem se transformar em integrais, já que houve um incremento no tempo de contribuição para conquistar a integral. Mas também há casos nos quais a pessoa, que se aposentou por tempo de contribuição, atinge a idade mínima e quer mudar o formato da aposentadoria, após constatar que seu benefício poderia ser maior no formado de aposentadoria por idade.

LEIA MAIS: Entenda como ficam as novas regras para a aposentadoria integral

Porém, diz Laurindo, além de depender de uma decisão judicial favorável, a desaposentação pode se deparar com um pedido de devolução do valor recebido na aposentadoria antiga, condição que já surgiu em algumas decisões judiciais para que para que uma nova fosse concedida. “Mas, aí, é outra briga na Justiça”, afirma Laurindo. Para ele, é possível questionar essa decisão. 

*Com informações de O Dia

As informações e opiniões expressas neste blog são de responsabilidade única do autor.

Imprevistos abalam o Planejamento da Aposentadoria e a Preparação para a Velhice

MARTA GUELLER

23 Junho 2016 | 12:43

A preocupação com a aposentadoria é problema de todos os trabalhadores, independentemente do grau de escolaridade

O valor teto pago pelo INSS a título de aposentadoria é de R$ 5.189,82, podendo superar 25% deste valor para segurados que necessitem de auxílio de outra pessoa para realização de suas necessidades básicas diárias, como vestir-se, alimentar-se, locomover-se. São poucos os benefícios que atingem este valor.

O brasileiro começa a trabalhar cedo. Com 16 anos, na condição de aprendiz, nos grandes centros e no mercado formal. Na informalidade, crianças de 7 anos trabalham, cuidando da casa e de irmãos mais novos e na roça; desde muito pequenos, já estão ordenhando vacas e roçando o terreno.

A preocupação com a aposentadoria é problema de todos os trabalhadores, independentemente do grau de escolaridade. Quanto mais cedo começar o planejamento da aposentadoria, menor o valor mensal a ser poupado pelo trabalhador ao longo dos anos até a velhice. Hoje a aposentadoria por idade pode ser requerida aos 60 anos para a mulher e aos 65 anos para o homem.

Deve haver disciplina para que possamos poupar. Poupar implica abrir mão da compra de bens de consumo como trocar o carro e o aparelho celular, fazer a viagem dos sonhos, comprar uma TV com nova tecnologia, etc.

Com disciplina é possível guardar dinheiro. Há os imprevistos. O risco desconhecido, tais como crise econômica, desequilíbrio financeiro do plano privado de previdência, decorrente de mudança na tabela de expectativa de vida ou mesmo má gestão, desapropriação de imóvel adquirido para complementação da renda futura e até a mesmo a doença e a morte.

É necessário, portanto, diminuir os efeitos dos eventos indesejáveis contratando seguro para cobrir quaisquer riscos inesperados.

Passada a fase da poupança e da contratação da gama diversa de seguros existentes no mercado, será o momento de “pendurar as chuteiras”.

Não é fácil parar de exercer a atividade para a qual fomos treinados e nos preparamos. Programar e fazer aquela viagem mais longa. Pensar em mudar de cidade. Levar uma vida mais simples. Fazer um curso na Universidade da terceira idade (http://www5.usp.br/tag/universidade-aberta-a-terceira-idade/), dedicar-se à leitura e aos passeios culturais podem, a principio, preencher o tempo, antes ocupado pelo trabalho. Planejar com o(a) companheiro(a) a aposentadoria facilitará o período de adaptação.

Passados uns meses é bem provável que você volte a trabalhar na mesma atividade ou em outra que lhe dê prazer para exercitar a mente, cuidar da sua saúde e poder pagar as suas contas, ajudar um filho ou completar a renda de seus pais, que como você também estão vivendo mais !

SERVIÇO: Aposentado poderá sacar Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) todos os meses

Aposentado pode sacar FGTS todos os meses

Yara Ferraz, do Diário do Grande ABC

O aposentado que continua trabalhando pode sacar o FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço) de uma forma diferente. Se ele continuar empregado na mesma companhia em que estava quando deu entrada no benefício, e com registro em carteira, pode fazer retiradas mensais – conforme o empregador for depositando na conta.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, isso não ocorre com os beneficiários que, mesmo depois de ‘pendurar as chuteiras’ seguem trabalhando, porém, em firma diferente da qual se aposentou. Neste caso, ele só poderá retirar o benefício quando romper totalmente com o vínculo empregatício.

As duas situações estão previstas na Lei 9.528 desde a implementação de uma ação direta de inconstitucionalidade no ano de 2007.

Conforme destaca o professor de Direito Previdenciário da USCS (Universidade Municipal de São Caetano), é
facultativo que o aposentado retire o fundo mensalmente. “Apesar de ele já ter feito o saque do benefício após se aposentar, ele escolhe se vai fazer esse resgate mensalmente”, disse.

Segundo informações da Caixa, o titular de conta que permaneceu com o contrato de trabalho iniciado antes da
aposentadoria, deve solicitar ao atendente que agende o saque mensal dos depósitos realizados após o início do benefício, caso tenha preferência por essa opção.

De acordo com o presidente da Comissão de Direito Material de Trabalho da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil), Eli Alves da Silva, é recomendado que, o trabalhador que tenha essa opção de saque mensal, faça a transferência do dinheiro para uma conta-poupança. “Se esse dinheiro ficar na conta do FGTS, ele vai render em média 3% ao ano. Porém, caso ele retire esse valor mês a mês, e transfira para um investimento de baixo risco, como a poupança, por exemplo, ele vai ter um ganho maior.”

A média de rendimentos de uma poupança é de 7,13% ao ano, mais a taxa referencial de 0,5%. Essa dica também vale para o aposentado que recebe o dinheiro de uma vez só.

Também é importante lembrar que, já que o trabalhador está aposentado, quando ele trabalha em outra empresa, tem direito a retirar o fundo de garantia mesmo que peça demissão.

Todo aposentado, tenha ele pedido o benefício por idade ou tempo de contribuição, tem direito de sacar integralmente o FGTS. Basta ir até uma agência da Caixa Econômica Federal (com os documentos relacionados ao lado), e esperar até cinco dias úteis para a disponibilização do dinheiro na conta.

Em caso de falecimento do segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), mesmo que ele não seja aposentado, os dependentes também têm direito a retirar o benefício. Neste caso, é necessário apresentar documento que comprove a dependência dos familiares ou cônjuges, chamado de declaração de dependência
econômica e inexistência de dependentes preferenciais. É possível preencher a mesma através do site da
Previdência (www.previdencia.gov.br).

O FGTS também pode ser retirado em caso de demissão sem justa causa, término de contrato por prazo
determinado, para financiar a compra de um imóvel ou abater parcelas do empréstimo e quando o profissional tiver doença grave, como câncer e o vírus do HIV.

ATENÇÃO:Sistema Único de Saúde poderá ficar responsável pela perícia médica nos casos de auxílio-doença

Perícia para auxílio-doença pode ser feita por médico do Sistema Único de Saúde (SUS)

Caio Prates, do Portal Previdência Total

Recente decreto publicado pelo Governo Federal alterou as regras de concessão do auxílio-doença e da perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Agora, o segurado poderá apresentar atestado do Sistema Único de Saúde (SUS) como prova para a concessão do auxílio-doença, benefício previdenciário para os trabalhadores com afastamento superior a 15 dias, por doença ou acidente.

Os especialistas ressaltam que pela regulamentação antiga o segurado só tinha direito a receber o benefício após avaliação de perito do INSS. Ou seja, segundo as novas medidas, os médicos peritos do órgão previdenciário deixam de ter a exclusividade nas avaliações médicas necessárias para a concessão de benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

Para Marco Aurélio Serau Jr., professor e autor de obras de Direito Previdenciário, a nova norma é uma resposta à grande fila para perícias no INSS, em virtude da greve longa do ano passado. “Sem dúvida, o principal objetivo foi o de minimizar os efeitos negativos e as enormes filas provocadas pela greve dos peritos, que durou mais de quatro meses”.

Segundo dados do INSS, mais de 1,3 milhão de perícias médicas deixaram de ser feitas durante a greve. O tempo médio de espera para concessão de aposentadoria cresceu para 80 dias neste ano. Em 2015, a espera média era de 49 dias. Em 2013, levava-se 37 dias, no geral, para ter o benefício liberado.

Já nas contas da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), a fila de perícias em todo país ultrapassou a barreira dos 2 milhões de casos.

O advogado João Badari, especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Sociedade de Advogados, informa que a fila de espera para conseguir uma perícia é um dos principais problemas do INSS. “O decreto foi criado pela ausência de peritos e estrutura para atender a população, ocasionando filas imensas após a longa greve”.

Segundos os especialistas, a perícia é fundamental para o médico perito realizar uma avaliação sobre a incapacidade do segurado para o trabalho e qual a data prevista para o retorno à atividade.

O advogado de Direito Previdenciário Celso Jorgetti, da Advocacia Jorgetti, alerta que com a nova regra, a concessão tenderá ser mais rápida, “devido a ampliação de possibilidades de realização da perícia. Além disso, prevê a possibilidade dos médicos do SUS poderem confirmar a prorrogação do benefício, caso o segurado do INSS não esteja apto para voltar ao trabalho”.

O aspecto negativo, na visão de Jorgetti, é que a obrigação do segurado retornar ao trabalho no dia seguinte da data indicada para sua recuperação, sem a perícia médica pode implicar em um grande número de ações judiciais. “Caso o empregado tenha qualquer complicação de saúde em decorrência da volta antecipada a sua função, poderá pleitear seus direitos na Justiça”, avalia.

Na regra antiga, o empregado só estaria liberado a retornar as suas atividades mediante nova avaliação no INSS. O decreto estabelece que o atestado do médico que acompanha o caso do trabalhador (seja ele do SUS ou não) é suficiente para autorizar o encerramento do benefício e o retorno ao trabalho.

Celso Jorgetti explica que do ponto de vista da prestação de serviços, o fato de tirar a exclusividade dos médicos do INSS nas avaliações médicas necessárias para a concessão de benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez dará maior celeridade nas concessões, “apesar de não estar afastada a possibilidade de o INSS convocar o segurado a qualquer momento para avaliação pericial”.

Fraudes

João Badari reforça que o controle da concessão do benefício deve ser mais rígido, por conta do risco de fraudes. “Não vejo aspectos negativos, exceto possibilidade de fraudes, que podem ser combatidas com maior rigor na fiscalização dos documentos apresentados pelo segurado e também com sanções criminais aos envolvidos e fiscalização do CRM e SUS”, aponta.

Já para o advogado Celso Jorgetti, a possibilidade de fraude existe, pois, agora, que “a concessão dos benefícios vai se basear na documentação que o médico do SUS fornecer ao paciente, pode ocorrer algum tipo de favorecimento pessoal”.

Ele alerta, porém que o INSS poderá convocar o segurado em qualquer hipótese e a qualquer momento para uma avaliação própria, podendo conceder o benefício, com base na avaliação pericial ou da documentação médica apresentada.

Falha de gestão
O professor Serau Jr. entende que a nova regulamentação busca eficiência na análise da incapacidade laborativa e na concessão dos benefícios previdenciários. “Os benefícios previdenciários por incapacidade, conforme estudos estatísticos, encontram-se dentre os que mais são judicializados, quer dizer, daqueles que mais são discutidos judicialmente. Tome-se como exemplo a conhecida questão da alta programada”, relata.

Serau Jr. também defende que o decreto estampa a falência do modelo de gestão administrativa do INSS, inclusive no que diz respeito às perícias médicas. “A solução não é por esse caminho, da “descentralização” ou “terceirização” das perícias – já se chegou a cogitar inclusive que fossem realizadas pela iniciativa privada ou pelos médicos do trabalho das empresas. Deve-se investir na melhoria do serviço público, com obtenção da eficiência administrativa em prol da efetivação dos direitos dos segurados”, afirma.

Proposta de reforma da previdência atinge especialmente trabalhadores com idade na faixa dos 50 anos

Reforma na Previdência atinge trabalhadores em torno dos 50 anos.Muitos acabaram caindo na informalidade e deixaram de contribuir ao INSS, perdendo um tempo precioso

 Marinella Castro

Wilton Catão recebe R$ 1,3 mil por mês do INSS, mas continua trabalhando porque a renda é insuficiente
A reforma da Previdência Social proposta pelo governo de Michel Temer será um fardo para os trabalhadores que estão na metade final do prazo para a aposentadoria. Estudos mostram que, nos últimos anos, mesmo quando o mercado de trabalho estava aquecido, as empresas optaram por demitir empregados entre 45 e 50 anos, que encontraram sérias dificuldades para retornar à ativa com carteira assinada. Muitos desses trabalhadores acabaram caíram na informalidade e perderam um tempo precioso na contagem de tempo para encerrar as carreiras.

“A sociedade contemporânea vive o fenômeno da fragilização da segunda metade da carreira. As empresas demitem cada vez mais funcionários com 45, 50 anos, que acabam se tornando empreendedores, consultores, trabalhadores precarizados de várias formas. A primeira providência que tomam, os de mais baixa renda, é interromper a contribuição à Previdência”, diz Jorge Felix, especialista em economia da longevidade e pesquisador do tema na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
Para ele, é importante que, ao propor mudanças no sistema previdenciário, Temer leve em consideração a diversidade do mercado de trabalho. E isso se fará por meio das regras de transição. A meta do governo é apresentar ao Congresso, ainda no início de junho, o projeto de reforma. A ideia é fixar idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e de 63 para as mulheres. Caso essa proposta seja rejeitada, a alternativa será aprimorar o modelo em vigor, o 85/95, que soma o tempo de contribuição com a idade. O piso começaria em 90 anos para as mulheres e em 100 anos para os homens.

O objetivo do governo é estender em pelo menos 10 anos a idade média dos aposentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje de 55 anos. Esse alongamento do prazo se tornou regra em todo o mundo, devido à longevidade da população. O Brasil está atrasado nesse processo por causa da grande resistência do Congresso, que considera o tema impopular, e das centrais sindicais. Mesmo os governos mais populares, como o de Lula, não quiseram comprar essa briga. O problema é que, diante do rápido envelhecimento da população e do desemprego, o rombo da Previdência está dobrando a cada dois anos. Deve fechar 2016 em R$ 146 bilhões.

Complemento

Wilton Cantão completou 57 anos este ano e se aposentou no mês passado. Ele começou a trabalhar antes da maioridade, mas de contribuição à Previdência foram cerca de 30 anos. Wilton se sente aliviado por ter escapado de uma possível mudança das regras e ter conseguido se aposentar como motorista de ônibus e caminhões. “O mercado de trabalho não é fácil para quem tem mais de 45 anos, as empresas preferem os mais jovens. É difícil conseguir um emprego com carteira assinada quando se está mais velho”, diz. O aposentado recebe cerca de R$ 1,3 mil por mês, mas considera que o benefício não é suficiente. Seu plano é continuar a trabalhar por conta própria na zona rural, cultivando hortaliças.

Dados do IBGE mostram que um a cada quatro brasileiros que se aposentam continuam trabalhando para complementar a renda. Cerca de 20 milhões de beneficiários recebem um salário mínimo Como os benefícios no Brasil são muito baixos, a aposentadoria tornou-se uma complementação de renda. Especialista em mercado de trabalho, o professor João Bonomo, do Ibmec, afirma que, historicamente, as oportunidades para os idosos são restritas. Ele acredita que a reforma da Previdência é inevitável e que o mercado de trabalho se transforma a uma velocidade que nem todos conseguem acompanhar.

(Informações do portal do Correio Braziliense)

Idade Mínima, de 65 anos, valerá também para servidor público se aposentar

Previdência: governo vai manter vinculação de benefícios ao mínimo. Medida visa facilitar aprovação da reforma do sistema de aposentadorias

GERALDA DOCA / MARTHA BECK /O GLOBO

Presidente Michel Temer em encontro com líderes de centrais sindicais – Beto Barata / Agência O Globo

O governo decidiu deixar de fora da proposta de reforma da Previdência Social temas espinhosos que tornariam sua aprovação mais difícil no Congresso. Será sugerida uma idade mínima de 65 anos tanto para trabalhadores do setor privado quanto para funcionários públicos, prevendo regras de transição para quem já está no mercado. Porém, não se tocará na desvinculação dos benefícios do salário mínimo. Também ficarão de lado mudanças no regime de aposentadoria dos militares, o que poderia ser uma barreira adicional ao andamento da proposta no Legislativo. As linhas gerais da reforma serão apresentadas a sindicalistas na segunda-feira, no Palácio do Planalto.

A expectativa é que se inicie um processo de negociação para desenhar as regras de transição, a fim de não prejudicar muito quem está no mercado há mais tempo. A ideia do Executivo é fechar uma proposta até julho. O projeto seria votado depois da definição do impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Além da idade mínima, o governo pode deixar em aberto a possibilidade para que a idade suba no futuro, de acordo com o aumento da expectativa de vida, sem a necessidade de alterar a Constituição novamente. Também vai sugerir mudanças na concessão dos benefícios da Loas(Lei Orgânica de Assistência Social) e de pensão por morte. No primeiro caso, será proposto aumento de 65 para 70 anos na idade dos novos beneficiários. Já nas pensões, a ideia é reduzir o valor pago pela metade, mais 10% por dependente. Interlocutores do Palácio do Planalto admitem que as ações não atacam todos os problemas da Previdência, maior vilã dos gastos públicos, mas tornam a reforma mais palatável politicamente.

— Vamos propor o que já é um certo consenso na sociedade, como idade mínima, e medidas para reduzir distorções, como é o caso da pensão e dos benefícios assistenciais — explicou uma fonte ligada ao Palácio do Planalto.

SINDICATOS PODEM APOIAR, COM CONDIÇÕES

Os técnicos da área econômica admitem que a desvinculação dos benefícios do salário mínimo seria bem aceita pelo mercado financeiro e teria um efeito mais rápido sobre as contas públicas, mas seria um movimento arriscado. Hoje, a Constituição estabelece que o salário mínimo é um direito de todos os trabalhadores. Assim, mesmo que seja feita uma emenda, poderia haver uma enxurrada de ações judiciais contra perdas com a desvinculação. Além disso, com a economia em recessão, a atual fórmula de reajuste do mínimo (o resultado da inflação do ano anterior mais o do Produto Interno Bruto de dois anos antes), que vigora até 2019, não teria efeito significativo sobre as contas nos próximos dois anos. Esse desafio ficaria para o próximo presidente.

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, durante entrevista após reunião ministerial no governo do presidente em exercício Michel Temer, no Palácio do PlanaltoCentrais sindicais se unem contra reforma da Previdência
Na reunião com as centrais, o governo dirá aos dirigentes sindicais que a proposta encaminhada por eles, como a criação um novo Refis (programa de parcelamento de débitos) para recuperar dívidas com a Previdência e a revisão das isenções concedidas a entidades filantrópicas — em alternativa a medidas como fixação de idade mínima — têm efeito limitado e não resolvem o problema da falta de sustentabilidade do regime de aposentadorias. Mesmo assim, elas serão estudadas pela Fazenda.

A crise nas contas públicas e o tamanho das despesas com benefícios, com idade média de aposentadoria baixa (54 anos, no INSS), põem o sistema em xeque diante do aumento da expectativa de vida dos brasileiros. Em 2015, a Previdência registrou déficit de R$ 85,8 bilhões — rombo que subirá para R$ 146,4 bilhões em 2016, segundo estimativas oficiais. A despesa com benefícios deve atingir R$ 503,6 bilhões neste ano.

O regime próprio dos funcionários públicos também fechou 2015 com rombo, de R$ 72,5 bilhões, incluindo militares. O déficit dobrou em seis anos: em 2006, estava em R$ 35,1 bilhão. A proposta de reforma pretende elevar a idade mínima dos servidores, atualmente em 55 anos (mulher) e 60 anos (homem) para 65 anos. Para se aposentar eles precisam ainda contar tempo de contribuição: 30 anos (mulher) e 35 anos (homem).

Segundo um interlocutor, o presidente interino, Michel Temer, tem procurado separadamente alguns dirigentes sindicais para conversar sobre a reforma. O presidente, contou uma fonte, acha que a diferença entre homens e mulheres de cinco anos é muita coisa. O agravante é que as mulheres vivem mais. Em média, uma mulher que se aposenta com 53 anos ainda tem uma sobrevida de 29,5 anos. Já o homem que se aposenta com 55 anos vive mais 23 anos.
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Aos representantes dos trabalhadores, o governo tem insistido que quer negociar para construir uma proposta conjunta e não será da noite para do dia que todos terão de trabalhar até os 65 anos para se aposentar. Serão levados em consideração no processo de transição, por exemplo, o tempo de contribuição que cada pessoa já tem e também a sua idade.

Apesar da aparente intransigência das centrais, dirigentes sindicais admitem de forma reservada que, caso o governo adote alguma de suas sugestões para melhorar o caixa da Previdência, dentro de uma ampla negociação, podem apoiar a reforma no Congresso ou pelo menos, não tumultuar o processo.

‘NÃO VAMOS FAZER NADA CONTRA TRABALHADOR’

Henrique Meirelles, ministro da Fazenda – ANTONIO SCORZA / Agência O Globo

A proposta de reforma da Previdência deixada pelo ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa para Henrique Meirelles, o novo ministro, também não propunha desvinculação dos benefícios do salário mínimo pelo mesmo motivo alegado pela atual equipe: a elevação no gasto real com benefícios até 2018 será pequena, dando espaço para o governo reavaliar a política a partir de 2019. No entanto, o texto deixava claro que essa ação é importante a longo prazo. A proposta da antiga equipe era de uma idade mínima de 70 anos, que só seria atingida em 2047. Nas regras de hoje, as despesas com Previdência atingiriam 17,8% do PIB em 2060. Com a idade mínima de 70 anos, o número ficaria em 14,1% do PIB. Já se o salário mínimo não tivesse crescimento real, as despesas ficariam em 12,2% do PIB.

Algumas sugestões de Barbosa serão aproveitadas. O ex-ministro também sugeria mexer na Loas, lei garante o pagamento de um salário mínimo a pessoas idosas ou deficientes de qualquer idade que comprovem não possuir meios de se sustentar ou serem sustentados por suas famílias. Suscetível a fraudes e alvo de disputas judiciais, os gastos do programa cresceram entre 2002 e 2015, saltando de R$ 7,5 bilhões para R$ 39,6 bilhões. Já o número de beneficiários duplicou, de 1,6 milhão para 4,2 milhões.

A ideia também era elevar a idade mínima para acesso e o tamanho do benefício. Hoje, tem direito à Loas tanto uma pessoa que contribuiu para a Previdência por 15 anos quanto alguém que nunca contribuiu. Assim, a proposta, que pode ser aproveitada agora, é permitir um valor de benefício mais alto para quem contribuiu.

Temer usou o Twitter ontem para falar das condições do Brasil e dizer que não vai prejudicar o trabalhador. “Pegamos o país em grande dificuldades. Elas são maiores do que vocês podem imaginar”. Ele ainda prometeu: “Não vamos fazer nada contra os trabalhador

Trabalhadores não devem apressar pedido de aposentadoria por medo de reforma da Previdência

Trabalhadores não devem apressar pedido de aposentadoria por medo de reforma da Previdência

Caio Prates, do Portal Previdência Total

A possibilidade de alterações nas regras para dar entrada na aposentadoria, por conta de uma possível reforma da Previdência Social, está provocando um aumento no número de pedidos de benefícios. Segundo dados do Instituto Nacional do Seguro Social, entre janeiro e abril deste ano já foram concedidas 834.920 aposentadorias, número 5% maior do que registrado no mesmo período de 2015, quando foram concedidos 794.061 benefícios.

A transição do Governo Federal e os anúncios de uma possível reforma do sistema previdenciário despertou insegurança e uma série de dúvidas entre os trabalhadores brasileiros. E a principal é: este é o momento de acelerar o meu processo de entrada na aposentadoria?

Na visão dos especialistas em Direito Previdenciário, os segurados do INSS precisam ter cautela e calma neste momento, pois aqueles que ainda não preenchem os requisitos para se aposentar por idade ou por tempo de contribuição – 30 anos mulheres e 35 anos homens -, por exemplo, podem sofrer perdas no valor do benefício.

“Sem dúvidas, este não é o momento para correr e acelerar o pedido de aposentadoria. O ideal é ter calma e aguardar o tempo certo para tingir os requisitos de idade e/ou tempo de contribuição, pois o segurado do INSS que se aposenta “mais cedo” pode sofrer uma sensível redução do valor do benefício, por conta da incidência do fator previdenciário. Compensa esperar e pagar a contribuição por mais algum tempo, para se aposentar pelo teto ou com um benefício no valor real de sua contribuição”, explica o advogado João Badari, sócio do Aith, Badari e Luchin Advogados.

O advogado Celso Jorgetti, da Advocacia Jorgetti, também ressalta que é importante fazer um planejamento da aposentadoria com cautela neste momento. “O recomendado é saber qual o fator previdenciário atual do segurado, ou se ele se enquadra na fórmula 89/95, para identificar se não vale a pena aguardar um pouco mais, para obter um benefício mais vantajoso que será pago por toda sua vida”.

O fator previdenciário é uma fórmula matemática instituída pelo governo em novembro de 1999 que leva em consideração a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de vida do segurado e na maioria dos casos reduz o valor das aposentadorias.

Celso Jorgetti observa que “a partir do momento que os requisitos para aposentadoria são atendidos, o segurado passa a ter direito adquirido e, nesses casos, uma possível nova lei não pode retroagir, mas permanece a incidência do fator previdenciário, exceto para os segurados que se enquadrarem na fórmula 85/95 que tem direito a receber a aposentadoria integral”.

Os números 85 para mulheres e 95 para homens representam a soma da idade da pessoa e do tempo de contribuição do segurado para que tenha direito a aposentadoria integral, mas é exigido um tempo mínimo de contribuição: 30 anos de contribuição para mulheres e 35 para homens.

O advogado cita, como exemplo, o caso de um homem com 59 anos de idade e 35 anos de contribuição, que terá 94 pontos e a sua Renda Mensal Inicial, com a incidência fator previdenciário, será R$ 2.730,00. Porém , se o mesmo homem contribuir por mais seis meses ao INSS, ele atingirá os 95 pontos e sua aposentadoria passará ser integral, com benefício no valor de R$ 3.215,00.

O professor e autor de obras de Direito Previdenciário Marco Aurélio Serau Jr. aponta que as pessoas que já preencheram os requisitos para se aposentar, sem a incidência do fator previdenciário, “devem procurar o INSS para obter o benefício, pois a reforma que virá, seja ela qual for, certamente será de caráter restritivo. Isto é, irá
endurecer os critérios e requisitos para alcance do benefício”.

De acordo com as regras atuais, o segurado do INSS pode se aposentar por tempo de contribuição: 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres). Já a aposentadoria por idade pode ser requerida quando os homens chegam aos 65 anos e as mulheres 60 anos. Para ter direito a este benefício, o trabalhador tem que ter contribuído com por pelo menos 180 meses, ou seja, 15 anos.

Serau Jr. alerta que, caso seja aprovada a reforma e também uma idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e mulheres, “os segurados deverão se adequar a esse tipo de exigência. Não há nada a ser pleiteado na Justiça”.

Segundo os especialistas, para dar entrada na aposentadoria, o segurado deve, alcançando a idade mínima ou o tempo de contribuição, reunir os documentos pessoais, como identidade, CPF, certidão de nascimento ou casamento e comprovante de residência e agendar o atendimento no INSS, através do telefone 135 ou pelo site www.mtps.gov.br.

Desaposentação

O advogado Murilo Aith, sócio do Aith, Badari e Luchin Advogados, destaca que a reforma da Previdência Social pode alterar os caminhos para desaposentação. “Qualquer proposta de reforma da Previdência não deverá atingir os aposentados que ajuizarem ações neste momento. É importante para quem tem esse direito dar entrada no Poder Judiciário o quanto antes para não sofrer os efeitos das possíveis novas regras impostas pela reforma da Previdência”.

O advogado também observa que, apesar do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a troca de aposentadoria que se arrasta desde 2003 não ter uma decisão final, muitos aposentados estão conseguindo reajustar seus benefícios na Justiça Federal.

“A orientação é que os aposentados não deixem de buscar seus direitos e continuem ingressando com as ações de desaposentação para que aproveitem o benefício do novo Código de Processo Civil, que atráves do mecanismo da tutela de evidência está agilizando a troca do benefício por um mais vantajoso, e aguardar a decisão que será expedida pelo STF”, conclui Murilo Aith.

Ministro da Fazenda quer acabar com o abono salarial para quem recebe até dois salários mínimos por mês

Para garantir teto de gastos, Meirelles quer o fim do abono salarial

Como uma das medidas para garantir a fixação do teto dos gastos do governo, o Ministério da Fazenda quer acabar com o abono salarial. O benefício, criado há 46 anos, é dado hoje aos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos (R$ 1.760).

A mudança nas regras consta no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o teto de gastos públicos, a que o jornal O Estado de S. Paulo teve acesso, encaminhado ao Palácio do Planalto pela equipe econômica. De acordo com a PEC, assim que ela for promulgada, fica revogada a vinculação constitucional do PIS e do Pasep para financiar o pagamento abono.

A proposta ainda vai passar pelo crivo do presidente em exercício, Michel Temer, que deverá avaliar a viabilidade política de encaminhá-la, como foi proposto pelo Ministério da Fazenda, para votação dos congressistas. Uma reunião das equipes do governo envolvidas no tema deve ocorrer nesta terça, 14. A apresentação do texto final às lideranças partidárias deve ocorrer na quarta-feira em um encontro que contará a presença de Temer e do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

A equipe econômica da presidente afastada Dilma Rousseff também chegou a propor, logo após as eleições presidenciais de 2014, medidas mais duras para o acesso ao benefício social. Na época, foi defendido que para ter o direito ao abono era necessário a pessoa ter trabalhado ao menos seis meses com carteira assinada, no ano anterior.

No Congresso, essa proposta foi abrandada, por pressão dos sindicalistas, e o prazo de carência fixado em apenas um mês. Os parlamentares mantiveram, no entanto, a proporcionalidade no pagamento do benefício, assim como o 13º salário.

Prazos

Conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo na edição desta terça-feira, o texto da PEC encaminhado pelo Ministério da Fazenda ao Palácio do Planalto prevê a fixação de um teto para os gastos públicos por 20 anos.

Pela proposta, esse limitador do crescimento das despesas do governo poderá ser alterado a partir do décimo ano de vigência do novo regime fiscal. Mas apenas por lei aprovada pelo Congresso Nacional. É vedado o uso de Medida Provisória, instrumento usado pelo Poder Executivo que entra em vigor de forma imediata. Na prática, essa revisão significa que o prazo inicial para o teto será de dez anos.

O texto, que ocupa apenas três páginas, estabelece também, como espécie de penalidade, uma sequência de sete “travas” a novas despesas no caso de o teto ser descumprido. Entre elas está a proibição de reajuste salarial de servidores públicos; criação de novos cargos ou funções; mudanças na estrutura de carreira; contratação de pessoal, e realização de concurso.

Além disso, as despesas com subsídios concedidos pelo Tesouro Nacional não poderão superar os gastos do ano anterior. Também será proibida a concessão de novos incentivos tributários

(Informações do jornal “O Estado de S. Paulo”)