Diretor do Dieese diz que reforma vai aumentar a exclusão previdenciária

You are here:

By Carlos Max

O diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Lucio, disse que a reforma da Previdência vai aumentar a “exclusão previdenciária”. Segundo ele, os trabalhadores não conseguem contribuir ininterruptamente durante todo um ano. Em média, eles contribuiriam 9,1 meses por ano. Ou seja, para atingir os 25 anos de contribuição mínimos, eles teriam que trabalhar cerca de 33 anos. “E existem 18 milhões que não conseguem contribuir mais de 6 meses em um ano.”

Clemente informou ainda que, em 2015, caso as novas regras já estivessem em vigor, 79% dos que se aposentaram por idade não conseguiriam fazê-lo, principalmente por causa do aumento do tempo de contribuição mínimo de 15 para 25 anos.

Clemente disse que a reforma promove um “arrocho” nos valores de aposentadoria e pensões, sendo que a pensão pode ser de apenas R$ 562,20 caso o segurado que morreu tenha como benefício o salário mínimo.

O diretor também lembrou que a informalidade cresce entre as pessoas que têm mais de 55 anos de idade, o que prejudica o cumprimento dos novos requisitos para a aposentadoria. Ele sugeriu que o governo envie as memórias de cálculo dos déficits atual e futuro e que um grupo de trabalho da sociedade civil seja criado para analisar os números. Clemente Lúcio participou de reunião da Comisssão Especial da Reforma da Previdência.

A comissão especial analisa a PEC 287/16, que altera regras em relação à idade mínima e ao tempo de contribuição para se aposentar, à acumulação de aposentadorias e pensões, à forma de cálculo dos benefícios, entre outros pontos.

O rombo da previdência é uma mentira!

You are here:

By Carlos Max

Não há deficit previdenciário! Não há rombo da previdência! O que existe é um superavit previdenciário! Chocante? Pois é. Leia o artigo para entender.

Artigo de Alessandra Strazzi/Do portal JusBrasil.

Em tempos de crise como os nossos, já virou clichê a atribuição da culpa do rombo nas contas públicas à Previdência Social. Se você acredita nessa história do deficit previdenciário, você precisa tomar a pílula vermelha, ler esse artigo e conhecer a verdade!

[Artigo originalmente publicado no blog Desmistificando o Direito]

Sumário

O deficit previdenciário não existe

Como é feito o cálculo do Governo

Como o cálculo deveria ser feito

O superavit previdenciário

A causa real do deficit da economia brasileira

Que juros são esses?

A Desvinculação de Receitas da União (DRU)

Estou propondo um calote?

O deficit previdenciário não existe

Devido à manipulação da mídia, as pessoas estão convictas de que existe um deficit na previdência e que a reforma é necessária a urgente.

Mas… Não há deficit previdenciário! Não há rombo da previdência! O que existe é um superavit previdenciário! Chocante? Pois é. E eu, que odeio teorias da conspiração, vou te mostrar que dispenso o chapéuzinho de alumínio e faço as minhas afirmações baseada em estudos e fatos (vide fontes ao final do artigo).

[Obs.: Superavit é quando você arrecada mais do que gastou.]

A professora de Economia da UFRJ, Drª Denise Gentil, demonstrou claramente em sua tese de doutorado que o Governo executa uma fraude contábil nos cálculos das receitas e despesas com a Seguridade Social. Esses cálculos são feitos de forma totalmente diferente do que diz a nossa Constituição Federal.

Como é feito o cálculo do Governo

O Governo pega a receita de contribuições previdenciárias ao INSS, que é apenas uma das fontes de receita, e deduz (subtrai) dessa receita o total dos gastos com benefícios previdenciários.

Por esse cálculo que o Governo divulga, nós teríamos ano passado (2015) um [falso] deficit de 85 bilhões de reais.

Como o cálculo deveria ser feito

Nos artigos 194 e 195 a Constituição Federal cria o Sistema de Seguridade Social dentro do qual estão todos os benefícios previdenciários, os benefícios sociais e o amparo à saúde. Podemos chamar esse sistema de “tripé da proteção social”, que compreende Saúde, Previdência Social e Assistência Social.

[Obs.: os benefícios do INSS (ex.: aposentadorias, pensões, auxílios, etc.) estão dentro da Previdência Social.]

Para executar essa proteção social, esses artigos também definem a Receita que o Governo arrecadará e que estará vinculada a esses gastos. Ou seja, teoricamente, o dinheiro arrecadado para a Seguridade, não poderia ser gasto com outras coisas.

[Obs.: Sobre a receita da Seguridade Social (também chamada de “custeio”), recomendo a leitura do art. 195 da Constituição Federal e do art. 11 da Lei 8.212/91.]

E quais são essas receitas?

• Contribuições Previdenciárias ao INSS
• Contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS)
• Contribuição Social sobre Lucro Liquido PIS / PASEP (destinado especificamente ao seguro desemprego)
• Receita de concurso de prognósticos
• Antiga CPMF

O superavit previdenciário

Quando pegamos o total dessas receitas (a Dr.ª Denise Lobato fez este trabalho desde 1990 até hoje) e deduzimos as despesas com Saúde, Previdência Social e Assistência Social (o tripé), inclusive as despesas com burocracia, o que existe é um SUPERAVIT.

Esse superavit é crescente, e atingiu um ponto máximo em 2012, quando tivemos 78 bilhões de reais de superavit previdenciário.

Este valor vem caindo nos últimos 2 anos por causa da recessão econômica que estamos vivendo no Brasil. Mas o superavit continua existindo e, em 2015, foi de 20 bilhões de reais.

Mas para onde está indo este dinheiro? Infelizmente, o Governo tem desviado esse superavit para gastar no orçamento fiscal. Dinheiro que deveria ser gasto na proteção social está sendo utilizado para outros fins. O que seria?

A causa real do deficit da economia brasileira

Mas qual é a causa real desse deficit? São os gastos financeiros, que são gastos com pagamento de juros. De acordo com a Dr.ª Denise, isso é muito fácil de identificar, mas a mídia não divulga.

Quanto se gastou em 2015 com juros? 501 bilhões de reais, que corresponde a 8,5% do PIB. O que foi destinado a menos de 100 mil pessoas (provavelmente 75 mil pessoas).

Enquanto isso, a Previdência gastou 430 bilhões de reais e beneficiou diretamente mais de 27 milhões de pessoas! E se você somar essas pessoas ao número de familiares que elas têm, isso vai atingir 40 milhões de pessoas.

Onde é mesmo que tem que ser feita a reforma?

Que juros são esses?

A Dr.ª Denise explica que esses juros vêm do lançamento de títulos públicos para controlar a SELIC.

[Obs.: A taxa Selic é a média de juros que o governo brasileiro paga por empréstimos tomados dos bancos. Quando a Selic aumenta, os bancos preferem emprestar ao governo, porque paga bem. Já quando a Selic cai, os bancos são “empurrados” para emprestar dinheiro ao consumidor e conseguir um lucro maior. Assim, quanto maior a Selic, mais “caro” fica o crédito que os bancos oferecem aos consumidores, já que há menos dinheiro disponível.]

O Governo estabelece um patamar (que atualmente está em 14,25%) e, para manter esse patamar de Selic, o Governo tem que controlar a liquidez da economia. Então, parte importante da dívida é feita com operações compromissadas que são lançamentos de títulos públicos que são vendidos em leilões pelo Tesouro, pelo Banco Central (títulos do tesouro) e, para controlar o câmbio também.

O Brasil paga as maiores taxas de juros, reais e nominais, do mundo.

A Desvinculação de Receitas da União (DRU)

O Governo se apropria do superavit da Seguridade Social e aplica este dinheiro em outras despesas, principalmente, o pagamento desses juros. E faz isso através da DRU – Desvinculação de Receitas da União.

A DRU nada mais é do que uma regra que estipula que 20% das receitas da União ficariam provisoriamente desvinculadas das destinações fixadas na Constituição. Com essa regra, 20% das receitas de contribuições sociais não precisariam ser gastas nas áreas de saúde, assistência social ou previdência social. Existe proposta de aumentar esta margem para 30%.

A DRU foi criada em 1994 com o nome de Fundo Social de Emergência (FSE), logo após o Plano Real. No ano 2000, o nome foi trocado para Desvinculação de Receitas da União.

Legal, né? A Constituição Federal cria uma sistema “redondinho”, bonitinho para funcionar do jeito que tem que ser a Seguridade Social. Pouco tempo depois, devido ao descontrole administrativo do Governo, criam um jeito de desassociar aquilo que é arrecadado especificamente para a Seguridade para poder gastar do jeito que quiserem.

E a culpa do rombo é da Seguridade?

Na verdade, o orçamento que é deficitário não é o orçamento da Seguridade Social. Orçamento deficitário é o orçamento fiscal do Governo! Então, o Governo vem dilapidando o patrimônio da Seguridade Social para cobrir outros gastos.

[Obs.: O orçamento fiscal inclui o que chamamos de contas primárias do governo mais as contas de juros.]

Estou propondo um calote?

Eu não sou maluca. Claro que não estou propondo que o Governo dê o calote nos investidores. Isso só nos afundaria ainda mais na crise econômica.

A minha única proposta com este artigo é tentar fazer com que o maior número possível de pessoas não seja mais manipulada por este argumento MENTIROSO. Deixem a Seguridade em paz! Ela protege direitos fundamentais e está atrelada umbilicalmente à dignidade da pessoa humana!

Vamos esquecer a reforma previdenciária um pouco e focar na reforma política?

---

E já que estamos falando de direito previdenciário, eu disponibilizei gratuitamente a minha Ficha de Atendimento a Cliente para Causas Previdenciárias (informe seu e-mail no formulário abaixo e eu enviarei a ficha para você). Espero que seja útil!

Servidores públicos irão manter privilégios na Reforma da Previdência

You are here:

By Carlos Max

Regras serão mais duras para mulheres, trabalhadores rurais e da iniciativa privada.

Apesar de o governo federal dizer de forma reiterada que a Reforma da Previdência irá igualar as regras de aposentadoria para servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada, as regras de transição são muito mais duras para os trabalhadores privados.

Isso porque todos os 54 milhões de brasileiros privados que contribuem todos os meses ao INSS (dado de 2015) serão afetados de alguma forma pela reforma sendo que a maioria — mulheres com menos de 45 anos e homens com menos de 50 anos — não terão nenhuma regra de transição.

Já para os servidores públicos, apenas uma pequena parcela será atingida integralmente pelas mudanças: os que ingressaram no serviço público após 2013, há apenas quatro anos.

Para se ter uma ideia da diferença usaremos como exemplo uma mulher de 40 anos que tenha começado a trabalhar e a contribuir aos 25 anos na iniciativa privada e uma mulher com a mesma idade e que tenha ingressado no serviço público também aos 25 anos e que ambas ganhem hoje R$ 7.000.

Pelas regras atuais, a mulher do setor privado poderia se aposentar em 2035 aos 58 anos de idade, 33 anos de contribuição e salário próximo ao teto, de R$ 5.531. Se a reforma for aprovada como está, ela terá que trabalhar e contribuir por mais sete anos, para se aposentar aos 65 de idade (idade mínima) e receberá 83% do valor do teto, ou R$ 4.590. Ou seja, sete anos a mais de trabalho e quase mil reais a menos por mês na aposentadoria.

Já a servidora pública se aposenta com as regras atuais para servidores, por ter entrado no serviço público antes de 2004. Ela, portanto, poderá se aposentar aos 55 anos, com 30 anos de contribuição e manterá o salário integral na aposentadoria, ou R$ 7.000.

A diferença entre as duas, portanto é de dez anos a mais de trabalho para a trabalhadora da iniciativa privada e salário R$ 2.400 menor todos os meses, até o fim da vida.

Fundo complementar turbinado

Além disso, os servidores públicos que entraram no setor após 2013, e que irão se aposentar pelo teto de INSS e com idade mínima de 65 anos para homens e mulheres pela proposta do governo, terão acesso a um fundo de previdência complementar para aumentar o valor da aposentadoria. O fundo funciona como uma previdência privada. Se aderirem ao fundo, eles podem contribuir com um valor maior ao referente ao teto para elevar o valor da aposentadoria. Nesse caso a União deposita também um valor de até 8,5% do valor que exceder o teto.

Já os trabalhadores privados dificilmente têm a mesma regalia. São poucas as empresas do País que contribuem e engordam os fundos privados de seus funcionários. Na grande maioria dos casos é o próprio empregado que faz depósitos à previdência privada, que funciona como uma reserva para a aposentadoria. Com isso, o servidor público tem oportunidade de ter uma aposentadoria maior, com ajuda da União, que não ajuda o servidor privado.

Para especialistas, essa diferença poderia ser resolvida caso houvesse no Brasil aposentadoria privada obrigatória, adotada por alguns países. Pelo sistema, empresas e funcionários seriam obrigados a contribuir com fundos privados de aposentadoria. Hoje no Brasil a contribuição é facultativa.

Diferença alíquotas

Os trabalhadores do setor privado contribuem ao INSS com alíquota que varia de 8% a 11%, de acordo com o salário (salários maiores que R$ 2.765,67 contribuem com 11%). O mesmo ocorre com os servidores públicos. Já para os empregadores privados a conta é salgada, já que o empregador paga ao INSS 20% sobre os salários dos funcionários, e a alíquota não incide sobre o teto da previdência, e sim aos salários brutos, além de até 3% de risco de acidente de trabalho e de 4,5% para terceiros.

Para um funcionário privado com um salário de R$ 10.000, por exemplo, o funcionário paga ao INSS 11% sobre o teto da previdência (11% de R$ 5.531,31 = R$ 608). E a empresa 20% sobre R$ 10.000 = R$ 2.000. Já o servidor público paga os 11% e a União também paga 11%, menos do que a empresa privada.

“As regras de transição tanto dos servidores como dos trabalhadores da iniciativa privada, existem apenas no papel, pois na prática será muito difícil se enquadrar nelas ou receber algum benefício efetivo com a implementação das condições”, disse André Bittencourt é vice-presidente executivo da Sociedade Brasileira de Previdência Social, especialista em Direito Previdenciário.

(Reportagem de Juca Guimarães e Mariana Londres, do R7)

Total de mulheres que consegue se aposentar pelo INSS é metade do que o de homens

You are here:

By Carlos Max

De cada 100 benefícios concedidos pelo INSS, 66 são para eles e 33, para as trabalhadoras.

    Reforma vai reduzir número de mulheres que se aposentam.

 

Um dos pontos mais polêmicos da reforma da Previdência apresentada pelo governo é a criação de um idade mínima para a aposentadoria, em 65 anos, sem distinção de gênero. Especialistas ouvidos pelo R7 explicam que essa mudança radical não preserva condições especiais de aposentadoria para as mulheres e pode agravar ainda mais as desigualdades no mercado de trabalho.

Atualmente, as regras da aposentadoria são diferentes para homens e mulheres. Mesmo assim, de cada 100 aposentadorias por tempo de contribuição concedidas nos postos do INSS, apenas 33 são para as mulheres enquanto que o dobro (66 benefícios) são para homens.

A trabalhadora pode se aposentar a partir dos 30 anos de contribuição e tem direito ao benefício integral (equivalente a 100% do salário de contribuição), se a soma da idade e do tempo de contribuição for igual a 85.

Para os homens, a regra atual exige 35 anos de contribuição, no mínimo, e o benefício integral é atingido se a soma da idade e do tempo de contribuição for igual, ou superior, a 95.

Mesmo com exigências mais brandas, que compensam a dupla jornada, a discriminação na seleção de vagas e os períodos que a trabalhadora deixa o mercado de trabalho para cuidar dos filhos, o número de mulheres que conseguem atingir as condições mínimas para a aposentadoria é pequeno se comparado ao dos homens. Em 2013, cerca de 195 mil homens se aposentaram por tempo de contribuição, contra apenas 96 mil mulheres.

Em 2014, o INSS contabilizou um total de 291.468 novas aposentadorias por tempo de contribuição: 32,65% para mulheres e 67,35% para homens. No ano passado, o volume de aposentadorias para mulheres ficou na faixa dos 34%.

“Essa desigualdade gritante acontece com a regra de 30 anos de contribuição para mulher e 35 anos para o homens. Imagina então se aprovarem a idade mínima de 65 anos, vai ser muito pior. É uma proposta que vai na contramão da realidade”, diz o advogado Guilherme Portanova, da diretoria jurídica da Cobap (Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas).

A proporção de mulheres na sociedade e no mercado produtivo não reflete no percentual de trabalhadoras que conseguem se aposentar. Segundo o IBGE, as mulheres são 51% da população e 44% da mão de obra em idade para trabalhar, muito acima dos 33,4% que finalmente conseguem se aposentar.

“Fora isso, as mulheres também recebem menos. O salário da trabalhadora é 30% menor do que o dos homens. Isso também influencia no valor da aposentadoria”, afirma a advogada Tonia Galleti, diretora Jurídica do Sindinapi (Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical).

Segundo Clemente Ganz, diretor técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), as trabalhadoras são as mais prejudicadas com a reforma. “O fim da diferenciação no tempo exigido para se aposentar vai limitar drasticamente a chance da mulher conseguir se aposentar”, disse.

Viver mais não é desculpa

A regra que garante uma aposentadoria com exigência menor do tempo de contribuição foi aprovada na Constituição 1967 (artigo 158) e confirmada também na Constituição de 1988, após o fim da ditadura militar.

No ano passado, quando foi promulgada a lei 13.183/15, que criou a regra 85/95, o governo e o Congresso mantiveram regras diferentes de acordo com o gênero para garantir que mais mulheres tenham a chance de se aposentar.

Contra a regra diferenciada para as mulheres o argumento recorrente é o de que as trabalhadoras têm uma expectativa de vida maior do que a dos homens e por isso vão receber o benefício por mais tempo.

Porém, para a análise dos impactos na conta da Previdência, os dados que deveriam ser analisados é o da sobrevida a partir de uma determinada idade.

Realmente, aos 20 anos, a sobrevida das mulheres é 6,7 anos maior que a dos homens. Ou seja, uma jovem de 20 anos tem, segundo o IBGE, mais 60,1 anos de vida pela frente contra 53,4 anos de um rapaz da mesma idade. Por outro lado, essa diferença diminui para faixas etárias mais elevadas.

Aos 65 anos, que é o limite de idade que o governo quer implantar para a aposentadoria, a mulher tem uma sobrevida estimada em 19,5 anos, enquanto a do homem é de 16,4 anos. A diferença cai para 3,1 anos. Aos 79 anos, essa diferença é ainda menor, a sobrevida da mulher é de apenas 1,7 ano maior que a do homem. “É um despautério mesmo falar em igualdade de gênero sem observar as diferenças”, disse a advogada Tonia, do Sindinapi.

(Reportagem de Juca Guimarães, do portal R7)

Sem reforma da Previdência, Brasil terá que cortar aposentadorias e aumentar impostos, diz Maia

You are here:

By Carlos Max

• Terrorismo explícito.

Para justificar necessidade de alterar regras previdenciárias, presidente da Câmara disse que o país pode ser obrigado a adotar medidas de austeridade semelhantes às adotadas por Portugal em 2010.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira (8) que o Brasil terá que adotar medidas duras de austeridade – como cortar salários de servidores públicos e aposentadorias, além de elevar impostos – caso a reforma da Previdência não seja aprovada pelo Congresso Nacional.

Ao chegar à Câmara nesta terça, o deputado saiu em defesa das mudanças nas regras previdenciárias sugeridas pelo governo Michel Temer em conversa com jornalistas. Na entrevista, o parlamentar do DEM afirmou que os ajustes são necessários e usou como exemplo o caso de Portugal que, recentemente, teve de implementar medidas de austeridade para reequilibrar as contas públicas.

Em 2010, o país europeu colocou em prática – durante o governo do socialista José Socrates – um duro plano anticrise, que incluiu redução de gastos, corte de salários de servidores públicos e aumento de impostos.

“Se a reforma previdenciária não for feita, nós vamos ter que fazer o que Portugal fez. Isso aqui não é contra ninguém, o que o governo está fazendo é a favor do Brasil. Portugal, quando o partido conservador assumiu o governo com o estado português falido, tomou duas decisões com relação à previdência. Na pública, cortou salários e aposentadoreis dos servidores. No sistema privado, aumentou impostos”, disse Maia aos repórteres.

“Temos um caminho que é reformar agora sem cortar o salário e a aposentadoria de ninguém”, complementou.

Bode na sala

No Congresso, parlamentares têm dito que o governo federal colocou “bodes na sala” no projeto da Previdência. Ou seja, parte dos congressistas avalia que o Palácio do Planalto enviou pontos da matéria com teor mais rigoroso do que o necessário para ter margem para flexibilizar algumas proposta durante a tramitação do projeto no parlamento. Rodrigo Maia, entretanto, diz que discorda dessa interpretação dos colegas.

“Não há bode na reforma da Previdência. O que há na Previdência brasileira é um déficit de R$ 150 bilhões do regime geral e R$ 70 bilhões no regime público”, enfatizou.

“Não vejo, por parte do governo, radicalização em ponto nenhum. Se mudar a [regra de] transição e fizer uma escadinha, quem vai pagar a conta? É o aposentado? Ou é o jovem, aumentando a taxação da Previdência? Alguém vai pagar essa conta”, acrescentou Maia.

Para o presidente da Câmara, o Brasil só tem dois caminhos: ou não faz a reforma e vê uma deterioração dos indicadores da economia, ou faz a reforma agora “sem cortar o salário e a aposentadoria de ninguém”.

(Reportagem de Bernardo Caram, G1, Brasília)

Mulheres são maioria na Previdência Social e serão as maiores prejudicadas com a reforma

You are here:

By Carlos Max

O Anuário Estatístico da Previdência Social, publicado no final do ano passado, demonstra que considerando todos os benefícios mantidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), composto pelos do RGPS e o BPC/LOAS, a quantidade de beneficiários ultrapassou a marca de 30 milhões ao atingir o total de 30.549.726 em dezembro de 2015. Em comparação com o ano anterior – quando em dezembro havia 29.829.292 beneficiários–, o resultado representou crescimento de 2,4%. Na distribuição por sexo, 55,9% dos beneficiários eram mulheres e 44,1% homens, resultado decorrente da maior participação feminina nos benefícios de pensão.

E as mulheres poderão ser as grandes prejudicadas pela reforma da Previdência no Brasil. De acordo com as propostas apresentadas pelo Governo Federal em dezembro do ano passado, a idade mínima para a mulher ter direito a dar entrada em sua aposentadoria será equiparada a dos homens: 65 anos. E os valores de pensões por morte, grande parte destinados a viúvas e a filhas de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) falecidos, sofrerão uma grande redução, com a possibilidade de algumas pensionistas receberem benefícios abaixo do salário mínimo.

Com a uniformidade das regras para homens e mulheres na Previdência Social, a maior prejudicada, segundo os especialistas, é a mulher. “Hoje, as mulheres podem se aposentar cinco anos mais cedo do que os homens, tanto no regime por idade, quanto no regime por tempo de contribuição. Na reforma apresentada pela equipe do presidente Michel Temer tanto homens, quanto mulheres devem se aposentar aos 65 anos, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos”, explica o advogado previdenciário Celso Joaquim Jorgetti, sócio da Advocacia Jorgetti.

Com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 287), a PEC da Previdência, que já tramita no Congresso Nacional, as mulheres perderão o benefício atual de redução de cinco anos para dar entrada na aposentadoria por idade, além da redução de cinco anos que possui na concessão da aposentadoria por tempo de contribuição. Isso porque, nos dias de hoje, as mulheres podem requisitar aposentadoria ao comprovarem 30 anos de contribuição, enquanto os homens precisam comprovar 35 anos de contribuição ao INSS.

Na visão do advogado João Badari, sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, tais medidas representam um retrocesso dos direitos sociais conquistados pelas mulheres.

“Sem dúvida, todos os brasileiros serão prejudicados caso as propostas apresentadas sejam aprovadas, mas as mulheres sofrerão as maiores perdas. As brasileiras já sofrem com discriminação em cargos e salários, questões fisiológicas que as fazem diferentes dos homens, além da dupla (ou muitas vezes tripla) jornada que exercem entre cuidar de seu lar, dos filhos e também trabalhar”.

Badari reforça que o tratamento atual dado às mulheres em questões de concessão de benefício previdenciário são fruto da Constituição Federal e de justiça social. “A questão de tratar de forma diferente as mulheres ocorre em função do princípio da igualdade/isonomia, tratando igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, nas medidas de suas diferenças. Esperamos que o Congresso vete tais modificações, pois só assim estará garantindo a mulher seus direitos fundamentais relacionados à Previdência”, observa

O especialista ressalta que a única benesse prevista para as mulheres na reforma está relacionada à regra de transição, onde mulheres com 45 anos ou mais deverão cumprir pedágio de 50% para se aposentar. Para os homens a regra de transição será com 50 anos ou mais.

O professor e autor de obras de Direito Previdenciário Marco Aurélio Serau Junior acredita que a equiparação da idade é uma grande injustiça e está inadequada ao cenário social brasileiro. “Vale ressaltar que a equiparação de idade de 65 anos é válida para as trabalhadoras rurais também. E foge totalmente do nosso contexto social, em que as mulheres, além de todas as dificuldades que enfrentam no mercado de trabalho, com salários com valores mais baixos e cargos de menor expressão que os homens, ainda são as responsáveis, na maioria das vezes, pelos afazeres domésticos, criação de crianças e cuidados de idosos. Nesse sentido, a proposta de reforma previdenciária é totalmente inadequada à realidade social brasileira”, argumenta.

Alteração no cálculo

A reforma da Previdência também irá alterar a forma de cálculo do valor da aposentadoria. Jorgetti destaca que, com a reforma, o valor da aposentadoria passará a ser calculado por uma nova fórmula. O benefício vai corresponder a 51% da média dos salários de contribuição, acrescido de um ponto percentual para cada ano que o trabalhador contribuiu. Dessa forma o trabalhador com 25 anos de contribuição e 65 de idade vai se aposentar com renda igual a 76% do seu salário de contribuição.

“E isso afeta diretamente as mulheres, que no atual sistema precisam atingir 85 pontos (soma da idade e tempo de contribuição), para receber aposentadoria integral”, pontua.

Pensão por morte

Outra grande perda para as mulheres, com a possível aprovação da reforma previdenciária, será com as mudanças nas regras da pensão por morte. Haverá uma diminuição de cotas entre os dependentes dos segurados do INSS e os valores das pensões poderão ser abaixo do salário mínimo.

Segundo o Governo Federal, nas pensões por morte os valores pagos às viúvas ou viúvos será de 50% da aposentadoria do segurado falecido, com um adicional de 10% para cada dependente. O valor pago será então igual a 60% no caso de um dependente e de 100% no caso de cinco dependentes. Ou seja, o valor poderá ser abaixo do salário mínimo. O texto da reforma também deixa explícito que não será possível acumular este benefício com outra aposentadoria ou pensão.

“As mulheres serão diretamente afetadas por essas alterações com as novas cotas e possíveis diminuições nos valores das pensões por morte. Isso porque, a ideia da equipe do Governo Federal é a de que as cotas individuais não sejam reversíveis. Ou seja, no caso de viúvas, os filhos que deixarem de ser cotistas por atingirem a maioridade não terão seus valores revertidos para a mãe. Esse será um grande prejuízo para as donas de casa, as mulheres de baixa renda, e para as mulheres que deixaram seus trabalhos para cuidar da família”, aponta o professor Serau Junior.

(Reportagem de Caio Prates, do Portal Previdência Total)