POLÊMICA

Projeto obriga preso a pagar a conta da sua permanência na cadeia

Proposta do senador Waldemir Moka (MDB-MS) determina que o preso deve ressarcir o Estado pelas despesas com sua manutenção na prisão. O projeto, apresentado em 2015, está na CCJ do Senado

• Fernanda Trisotto
 

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O preso deve ressarcir o Estado das suas despesas na cadeia, com recursos próprios ou por meio de trabalho. Essa é a síntese de um projeto de lei apresentado pelo senador Waldemir Moka (MDB-MS) em 2015, mas que está sendo debatido agora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, com relatoria de Ronaldo Caiado (DEM-GO).

O PLS 580/2015 altera a Lei de Execução Penal ao obrigar o presidiário a “pagar” pela sua permanência em estabelecimentos prisionais. Segundo o projeto, o Estado deverá ser indenizado das despesas com a manutenção dos presos, que podem efetuar o pagamento com recursos próprios ou trabalhando para isso.

Pela proposta, o preso que não tem condições econômicas para indenizar o Estado com os próprios recursos pode fazer isso trabalhando. “Entretanto, aquele que reúne condições econômicas, como, por exemplo, os condenados por corrupção, lavagem de dinheiro ou crimes financeiros, deve promover o ressarcimento ao Estado”, justifica o senador.

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A Lei de Execução Penal prevê que eventuais rendimentos dos presos sejam distribuídos como indenização aos danos do crime cometido, assistência à família ou pequenas despesas pessoais. Com a proposta, o ressarcimento do Estado é incluído nesta lista.

“Somente transferindo para o preso o custo de sua manutenção no presídio é que o sistema penitenciário poderá melhorar e, ao mesmo tempo, por via oblíqua, proporcionar destinação de mais recursos para outras áreas, como os serviços públicos de saúde e educação”, escreveu o senador na justificativa do projeto.

A proposta começou a tramitar no Senado em setembro de 2015, mas passou todo esse tempo empacada na própria CCJ. Foi só ao cair nas mãos do terceiro relator, o senador Ronaldo Caiado, que voltou a tramitar, em março deste ano. Antes de Caiado, o senador José Medeiros (Podemos-MT) apresentou relatório favorável à aprovação do projeto.Tramitação lenta

Agora, é um novo relatório que será apreciado pelos senadores. De acordo com este documento, não há vícios de inconstitucionalidade na proposta, cujo mérito é avaliado como conveniente e oportuno. “Convém frisar inicialmente que, embora o PLS proponha a modificação da LEP [Lei de Execução Penal], o ressarcimento de que trata o projeto tem natureza cível, ou seja, não se está falando em punir o condenado mais uma vez pelo crime praticado”, escreveu Caiado.

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No entendimento de Caiado, a Constituição Federal prevê que os prejuízos causados ao erário devem ser ressarcidos, e isso pode ser aplicado para o caso dos presos. “O ressarcimento das despesas com a manutenção de um preso, sobretudo daqueles que possuem recursos próprios, se mostra medida acertada e necessária, pois se trata de hipótese em que foi praticado um ato ilícito (no caso, o crime cometido pelo condenado), conduta esta que gerou despesas posteriores em desfavor do erário (gastos com o encarceramento)”, argumentou Caiado.

Nenhum dos senadores, no entanto, apurou qual seria o valor a ser ressarcido. Caiado lembra que esse cálculo pode ser feito com apoio do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que buscou padronizar a identificação do custo mensal dos presos no Brasil com uma série de parâmetros.

Uma audiência pública com representantes do Ministério Extraordinário da Segurança Pública, do Departamento Penitenciário Nacional, do Conselho Nacional de Justiça, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público do Trabalho e do Conselho Nacional do Ministério Público será realizada para discutir a proposta. Ainda não há data marcada.

Uma consulta pública realizada no site do Senado aponta que 44,1 mil pessoas apoiam a proposição do senador Moka. Apenas 1,3 mil são contrários.

Lava Jato

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Quem são os presos

Os dados mais recentes sobre a população prisional do Brasil estão no Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), de junho de 2016. De acordo com o documento, a população prisional do Brasil é de 726.712 detentos. Esse número é quase o dobro da quantidade de vagas no sistema prisional: hoje são 368.049.

A maior parte dos presos brasileiros está detida por crimes contra o patrimônio: são 278.809 detentos por casos de furtos, roubos e estelionato, por exemplo. Na sequência, aparecem os detidos por crimes relacionados ao tráfico de drogas – são 176.691 presos. De acordo com o Infopen, 31% dos presos cumprem pena entre quatro e oito anos de detenção. Outros 23% dessas pessoas foram condenadas a penas de oito a 15 anos de prisão.

Pelo menos 105.215 profissionais trabalham diretamente em atividades com os detentos – esse número inclui funcionários efetivos, comissionados e terceirizados em todo o Brasil. Esses profissionais são os servidores que atuam na custódia dos presos, dão suporte à saúde (enfermeiros, médicos e outras especialidades), além de advogados, assistentes sociais, professores e pedagogos.

O custo médio de um preso no Brasil já foi estimado entre R$ 2,4 mil e R$ 2,7 mil pelo Conselho Nacional de Justiça. Um levantamento do Politize, realizado em 2017, mostrou que nas penitenciárias federais, o governo chega a gastar até R$ 3,4 mil com cada preso. Os custos com o sistema penitenciário também levam em consideração o gasto com a construção de novas unidades prisionais.

INSS exigirá agendamento para imprimir extrato de contribuições

O agendamento deverá ser realizado pelo telefone 135 ou no site Meu INSS. O extrato também pode ser conseguido pela internet

© Antonio Cruz/ (Arquivo) Agência Brasil

Apartir de 16 de julho, será necessário agendar dia e horário para pedir o extrato do Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais) em um posto da Previdência Social. O agendamento deverá ser realizado pelo telefone 135 ou no site Meu INSS. O extrato também pode ser conseguido pela internet.

Outros serviços que passarão a ser atendidos mediante agendamento são consulta ao histórico de crédito de benefício, carta de concessão, extrato de empréstimo consignado, extrato de Imposto de Renda e consulta à declaração de benefício consta/nada consta. Todos já acessíveis pela rede.

Caso o cidadão compareça à agência para solicitar um dos serviços, será orientado a fazer o agendamento e receberá a senha para que possa acessar o serviço pela internet, se preferir, ou agendar o atendimento na agência.

Desde esta segunda (2), o site de serviços do INSS passou a permitir a atualização dos dados de contato, tais como endereço, telefone e email. Já era possível fazer essa atualização pelo telefone 135. Agora, o cidadão também poderá fazer essas alterações online.Para usar o sistema é necessário cadastrar senha. Com informações da Folhapress.

PREVIDÊNCIA

Fraudes põem em risco aposentadoria de servidores públicos

Institutos de Previdência de estados e municípios deram dinheiro a empresas de fachada, que investiram em títulos ‘podres’

• São Paulo
 
• Estadão Conteúdo

Pixabay

Previdência, a partir de investigações que vêm sendo realizadas pela Polícia Federal desde 2013.

Somente a mais recente operação da PF relacionada ao tema – a Encilhamento, deflagrada no último mês de abril – identificou irregularidades em 28 institutos de Previdência de estados e municípios. Ao longo dos últimos cinco anos, a PF conseguiu mapear o modelo de ação do esquema, que envolve gestoras financeiras e, em certos casos, as próprias prefeituras.

As investigações se referem aos regimes próprios de Previdência municipais, que são chamados de RPPS. Dos 5.570 municípios brasileiros, 2.089 mantêm esses programas de aposentadoria. Cada cidade nomeia um administrador para buscar a melhor forma de investir o dinheiro do servidor. Nas prefeituras envolvidas em fraudes, os valores são repassados a empresas de fachada, que investem em títulos podres. O administrador, em troca de comissão, esconde a real situação do investimento.

O município mineiro de Uberlândia é o caso mais emblemático entre os apurados pela PF. Dos cerca de R$ 760 milhões do fundo da cidade, R$ 360 milhões estariam em risco, segundo o vereador Juliano Modesto, relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar o caso. “O servidor, infelizmente, vai ter de aumentar a contribuição.” Mas a cidade não está sozinha: Paulínia (SP) pode ter perdido R$ 192,3 milhões e Campos de Goytacazes (RJ), R$ 118 milhões, segundo dados da PF.

O subsecretário dos Regimes Próprios de Previdência Social do Ministério da Previdência, Narlon Gutierre, disse que os RPPS concentram hoje um total R$ 254 bilhões. Deste valor, cerca de R$ 140 bilhões estão investidos em aplicações de renda fixa – o alvo das fraudes.

Fontes próximas às investigações dizem que cerca de R$ 15 bilhões das aplicações em renda fixa podem estar hoje em títulos podres. O ministério não confirma o dado, mas Gutierre estima que entre 100 e 200 municípios estão envolvidos em fraudes. A estimativa é baseada nas apurações da PF e em auditorias do próprio governo.

Além da Encilhamento, as operações Fundo Perdido, Miqueias, Imprevidência e Naum também detectaram fraudes na Previdência de estados e municípios. A PF não comenta.

‘Foi um choque’, diz servidora

Alvo de investigação da Polícia Federal, as fraudes afetam municípios como Uberlândia (MG), Paulínia (SP) e Campos dos Goytacazes (RJ). Gilmar Machado, ex-prefeito da cidade mineira, chegou a ser preso na esteira da operação Encilhamento, deflagrada pela PF em abril.

Pegos de surpresa, servidores afetados temem ser obrigados a ampliar contribuições para ter o acesso ao benefício que consideravam garantido. Nessa situação está José Santos, 46 anos, que trabalha há 23 na prefeitura de Uberlândia. Ele soube pelos jornais que o fundo de pensão que contribui está envolvido em fraude. “Essa história de investimento podre me preocupou. Foi um choque”, disse. Com renda mensal de R$ 8 mil, Santos espera que a situação se reverta e não tenha que aumentar a contribuição, de 11% do seu salário.

Também de Uberlândia, a educadora Cláudia Nunes, 36 anos, trabalha para evitar perdas. “Mobilizei um grupo e cobramos dos vereadores uma solução. A CPI (aberta na Câmara de Vereadores de Uberlândia) comprovou que havia irregularidades. Quero ver o que vai dar.”

Institutos investiam em empresas de fachada ou à beira do calote

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Na Operação Encilhamento, a Polícia Federal identificou que fundos de investimento foram criados para desviar recursos de previdências de municípios e estados. Foram identificados administradores, gestores e intermediadores que convenciam os institutos de Previdência a investir em empresas de fachada ou à beira da recuperação judicial – apostas com grande chance de calote.

A PF identificou oito fundos com essas características, além de listar 13 instituições que faziam a gestão e a administração das carteiras, como Gradual, Bridge e FMD. Essas empresas se revezavam nos papéis de gestor e fiscalizador do dinheiro. Dessa forma, as práticas fraudulentas eram facilitadas.

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Em alguns casos, os gestores dos fundos de Previdência nos municípios são suspeitos de participar do esquema. Em outros, de ter entregado os recursos por incapacidade de avaliar a qualidade das aplicações.

A Encilhamento aponta movimentação de, no mínimo, R$ 1,3 bilhão em títulos podres. Mas perdas das instituições de Previdência podem ultrapassar R$ 15 bilhões, conforme dados de outras operações realizadas desde 2013 pela PF, apurou a reportagem.

Dinheiro de fraude pode ter maquiado prejuízo de corretora

Um dos casos investigados é o da relação entre as gestoras Incentivo e Gradual. Fontes próximas às investigações disseram que a Incentivo teria denunciado à PF que, sem seu conhecimento, a Gradual teria investido R$ 10 milhões de um de seus fundos com recursos previdenciários municipais na ITS@, empresa do marido da dona da Gradual, Fernanda de Lima.

A Incentivo teria dito que, além do conflito de interesses, a ITS@ era inativa e tinha o mesmo endereço da Gradual. A suspeita da PF é que a Gradual tenha usado o dinheiro para maquiar prejuízos de sua atividade de corretagem.

Operação semelhante envolveu a capitalização da ATG, empresa que pretendia lançar uma nova bolsa no Brasil, rival da B3, que nunca saiu do papel. A ATG foi criada por Arthur Machado, sócio da Bridge Investimentos, também apontada pela PF como parte no esquema para lesar previdências municipais.

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O outro sócio da Bridge é José Carlos Oliveira, que comandou o BNY Mellon no Brasil por 15 anos, até 2013, quando foi desligado pelo banco. Machado e Oliveira já foram detidos em outras operações da PF relacionadas a fundos de pensão.

A Gradual, segundo as investigações, também teria usado dinheiro de aposentadorias para pagar uma dívida com a Bridge. Em 2015, a Bridge anunciou a compra da Gradual, mas desistiu do negócio. A Encilhamento aponta ainda que outra empresa possivelmente ligada à Gradual, a OAK, seria o novo nome da Solo, que cuidava do FIP Viaja Brasil, do doleiro Alberto Youssef, pivô da Lava Jato.

Ao identificar uma repetição dos atores envolvidos, a PF passou a apurar uma rede de desvio de recursos. E concluiu que a figura central, que faz a ponte entre os municípios e os gestores, seria Renato DeMatteo, hoje foragido. Ele é dono da gestora FMD, que chegou a gerir R$ 590 milhões em recursos dos RPPS. As investigações apontam que ele tinha contatos para acessar os responsáveis pelas aposentadorias de municípios e convencê-los a fazer investimentos arriscados.

O que dizem os envolvidos

A Gradual não quis dar entrevista. Fontes próximas à empresa, porém, dizem que a Incentivo concordou com a compra das debêntures da ITS@, mas teria pedido comissão em troca, que ela teria se recusado a pagar.

Procurada, a Incentivo não quis comentar, pois as investigações sobre o pedido de inquérito feito por ela em 2016 estão em curso. A PF deve investigar todas as acusações, apurou a reportagem, embora a Encilhamento não tenha apontado irregularidades da Incentivo. A Bridge não quis se manifestar. A defesa de Machado nega as acusações. Renato de Matteo não foi encontrado. A PF não deu entrevista.

Em nota, Gilmar Machado, ex-prefeito de Uberlândia, disse que todas as aplicações foram feitas pelo gestor da época e fiscalizadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

PREVIDÊNCIA

Regra de aposentadoria vai mudar no fim do ano

Fórmula que garante aposentadoria integral, sem incidência do fator previdenciário, vai ficar mais rígida em 31 de dezembro

• Fernando Jasper
 

Ana Gabriella Amorim/Gazeta do Povo

 

Uma das regras da aposentadoria por tempo de contribuição vai mudar no fim do ano. A fórmula conhecida como 85/95 ficará mais rígida a partir de 31 de dezembro, passando a 86/96, o que significa que o trabalhador terá de esperar um pouco mais para obter aposentadoria integral pelo INSS.

A regra atual garante vencimento integral – equivalente à média dos 80% maiores salários e sem incidência de fator previdenciário – às mulheres que alcançarem 85 anos na soma de idade e tempo de contribuição. Para os homens, o valor tem de chegar a 95.

No último dia de 2018 as somas necessárias para garantir a aposentadoria integral passarão a 86 e 96 anos, respectivamente. O que não muda é a necessidade de cumprir o tempo mínimo de contribuição, que continuará em 30 anos para elas e 35 para eles.

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Hoje uma mulher pode ganhar aposentadoria integral tendo, por exemplo, 55 anos de idade e 30 de contribuição. Se não alcançar esses valores até a virada do ano, uma trabalhadora empregada terá de ficar pelo menos mais seis meses no mercado de trabalho, até alcançar 55 anos e meio de idade e 30 anos e meio de contribuição. Ela pode até se aposentar antes, mas nesse caso perde direito à aposentadoria integral e terá seu benefício reduzido pelo fator previdenciário.

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A lei que instituiu a regra 85/95 entrou em vigor em 2015 e prevê a elevação da soma de idade e tempo de contribuição a cada dois anos. O primeiro degrau é o do fim de 2018. Depois, a soma será elevada para 87/97 em 31 de dezembro de 2020, 88/98 no fim de 2022, 89/99 em 2024 e, por fim, 90/100 em 2026.

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Há chance, no entanto, de que a norma seja revogada até lá, porque provocou forte aumento nos gastos da Previdência Social ao abolir o fator previdenciário para os trabalhadores que alcançarem essas somas. Se o fator fosse aplicado, um homem de 60 anos de idade e 35 de contribuição receberia 83,1% da média de seus salários de contribuição. A regra 85/95, no entanto, permite que ele conquiste 100% da média.

Para as trabalhadoras, o salto no benefício – e, portanto, no gasto do INSS – é ainda maior. Pela 85/95, a mulher que se aposentou aos 55 anos de idade e 30 de contribuição recebe aposentadoria integral. Com a aplicação do fator, no entanto, o benefício seria limitado a 68,7% da média salarial.

Ao fixar uma idade mínima de aposentadoria, a reforma da Previdênciaapresentada pelo governo Temer acabava com a modalidade por tempo de contribuição e, portanto, com a regra 85/95. Mas a proposta, que não tinha apoio popular nem político, foi abandonada após a intervenção federal no Rio de Janeiro, que impede a aprovação de emendas constitucionais enquanto estiver em vigor.

PARAR DE TRABALHAR?

68% das pessoas acreditam que nunca vão se aposentar, aponta pesquisa

Pesquisa que ouviu 7 mil adultos e 600 gestores em 11 países, incluindo o Brasil, revela um pouco dos receios relacionados à aposentadoria no mundo

• Fabiane Ziolla Menezes
 

Bigsto

Ao mesmo tempo, somente 26% acredita que terá condições de escolher uma data para parar de trabalhar e apenas 39% dos entrevistados disseram estar em boa ou excelente condição de saúde no momento, o que dirá mais velhos.

Batizado de “Saudável, Próspero e Produtivo no Trabalho”, que é como todo adulto gostaria ou deveria chegar até a melhor idade, ou seja, os 80 anos e além, o estudo revela um despreparo grande, tanto em termos financeiros, quando em termos de saúde, para essa fase da vida, mesmo diante de várias mudanças no modo de vida e do crescimento da expectativa de vida das pessoas de forma geral.

“A boa notícia é que, se a mudança for feita agora, é possível acompanhar os padrões culturais de hoje. A sociedade está mudando - e nossa abordagem de poupança e segurança financeira deve mudar junto com ela”, disse Renee McGowan, diretor global de Patrimônio Individual da Mercer.

Falta de informação, desassistência à saúde e cultura consumista são problemas no Brasil

Felipe Bruno, líder de Previdência da Mercer no Brasil, pontua três razões pelas quais ele acredita que a situação ainda mais preocupante no país do que em outra nações: a falta de uma educação financeira; a desassistência à saúde da população mais idosa, inclusive da parte do setor privado também; e uma cultura orientada para o consumo.

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“Em 1980, a gente tinha uma expectativa de vida média para o brasileiro de 63 anos. No ano 2000, isso subiu para 70 anos e hoje já está chegando em 76 anos. Então estamos falando de uma população que vive mais e que, portanto, tende a prolongar a sua permanência no mercado de trabalho para conseguir sustentar um período tão longo de vida após a aposentadoria”, explica ele. Em 2030, o número de idosos já será maior do que o de crianças, com 18% da população na faixa acima dos 60 anos, segundo projeções do IBGE.

“Olhando dados dos fundos de pensão e seguradoras, vemos que apenas 5% dos brasileiros têm um plano de previdência privada ou algum tipo de complementação de renda. (...) Ao mesmo tempo, 85% dos entrevistados na pesquisa da Mercer admitem poupar mas também dizem que isso irá contribuir para o chamado stress financeiro, uma sensação de perda de aquisição”, explica o consultor.

Para além da poupança, há uma crescente dificuldade de o idoso brasileiro em se planejar também em termos de assistência à saúde.Se no âmbito privado a tendência é de redução das opções individuais e familiares, que hoje representam 17% dos contratos do setor (8 milhões dos 47,3 milhões de brasileiros com plano de saúde), justamente porque essa fatia tem o reajuste controlado pela agência reguladora, a ANS, caberia também às empresas e ao mercado, em geral, pensar em alternativas para a população idosa. Principalmente porque a inflação da saúde, historicamente, é maior do que a oficial e isso só tende a se agravar com o envelhecimento da população.

Ele lembra que há projetos tramitando no Congresso, por exemplo, no sentido de criar planos de poupança com isenção fiscal quando eles tiverem como finalidade exclusivamente um plano de saúde na aposentadoria.

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Ambiente de trabalho poderia ser mais decisivo no futuro

Outro dado interessante da pesquisa e que poderia ser um fator de mudança no Brasil, é que os empregados costumam confiar nos conselhos sobre poupança dos empregadores (79%). Dessa forma, as empresas poderiam ter um papel crucial nesse planejamento para a aposentadoria.

Mas como será no futuro, já que alguns especialistas apontam para o fim do emprego no mercado de trabalho, com a expansão de modelos de economia colaborativa e a permanência cada vez mais errante das pessoas numa mesma empresa?

Em 2017, 26% de todos os planos privados do país foram oferecidos pelos empregadores aos seus funcionários, de acordo com os dados da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi). Para Felipe Bruno, mais do que oferecer benefícios como esse, o empregador deveria, em conjunto com entidades governamentais, colaborar para a educação financeira do funcionário, por meio da promoção ferramentas voltadas para isso, como plataformas digitais.

“É preciso que tenha um dinamismo muito maior nessas transações para que isso tenha aderência às novas características do mercado de trabalho.
”

Patrão está pagando INSS em dia? Veja como conferir

Trabalhador pode consultar extrato de pagamentos pelo site Meu INSS, acessando o site com login e senha, ou em agências do INSS

• ECONOMIA

Giuliana Saringer, do R7 

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Trabalhador pode tirar dúvidas pelo número 135

Alo

O trabalhador pode conferir se o patrão está pagando o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) corretamente online ou em uma agência do INSS.

O trabalhador que optar por ir a uma agência do INSS deve levar a carteira de trabalho e os holerites. Lá, os funcionários são capazes de confirmar se a empresa está repassando o recolhimento mensal do INSS do salário para a instituição. 

As pessoas que optarem pelo acesso online devem entrar no site Meu INSS. A plataforma permite também a conferência de dados cadastrais do trabalhador, como nome, nome da mãe e vínculos trabalhistas. 

Para entrar no site, é preciso preencher o cadastro. O trabalhador vai precisar informar o CPF (Cadastro de Pessoa Física), nome completo e nome da mãe. Também pode colocar o e-mail e telefone, mas estes campos são opcionais. 

Ao entrar no sistema, a pessoa deve entrar em "Extrato Previdenciário (Cnis)". Lá, será possível checar todos os vínculos trabalhistas, remunerações e contribuições feitas para a Previdência. 

O registro dos vínculos está disponível na opção "Relações Previdenciárias". O extrato é suficiente para a comprovação do tempo de contribuição caso o trabalhador precise apresentá-lo em algum momento, por exemplo. 

Os trabalhadores que tiverem dúvidas sobre como navegar no Meu INSS podem ligar para a Central de Atendimento do INSS pelo número 135. O serviço está disponível das 7h às 22h de segunda-feira a sábado. 

O que fazer quando o pagamento não está sendo feito?

Segundo o advogado previdenciário Luiz Fernando Quevedo, o trabalhador que identificar que o patrão não está pagando o INSS é ir até uma agência da instituição. É preciso ver se há o desconto do INSS no holerite do trabalhador.

Caso houver e o empregador não estiver repassando o recolhimento, o patrão pode ser penalizado criminalmente. A pena para "Apropriação Indébita Previdenciária" é de reclusão, de dois a cinco anos, e multa. Quevedo explica que quando o imposto não é recolhido nos últimos 12 meses, a pessoa não é considerada um "segurado".

"Se ele estiver como não segurado, é o caso de se fazer uma denúncia junto a Procurador, que é mais moroso e geral ou fazer a denuncia junto ao ministerio do trabalho. COmo ele é empregado e tem carteira de trabalho, é uma obrigação do empregador, que não tenha honrado", afirma Quevedo.

O empregado pode, ainda, fazer uma denúncia ao sindicato da categoria, ao Ministério do Trabalho ou ao Ministério Público do Trabalho. Segundo Quevedo, "o Ministério do Trabalho poderá notificar a empresa para que comprove a regularidade dos recolhimentos e, em caso de não comprovação, autuar a empresa para que esta regularize a situação, aplicando multa pelo descumprimento da legislação".