Organize seus documentos antes de dar entrada no pedido de aposentadoria

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By Carlos Max

Pensa em se aposentar? Organize seus documentos antes de pedir o benefício.Checar os dados evita dores de cabeça, perda de tempo e dinheiro. Reportagem de Rosana Rife, do jornal “A Tribuna”.

É importante ver quais dados estão registrados no sistema do INSS (Foto: Shutterstock)

Você está contando as horas para se aposentar? Se a resposta for sim, então, prepare-se. A dica é estar com toda a documentação em ordem no momento em que agendar o pedido pela Central 135. Isso ajuda a evitar dor de cabeça, perda de tempo e de dinheiro.

Portanto, avalie a sua papelada. Para isso, confira quais dados estão registrados no Cnis, o sistema do INSS. É lá que constam todas as informações sobre tempo de contribuição dos trabalhadores e valores pagos à Previdência Social.

“O primeiro passo é fazer um planejamento previdenciário. Para isso, é fundamental acessar o Cnis, porque o segurado poderá conferir se os períodos em que trabalhou e se os valores que estão no sistema são corretos”, explica o advogado e professor do CPJUR, Thiago Albuquerque.

É com base nesses dados que todas as aposentadorias são liberadas no País. “Hoje, ou a pessoa tem o tempo de contribuição e a idade exigidos e se aposenta pela fórmula 85/95 ou tem o tempo de contribuição e consegue o benefício com o desconto do fator previdenciário”, diz a advogada especialista em Direito Previdenciário Cláudia Cavallini.

Outra opção é conseguir o benefício por idade, que exige 15 anos de contribuição e que mulheres tenham 60 anos e homens 65 anos. Mas todas essas opções e requisitos podem mudar a qualquer hora, caso o Governo consiga aprovar a reforma da Previdência nas próximas semanas, alertam os especialistas.

“Ninguém sabe ao certo o que virá. O Governo tem batido na tecla da idade mínima e no aumento do tempo de contribuição”, lembra o advogado Cleiton Leal Dias Júnior.

Atenção

Por isso, confira quanto tempo você já tem de contribuição. Analise se você possui dados que podem ajudar a elevar esse tempo, como ação trabalhista que tenha reconhecimento de vínculo empregatício, por exemplo ou outras situações. “O ideal é verificar tudo e acertar a situação antes de pedir o benefício”, acrescenta Thiago.

Você tem a opção ainda de fazer uma simulação do valor do benefício. Isso pode ajudar a decidir se é ou não o momento de se aposentar. A simulação pode ser feita no site (www.previdencia.gov.br). Separe holerites e carteira de trabalho.

Cnis

 

> Levante a sua situação. É preciso saber tudo o que consta no sistema do INSS.

> Verifique se todas as suas contribuições e valores a partir de julho de 1994 constam lá.

> Confira se as informações estão corretas. O INSS utiliza esses dados para fazer o cálculo da sua aposentadoria.

> Se tiver algo errado, será preciso pedir uma retificação para não surgir nenhum problema na hora da aposentadoria.

> Portanto, vá ao site meu.inss.gov.br e clique em Extrato Previdenciário (Cnis) e, depois, em Fazer Login.

> Na sequência, será necessário informar dados pessoais para gerar uma senha e fazer o cadastro na página.

> Imprima o extrato do Cnis e confira com a documentação que você tem, como holerites e carteira de trabalho.

Documentos

> Comece desde já separando papéis para comprovar possíveis vínculos e tempo de serviço que não estejam no sistema ou estejam incompletos.

> O Extrato do FGTS pode ajudar a comparar contribuições. Peça o documento em uma agência do banco.

> Cópia da ficha de registro da empresa ou do livro de ponto também podem ser utilizadas.

> Holerites também ajudam, porque mostram os valores recebidos e as contribuições que deveriam estar no seu Cnis.

> Vale lembrar que tempo como menor aprendiz também conta para a aposentadoria.

 

Justiça

> Se você entrou com alguma ação trabalhista e teve decisão a seu favor, poderá usar os valores para engrossar suas contribuições no INSS.

Benefícios

 

> Você tem alguns modelos de aposentadoria valendo atualmente.

 

Fórmula 85/95

> Soma idade mais tempo de contribuição para o INSS. Lembrando que é obrigatório comprovar tempo mínimo ao INSS, ou seja, 35 anos de contribuição (pra os homens) e 30 (para as mulheres). Quando a conta resulta 95 para homens e 85 para mulheres, o valor do benefício será integral. Isso significa que o dinheiro que cairá na sua conta não terá desconto do fator previdenciário.

Por tempo de contribuição

> Nesse caso, é obrigatório comprovar apenas o tempo mínimo de pagamento ao INSS. Porém, será incluindo na conta o fator previdenciário, que pode reduzir o valor da aposentadoria em até 40%, dependendo do caso.

Aposentadoria por idade

> Nesse caso, é preciso ter, no mínimo 15 anos de contribuição. Mas já é exigido idade mínima de 60 anos para mulheres e 65 anos para homens. Não há desconto de fator previdenciário.

Importante

> Vale ressaltar que as formas de aposentadoria existentes hoje só valerão até o momento em que a reforma da Previdência for aprovada. A partir daí, as regras mudam.

Agendamento

> Se tiver pensando em se aposentar, não esqueça de agendar o atendimento antes de ir a um posto do INSS. Isso deve ser feito ligando para a Central 135.  O serviço está disponível de segunda a sábado, das 7 às 22h.

Michel Temer diz que aposentado trabalha pouco, ganha muito e se aposenta cedo

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By Carlos Max

O governo corre contra o tempo para tentar convencer partidos da base aliada de que devem votar e aprovar a reforma enxuta da Previdência. Há forte resistência por conta do desgaste eleitoral que poderia comprometer as eleições de 2018.

Usando frases feitas, o governo partiu para a batalha da comunicação com uma propaganda de TV que tenta vender a reforma como um sabão em pó. A campanha publicitária gastou R$ 20 milhões para atacar o que chama de “privilégios” dos servidores públicos e afirma rque “tem muita gente no Brasil que trabalha pouco, ganha muito e se aposenta cedo”.

Para tentar pressionar os parlamentares, o governo busca o apoio daqueles que financiaram o golpe. O vice-líder do governo na Câmara, Darcísio Perondi (PMDB-RS), foi escalado para reunir-se empresários e pedir o financiamento da propaganda. A estratégia do governo se baseia na tese apontada pela consultoria de risco político Eurasia Group, que teve forte atuação no uso das redes sociais para insuflar o impeachment.

“O sinal mais importante para ficar de olho, no entanto, é como o debate público está evoluindo. Se, de fato, a mídia, as associações empresariais e o governo puderem reformular essa nova proposta com o discurso de que ela enfrentará os privilégios do setor público, tornará o trabalho mais fácil para o governo no congresso”, disse os consultores.

Assim como o sabão em pó, que não deixa branco o que promete na propaganda, as promessas de Temer estão longe de convencer a população e os parlamentares demonstram que não estão muito alinhados com a proposta do governo.

Nesta quarta (22), Temer almoça com governadores e prefeitos, dará posse a um ministro do “Centrão”, que segundo fontes foi indicado por Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputado, além de encontro com outros aliados, como o senador Aécio Neves (PSDB-MG), e representantes do mercado, como Marcos Lisboa, Samuel Pessoa e José Márcio Camargo. O objetivo é alinhar o texto que será encaminhado à Câmara para que entre na pauta até o dia 6 de dezembro.

Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o governo federal já tem uma visão de como vai ficar o texto final da reforma, mas depende das negociações para saber se o Palácio do Planalto terá os 308 votos necessários para aprovação da emenda constitucional.

Mas o relógio não está muito favorável a reforma de Temer. Como uma emenda constitucional deve ser votada em dois turno, o primeiro turno teria de ser votado na primeira semana de dezembro para que o segundo seja realizado antes do recesso legislativo. Portanto, Temer tem pouco mais de uma semana para mudar a opinião da base aliada, que pretende cotar contra a medida. Os ventos demonstraram que a dificuldade do governo é proporcional a sua popularidade. não passa de 3%.

“Esqueça Previdência este ano. Não tem a menor chance de aprovar. A reforma ministerial não atendeu a toda a base”, disse o líder do PR, José Rocha (BA).

“O processo para aprovar a Previdência agora é de convencimento do governo com a sociedade”, disse o líder do PSD, Marcos Montes (MG). E completa afirmando que sua bancada continua “muito resistente” em votar.

O líder do DEM, Efraim Filho (PB), avaliou que as mudanças ministeriais e no texto da reforma são bem-vindas, mas sozinhas não têm o “condão de puxar os votos”.

“A grande resistência ainda é o impacto eleitoral. Falta ainda a crença de que o Senado vai votar a proposta também”, disse Efraim.

Já o líder do SD, deputado Aureo Ribeiro (RJ), disse que a sigla é contra a reforma de qualquer forma. “Se votar agora já é um erro, imagina se aprovar”, declarou.

Do Portal Vermelho, com informações de agências

Previdência: Reforma mantém privilégios e começa a atingir mais pobres

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By Carlos Max

Aposentados protestam em Brasília contra Reforma da Previdência.O governo de Michel Temer aumenta a pressão pela votação até o dia 6 de dezembro da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. Campanha publicitária oficial que está no ar na televisão aberta afirma que a reforma vai fazer “justiça social e combater privilégios”. O dirigente sindical Pascoal Carneiro contestou o argumento do governo em entrevista ao Portal Vermelho. Por Railídia Carvalho.

De acordo com ele, que é ex-secretário de aposentados e Previdência da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), o alvo da reforma de Temer são os mais pobres. Benefício de Prestação Continuada (BPC), que atende idosos e deficientes, assim como o Auxílio-Doença tem sido alvos do governo Temer que, segundo Pascoal, realiza uma reforma por dentro.

Na opinião dele, que é atualmente presidente da CTB-Bahia, a reforma prejudica a previdência pública com o objetivo de fazer com que a população migre para a previdência privada. “Não acaba os privilégios. Os privilégios são aqueles de grandes aposentadorias que recebem regime geral de 35 mil reais como é o caso do próprio presidente. Nessas não vai mexer”, assegurou.

João Paulo Ribeiro, o JP, secretário de serviço público e dos trabalhadores públicos da CTB, concorda com Pascoal. “Tudo o que os servidores construíram na execução da política pública está sendo destruído pelo capital e o estado mínimo. A contribuição do servidor ao INSS passar de 11% para 14% é para forçar este trabalhador a migrar para os fundos de pensão e deixar a previdência pública. É tudo em nome do lucro”, analisou João Paulo.

JP questionou a condição de aposentado de Michel Temer e reafirmou que o trabalhador do serviço público não pode pagar pela má gestão da Previdência Social. “Um cidadão que se aposentou com 50 e poucos anos e a gente questiona se foi servidor público. Ele, que tem 3% de aprovação, deveria renunciar ou então fazer uma doação do salário dele. Não é o servidor culpado pela anistia fiscal de todo mundo. O servidor cobra, fiscaliza e os políticos isentam”, ressaltou.

A conta vai recair sobre os trabalhadores em geral, especialmente os rurais e as mulheres, assim como vai prejudicar aqueles que mais precisam dos benefícios da previdência como os que recebem o BPC, explicou Pascoal. O projeto de reforma impõe a idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres. Para o trabalhador ter direito ao valor máximo de aposentadoria teria que contribuir por pelo menos 40 anos.

“Hoje a mulher se aposenta com 30 anos de contribuição (55 anos de idade) e homem com 35 de contribuição (60 anos de idade). E para garantir a aposentadoria integral tem que ter 15 anos de contribuição no mínimo. Pela proposta do relatório aprovado na comissão especial da Câmara são 25 anos de contribuição mínima para benefício proporcional e mais um salário mínimo mensal de contribuição do rural e também mudanças no BPC”, alertou Pascoal.

“Prejudica os pobres, trabalhadores rurais, as mulheres são penalizadas duas vezes porque ela perde o direito de se aposentar aos 55, perde o direito de se aposentar aos 30 de contribuição e sendo trabalhadora rural perde a aposentadoria especial”, completou Pascoal. Pelas regras atuais, o trabalhador rural contribui com 2,5% da produção familiar para a Previdência Social. O homem pode se aposentar aos 60 e a mulher aos 55. Se passar a idade mínima de Temer, homens e mulheres passam a se aposentador com 65 e 62 anos, respectivamente.

O presidente da CTB da Bahia também explicou que o movimento social no Estado tem realizado uma série de encontros e reuniões para debater formas de resistência à reforma da Previdência. Associações de aposentados tem participado dos encontros. “O governo diz que não vai mexer em quem está aposentado mas não é o que está acontecendo. Até esse mês 573 mil pessoas perderam o direito à aposentadoria. Aqueles que recebem o auxílio-benefício por problemas de saúde estão tendo novas perícias marcadas. Na consulta, tem recebido alta e tem o benefício cortado”, denunciou.

Pascoal lembrou ainda que o BPC começou um recadastramento que prossegue até o dia 8 de dezembro. Segundo ele, a lógica é a mesma da perícia, ou seja, o recadastramento é um pretexto para suspender o benefício. “Também criaram o INSS digital e a tendência é fechar os postos de atendimento das cidades do interior. Para atestar o benefício é preciso mandar eletronicamente para Brasília. Se for negado, onde o trabalhador vai recorrer com a agência fechada?”, questionou.

“Estão fazendo de tudo para acabar com a Previdência Social. Fazendo uma reforma por dentro para dar espaço para a previdência complementar privada. Essa propaganda massificada é para enganar o povo brasileiro. E é por isso que o movimento sindical orienta a reagir”, enfatizou Pascoal. Na próxima sexta-feira (24), as centrais sindicais se reúnem para debater a tramitação da reforma da Previdência e como reagir à pressão do governo Temer pela aprovação do relatório na Câmara.

Trabalhadores terão que contribuir por 40 anos para receber teto da aposentadoria

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By Carlos Max

Reforma fixará idade mínima de 65 anos e tempo mínimo de contribuição de 15 anos.Reportagem de Martha Beck, do G-1.com.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta quarta-feira que a nova proposta de reforma da Previdência vai estabelecer que os trabalhadores terão que ter um tempo mínimo de contribuição de 40 anos para poderem receber o teto da aposentadoria.

Depois de reunião com o presidente Michel Temer e governadores no Palácio da Alvorada, o ministro explicou que a reforma fixará idade mínima de 65 anos e tempo mínimo de contribuição de 15 anos. No entanto, quem atingir esses critérios, receberá 60% do benefício. Para chegar a 100%, será preciso contribuir por 40 anos.

— O tempo mínimo de contribuição da proposta original era de 25 anos. Agora, ele passa para 15 anos. Mas quem contribuir por 15 anos e atingir a idade mínima receberá 60% do teto da aposentadoria. Isso vai subindo devagar e só atinge os 100% do teto quando chegar a 40 anos de contribuição — disse Meirelles, acrescentando: — Tem um incentivo para as pessoas trabalharem um pouco mais. O cidadão que, por exemplo, começou trabalhar com 25 anos e ficar no mercado por 40 anos, já terá condições de receber o teto.

O ministro acrescentou que serão retiradas da proposta todas as mudanças na aposentadoria rural e também no pagamento de Benefício de Prestação Continuada (BPC). Isso beneficia a população mais pobre. Segundo Meirelles, a fixação da idade mínima em 65 anos também vai favorecer a baixa renda. Ele explicou que, pela Constituição de 88, os trabalhadores hoje podem se aposentar com 65 anos de idade ou 35 anos de contribuição.

No entanto, como os mais pobres não trabalham com carteira assinada sempre, eles dificilmente se aposentam por tempo de contribuição. A maioria acaba recebendo o benefício depois de atingir 65 anos de idade.

— Hoje, os 20% que ganham menos na população não conseguem contribuir por 35 anos porque não trabalham com carteira assinada. Por isso, os mais pobres tendem a se aposentar com 65 anos — afirmou o ministro, acrescentando que a reforma prevê que a idade mínima subirá gradualmente e só chegará a 65 anos depois de 20 anos: — Dentro da proposta, nos primeiros dois anos de pós reforma, a idade passa para 55 anos, vai subindo devagar e só em 20 anos chegará a 65 anos. O que significa que é um benefício para os mais pobres — informou Meirelles.

O ministro disse que o governo também vai manter no texto a equiparação entre os regimes de aposentadoria do setor privado e do setor público. Para os servidores que ingressaram no serviço público até 2003, ficará mantida a regra que foi aprovada na comissão especial da Câmara. Eles poderão continuar se aposentando com paridade (direito de receber os mesmos reajustes de quem está na ativa) e integralidade (direito de manter o salário mais alto obtido até a aposentadoria), mas para isso terão que cumprir idade mínima.

— Integralidade e paridade é mantida, porém é estabelecida a idade mínima — disse o ministro.

Para Meirelles, a economia prevista com a nova reforma será de cerca de R$ 480 bilhões em 10 anos. O ministro explicou que a proposta original previa uma economia de recursos de quase R$ 800 bilhões. Depois, o texto foi modificado pela Câmara e a economia baixou para 75% desse valor, para R$ 600 bilhões. Agora, ficará em torno de 60%.

Base aliada

Parlamentares da base aliada, em especial do chamado “centrão“, querem tornar ainda mais palatável a reforma da Previdência para darem seus votos de aprovação. Segundo um integrante das negociações, há pressão para que o governo modifique as regras para os servidores que entraram no serviço público até 2003,

Há pressões ainda para que se reduza a idade mínima de 62 e 65 anos, fixadas para mulheres e homens respectivamente, para 58 e 60 anos, por exemplo.

— Estão negociando mudar as regras para quem entrou até 2003 — disse um interlocutor do presidente Michel Temer.

A área econômica resiste a mudanças neste ponto, mas os aliados dizem que agora a questão é política.

Proposta vai obrigar novos ajustes na Previdência em poucos anos, dizem especialistas

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By Carlos Max

 Renato Follador critica regra e limite de acúmulo de pensão e aposentadoria.

 A proposta de reforma da Previdência que foi apresentada na noite de quarta-feira (22) aos deputados é pobre, feita sem respeitar a técnica de cálculos previdenciários, e tira mais dinheiro do trabalhador do que seria correto. Com as mudanças feitas, mesmo se o texto for aprovado pelos parlamentares, será preciso fazer outra reforma em cinco anos.  Essa é a avaliação do especialista em Previdência e Finanças Pessoais Renato Follador.

Para Follador, a proposta apresentada ontem é “tecnicamente pobre, socialmente injusta e inconstitucional”. Ele critica a definição em 40 anos do tempo de trabalho para o aposentado poder ter direito ao teto do benefício da Previdência.

Reforma da Previdência

O que muda na sua vida

“Tudo que a gente puder aprovar para reduzir o problema do déficit previdenciário e dar uma mensagem de confiança ao mercado internacional deve ser feito. Mas essa reforma é fraca. Daqui a cinco anos vamos ter de voltar a falar de reforma da Previdência. Acredito que não aprova no Congresso. Uma proposta pobre não tem possibilidade de aprovação. Só quando uma proposta é tecnicamente correta, socialmente justa e constitucionalmente sustentável que se sustenta”, disse Follador.

Pela proposta do governo, foi construída uma tabela que estipula o abatimento do salário máximo da Previdência quanto menor for o tempo de contribuição. Ao se aposentar com 15 anos de trabalho comprovado, o trabalhador terá direito a apenas 60% da aposentadoria integral. Follador, que foi um dos criadores da fórmula do fator previdenciário no país, avalia que essa tabela foi feita de forma pouco criteriosa, deixando de lado os cálculos.

Segundo ele, a conta da previdência fica ajustada em 65/35, ou seja, se o trabalhador se aposentar com 65 anos e tiver 35 anos de contribuição. E, portanto, os cinco anos a mais estipulados pelo governo como contribuição obrigatória serão recolhidos a mais pelos trabalhadores, desnecessariamente.

“A tabela é ruim. Ela destrói o principio de equilíbrio financeiro. O trabalhador vai pagar mais do que vai receber. O governo quer encher o cofrinho, jogando no lixo a técnica”, afirmou Follador.

Outro erro da nova proposta – e que pode vir a ser considerado inconstitucional na visão de Follador – é a limitação em dois salários mínimos a soma da aposentadoria com pensões. “Isso é uma loucura. A Constituição prega a justiça. Se eu e minha esposa contribuímos e recebemos por isso, como posso dizer que não devo receber no futuro? Isso é roubo ao contribuinte. Essa proposta tem chance imensa de ser inconstitucional”, avalia.

Ao recuar em igualar a idade mínima para aposentadoria entre homens e mulheres, o governo também errou, na visão do especialista. Pela proposta, mulheres se aposentam com 62 anos e homens, com 65. “A mulher poderia incluir no fator previdenciário cinco anos a mais. Isso daria um valor a mais na aposentadoria da mulher, remunerando essa dupla jornada que elas fazem”, sugere Follador.

Notícias sobre aposentadoria e previdência

As últimas mudanças, a votação da reforma da Previdência e análises sobre as contas do INSS e do governo

Sobre as regras aplicadas aos servidores públicos (pela proposta, a idade de aposentadoria será a mesma do regime geral, mas com a exigência de 25 anos de contribuição e não 15), Follador avalia que a mudança proposta pelo governo vai ajudar a reduz o déficit gerado com essas aposentadorias, ao aumentar a idade. Mas avalia que a diferença de tempo mínimo de contribuição entre os dois regimes é pouco efetiva. “Os 25 anos são papo furado. Mesmo no setor privado, se você quiser ter uma aposentadoria melhor você não pode trabalhar só 15 anos. O tempo de contribuição vai ser ao redor de 35 anos, não tem jeito”, avalia.

Pontos polêmicos de fora

Especialistas argumentam que há pontos polêmicos que ficarão de fora da reforma. O economista José Marcio Camargo, professor da PUC-Rio, que prevê a necessidade de nova reforma em seis ou sete anos. Para ele, será preciso retomar o tema das aposentadorias rurais, cujo gasto é 14 vezes maior que a receita. Segundo o economista, hoje o Brasil tem 16 milhões de pessoas morando na área rural e 9 milhões de aposentados. “Alguém terá de ter coragem de mexer nesse assunto.” Sozinho, o setor rural é responsável por um déficit de R$ 100 bilhões na previdência.

O professor da FEA/USP José Roberto Savoia, ex-secretário de Previdência Complementar, também acredita que o próximo governo terá de fazer alterações para ajustar às mudanças do ambiente interno. “As reformas terão de ocorrer em períodos mais curtos, de cinco em cinco anos, para ajustar à nova expectativa de vida da população, que muda gradualmente.”

A obrigatoriedade de recolhimento para uma previdência privada seria um caminho importante, na visão de Follador. “Os 8% que o empregador tem de dep

(Reportagem de Flávia Pierre, com Agências/Gazeta do Povo-PR) 

Entenda a nova proposta de Temer para a reforma da Previdência

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By Carlos Max

Proposta mantém idade mínima, prevê 15 anos de contribuição mínima para o regime geral e endurece regras para servidores.

Em jantar com parlamentares na quarta-feira 22, Michel Temer apresentou uma versão mais enxuta da reforma da Previdência na tentativa de convencer sua base a debruçar-se sobre o tema antes do fim do ano.

O quórum do encontro foi abaixo do esperado: estiveram presentes 170 congressistas, segundo a assessoria de imprensa da Presidência. O peemedebista aguardava 300 parlamentares, número próximo dos 308 votos necessários para se aprovar mudanças nas aposentadorias.

O novo texto acena para alterações menos drásticas, mas o desgaste do Congresso com a votação do congelamento de gastos, da reforma trabalhista e das duas denúncias contra Temer pode inviabilizar a votação neste ano.

Apresentada pelo deputado Arthur Maia, do PPS, relator da reforma da Previdência na Câmara, a proposta traz regras mais rígidas para o funcionalismo na comparação com os trabalhadores da iniciativa privada. O tempo de contribuição mínimo dos servidores foi mantido em 25 anos, enquanto a dos empregados do setor privado ficou em 15 anos, o mesmo prazo exigido hoje.

Apesar da distinção, todos terão de acumular 40 anos de contribuições previdenciárias para receber o valor completo do benefício. O novo texto mantém, ainda, a idade mínima de aposentadoria em 65 anos, para os homens, e 62 anos, para as mulheres. A aposentadoria rural o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, não sofrerão mudanças.

Entenda os principais pontos da nova proposta de Temer:

Tempo de contribuição

Na primeira proposta de reforma, o governo sugeriu 25 anos como tempo mínimo de contribuição à Previdência. Para obter o benefício integral, o período previsto era de 49 anos.

Ao longo deste ano, Arthur Maia buscou suavizar as regras. Em maio deste ano, apresentou uma nova versão em que reduzia o tempo de contribuição para a obtenção do valor máximo da aposentadoria para 40 anos, proposta que foi preservada no atual texto.

A principal mudança nessa nova versão está relacionada à redução do tempo mínimo de contribuição. O texto atual prevê um piso de 15 anos de contribuição para trabalhadores da iniciativa privada. O projeto original previa 25 anos.

Nas regras atuais, o trabalhador também precisa contribuir por 15 anos para se aposentar pela idade mínima, definada em 60 anos para homens e 55 para mulheres. Trabalhadores que contribuam por mais tempo podem, porém, se aposentar antes do limite etário.

No projeto proposto por Temer, os trabalhadores são obrigados a contribuir por 15 anos para ter o benefício mínimo, mas terão de atingir a idade de 65 anos para homens e 62 para mulheres independentemente do tempo de contribuição.

Servidores

A proposta de Arthur Maia prevê regras mais rígidas para a aposentadoria de servidores, baseadas na maior estabilidade de emprego no funcionalismo público. Eles terão de contribuir por pelo menos 25 anos, além de atingirem a mesma idade mínima prevista para o setor privado.

Apesar da exigência maior de tempo de contribuição, os servidores terão direito a um benefício mínimo mais generoso. No regime geral, quem contribuir pelo período mínimo receberá 60% da média de contribuição. Já os servidores receberiam 70% da média.

Regras de transição

O texto atual estipula ainda regras de transição para a fixação das novas idades mínimas. A transição prevê que, em 2018, homens e mulheres do setor privado terão de ter 53 e 55 anos, respectivamente, para obter a aposentadoria. No caso dos servidores, o limite etário é 55/60.

As idades sobem um ano a cada dois anos. Por exemplo: em 2020, trabalhadores da iniciativa privada terão de de ter 54 anos para se aposentar, no caso das mulheres, e 56, no caso dos homens.

Com essas regras, a idade mínima de 65 anos para homens no setor privado valeria apenas a partir de 2038.

Aposentadoria rural, BPC e pensões

A aposentadoria rural e o Benefício de Prestação Continuada, pago a idosos e cidadãos com deficiência, não sofrerão mudança. Trata-se de um recuo em relação à proposta apresentada pelo relator em maio deste ano.

Para a concessão do BPC, o projeto anterior previa uma idade mínima de 68 anos. Já em relação à aposentadoria rural, previa-se uma idade mínima de 60 anos para homens e 57 para mulheres.

O projeto mantém as regras sobre pensões previstas anteriormente. Cidadãos poderão acumular aposentadoria e pensão apenas se os benefícios forem limitados a dois salários mínimos.

 (Reportagem publicada originalmente no portal da revista “Carta Capital”)