Estudo destaca alto custo do Benefício de Prestação Continuada

  

O Benefício de Prestação Continuada (BCP) do governo federal é o programa assistencial mais caro do Brasil e menos efetivo para reduzir a pobreza do que o Bolsa Família. A constatação, do consultor legislativo Pedro Fernando Nery, consta de estudo comparativo sobre os dois programas e seu impacto para os cofres públicos.

“O que se critica é a desproporcionalidade: o valor do BPC é mais de 22 vezes maior que o valor do benefício por criança ou gestante no Bolsa Família”, argumenta Pedro Nery.

Em 2015, ressalta o estudo, o BPC custará quase R$ 42 bilhões (50% a mais que o Bolsa Família), atingindo cerca de 4 milhões de beneficiários. Ainda em contraste, o Programa Bolsa Família, custará R$ 27 bilhões, para um número de beneficiários muito maior, de cerca de 50 milhões de brasileiros (14 milhões de famílias).

Benefício

O BPC é um benefício que assegura a transferência mensal de um salário mínimo ao idoso de 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência, de qualquer idade, com impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Em ambos os casos deve ser comprovado que a pessoa não tem meios de garantir o próprio sustento, nem pode ser provido pela família. A renda familiar mensal per capita deve ser inferior a um quarto do salário mínimo vigente. Para ter direito ao benefício não é necessário ter contribuído com a Previdência Social.

Embora reconheça que as necessidades de um idoso seriam maiores que as de uma criança (com remédios, por exemplo), o que justificaria a discrepância no valor dos benefícios, o estudo ressalta que a vulnerabilidade das crianças no Brasil é muito mais alta que a dos idosos e que os gastos com assistência social voltados à infância têm um poder maior de transformação da realidade futura da pobreza.

O valor do BPC está vinculado ao salário mínimo, de maneira que o benefício já recebeu grandes aumentos reais nos últimos anos (aumento nominal de 203% desde 2004, contra 54% do Bolsa Família). Enquanto o BPC pagará R$ 788 em 2015, o Bolsa Família é variável de R$ 35 por criança até 15 anos e por gestante ou nutriz, R$ 42 mensais por adolescente de 16 ou 17 (limite de cinco filhos) e R$ 77, se extremamente pobre.

Desigualdade

O desafio do governo, segundo o consultor, é adotar uma política econômica focada em um ajuste fiscal que não comprometa a redução da desigualdade no curto prazo, mas que garanta o incremento dos rendimentos médios no longo prazo.

Tramitam no Senado vários projetos concedendo mais vantagens àqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada e o Bolsa Família e também ampliando a cobertura dos dois programas. Uma proposição dispõe ainda sobre a incorporação do Bolsa Família na Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), que já rege o BPC.

As iniciativas são de parlamentares de diversos partidos, distribuídas de maneira parecida entre situação e oposição, mas mais concentradas no BPC do que no Bolsa Família.

“Ampliar o BPC não parece a melhor maneira de diminuir a pobreza entre os segmentos mais necessitados da população. Esses recursos poderiam ser utilizados, com o mesmo fim, em outras políticas assistenciais ou em políticas econômicas que promovam o crescimento da renda como um todo”, avalia o consultor.

Cortes

Na opinião do senador Jorge Viana (PT-AC), política de assistência não é despesa, é investimento. Para ele é possível compatibilizar o ajuste fiscal com a continuidade dos programas sociais.

– A melhor economia que a gente faz é quando se socorre a quem tem fome, socorre a quem tem problema. Isso é investimento para mim. Esse é um recurso que não se toca, independente de crise – afirma.

Na oposição, o senador José Agripino (DEM-RN) defende o combate à corrupção como o melhor caminho para o equilíbrio das contas públicas, sem necessidade de cortes nos gastos com programas de transferência de renda.

– Os programas sociais são necessários no Brasil nesse momento. O caminho é cortar gasto de custeio, é diminuir o número de ministérios e cargos de livre provimento, de estar atento ao superávit primário, com essa dívida interna de mais de R$ 2 trilhões que gera mais déficit, e à política econômica como um todo – diz.