O arrocho fiscal do governo
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Por Maurício Oliveira – Assessor econômico
O ano de 2015 será, portanto um ano de arrocho fiscal e monetário com sérias restrições orçamentárias para qualquer tipo de gasto público.
A seguir, são listadas as medidas fiscais para a busca do equilíbrio das contas públicas e suas possíveis conseqüências para a economia e para os consumidores. Essas medidas deverão gerar um aprofundamento da recessão econômica, um arrocho para os trabalhadores da ativa e para os aposentados e pensionistas e uma redução substancial do consumo.
1. Benefícios sociais
Arrocho no seguro-desemprego, nas pensões por morte e no auxílio-doença. As regras de concessão desses benefícios ficaram mais rígidas. A meta é economizar R$ 18 bilhões. Trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas serão prejudicados.
2. Sem subsídios
O governo aumentou a taxa de juros de longo prazo (TJLP), de 5% para 5,5% ao ano, como forma de reduzir os subsídios tributários bancados pelo Tesouro Nacional. A taxa continuará subindo trimestralmente.
3. Setor público
Os ministérios terão que cortar 30% de suas despesas de custeio, sobretudo com diárias e viagens. A meta é economizar R$ 1,9 bilhão por mês, ou R$ 22,7 bilhões por ano. Nem saúde e educação escaparam.
4. Luz cara
O Tesouro Nacional deixará de subsidiar as tarifas de energia elétrica. Com isso, as contas de luz ficarão, em média, 30% mais caras neste ano. Por baixo, os consumidores pagarão R$ 23 bilhões a mais para sanear financeiramente as empresas de energia.
5. Casa própria
A Caixa Econômica Federal anunciou aumento das taxas de juros nos financiamento de imóveis com valores superiores a R$ 190 mil. É uma forma de aproximar o banco público das taxas praticadas no mercado. Isso significa um encarecimento do crédito imobiliário, afastando as populações de baixa renda da casa própria.
6. Meta de superávit primário
O superávit primário (sobra de recursos União) será novamente perseguido. O Ministério da Fazenda comprometeu-se a entregar uma meta de 1,2% do Produto Interno bruto (PIB) em 2015 e 2% em 2016 e 2017. A economia será usada para o pagamento de juros da dívida pública.
7. Taxa de juros Selic maior
Logo depois das eleições, o banco Central elevou a Selic de 11% para 11,25% ao ano. Depois, para 11,75%. Na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (COPOM) a taxa deve passar para 12,25%. O intuito é o de controlar a inflação.
8. A volta da CIDE nos combustíveis
O Ministério da Fazenda vai ressuscitar a CIDE, o imposto sobre combustíveis. A perspectiva é de que o preço da gasolina e dos demais derivados do petróleo suba e a arrecadação chegue a R$ 12 bilhões por ano para os cofres da União. Também pode aumentar a alíquota do PIS/Cofins sobre combustíveis.
9. Aumento de Impostos
A meta é acabar com todos os subsídios dados pelo tesouro Nacional. Começou com o fim da redução do IPI para carros e deve se estender pelo IPI da linha branca e de materiais de construção. A recomposição desse tributo deve render mais de R$ 10 bilhões ao ano.
Ainda na ânsia de ampliar as receitas tributárias está prevista também a elevação do PIS/Cofins sobre produtos importados, cosméticos e artigos de higiene pessoal.
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