“A artrite reumatoide (AR) é uma doença sistêmica crônica. Por ser sistêmica, significa que ela pode afetar diversas partes do organismo (embora atinja principalmente as articulações); por ser crônica, não se consegue obter a sua cura (e sim o seu controle). A causa ainda é desconhecida, mas sabe-se que é autoimune, ou seja, os tecidos são atacados pelo próprio sistema imunológico do corpo. A doença afeta entre 0,5% e 1% da população mundial adulta e cerca de três vezes mais mulheres do que homens. Um estudo de 2004 mostrou que a incidência da AR no Brasil é de 0,46%. Além disso, pessoas com histórico familiar de artrite reumatoide têm mais risco de desenvolvê-la, devido a uma maior predisposição genética. Os principais sintomas são: dor, inchaço, rigidez e inflamação nas membranas sinoviais e nas estruturas articulares. Com a progressão da doença – e se esta não for tratada adequadamente –, os pacientes podem desenvolver incapacidade para a realização de suas atividades cotidianas.” (http://www.artritereumatoide.com.br/artrite-reumatoide/#o-que-e).
Logo, estamos falando de uma doença grave, irreversível, progressiva e que geralmente acarreta incapacidade total ou parcial, paras as chamadas “atividades diárias normais” ou “atividades da vida normal”, que vai do simples calçar de uma meia, até a realização de transferências (mudanças de posição de sentado para de pé), diminuição dos movimentos articulares dos membros, dores severas, inchaços, entre outros.
Está sendo realizado, Punta del Este, no Uruguai, o 18º Congresso da Liga Panamericana das Associações de Reumatologia (Panlar), onde foi divulgado, na última terça-feira (18/03/14), uma interessante pesquisa que revela que a grande maioria dos pacientes portadores de artrite reumatoide “não sabem que as lesões articulares provocadas pela doença são irreversíveis“.
Segundo estatísticas reveladas no congresso, a artrite reumatoide atinge cerca de 2 milhões de brasileiros e pode levar, além da incapacitação, até à morte.
Segundo a pesquisa revelada em Punta Del Este, que é a maior já realizada no mundo sobre a doença, ” na América Latina, 55% dos entrevistados não sabiam que as lesões que comprometem as articulações não podem ser revertidas. Além disso, 43% dizem acreditar que a doença não é tão séria quanto outros problemas crônicos, como o diabetes e a hipertensão arterial. No Brasil, o índice chega a 46%, quase o dobro do observado no resto do mundo (24%)“.
A pesquisa entrevistou mais de 10 mil portadores de artrite reumatoide em todo o mundo. Os resultados revelam que os pacientes ignoram a gravidade da patologia que os acomete.
No Brasil, um grande conjunto de direitos pode beneficiar os portadores de artrite reumatoide. É importante que todos conheçam e exercitem estes direitos, sobretudo os familiares dos portadores da doença.
Os direitos em questão, são amplos e vão desde a busca pela concessão de benefícios previdenciários de licença remunerada para tratamento de saúde pelo INSS na ocorrência das chamadas crises, até o alcance de aposentadorias por invalidez junto à Previdência Social. Um bom serviço de Direito Médico e da Saúde pode orientar com segurança os portadores da doença e familiares sobre o manejo da legislação em benefício dos pacientes. Portadores de artrite reumatoide podem, na grande maioria dos casos, se valer do benefício de aposentadoria por invalidez. E, os que forem aposentados pelo INSS (e mesmo por outros mecanismos, como fundos de pensão, por exemplo) tem direito a não incidência de imposto de renda sobre seus proventos de aposentadoria. Cada caso deve ser analisado de acordo com suas peculiaridades. De outro lado, quando estes pacientes necessitarem de cuidadores para os atos da vida cotidiana – podem obter – ainda, um acréscimo de 25% sobre os seus vencimentos.
Outro direito possível aos portadores de artrite reumatoide é a cobertura de tratamentos especializados por parte de planos de saúde e mesmo pelo SUS, com o uso – sempre que necessário e segundo rigorosa indicação médica especializada – dos chamados “quimioterápicos”.
As pessoas acometidas de artrite reumatoide que fiquem incapacitadas e sejam portadoras de apólices de seguro, segundo as condições contratadas, podem receber o valor segurado, o que também é um direito.
Finalmente, para ficarmos somente em alguns exemplos, os portadores de artrite reumatoide tem o direito de adquirir para uso próprio, ou de terceiro que os sirva, automóveis com descontos de IPI e ICMS, variando a alíquota de redução de estado para estado.
Assim, é importante que os familiares e os pacientes, cada vez mais, de forma mais intensa e contínua, conheçam e exercitem plenamente seus direitos.
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