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DILMA, O VETO A AUMENTO MAIOR PARA QUEM GANHA MAIS QUE O MÍNIMO, E A
PREVIDÊNCIA SOCIAL
Dilma vetou o percentual de aumento igual ao do salário mínimo, para os
aposentados que recebem mais que o mínimo. A desculpa é sempre a mesma, o
déficit da previdência social.
Na verdade quando eles citam, e a imprensa divulga, é o déficit do
RGPS-Regime Geral da Previdência Social. Em 2014 o tal déficit foi de R$
58,092 bilhões, resultado da diferença entre o superávit do setor
urbano, que foi de R$ 25,882 bilhões, e o déficit do setor rural, que
atingiu R$ 83,974 bilhões. O déficit atual origina-se do pagamento de
aposentadorias rurais para quem nunca contribuiu para a previdência.
Atualmente contribuem, mas não sei se há fiscalização para verificar se
os recolhimentos são feitos, e de forma correta. No setor urbano é mais
fácil o controle.
Acontece que o RGPS é apenas uma das fontes de receita da SEGURIDADE
SOCIAL, que engloba a Assistência Social, a Previdência Social e a
Saúde, conforme a Constituição de 1988. Tanto as receitas, quanto as
despesas, devem ser apresentadas de forma integrada. Um dos slides de um
Programa de Educação Previdenciária, da Secretaria Executiva do
Ministério da Previdência Social, de junho de 2004 diz que “a
previdência social, a saúde e a assistência social compõem, de forma
integrada, a Seguridade Social. A Seguridade Social é financiada, também
de forma integrada, pela folha-de-salários, Cofins, CSLL e CPMF, além
de outras fontes”.
A CPMF, como sabemos, foi extinta, mas as demais fontes de financiamento
continuam as mesmas, a saber: das empresas, incidentes sobre a
remuneração paga, devida ou creditada aos segurados e demais pessoas
físicas a seu serviço, mesmo sem vínculo empregatício; as dos
empregadores domésticos, incidentes sobre o salário-de-contribuição dos
empregados domésticos a seu serviço; as dos trabalhadores, incidentes
sobre seu salário-de-contribuição; as das associações desportivas que
mantêm equipe de futebol profissional, incidentes sobre a receita bruta
decorrente dos espetáculos desportivos de que participem em todo o
território nacional em qualquer modalidade esportiva, inclusive jogos
internacionais, e de qualquer forma de patrocínio, licenciamento de uso
de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de
espetáculos desportivos; as incidentes sobre a receita bruta proveniente
da comercialização da produção rural; as das empresas, incidentes sobre
a receita ou faturamento e o lucro ( Cofins e CSLL ); as incidentes
sobre a receita dos concursos de prognósticos, da Caixa Econômica
Federal.
Segundo a ANFIP – Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita
Federal do Brasil, em 2014 a Seguridade Social ( Assistência Social,
Previdência Social e Saúde), mais uma vez, foi superavitária; a
arrecadação total foi de R$ 686,091 bilhões, ao passo que as despesas
somaram R$ 632,199 bilhões. O superávit, portanto, foi de R$ 53,892
bilhões.
De 2008 até 2014 o superávit foi de mais de R$ 327 bilhões; sem contar
com os superávits de anos anteriores a 2008.
Parte dos recursos da Seguridade Social, notadamente Cofins e CSLL, são
desvinculados, via DRU-Desvinculação das Receitas da União, para ajudar
na formação do superávit primário, utilizado para pagar outras despesas,
entre estas os juros da dívida pública, que em junho deste ano chegou
aos R$ 2,583 trilhões.
Em função da atual crise, o governo “já prevê um aumento de 57% no
déficit da Previdência”; na verdade do RGPS.
Já preparando, é claro, para justificar o veto e também aumento menor em
janeiro de 2016, para os aposentados que recebem mais que o mínimo.SERGIO OLIVEIRA APOSENTADO CHARQUEADAS-RS
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