Pressão intensa sobre deputados e senadores pode manter veto de Dilma ao fim do fator previdenciário
Congresso analisa na terça veto ao reajuste do Judiciário
Entre os 32 vetos na pauta do Congresso também está o fim do fator previdenciário (na verdade não é o fim totalmente do fator previdenciário, mas a adoção de um novo redutor das aposentadorias do INSS batizado de modelo 85/95) e o reajuste de 78% para os servidores do judiciário.
Divulgação
O Congresso Nacional deve analisar nesta terça-feira (22) vetos que se derrubados, podem elevar os gastos do governo. Um deles é o reajuste de até 78% para os servidores do Judiciário.
A presidente Dilma Rousseff vetou em julho deste ano a proposta do judiciário devido ao impacto que esse reajuste alavancaria para as contas públicas. De acordo com o governo representaria o gasto de R$ 25 bilhões nos próximos quatro anos, o que é incompatível com a realidade econômica do país.
A última sessão do Congresso que reúniu deputados e senadores, foi adiada por falta de quórum. Houve discussão e até empurra-empurra entre os parlamentares da base e da oposição, que acusaram o governo de manobrar para esvaziar a sessão.
O Líder do governo no Senado, o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) afirmou na última semana que, para evitar derrotas, a própria presidente Dilma participa “diretamente” do trabalho de articulação política com os parlamentares para conseguir uma base de apoio “firme e confiável”. Na avaliação dele, a sessão do Congresso será “emblemática” porque representará uma medida do apoio ao governo. “Temos reunião do Congresso terça-feira que é emblemática. A gente não pode fazer votação se não tiver convicção do resultado com relação aos vetos. É um desafio que está posto”, afirmou Delcídio.
Fator previdenciário
Cerca de 32 vetos estão na pauta do Congresso, dentre eles está o fim do fator previdenciário. A presidente Dilma vetou a mudança no cálculo do fator previdenciário e editou uma medida provisória com uma proposta alternativa: calcular a aposentadoria de acordo com as expectativas de vida da população brasileira.
O reajuste de aposentadorias também está na pauta. A presidente vetou, em julho, a extensão da política de reajuste do salário mínimo para todos os aposentados do INSS. Para derrubar um veto da presidente, é necessário que a maioria absoluta dos parlamentares tome essa decisão – ou seja, 41 senadores e 257 deputados.
Cerca de 32 vetos estão na pauta do Congresso, dentre eles está o fim do fator previdenciário. A presidente Dilma vetou a mudança no cálculo do fator previdenciário e editou uma medida provisória com uma proposta alternativa: calcular a aposentadoria de acordo com as expectativas de vida da população brasileira.
O reajuste de aposentadorias também está na pauta. A presidente vetou, em julho, a extensão da política de reajuste do salário mínimo para todos os aposentados do INSS. Para derrubar um veto da presidente, é necessário que a maioria absoluta dos parlamentares tome essa decisão – ou seja, 41 senadores e 257 deputados.
Pauta no Senado
No Senado, o primeiro item da pauta nesta semana é uma medida provisória que amplia de 30% para 35% o limite do crédito consignado no salário, que são os descontos autorizados pelo trabalhador na folha de pagamentos. O percentual extra servirá para incluir despesas com cartão de crédito. A proposta já foi aprovada pelos deputados na última semana.
Outro texto que pode ser votado nesta semana é a proposta do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de criar um órgão para acompanhar a política fiscal do governo federal. A sugestão é que esse órgão calcule os impactos fiscais de políticas públicas e avalie os custos das políticas monetárias e cambiais.
No Senado, o primeiro item da pauta nesta semana é uma medida provisória que amplia de 30% para 35% o limite do crédito consignado no salário, que são os descontos autorizados pelo trabalhador na folha de pagamentos. O percentual extra servirá para incluir despesas com cartão de crédito. A proposta já foi aprovada pelos deputados na última semana.
Outro texto que pode ser votado nesta semana é a proposta do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de criar um órgão para acompanhar a política fiscal do governo federal. A sugestão é que esse órgão calcule os impactos fiscais de políticas públicas e avalie os custos das políticas monetárias e cambiais.
Pauta na Câmara
Na Câmara, os deputados devem analisar durante a semana requerimentos de urgência para acelerar a tramitação de um projeto de lei que muda o regime de exploração do petróleo no país e de outro que prorroga as permissões de funcionamento das lotéricas.
Também deve ser votado um projeto de lei que aumenta de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória para todo o funcionalismo público do país.
Na Câmara, os deputados devem analisar durante a semana requerimentos de urgência para acelerar a tramitação de um projeto de lei que muda o regime de exploração do petróleo no país e de outro que prorroga as permissões de funcionamento das lotéricas.
Também deve ser votado um projeto de lei que aumenta de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória para todo o funcionalismo público do país.
Ainda na pauta está um projeto de lei que prevê que a situação dos trabalhadores que ficaram desempregados durante a tramitação da medida provisória no Congresso que limitou o acesso ao benefício seja regida pelas regras antigas, mais flexíveis.
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