Renda per capita para benefício assistencial pode mudar de 1/4 para 3/4 de salário mínimo

Proposta, que altera a LOAS, eleva o critério econômico para concessão do benefício assistencial

por Renan Oliveira em Notícias. Fonte:

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A Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa (CDH) do Senado, sob relatoria do Senador Romário Faria (PSB/RJ), aprovou nesta quarta-feira projeto que aumenta o critério renda familiar per capita do benefício assistencial de 1/4 de salário mínimo para 3/4. Atualmente  o critério soma R$197,00, com a nova proposta passará para R$591,00.

Senador Romário (PSB/RJ) à esquerda e Senador Paulo Paim (PT/RS) à direita

Segundo o parecer do Relator do PLS 212/2013, que altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/99) este ano o Governo deve gastar R$42 bilhões com os benefícios de prestação continuada. Em 2016, caso o projeto seja aprovado até lá, o Governo arcaria com R$66 bilhões, um aumento de cerca de 60%. Segundo o Relator, este aumento seria plenamente suportável.

O Projeto, que é de autoria do Senador Paulo Paim (PT/RS), deve seguir para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Tags:Benefício Assistencial, benefício de prestação continuada, lei 8.742/99, loas, PLS 212/2013

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