Servidor público poderá perder “abono de permanência”. Benefício dado aos que continuam na ativa, mesmo com direito à aposentadoria

• Contrária ao projeto, Condsef lutará no primeiro trimestre de 2016 para que medida não seja aprovada

ALESSANDRA HORTO/O DIA

 A iniciativa do governo federal de extinguir o abono permanência — bônus concedido a quem continua trabalhando mesmo quando poderia se aposentar — está na mira do funcionalismo federal. A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), representante de 80% dos servidores federais, já se posicionou contrária à projeto e vai lutar noprimeiro trimestre do próximo ano para que a medida não seja aprovada no Congresso.

“São projetos considerados prejudiciais e que merecem a nossa atenção. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 139/2015 propõe o fim ao abono. Se for aprovada, serão 101 mil servidores qualificados que poderão deixar de atender à população brasileira, somente na esfera federal. A medida pode ainda trazer impactos negativos para os estados e os municípios”, defendeu a Condsef por meio de nota.

A situação ainda se agrava já que a presidente Dilma Rousseff sancionou a nova idadecompulsória do funcionalismo federal. Com isso, os servidores sairão obrigatoriamente do serviço público aos 75 anos. Anteriormente era 70. Para representantes da Condsef, com o fim do abono permanência, os servidores não terão mais estímulo para continuar na ativa e com isso irão deixar os postos de trabalho quando obtiverem as garantias burocrática para isso.

Certificado é válido

O certificado de conclusão de graduação pode substituir o diploma de curso superior como documento exigido para a posse em cargo público. A decisão é do ministro Napoleão Nunes Maia Filho ao julgar uma causa de candidata aprovada para uma vaga de professora no Instituto Federal de Ciência e Tecnologia de Sergipe (IFSE).

Sem exigência

A instituição negou a posse porque a candidata não apresentou o diploma, e sim o histórico da Graduação de Ciências da Computação e a certidão de conclusão. Para garantir sua posse, a candidata recorreu à Justiça. Na ação, ela argumentou que o diploma não foi exigido no concurso. O TRF da 5ª Região concedeu favoravelmente, o IFSE recorreu ao STJ.

Ciência e Tecnologia

O Ministério do Planejamento autorizou a realização de novas nomeações no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. O órgão poderá chamar este mês 18 aprovados para cargos das Carreiras de Pesquisa em Ciência e Tecnologia, de Desenvolvimento Tecnológico e de Gestão, e de Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia.

Distribuição de vagas

A autorização define uma vaga para analista em Ciência e Tecnologia, 16 vagas para Tecnologista, e uma vaga para Pesquisador, todos cargos de Nível Superior de escolaridade. De acordo com o Planejamento, as nomeações são de concurso público autorizado em 2013 e estão condicionadas ao encerramento de 18 contratos temporários.

Estado do Rio – O governo ainda não encaminhou proposta para que todo o funcionalismo do Executivo tenha compulsória aos 75 anos.