Reforma da Previdência: pensões por morte podem ficar menores do que o salário mínimo
By Carlos Max
Pensões ficarão menores que o mínimo se regras forem aprovadas.
Bruno Dutra/Jornal Extra,,,,A proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional, nesta semana, permitirá que as pensões por morte sejam menores do que um salário mínimo, atualmente de R$ 880. Também, de acordo com as regras, ficará mais difícil obter o valor integral do benefício. Hoje, tanto em aposentadorias quanto em pensões por morte, o valor do benefício não pode ser inferior ao piso nacional. A viúva também recebe o valor integral da aposentadoria que o marido recebia ou teria direito.A reforma, caso seja aprovada, mudará totalmente as regras. Além de desvincular a pensão por morte do salário mínimo, o texto estabelece um novo cálculo para chegar ao valor do benefício. Desta forma, passará a ser calculado considerando o número de dependentes que o segurado deixou.Segundo o governo federal, a pensão corresponderá a 50% do valor que o segurado que morreu recebia (ou teria direito se fosse aposentado), mais um adicional de 10% para cada dependente, incluindo a mulher.O governo já tentou implementar estas mudanças no ano passado (ainda no governo Dilma Rousseff), porém, não conseguiu, porque são regras muito duras. A questão deverá enfrentar, novamente, muita resistência no Congresso, pois pagar um benefício abaixo do salário mínimo fere a dignidade de pessoas que dependem do dinheiro para sobreviver — disse Luiz Felipe Pereira Veríssimo, especialista do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev).
Bruno Dutra/Jornal Extra,,,,A proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional, nesta semana, permitirá que as pensões por morte sejam menores do que um salário mínimo, atualmente de R$ 880. Também, de acordo com as regras, ficará mais difícil obter o valor integral do benefício. Hoje, tanto em aposentadorias quanto em pensões por morte, o valor do benefício não pode ser inferior ao piso nacional. A viúva também recebe o valor integral da aposentadoria que o marido recebia ou teria direito.A reforma, caso seja aprovada, mudará totalmente as regras. Além de desvincular a pensão por morte do salário mínimo, o texto estabelece um novo cálculo para chegar ao valor do benefício. Desta forma, passará a ser calculado considerando o número de dependentes que o segurado deixou.Segundo o governo federal, a pensão corresponderá a 50% do valor que o segurado que morreu recebia (ou teria direito se fosse aposentado), mais um adicional de 10% para cada dependente, incluindo a mulher.O governo já tentou implementar estas mudanças no ano passado (ainda no governo Dilma Rousseff), porém, não conseguiu, porque são regras muito duras. A questão deverá enfrentar, novamente, muita resistência no Congresso, pois pagar um benefício abaixo do salário mínimo fere a dignidade de pessoas que dependem do dinheiro para sobreviver — disse Luiz Felipe Pereira Veríssimo, especialista do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev).
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