Mulheres continuarão a se aposentar com menos idade é a manchete do Valor
O governo desistiu de tentar igualar, na reforma da Previdência, a idade mínima de aposentadoria de homens e mulheres. Na proposta enviada ao Congresso Nacional foi fixada uma idade única de 65 anos, que continuará valendo para os homens, mas no caso das mulheres há três propostas sendo analisadas.
Uma das ideias é estabelecer uma diferença menor, de dois ou três anos 65 anos para os homens e 62 ou 63 para as mulheres. Outra possibilidade é criar um bônus no valor da aposentadoria para as mulheres que tenham filhos algo como 5% a mais de benefício para quem tem um filho, 10% para dois e 15% para três. A terceira hipótese é igualar a idade mínima no futuro, adotando-se uma regra de transição maior para as mulheres.
Coordenadora da bancada feminina até a semana passada, a deputada Dâmina Pereira (PSL-MG) informou que as parlamentares estão discutindo fórmulas alternativas. “Ainda estamos em estudo, mas a maioria concorda que se é para igualar a idade mínima de aposentadoria vamos igualar os salários também ou fica muito desigual”, disse.
O governo resolveu mudar a estratégia porque teme o peso do voto das mulheres na reforma. A bancada feminina, majoritariamente contrária à fixação da mesma idade mínima de aposentadoria, soma 55 deputadas, sendo 42 de partidos da base aliada ao governo. “Não dá para prescindir desses votos”, diz um dos negociadores da reforma.
O Palácio do Planalto entrou em alerta após a votação do projeto da terceirização. Como a reforma da Previdência é uma proposta de emenda à Constituição (PEC), são necessários 308 votos dos 512 possíveis para aprovar o projeto, prioridade absoluta do governo Temer. A regulamentação dos contratos de terceirização, um tema considerado mais simples, passou por margem bem menor: 231 votos a favor e 188 contra, com oito abstenções.
Em entrevista ao Valor, o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, informou que as regras de aposentadoria dos militares, que ficaram fora da reforma, serão discutidas depois da votação da PEC no Congresso. Ele lembrou que o tema não foi regulamentado pela Constituição.
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